Policiais civis da 7ª Delegacia Metropolitana (7ª DM) deram cumprimento ao mandado de prisão de Tharcisio Felipe Santos da Silva, 21 anos. Ele é investigado por roubos a ônibus do transporte coletivo na região do Guajará e Jardim, em Nossa Senhora do Socorro. A prisão ocorreu na manhã desta terça-feira (13).
De acordo com as investigações, em poder de arma de fogo e usando bastante violência, o suspeito levou aparelhos celulares e demais bens dos passageiros.
Diante dos termos de reconhecimento, a Polícia Civil solicitou a prisão junto à Justiça. O mandado foi cumprido no Bairro Madre Paulina, São Cristóvão, onde o investigado reside.
O suspeito responderá por roubo majorado pela prática de violência ou ameaça exercida com uso de arma de fogo. Ele permanecerá no sistema penitenciário à disposição da Justiça.
O Ministério Público Federal em Sergipe apresentou à Justiça o pedido de que os três policiais rodoviários federais envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos sejam submetidos ao Tribunal do Júri, como prevê a Constituição Federal para os casos de crimes dolosos contra a vida. As alegações finais no processo foram ajuizadas nessa segunda-feira, 12.
Se a Justiça concordar com o entendimento do MPF e verificar indícios de crime doloso contra a vida, os réus passarão a ser julgados por um tribunal do júri e não apenas por um juiz singular. Caso contrário, o juiz de primeiro grau segue na próxima fase do julgamento do caso.
Nesta primeira fase do julgamento, ocorreram cinco audiências em que foram ouvidas 19 testemunhas de acusação e 12 de defesa. Na ocasião, os três policiais também foram interrogados.
Reprodução
Pedidos do MPF – Nas alegações finais, o MPF confirmou os pedidos que já havia feito na denúncia à Justiça Federal. O MPF requer que Paulo Rodolpho Lima Nascimento, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas sejam condenados pelos crimes de tortura, abuso de autoridade e homicídio qualificado. O crime de tortura tem pena prevista de 2 a 8 anos de reclusão, podendo chegar, no caso, a 10 anos e 8 meses, por ter sido cometido por agente público e contra pessoa com deficiência. O abuso de autoridade tem punição prevista de 1 a 4 anos de detenção. E o homicídio qualificado tem penas mínima e máxima previstas de 12 e 30 anos de reclusão.
Também foi requerido que, em caso de condenação, seja determinada a perda dos cargos públicos dos agentes e que a Justiça Federal fixe uma indenização de reparação por danos morais aos familiares de Genivaldo de Jesus Santos.
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Entenda – Em outubro de 2022, o MPF denunciou os policiais rodoviários federais Paulo Rodolpho Lima Nascimento, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas. Na denúncia, o MPF afirma que as provas reunidas durante a investigação policial comprovaram que os policiais submeteram Genivaldo de Jesus Santos a “intenso sofrimento físico e mental durante rotineira fiscalização de trânsito, impondo-lhe, na sequência, uma ilegal prisão em flagrante e, ao final, causando a sua morte por asfixia, quando Genivaldo já se encontrava detido e imobilizado no ‘xadrez’ da viatura da Polícia Rodoviária Federal”. Ao longo da ação penal, foi descrita a participação dos três agentes policiais nos fatos.
Prisão – Atendendo a pedido do MPF, a Justiça também decretou a prisão preventiva de Paulo Nascimento, William Noia e Kleber Freitas para garantia da ordem pública e por conduta violenta reiterada. Os três agentes estão presos desde 14 de outubro.
O processo tramita na Justiça Federal com o número 0800566-70.2022.4.05.8502
ASN / Arquivo
Foi exonerado o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado.
O Diário Oficial publica nesta terça-feira, 13, a exoneração de Augusto Pereira de Carvalho.
A exoneração de Augusto, politicamente ligado ao senador eleito Laércio Oliveira (PP), foi feita pelo governador Belivaldo Chagas (PSD).
O governador eleito Fábio Mitidieri (PSD) esteve ao aldo de outros governantes, eleitos e reeleitos, que estiveram no Supremo Tribunal Federal, pedindo julgamento presencial sobre o ICMs.
