O Governo de Sergipe está sendo aconselhado a enviar projeto para a Assembleia Legislativa reajustando alíquotas do ICMS.
Deputados que votarem a favor serão denunciados por NE Notícias.
Os nomes serão divulgados.
A OAB/SE repudia, através de Desagravo Público em favor do advogado Evânio Moura, o posicionamento de ofensa praticado pelo atual senador Alessandro Vieira contra o desagravado. Considerado pela Ordem uma situação gravíssima, o fato ocorreu no dia 10 de outubro de 2022, quando o senador – em entrevista concedida à emissora de rádio de alto alcance no Estado de Sergipe, inclusive amplamente divulgada em suas redes sociais – , disparou as ofensas de cunho pessoal e, também, às prerrogativas profissionais.
A decisão pelo Desagravo Público foi unânime do Conselho Seccional na sessão ordinária do dia 29 de novembro de 2022 e atende ao exercício da competência estabelecida no artigo 18 do Regulamento Geral da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB).
Confira a Nota de Desagravo na íntegra:
NOTA DE DESAGRAVO
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Sergipe, no exercício da competência estabelecida no artigo 18 do Regulamento Geral da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), e levando a efeito a decisão unânime do Conselho Seccional na sessão ordinária do dia 29 de novembro de 2022, vem DESAGRAVAR PUBLICAMENTE o advogado EVÂNIO JOSÉ DE MOURA SANTOS, atingido por gravíssima e desabonadora ofensa pessoal e às suas prerrogativas profissionais, perpetrada no dia 10 de outubro de 2022 pelo Sr. ALESSANDRO VIEIRA, em entrevista concedida à emissora de rádio de alto alcance no Estado de Sergipe, inclusive amplamente divulgada em suas redes sociais.
Em suma, o Sr. ALESSANDRO VIEIRA, atual Senador da República e então candidato ao cargo de Governador do Estado de Sergipe, ao discorrer sobre a situação jurídica de um outro candidato, patrocinado pelo Desagravado, passou a ofender a honra pessoal e profissional do advogado EVÂNIO MOURA, tendo essa conjuntura alcançado o seu ápice com o direcionamento da alcunha de “ADVOGADO PICARETA”.
Essa deplorável e inaplicável qualificação não se coaduna com as balizas do Estado Democrático de Direito, com a polidez e o equilíbrio que devem nortear a atuação de todo e qualquer agente público, especialmente àqueles que ocupam posição de relevante destaque em poderes da república instituídos, e com o necessário e inafastável respeito às prerrogativas da advocacia, sempre tão bem resguardadas pelo próprio Dr. EVÂNIO MOURA, um renomado e competente advogado, ex-Secretário-Geral da OAB/SE, ex-Conselheiro Estadual, ex-Conselheiro Federal e atual membro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, que sempre desempenhou o seu mister, profissional e institucional, pautado na ética, na altivez e no indelével respeito a todas às autoridades instituídas.
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A imunidade parlamentar não é, e para a Ordem dos Advogados do Brasil JAMAIS SERÁ, um salvo conduto para o desprezo às prerrogativas da advocacia e para agressão gratuita e desmedida dos nossos membros. O Advogado é o escudo da cidadania e, no exercício de seu múnus de caráter verdadeiramente público, “é indispensável à administração da justiça”, merecendo o devido respeito.
Por isso, silenciar diante de tamanha agressão ao exercício profissional do advogado EVÂNIO MOURA e, sobretudo, da própria advocacia, não é uma opção, merecendo o contundente repúdio de toda a classe e dessa Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Sergipe.
Uma sociedade livre, justa e igualitária somente se mostra possível quando nos desfazemos das amarras da intolerância e entendemos que o direito de pensar diferente é o que nos torna, essencialmente, um povo democrático. E o advogado, em sua fiel acepção histórica, é aquele que, inequivocamente, garante o antagonismo de ideias, sem que, para isso, necessite ofender ou vilipendiar a honra de quem quer que seja.
