Priscila Filizola será candidata a comandar o escritório sergipano do Sebrae.
A eleição ocorrerá na próxima segunda-feira.
Ela terá como companheiros de chapa Raimundo Almeida (diretor Administrativo e Financeiro), Breno Barreto (diretor-técnico) e Ivan Sobral (presidente do Conselho).
A chapa já foi comunicada ao governador eleito, atual deputado federal, Fábio Mitidieri (PSD.
O governo de Sergipe rompeu com o deputado federal e senador eleito Laércio Oliveira, que comanda o PP no Estado.
Tudo por causa da disputa acirrada no Sebrae.
O governador eleito Fábio Mitidieri (PSD) não manterá o rompimento.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 8 votos a 2 manter a decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu as emendas de relator, mais conhecidas como “orçamento secreto”.
Além da relatora Rosa Weber, votaram contra a execução das emendas a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli.
O ministro Nunes Marques divergiu totalmente da relatora. O ministro Gilmar Mendes divergiu em parte da posição da ministra. Mendes discordou da suspensão da execução das emendas por entender que os recursos seriam essenciais para projetos e ações de atendimento à população.
“O congelamento das fases de execução dessas despesas se afigura dramático principalmente em setores essenciais à população, como saúde e educação”, disse Mendes ao votar.
Os ministros também votaram para que sejam adotadas medidas de transparência em relação à execução desses recursos. Neste sentido, Mendes concordou com Rosa Weber.
Os recursos do “orçamento secreto”, criados pelo Congresso Nacional em 2019, são de emendas parlamentares que têm a transparência questionada em ações no STF e no Tribunal de Contas da União (TCU).
Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios e beneficiam apenas alguns deputados e senadores. A destinação dos recursos, portanto, é definida por meio de acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal.
A Secretaria de Estado da Saúde, através do boletim epidemiológico, informa que nesta quarta-feira, 07, foram registrados 611 casos novos de Covid e dois óbitos. No total, 352.159 pessoas testaram positivo para a Covid e 6.461 morreram.
Os óbitos confirmados foram: uma mulher, 74 anos, de Propriá, com diabetes, doença pulmonar obstrutiva crônica, acamada e com Alzheimer; uma mulher, 96 anos, de Ilha das Flores, com hipertensão, doença pulmonar obstrutiva crônica.
As últimas informações sobre UTIs e enfermarias nas unidades de saúde de Sergipe apontam que há 39 pessoas internadas na rede pública e 55 pessoas na rede particular.
Vacinação
Foram enviadas aos municípios 6.147.114 doses. No que se refere a imunização, 88,22% da população foi vacinada com a primeira dose e 81,41% com a segunda dose. Além disso, 61,80% foi vacinada com a primeira dose de reforço (destinada a população maior de 12 anos) e 32,17% com a segunda dose de reforço (para a população maior de 18 anos).
O concurso 2.546 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (10) no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 03 – 23 – 28 – 34 – 38 – 48.
O próximo concurso (2.5347), no sábado (10), deve pagar prêmio de R$ 125 milhões.
A quina teve 128 ganhadores e cada um vai receber R$ 49.345,74. Os 9.138 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 987,43.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a proibição de reeleições ilimitadas para as mesas diretoras de assembleias legislativas. Com o resultado do julgamento, a Corte definiu que só cabe uma reeleição para a direção do Legislativo estadual.
O caso começou a ser analisado em março deste ano no plenário virtual da Corte, modalidade em que os ministros inserem os votos eletronicamente e não há deliberação presencial.
Ao retomar o julgamento na sessão presencial de hoje, os ministros decidiram estipular um prazo para o cumprimento da decisão. Com a modulação, ficou definido que as composições das mesas feitas antes de 7 de janeiro de 2021 não serão afetadas pela decisão.
O marco é a publicação da ata da decisão do Supremo que, em dezembro de 2020, vetou a recondução de presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado dentro da mesma legislatura.
O caso chegou ao STF por meio de ações protocoladas no ano passado por partidos políticos e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram citados casos de deputados estaduais que foram reeleitos por até cinco vezes para a chefia do Legislativo.
O ministro Bruno Dantas foi eleito nesta quarta-feira (7/12), por unanimidade, presidente do Tribunal de Contas da União. O mandato terá início em 1º de janeiro e será de um ano, com a possibilidade de recondução por igual período. Vital do Rêgo foi eleito vice-presidente e corregedor.
Dantas assumiu interinamente a presidência da corte em 25 de julho, depois da aposentadoria da ministra Ana Arraes. E, antes mesmo de assumir a corte de contas interinamente, Dantas já desempenhava um papel de protagonismo no tribunal.
A tradição do TCU é eleger como presidente o ministro mais antigo da corte que ainda não ocupou o posto. Ou seja, já era esperada a escolha de Dantas como novo presidente. A cerimônia de posse ocorrerá na próxima 4ª feira (14/12).
“Agradeço pela confiança em mim depositada para exercer pelo próximo ano o cargo de presidente desta corte. Sei que os desafios para que o TCU possa cumprir com excelência todas as suas competências são enormes”, disse Dantas. “Contem com meu empenho para que o tribunal possa contribuir efetivamente para aperfeiçoar a administração pública em benefício da sociedade”, concluiu o ministro.