Na noite desta segunda-feira, 12, Solenidade de Nossa Senhora de Guadalupe, a Comunidade Canção Nova comunica o falecimento de seu Fundador, Monsenhor Jonas Abib.
O sacerdote de 85 anos estava se tratando de um mieloma desde maio de 2021 e teve complicações após passar por uma jejunostomia em um hospital da capital paulista onde estava internado desde o final de outubro. A cirurgia visava controlar os frequentes episódios de pneumonia, provocados por broncoaspiração.
Canção Nova/Reprodução
O fundador
Além da Comunidade Canção Nova, Monsenhor Jonas Abib era também o presidente da Fundação João Paulo II, mantenedora do Sistema Canção Nova de Comunicação e Reitor do Santuário do Pai das Misericórdias em Cachoeira Paulista (SP).
O Bispo diocesano de Lorena, onde Monsenhor Jonas Abib era incardinado por mais de 40 anos, em nota oficial afirmou que a Igreja Particular de Lorena “enlutada, mas grandemente agradecida pelo contributo do Monsenhor Jonas Abib, reza pelo seu descanso junto daqueles que estão ‘de pé diante do Trono do Cordeiro’, e suplica ao Pai das Misericórdias que conforte e dê serenidade aos familiares, aos filhos espirituais e aos amigos nessa hora de dor e separação, sustentados pela fé na certeza da Ressurreição!”
Lembrança do sacerdote
Pregador internacional e referência na musicalidade católica, Monsenhor Jonas Abib, nasceu em 21 de dezembro de 1936, em Elias Fausto, São Paulo. Entrou para o seminário aos 12 anos e foi ordenado no dia 08 de dezembro de 1964 só deixou a Congregação salesiana para iniciar o trabalho com a juventude e fundar, posteriormente, a Comunidade Canção Nova, em 2 fevereiro de 1978. Em 2008 a instituição recebeu a aprovação pontifícia do Vaticano, por meio do Pontifício Conselho para os Leigos.
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Arrojado no jeito de pregar e cantar, Monsenhor Jonas foi um dos grandes precursores da Renovação Carismática no Brasil e um dos primeiros sacerdotes a se aventurar na evangelização pelos meios de comunicação já na década de 80. Seu carisma e sua jovialidade arrastaram uma verdadeira geração de jovens no anseio por uma vivência radical do Evangelho.
A Comunidade Canção Nova
Todo o corpo Canção Nova se une nesse momento de dor pela perda de seu pai espiritual, o grande idealizador dessa Obra que hoje conta com mais de 1300 membros espalhados pelo Brasil e exterior.
Ao mesmo tempo em que se encontra com o coração contrito e enlutado, a Comunidade e todos que fazem parte da família Canção Nova, reafirmam a sua esperança na Ressurreição.
Monsenhor Jonas Abib ensinou com a vida que a santidade é uma urgência e se gastou até o último instante na vivência do “Ou Santos ou Nada”. Durante todo o exercício de seu ministério sacerdotal deu “sangue, suor e lágrimas” para salvar almas para Deus e preparar um povo bem disposto para a segunda vinda de Jesus.
A Canção Nova desde já agradece o carinho e as condolências pela perda do querido Monsenhor Jonas Abib e vai se empenhar ainda mais em fazer com que seus preciosos e incontáveis ensinamentos possam chegar a mais e mais pessoas, para que façam a experiência do encontro pessoal com Jesus assim como ele fez e não cansava de testemunhar.
Velório
O velório ocorrerá no Santuário do Pai das Misericórdias com previsão de inicio às 7h desta terça-feira, 13.
As homenagens se estenderão pelos próximos três dias.
Fábio Mitidieri – Assessoria/Divulgação
O projeto de reforma administrativa e a chapa vitoriosa no Sebrae passaram pelo governador eleito Fábio Mitidieri (PSD).
O projeto está sendo proposto pelo atual governo, mas foi combinado com o governo que vai entrar. Assim como a chapa vitoriosa no Sebrae.
Fábio Mitidieri, embora novo, é um homem de convicções. Pode errar, mas sabe exatamente o que quer.
Tudo passa por ele. Nada está sendo feito sem sua aprovação.
Conversa muito, mas decide.
A Secretaria de Estado da Saúde, através do boletim epidemiológico, informa que nesta segunda, 12, foram registrados 235 casos novos de Covid e um óbito. No total, 353.609 pessoas testaram positivo para a Covid e 6.469 morreram.