Portanto, o presente Desagravo Público instrumentaliza a inviolabilidade profissional da advocacia, o respeito às nossas prerrogativas e o necessário resguardo daquilo que a Constituição da República Federativa do Brasil nos confiou: a defesa do Estado Democrático de Direito.
Aracaju, 01º de dezembro de 2022
O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva contra um investigado por tentativa de latrocínio praticada no Conjunto Valadares, Bairro Santa Maria, em Aracaju. O crime ocorreu no dia 27 de setembro. A ação policial foi divulgada nesta terça-feira (6).
De acordo com as investigações, o suspeito, junto com uma comparsa, roubou um veículo de modelo Classic. O crime foi praticado com o uso de arma de fogo. A vítima só não teria sido atingida fatalmente com um disparo porque o armamento que a dupla portava falhou no momento da investida criminosa.
Ainda conforme o apurado pelo DHPP, o investigado preso e sua comparsa respondem criminalmente pela prática de um homicídio que ocorreu em outubro deste ano, na Rua Nova Esperança, região central do município de Barra dos Coqueiros.
As buscas para localizar a mulher envolvida no crime seguem em andamento. Informações e denúncias podem ser repassadas à polícia por meio do Disque-Denúncia, no telefone 181. O sigilo do denunciante é garantido.
O Estadão desta terça-feira, 6, informa que o Estado de Sergipe encaminhou para a Assembleia Legislativa projeto reajustando valor do ICMS.
O projeto não foi enviado aos parlamentares.
A pauta de votação desta quarta-feira, 7, será distribuída à tarde.
Publica o Estado de S. Paulo:
Pará, Piauí, Paraná e Sergipe – já encaminharam às assembleias legislativas proposta de aumento dos impostos e devem ser seguidos por outros.
Equipes do 1° Batalhão de Polícia Militar (1°BPM) conduziram um homem à delegacia por suspeita de violência doméstica. O fato ocorreu nessa segunda-feira (5), no bairro Jabotiana, Zona Sul de Aracaju.
De acordo com as informações, a guarnição foi acionada pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) para atender uma ocorrência de enquadramento na Lei Maria da Penha. Os militares dirigiram-se até o local designado e, ao chegar lá, encontrou a vítima que estava com lesões aparentes. A mesma teria relatado que foi machucada por seu companheiro.
O suspeito também estava na residência e confirmou a agressão, porém acrescentou que agiu em legítima defesa.
Diante da situação, os envolvidos foram conduzidos ao Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), para adoção das medidas cabíveis.
A seleção de Portugal enfrenta a Suíça, a partir das 16h (horário de Brasília) desta terça-feira (6) no Estádio de Lusail, em busca de uma vaga nas quartas de final da Copa do Catar. Para a equipe do atacante Cristiano Ronaldo este seria um grande feito, pois os portugueses não alcançam esta fase da competição desde o Mundial de 2006 (Alemanha).
O técnico da equipe portuguesa, Fernando Santos, reconheceu, em entrevista coletiva concedida na última segunda-feira (5), a longa ausência de seu país nas quartas de um Mundial de seleções: “Tem havido um longo hiato. O que importa é esta partida. Portugal sempre tem a obrigação de vencer”.
Porém, do outro lado do gramado estará uma Suíça que conhece bem a forma de atuar de Portugal. As duas equipes se enfrentaram pela Liga das Nações da Uefa em junho deste ano, com os portugueses triunfando por 4 a 1 na ida em Lisboa, mas perdendo de 1 a 0 em Genebra na volta.
Segundo o atacante Xherdan Shaqiri, não é possível fazer uma relação entre o jogo desta terça e as partidas anteriores, pois têm um caráter totalmente diferente: “Na minha opinião será totalmente diferente, pois não é amistoso, não é Liga das Nações, a pressão é alta, e por isso agora é importante lidarmos com esta pressão”.
