O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, validou o prazo de 15 dias, a contar da diplomação, para o ajuizamento de representação que apure irregularidades na arrecadação e nos gastos de recursos de campanhas eleitorais. O caso foi analisado no Plenário Virtual.

A Procuradoria-Geral da República, autora da ação contrária, sustentava que o prazo, constante do artigo 30-A da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), incluído pela Lei 12.034/2009, era muito exíguo e impediria o controle efetivo do financiamento das campanhas políticas. Com isso, deixaria de proteger os valores da probidade administrativa, violando, com isso, o princípio da moralidade.

No voto, o relator, ministro Dias Toffoli, destacou que o eventual acolhimento do pedido da PGR afrontaria os postulados da celeridade, da duração razoável do processo, da segurança jurídica e da temporalidade dos mandatos, pilares da jurisdição eleitoral.

Dessa forma, Toffoli considerou incoerente acolher o pedido para invalidar o prazo de 15 dias, quando o próprio sistema estabelece o período máximo de um ano para o julgamento, em todas as instâncias, de processos que possam resultar em perda de mandato eletivo.

O ministro ainda lembrou que os prazos processuais, no direito eleitoral, são bastante diferenciados – e no geral menores – do que os previstos no Código de Processo Civil. Esses prazos, conforme o relator, ainda amparam um valor bastante caro à Justiça Eleitoral, que é a segurança jurídica.

Assim, ele analisou que a fixação do prazo, além de estar de acordo com os princípios que regem o processo eleitoral, garante “a estabilização do resultado das urnas, que refletem a vontade soberana do eleitor”. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Confira aqui o voto do relator
ADI 4.532

Indicada pelo PSD Nacional, a economista e especialista em recuperação fiscal Sarah Andreozzi, que deixará Brasília e a presidência do CNRF, será nova secretária da Fazenda de Sergipe.

Com isso, o governador eleito Fábio Mitidieri (PSD) cumpre a promessa de trazer gente de fora para compor sua equipe de auxiliares diretos.

Todos os nomes do secretariado serão anunciados na segunda quinzena deste mês.

Luciano Bispo de Lima (PSD) não poderá ser eleito, no primeiro dia de fevereiro de 2023 para a Presidência da Assembléia Legislativa de Sergipe.

Será Primeiro Secretário.

Como já foi divulgado por NE NOTÏCIAS, Jefferson Andrade (PSD) será presidente da Casa.

Em conversa recente, o conselheiro Ulices Andrade, do Tribunal de Contas do Estado, que já foi deputado estadual, pai de Jefferson, disse que o o filho precisa se entender com Luciano, que “não briga com ninguém”.

Entidades do ensino superior informaram hoje (1º) que o bloqueio de R$ 366 milhões na verba das universidades e dos institutos federais foi suspenso. Os recursos estavam congelados desde segunda-feira (28), quando diversas instituições de ensino receberam comunicados congelando o orçamento até o fim do ano.

O desbloqueio das verbas foi informado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).

Nas redes sociais, a Andifes informou que a decisão trouxe alívio, mas que a entidade “seguirá atenta aos riscos de novos cortes e bloqueios e manterá o diálogo com todos os atores necessários para a construção de orçamento e políticas necessárias para a manutenção e o justo financiamento do ensino superior público”.

O Ministério da Educação não comentou o desbloqueio nem informou se o restante da verba bloqueada na pasta será liberado.

As pastas mais atingidas foram Saúde, com R$ 1,435 bilhão bloqueados, e Educação, com R$ 1,396 bilhão. Somente os ministérios da Economia e da Justiça e Segurança Pública foram poupados dos novos cortes.

A seleção do Uruguai enfrenta Gana, a partir das 12h (horário de Brasília) desta sexta-feira (2), em sua última oportunidade para garantir uma vaga para as oitavas de final da Copa do Catar. A partida, válida pela terceira rodada do Grupo H, será disputada no Estádio Al Janoub.

Somando apenas um ponto após duas rodadas, a equipe celeste precisa vencer para avançar às oitavas. Já a seleção africana, que é a vice-líder da chave com três pontos, tem a possibilidade de se classificar até mesmo com um empate, mas apenas no caso de Portugal superar a Coreia do Sul.