O óbito confirmado foi um homem, 80 anos, de Tobias Barreto, com hipertensão e sequelas de acidente vascular encefálico.
Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe
As últimas informações sobre UTIs e enfermarias nas unidades de saúde de Sergipe apontam que há 24 pessoas internadas na rede pública e 37 pessoas na rede particular.
Vacinação
Foram enviadas aos municípios 6.147.114 doses. No que se refere a imunização, 88,27% da população foi vacinada com a primeira dose e 81,44% com a segunda dose. Além disso, 61,90% foi vacinada com a primeira dose de reforço (destinada a população maior de 12 anos) e 32,44% com a segunda dose de reforço (para a população maior de 18 anos).
Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe
A Polícia Federal cumpriu no fim da tarde desta segunda-feira (12/12), em Brasília/DF, ordem de prisão temporária expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em desfavor de cidadão indígena.
Cacique Sererê – Divulgação
O preso encontra-se acompanhado de advogados e todas as formalidades relativas à prisão estão sendo adotadas nos termos da legislação, resguardando-se a integridade física e moral do detido.
Distúrbios verificados nas imediações do Edifício-Sede da Polícia Federal estão sendo contidos com o apoio de outras forças de Segurança Pública do Distrito Federal (PMDF, CBMDF e PCDF).
Cidadãos de bem em ação. Os golpistas-terroristas tentaram invadir a PF para libertar o cacique pastor minion preso por 10 dias por ordem de Alexandre de Moraes. pic.twitter.com/86z63LiCbe
Governadores eleitos e reeleitos se reuniram nesta segunda-feira (12) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber. A pauta do encontro foi a tramitação de processos na Corte que impactam na arrecadação de impostos estaduais.
Durante a reunião, 15 governadores defenderam que a Corte julgue no plenário presencial ações que tratam do diferencial de alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), processos que podem derrubar a arrecadação dos estados.
Presidente do STF, ministra Rosa Weber recebe em audiência os governadores dos estados eleitos e reeleitos 12.12.2022 — Nelson Junior/STF
Em nota divulgada à imprensa, o STF informou que a presidente se comprometeu em pedir destaque das ações no julgamento virtual e levar o caso para o plenário físico, como foi defendido pelos governadores.
Com a medida, o julgamento do Difal deverá ficar suspenso até o ano que vem. A data de retomada não foi definida.
Após a reunião, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse que os estados perderam arrecadação com a redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e transportes.
Casagrande também demonstrou preocupação com o julgamento no STF sobre o Difal.
“A ministra está compreendendo que a quantidade de governadores presentes aqui e os reeleitos mostra uma preocupação federativa e ela pode encaminhar uma solução que dê mais tempo de debate”, disse.
O governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), disse que, apesar de receber o estado com contas saneadas, há preocupação com as receitas para 2023.
“Todos nós sabemos a importância da receita do ICMS para os investimentos de nossos estados. É praticamente a receita de maior porte”, concluiu.
Manifestantes que apoiam o presidente Jair Bolsonaro tentaram invadir a sede da Polícia Federal em Brasília após a prisão do indígena José Acácio Serere Xavante, decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e iniciaram um protesto que, por volta das 22h de segunda-feira (12), resultou no fechamento do Setor Hoteleiro Norte e de parte do Eixo Monumental, segundo informou a assessoria de imprensa da Polícia Militar.
Segundo a PM, os manifestantes colocaram fogo em carros e ônibus. Inicialmente a tentativa de invasão na PF foi controlada por unidades da Polícia Militar que estavam no local, mas o protesto cresceu e ainda não terminou. A assessoria informou que, além das unidades locais, foram acionadas as equipes táticas, o Batalhão de Choque e a equipe de operações especiais para controlar a situação.
Manifestantes colocaram fogo em carros e ônibus — Adriano Machado/Reuters
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva não esteve em risco em nenhum momento em função das manifestações, informou o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, em uma coletiva noite desta segunda-feira.
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) informou, por meio de nota, que as forças de segurança reforçaram a atuação em toda área central de Brasília “para controle de distúrbios civis, do trânsito e de eventuais incêndios. As ações começaram em frente ao edifício-sede da Polícia Federal (PF), em decorrência do cumprimento de mandado de prisão, e se estenderam para outros locais da região central.”