E o jogador do Chicago Fire (Estados Unidos) afirma que para conseguir a classificação é necessária uma atuação perfeita diante de uma seleção como Portugal: “Precisamos de uma atuação especial. Portugal é um bom time, e os considero os favoritos neste jogo, mas também conhecemos nossas qualidades”.
Mas o último dia de oitavas de final da Copa do Catar terá início às 12h, quando Espanha e Marrocos se enfrentam no Estádio Cidade da Educação. Os marroquinos chegam motivados, após alcançarem as oitavas com a melhor campanha do Grupo F.
Esta não é a primeira vez na qual a equipe africana se classifica às oitavas, o feito já foi alcançado em 1986 (México). Porém, a vitória sobre a Bélgica, um dos favoritos a ficar com o título no Catar, encheu o Marrocos de ânimo para o restante da competição.
No entanto, o técnico Walid Regragui disse em coletiva na última segunda que espera muita dificuldade contra a Espanha, “um dos melhores times do mundo”, que tem todo o favoritismo.
Tentando afastar qualquer risco de sua equipe se deixar levar por um otimismo exagerado, o ex-jogador Luis Enrique, comandante da Espanha, relembrou em entrevista que sua equipe deve manter a atenção diante dos africanos, que chegam “muito motivados após uma fase de grupos espetacular”.
O corpo do empresário Marcos Leite Franco será sepultado às 17 horas no Cemitério Colina da Saudade, em Aracaju.
Marcos é irmão do ex-governador Albano Franco e dos empresários Walter Franco, Ricardo Franco, Osvaldo Franco entre outros.
Deixa a esposa Yeda, três filhos e dois netos.
A Secretaria de Estado da Saúde, através do boletim epidemiológico, informa que nesta segunda, 05, foram registrados 297 casos novos de Covid e dois óbitos. No total, 351.175 pessoas testaram positivo para a Covid e 6.457 morreram.
Os óbitos confirmados foram: um homem, 79 anos, de Aracaju, com doença cardiovascular crônica e hipertensão; uma mulher, 59 anos, de Ilha das Flores, com diabetes.
As últimas informações sobre UTIs e enfermarias nas unidades de saúde de Sergipe apontam que há 44 pessoas internadas na rede pública e 54 pessoas na rede particular.
Vacinação
Foram enviadas aos municípios 6.147.114 doses. No que se refere a imunização, 88,18% da população foi vacinada com a primeira dose e 81,38% com a segunda dose. Além disso, 61,70% foi vacinada com a primeira dose de reforço (destinada a população maior de 12 anos) e 31,98% com a segunda dose de reforço (para a população maior de 18 anos).
Tomada pela camisa amarelinha da seleção brasileira e pelos mais variados enfeites nas cores verde e amarelo, a arena Fifa Fan Fest na praia da Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, ficou lotada de torcedores de todas as idades nesta segunda-feira (5), dia em que o time brasileiro enfrentou a Coreia, nas oitavas de final da Copa do Catar. 
Com muita animação desde antes da partida, o público cantou de pé o Hino Nacional e vibrava a cada boa jogada do Brasil. Nem o gol da Coreia no segundo tempo desanimou a torcida. Uma pequena bateria de escola de samba garantiu a trilha sonora durante todo o jogo, fazendo batidas que aumentavam a tensão em momentos como o que precedeu o pênalti marcado por Neymar aos 13 minutos do primeiro tempo, e aumentando o ritmo a cada gol marcado.
Após os quatro gols do Brasil no primeiro tempo, a professora Cláudia Amaro estava aliviada. “Fiquei muito apreensiva com aquele jogador de máscara, achei que a Coreia ia vir pra cima da gente”. O craque da Coreia, Son Heung-min, treina e joga usando uma máscara preta, no estilo “Zorro”, porque está se recuperando de uma lesão no rosto.
A professora disse que irá acompanhar as demais partidas na arena, já que deu sorte. “Só não vim no jogo contra Camarões, na sexta-feira, e o Brasil perdeu. Mas também, estava só com os reservas. O Neymar entrou e fez a diferença”.