A equipe de Cristiano Ronaldo pega os sul-coreanos no mesmo horário, mas no Estádio Cidade da Educação. A seleção portuguesa já entra em campo classificada após bater os uruguaios na última segunda (28). Já os coreanos, que ocupam a lanterna do Grupo H, precisam de uma combinação de resultados para avançarem: vitória no seu jogo e que Gana não vença o Uruguai. Se der empate ou se o Uruguai vencer, a Coreia precisará contar com o saldo de gols para se classificar.

A partir das 16h será a vez de o Grupo G ter o seu destino selado. Já classificado, o Brasil atuará com uma equipe alternativa diante de Camarões no Estádio de Lusail. A seleção brasileira é uma das únicas que seguem com 100% de aproveitamento (junto com Portugal).

Aos camaroneses, que somam apenas um ponto, resta buscar a vitória além de ficar na torcida para que a Suíça não vença. Se a Sérvia ganhar, quem tiver o maior saldo de gols passa.

Já Suíça e Sérvia se enfrentam no Estádio 974. Aos suíços basta somar mais três pontos para prosseguirem na Copa do Catar.

O técnico Tite deixou claro, em entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira (1), que usará uma equipe alternativa na partida contra Camarões pela terceira rodada do Grupo G da Copa do Catar. As equipes se enfrentarão a partir das 16h (horário de Brasília) da próxima sexta-feira (2) no Estádio de Lusail.

A decisão foi tomada porque a seleção brasileira já está classificada para as oitavas de final do Mundial. Além disso, será uma oportunidade de realizar observações durante uma partida. “Só posso mensurar quantos atletas posso utilizar em sequência com eles produzindo em campo. É uma oportunidade de alto nível de eles competirem. É um risco? Sim, mas uma oportunidade para mostrarem toda sua qualidade”, declarou o treinador.

Para justificar a sua decisão de realizar experiências em um jogo com pontos em jogo, Tite citou o caso do atacante Rodrygo. O jogador do Real Madrid (Espanha) recebeu oportunidades nas duas partidas iniciais e deu provas de que pode ser uma peça importante para a equipe. “A referência do jogo é a referência importante. Não posso precipitar, o campo fala, a bola fala. Algum de vocês entendia definitivamente que o Rodrygo poderia ser utilizado tanto quanto foi? A bola fala, o campo fala! Então tenho que dar oportunidades aos atletas”.

Quem tem presença confirmada na equipe titular diante de Camarões é Daniel Alves, que participou da entrevista. Aos 39 anos de idade, o lateral se tornará o jogador mais experiente a vestir a camisa da amarelinha em um Mundial de seleções da Fifa. “Isso é motivo de orgulho, motivo de estar aqui e ainda defender a seleção. São muitos anos de história e agora é hora de encerrar o ciclo dentro da seleção brasileira jogando uma Copa do Mundo. Para mim é uma satisfação muito grande”, declarou.

Políticos dizem que só falam em política no próximo ano.

Mesmo assim, continuam convencendo suplentes a mudar de lado.

Objetivo muito claro: deixar adversários sem “lastro político”.

EXCLUSIVO

O deputado estadual reeleito Luciano Bispo (PSD) não será candidato a prefeito de Itabaiana em 2024.

Em uma partida muito movimentada, a Alemanha derrotou a Costa Rica por 4 a 2, na tarde desta quinta-feira (1) no Estádio de Al Bayt. Porém, o resultado foi insuficiente para os germânicos alcançarem as oitavas de final da Copa do Catar, pois ficaram na terceira posição do Grupo E da competição.

É difícil entender o que se passa com o futebol alemão nas últimas Copas. Tetracampeã no Brasil em 2014, os germânicos caíram na primeira fase no Mundial da Rússia (2018). Ninguém esperava que, quatro anos depois, a equipe de Thomas Müller e companhia voltasse a fracassar tão precocemente.