Trajetória
Dantas tem 44 anos e nasceu em Salvador. Foi nomeado ao cargo de ministro pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e assumiu o posto em agosto de 2014. É doutor e mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP e fez pós-doutorado em Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
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Antes de chegar ao TCU, foi consultor do Senado Federal, de 2003 a 2014. De 2007 a 2011, foi consultor-geral da casa legislativa. Também foi conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de 2009 a 2011, e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2011 e 2013.
Dantas integrou a comissão do Senado responsável por elaborar o anteprojeto do Código de Processo Civil. Ele presidiu também a comissão da Câmara que criou projetos de aperfeiçoamento da gestão governamental e do controle da administração pública.
Neste ano, o ministro foi o responsável por organizar o grupo de auditores do tribunal que fiscalizou boletins de urnas de sessões eleitorais dos 26 estados e do Distrito Federal.
Também atuou ao lado do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em testes de integridade feitos nas urnas eletrônicas.
O governo do Estado informa que o pagamento integral da folha de dezembro será realizado nos dias 21, 22 e 23 deste mês para os servidores inativos e ativos. No dia 21 de dezembro (quarta-feira), recebem os aposentados e pensionistas.
Na quinta-feira (22), recebem os servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e suas fundações, além dos servidores ativos da Educação. Já na sexta-feira (23), dia que antecede as comemorações referentes ao Natal, recebem os servidores das demais secretarias, empresas, autarquias e fundações.
Com o pagamento dos servidores, o Estado estima injetar mais de R$ 330 milhões na economia sergipana e estimular o comércio com o consumo para celebrações de fim de ano. Em menos de 30 dias, o Estado injeta R$ 790 milhões na economia, com o pagamento de novembro (R$ 330 milhões), segunda parcela do décimo (R$130 milhões) e, agora, com a folha de dezembro (R$ 330 milhões).
Décimo
No último dia 30 de novembro, o governo do Estado pagou a segunda parcela referente ao 13º salário para todos os servidores que compõem a folha salarial. Tradicionalmente a gratificação natalina era paga no mês de dezembro, mas neste ano, a partir do empenho da gestão para organizar as finanças do Estado, foi possível antecipar o pagamento. A primeira parcela já foi paga ao longo do ano, nos meses de aniversário dos servidores estaduais.
O presidente do Peru, Pedro Castilho, foi preso após dissolver o congresso e convocar novas eleições com Assembleia Constituinte.
Em rede de mídia, o presidente chamou de “situação de emergência”, mas faltou apoio de entidades.
Após sofrer impeachment, o presidente viu a vice-presidente Dina Boluarte ser chamada para assumir o cargo de presidente do País.
A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) manifesta publicamente seu apoio à atuação do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que ingressou na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222 para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o fim da suspensão liminar da Lei 14.434/2022, que cria o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Ao defender o fim da suspensão, o Cofen alega que “o impacto econômico do piso já foi estimado, que medidas de mitigação orçamentária estão sendo adotadas, que não há risco de demissões em massa e não cabe ao poder judiciário interferir em decisões políticas amplamente discutidas e estudadas pelos outros poderes”. Destaca ainda que o projeto foi aprovado em dois turnos por mais de 97% dos parlamentares e sancionado pelo executivo.
Especialista em Direito Médico e presidente da Anadem, Raul Canal concorda com a manifestação:
“A decisão precisa ser revista. Após aprovação do piso na Câmara, Senado e posterior sanção presidencial, inclusive com a implementação já tendo entrado em vigor, é inconcebível este retrocesso que prejudica diretamente a categoria e traz instabilidade com relação às medidas adotadas em benefício dos profissionais de saúde”.
A lei do piso salarial está suspensa desde setembro, por determinação do ministro Luís Roberto Barroso, sob alegação de ausência de fundos que garantam o reajuste salarial e a necessidade de esclarecer os impactos sobre a situação econômica de estados, municípios e hospitais, assim como o risco para empregos. Desde então, ao menos oito propostas para a viabilização da medida foram apresentadas e seguem sob análise.
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Segundo o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o estudo a respeito da medida (Aplicação Piso Enfermagem – Estimativa de Impacto) foi realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e apresentado no Congresso Nacional antes mesmo da aprovação do projeto de lei, “porque era preciso saber se haveria condições de ser aplicado o piso e foi verificado que sim”.
Para o presidente da Anadem, a implementação do piso é um direito conquistado pela categoria e que precisa, enfim, se tornar realidade: “A luta por essa revisão é travada há três décadas, com atuação de sindicatos, conselhos e federações. Suspender a melhoria só afasta ainda mais os profissionais da saúde de sua devida valorização. Lamentavelmente, não vemos o mesmo movimento quando o reajuste beneficia autoridades”, conclui Canal.
Anadem
A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) foi criada em 1998. Enquanto entidade que luta pela categoria e seus direitos, promove o debate sobre questões relacionadas ao exercício da medicina, além de realizar análises e propor soluções em todas as áreas de interesse dos associados, especialmente no campo jurídico.