Com uma cartola toda enfeitada de verde e amarelo e com estrelas azuis, o aposentado Aristides Teles exibia também uma foto e as palavras de incentivo “Força Pelé”. “Estou muito emocionado com a situação dele, vi uma reportagem no domingo que mexeu muito comigo, tenho certeza absoluta que o Brasil vai ser campeão dessa Copa para homenagear Pelé”.
A Fifa elegeu Neymar como o melhor da partida na vitória de 4 a 1 do Brasil sobre a Coreia do Sul, nesta segunda-feira (5), pelas oitavas de final da Copa do Mundo do Catar. O craque retornou de lesão no tornozelo, sofrida no primeiro jogo da competição, contra a Sérvia.
Neymar marcou seu primeiro gol na Copa, de pênalti, e foi decisivo na construção de jogadas, nos contra-ataques e chamando a marcação para a participação efetiva dos companheiros de equipe. Em entrevista coletiva concedida após a partida, o camisa 10 destacou o jogo coletivo da seleção brasileira, afirmando que todos foram bem.
O atacante também agradeceu a todas as mensagens recebidas durante a sua recuperação da lesão no tornozelo e afirmou que a sexta estrela que exibia em seu short na concentração brasileira não era uma provocação aos adversários, mas sim seu objetivo e seu sonho.
Íntegra da entrevista:
Avaliação do prêmio de melhor do jogo e também da torcida brasileira.
Neymar: Primeiramente, agradecer a Deus por me fazer ter forças para voltar, buscar o treinamento e seguir para fazer tudo o que eu tinha que fazer para jogar. Agradecer a todos os doutores, fisioterapeutas e meus companheiros, que me deram forças nesses dias que foram importantes para mim. Estou muito feliz por ter voltado a jogar, a jogar bem. É difícil você entregar um prêmio de melhor do jogo para alguém do Brasil hoje, porque acho que todos jogaram muito. Estão de parabéns e ficamos muito felizes com nossa atuação. É o que desejávamos, passar, jogar bem e merecer vencer. E fizemos isso lá dentro. A torcida está de parabéns, estão fazendo uma festa muito linda.
Sentiu o tornozelo? O desempenho foi dentro do que esperava?
Neymar: Não senti nada, graças a Deus. O desempenho foi muito bom, gostei muito da minha partida de hoje, mas acho que dá para melhorar sempre, é o que sempre busco. Acho que não posso ficar satisfeito pelo jogo de hoje, e sim seguir crescendo juntamente com a equipe. O destaque de hoje foi o nosso elenco, o time completo, não foi apenas um jogador. Estou muito contente, muito feliz pelo desempenho de todos os meus companheiros.
Recado para a torcida brasileira.
Neymar: Só quero agradecer todo o carinho e apoio que me mandaram quando me machuquei. A noite na qual me machuquei foi muito difícil. Passaram mil coisas na minha cabeça, dúvidas, medo, e tive o suporte de todos os meus companheiros, da minha família, de buscar forças de onde eu já não tinha mais. Ler mensagens boas, com todos mandando boas energias, me confortou bastante. Agradeço a todos que, desde o primeiro minuto, me mandaram mensagens, às pessoas que oraram por mim. Obrigado de coração, não tenho como agradecer. Minha forma de agradecimento vai ser dentro de campo, fazendo de tudo para que a seleção brasileira possa ganhar. Viemos aqui para isso, com essa missão, com esse sonho. Quando botei a estrela no meu short não foi para desmerecer nenhum rival, e sim para demonstrar o que estava vindo em busca, que é meu sonho, é um objetivo de toda a minha equipe e meu também. Estamos cada vez mais perto, agora temos mais um passo a dar. Estou muito feliz e contente. Obrigado a todos os brasileiros, vai dar tudo certo e tenho certeza de que vamos sorrir no final.