Alemanha e Costa Rica já tinham se enfrentado na Copa de 2006. Em Munique, os alemães venceram por 4 a 2, placar que se repetiu nesta quinta. De lá para cá os tempos mudaram, tanto que quem poderia imaginar que haveria uma Copa do Mundo num país árabe e, mais que isso, que a partida realizada no Estádio Al Bayt seria apitada pela primeira vez por uma juíza, a francesa Stéphanie Frappart, de 38 anos, auxiliada pela bandeirinha Neuza Inês Back, de Santa Catarina.

A força alemã permaneceu a mesma. Logo aos 2 minutos, o goleiro costarriquenho Navas foi exigido num chute forte Musiala. Aos 4, Gnabry, totalmente impedido, também acertou o alvo, mas o goleiro espalmou. Precisando da vitória para se classificar às oitavas de final, era natural que a pressão dos tetracampeões mundiais fosse insana nos primeiros momentos. Mais normal ainda era a Alemanha abrir o placar logo aos 9 minutos: Raum cruzou e Serge Gnabry testou no cantinho de Navas: 1 a 0.

Tomando conta do jogo, estranhamente, a Alemanha não manteve a mesma fome de gol. O ponta Gnabry, do Bayern de Munique (Alemanha), era a melhor opção de ataque, mas seus cruzamentos não eram aproveitados na área. Apenas aos 34 minutos, num chute de fora da área de Kimmich, o goleiro Navas voltou a ser testado, pegando em dois tempos. E aos 39, depois de limpar os zagueiros, Gnabry chutou com curva, mas para fora.

Enfim, aos 42 minutos, após dois erros sucessivos da zaga alemã, o costarriquenho Fuller ficou frente a frente com Neuer, chutou forte, mas o goleiro espalmou por sobre a meta. Uma chance raríssima de acontecer e que foi desperdiçada.

No 2º tempo, sabendo que precisava fazer um caminhão de gols para obter a classificação (no outro jogo do grupo, o Japão fazia 2 a 1 na Espanha), a Alemanha não teve outra alternativa a não ser sair da letargia. Era preciso golear. Mas, aos 12 minutos, após Neuer rebater para frente uma cabeçada, Tejada fulminou o goleiro, empatando o jogo em 1 a 1.

A reação alemã veio com Musiala, aparecendo livre na área e chutando na diagonal, caprichosamente a bola pegou na trave de Navas. Na sequência, num cruzamento rasteiro, Rüdiger entrou de carrinho e voltou a acertar a trave.

Musiala realmente estava com muito azar. Aos 21 minutos arriscou de fora da área e, mais uma vez, a bola explodiu na mesmíssima trave esquerda da Costa Rica.

O inacreditável ocorreu aos 24 minutos, cruzamento na área alemã e uma falha bisonha de Neuer, que subiu e não achou nada, tentando defender no alto, Vargas conseguiu colocar a bola no gol alemão, uma virada que chocou os 67 mil espectadores presentes no Al Bayt.

Na saída, a Alemanha empatou o jogo novamente, quando a bola sobrou limpa para o reserva Kai Havertz, que deu um toquinho tirando de Navas.

O jogo ganhou em emoção. Aos 30 minutos, o incrível goleiro Navas fez uma grande defesa dentro da pequena área em chute de Füllkrug.

Finalmente, o mundo do futebol voltou ao normal quando o cruzamento para a área encontrou a sola da chuteira de Kai Havertz, aos 39 minutos, para desempatar e colocar os tetracampeões na frente.

Aos 43, Niclas Füllkrug completou para as redes de Navas, mas a assistente marcou impedimento. O lance foi então para a revisão do VAR (árbitro de vídeo), que depois confirmou a legalidade do gol: 4 a 2.

A goleada não adiantou de nada, pois, com 4 pontos e somente um gol de saldo, a Alemanha caía fora da Copa precocemente. A Espanha, também com 4 pontos, fez 6 gols de saldo e se classificou em segundo lugar no Grupo E. O líder foi o Japão, enquanto a Costa Rica foi a lanterna da chave.

Se serve de consolo, daqui a quatro anos há uma nova Copa do Mundo e a Fifa aumentou o número de vagas diretas para os europeus para 16 seleções.

Essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o Pix Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional.