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Segundo a nota, o trânsito de veículos na Esplanada dos Ministérios, na Praça dos Três Poderes e outras vias da região central está restrito, como medida preventiva. A recomendação é que os motoristas evitem o centro da cidade.
“Destacamos, por fim, que as imediações do hotel em que o presidente da república eleito está hospedado tem vigilância reforçada por equipes táticas e pela tropa de choque da Polícia Militar do Distrito Federal”, informou a secretaria.
Coronel da PM comenta atos de vandalismo de ontem em Brasília:
Rádio EBC
Prisão
O STF divulgou que José Acácio Serere Xavante é acusado de “condutas ilícitas em atos antidemocráticos”. A prisão foi solicitada ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo prazo de dez dias para garantir a ordem pública.
Conforme a decisão, o cacique Serere, como é conhecido, teria realizado nos últimos dias “manifestações de cunho antidemocrático” em frente do Congresso Nacional, no Aeroporto de Brasília, em um shopping e em frente ao hotel onde o presidente eleito está hospedado.
Para a PGR, Serere “vem se utilizando da sua posição de cacique do Povo Xavante para arregimentar indígenas e não indígenas” para cometer crimes, como ameaças de agressão contra Lula e ministros do STF.
A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa do cacique.
Cacique Sererê – Divulgação
A Polícia Federal informou, por suas redes sociais, que cumpriu a ordem de prisão expedida por Alexandre de Moraes e que Serene Xaxante foi preso e “encontra-se acompanhado de advogados e todas as formalidades relativas à prisão estão sendo adotadas nos termos da legislação, resguardando-se a integridade física e moral do detido.” A PF também informou que os distúrbios que aconteceram nas imediações do edifício-sede da Polícia Federal “estão sendo contidos com o apoio de outras forças de Segurança Pública do Distrito Federal (PMDF, CBMDF e PCDF).”
Com camisas amarelas e rostos cobertos, vândalos colocam fogo em um ônibus na Via N2, em Brasília. Entre gritos de "Brasil", ameaçaram a reportagem do @UOLNoticias, que cobria o vandalismo. Depois, subiram em uma Hilux e fugiram do local. pic.twitter.com/cjNVrbKzY1
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse, pelas redes sociais, que, desde o início das manifestações, a pasta, por meio da Polícia Federal, “manteve estreito contato com a Secretaria de Segurança Pública do DF e com o governo do Distrito Federal a fim de conter a violência e restabelecer a ordem”. O ministro acrescentou que “tudo será apurado e esclarecido”. Segundo Torres, a situação está se normalizando.
Em uma segunda postagem, Torres disse que “nada justifica as cenas lamentáveis que vimos no centro de Brasília”. “A Capital Federal tradicionalmente é palco de manifestações pacíficas e ordeiras. E seguirá sendo!”. Ele agradeceu o empenho da Secretaria de Segurança Pública do DF e do governo do Distrito Federal por todo apoio à Polícia Federal.
Pelas redes sociais, o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, condenou os protestos. “Inaceitáveis a depredação e a tentativa de invasão do prédio da Polícia Federal em Brasília. Ordens judiciais devem ser cumpridas pela Polícia Federal. Os que se considerarem prejudicados devem oferecer os recursos cabíveis, jamais praticar violência política”, declarou.
“Há pessoas desejando o caos, mas essas pessoas não venceram e não vencerão amanhã”, diz Flávio Dino. pic.twitter.com/MR7ub3zLEg
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também pelas redes sociais, definiu como absurdos os atos de vandalismos acontecidos na noite desta segunda-feira em Brasília “feitos por uma minoria raivosa”. “A depredação de bens públicos e privados, assim como o bloqueio de vias, só servem para acirrar o cenário de intolerância que impregnou parte da campanha eleitoral que se encerrou.” Pacheco acrescentou que as “forças públicas de segurança devem agir para reprimir a violência injustificada com intuito de restabelecer a ordem e a tranquilidade de que todos nós precisamos para levar o país adiante.”
As forças públicas de segurança devem agir para reprimir a violência injustificada com intuito de restabelecer a ordem e a tranquilidade de que todos nós precisamos para levar o país adiante.
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