Limites

Embora a IN 331 tenha retirado a obrigatoriedade de limite por transação do Pix, mantendo apenas o limite por período de tempo, as regras para aumento e redução dos limites a pedido dos clientes não sofreram quaisquer alterações, mantendo-se a exigência de que pedidos para redução de limite – seja de transações de saque, pagamentos ou transferências – sejam acatados de forma imediata, enquanto pedidos para ampliação dos limites são processados e produzem efeitos, se acatados pelo participante, entre 24 e 48 horas após a solicitação do usuário.

Na prática

As novas regras trazidas pela IN 331 passam a valer a partir de 2 de janeiro de 2023, exceto os ajustes nas disposições relacionadas à disponibilização da funcionalidade de gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital da instituição, que valem a partir de 3 de julho de 2023.

Alterações no Regulamento do Pix

O BC ainda promoveu alteração no regulamento do Pix para, entre outros aperfeiçoamentos operacionais, facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix, a exemplo do que já ocorre com as lotéricas, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do Pix.

Com uma grande atuação no segundo tempo da partida disputada no Estádio Internacional Khalifa, em Doha, o Japão derrotou a Espanha por 2 a 1 de virada e garantiu a classificação para as oitavas de final da Copa do Catar. Com este resultado, a seleção nipônica avançou como primeira colocada do Grupo E.

Assim, na próxima fase, a equipe comandada pelo técnico Hajime Moriyasu medirá forças com a Croácia, atual vice-campeã mundial, que encerrou a participação no Grupo D na segunda posição após empatar sem gols com a Bélgica nesta quinta.

Esta é a quarta oportunidade na qual os Samurais Azuis ultrapassam a fase de grupos de um Mundial de seleções em sete participações.

Apesar da derrota, os espanhóis conseguiram avançar com a segunda posição da chave. Assim, a Fúria pegará nas oitavas o primeiro colocado do Grupo D, o Marrocos.

A equipe espanhola iniciou a partida mantendo o estilo de jogo pelo qual ficou famosa, valorizando muito a posse de bola e trocando passes de forma a buscar a melhor oportunidade de atacar. E a primeira chance de marcar foi justamente da Espanha, quando o volante Busquets aproveitou bola rebatida de forma errada pela defesa japonesa para chutar com perigo aos 5 minutos.

Dois minutos depois a equipe nipônica conseguiu roubar uma bola na área da Espanha e, após troca de passes, o lateral Ito bateu para fora por muito pouco.

Porém, o domínio era mesmo da Fúria, que abriu o placar aos 10 minutos. Após a bola circular nas proximidades do gol japonês, Azpilicueta dominou na direita e cruzou para o meio da área, onde Morata subiu para testar e superar o goleiro Gonda. Com este gol, o atacante passou a dividir a artilharia do Mundial do Catar, com o total de 3 gols, ao lado do equatoriano Enner Valencia, do inglês Rashford, do holandês Gakpo e do francês Mbappé.

Aos 22, a Espanha voltou a chegar novamente com perigo, com chute de Morata que foi defendido por Gonda. Fora isso, muito pouco aconteceu no restante de um primeiro tempo no qual a seleção espanhola chegou ao total de 79% de posse de bola para dominar as ações.

No retorno para a etapa final o Japão voltou com duas mudanças, Mitoma no lugar de Nagatomo e Doan no lugar de Kubo. E essas substituições foram fundamentais para a nova postura da equipe nipônica na partida.

Logo aos 2 minutos o Japão pressionou a defesa dos espanhóis e a bola sobrou para Doan, que bateu da entrada da área para marcar um golaço. O gol abalou a Espanha, que ficou atônita diante do ataque japonês, que encaixou um contra-ataque aos cinco minutos. Doan recebeu na direita, cruzou para a esquerda, onde Mitoma escorou para o meio da área, onde o volante Tanaka não perdoou.

Porém, o juiz interrompeu o jogo para avaliar com o VAR (árbitro de vídeo) uma possível irregularidade no lance. Após uma parada de cinco minutos o gol foi validado.

A partir daí a Espanha até tentou voltar a assumir o controle das ações, mas suas ações ofensivas se mostraram pouco efetivas diante de um Japão que defendeu muito bem e saiu rápido em contra-ataques, conseguindo segurar a vitória até o apito final do árbitro.

Referentes