O prefeito Edvaldo Nogueira esteve, na manhã desta terça-feira, 13, na Câmara Municipal de Aracaju. Recebido pela vereadores, o gestor tratou dos 14 projetos de lei enviados ao parlamento municipal que tratam de diversos temas de interesse da sociedade aracajuana. Entre as proposituras estão a redução das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis de até R$ 400 mil e terrenos; a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação; a concessão de incentivos fiscais a empresas de base tecnológica e inovação e o desmembramento da secretaria da Indústria, Comércio e Turismo.

josenito vitale edvaldo 13 12 2022 — Josenito Vitale e Edvaldo 13.12.2022 – Foto: Ana Lícia Menezes/PMA

Ao entregar as proposituras, Edvaldo considerou o projeto 27/2022, que estabelece critérios para apuração do valor venal dos imóveis para a base de cálculo do lançamento do IPTU, “o mais importante”. “É um projeto que propõe a diminuição da alíquota do imposto, principalmente em imóveis com valor venal de até R$ 399 mil. Neste sentido, as alíquotas que hoje chegam a 0,80% para todos os imóveis, passarão a ter variações entre 0,50% até 0,75%, a depender do valor do imóvel. Essa diminuição será muito importante para a população, especialmente as que possuem imóveis neste valor”, ressaltou o prefeito, acrescentando que, para o estabelecimento dos critérios, “foram realizados diversos estudos que nos permitiram chegar a esta importante mudança”, frisou.

Ainda sobre o PL que trata do IPTU, o gestor da capital informou que “a segunda alteração importante do projeto se refere às alíquotas dos terrenos”. “Nós também reduzimos essas alíquotas com o objetivo de facilitar a venda dessas áreas pelos seus proprietários, contribuindo, assim, para a movimentação econômica da cidade”, detalhou o prefeito, completando que o projeto “inclui, ainda as questões jurídicas do IPTU, desjudicializando o imposto da nossa cidade”. “É um fato importante porque, a partir deste projeto, estabelecemos a legalidade e isso será fundamental para o presente e futuro da nossa cidade”, afirmou.

Ciência, Tecnologia e Inovação

Um conjunto importante dos projetos entregues aos vereadores trata das áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação em Aracaju. O PL 31/2022 institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, dispondo sobre mecanismos para estimular a inovação, a economia criativa, o empreendedorismo, a pesquisa e qualificação científica e tecnológica. Já o PL 28/2022 concede incentivos fiscais, relacionado à redução de alíquota do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) às empresas de base tecnológica e inovação. Assim, o imposto que hoje é de 5% será reduzido para 2%. O PL 30/2022 institui o Código Tributário Municipal e Normas do Procedimento Administrativo Fiscal e o PL 33/2022 cria o Departamento de Dívida Ativa Não Tributária.

“Neste conjunto de projetos que entregamos, também estão proposituras importantes para o desenvolvimento, progresso e para a melhoria da qualidade de vida. Um exemplo é o projeto que institui a política municipal de ciência e tecnologia, onde poderemos avançar com as startups e criar possibilidades de instalações de novas empresas em nossa cidade. É Aracaju caminhando para o desenvolvimento tecnológico, gerando progresso, desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida. Também enviamos um projeto para reduzir a alíquota do ISSQN para empresas de tecnologia, o que vai tornar Aracaju competitiva, gerando emprego, renda e possibilitando esse caminho de inovação na cidade”, explicou o prefeito.

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Para fortalecer ainda mais a política de fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação, o prefeito decidiu pela criação de uma secretaria que trate do tema. É o que prevê o PL 34/2022, que desmembra a atual Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo. Assim, serão criadas a Secretaria do Turismo (Setur) e a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Inovação (Semde). Os projetos 35 e 36, de 2022 dispõe sobre a organização das novas pastas.

“Essas propostas vão possibilitar que a nossa cidade encontre o caminho de desenvolvimento que queremos, uma vez que, com o desmembramento das secretarias, por exemplo, teremos uma pasta para cuidar, especificamente, do desenvolvimento econômico da cidade. Será uma secretaria fundamental neste processo de pós-pandemia e que nos possibillitará avançar em projetos importantes, a exemplo do projeto para a Zona de Expansão, que vai abrir uma nova fronteira para nossa capital”, justificou Edvaldo.

Já o PL 40/2022 se relaciona à tecnologia 5G e dispõe sobre o procedimento para licenciamento, cadastramento e comunicação de instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação na cidade. Os PLs 37 e 38 de 2022 fazem atualizações na organização básica de algumas secretarias, como Planejamento, Infraestrutura, Governo e Fundação do Trabalho.

Outros projetos

Além disso, foram entregues os projetos 29/2022, que atualiza a legislação municipal conforme o Código Tributário Nacional, em relação à cobrança de ISS sobre serviços de monitoramento e rastreamento de veículos; 32/2022, que dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal da Fazenda, incorporando a Coordenação de Geotecnologias, Contabilidade Central e Gestão do Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil; e o 39/2022 que aperfeiçoa a redação do texto anterior da lei da contribuição para Custeio de Serviços de Iluminação Pública, sem qualquer tipo de reajuste da tarifa.

“Recebemos o prefeito com muita felicidade no parlamento municipal. Ele nos trouxe 14 projetos que se mostram muito relevantes para a cidade, são projetos que dizem respeito ao IPTU, ao incentivo de instalação de novas empresas na capital, além de projetos que visam otimizar o funcionamento de secretarias. Há, ainda, um projeto voltado para a Zona da Expansão, uma área que está em desenvolvimento e que precisa atrair investidores para que possa se desenvolver. Então, são projetos fundamentais para Aracaju e, sendo assim, contam com o apoio dos vereadores. O que pudermos fazer para contribuir, faremos porque o que nos foi explanado hoje é algo muito positivo”, destacou o presidente eleito da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Ricardo Vasconcelos.

O Flamengo terá Vítor Pereira como treinador em 2023. O português assume o clube na próxima temporada, quando o rubro-negro disputará o Mundial da Fifa, além de mais seis competições.

Aos 54 anos, será o quarto europeu a comandar o Rubro-Negro desde 2019, após passagens dos compatriotas Jorge Jesus e Paulo Sousa, e do catalão Domènec Torrent.

A Justiça da Espanha absolveu nesta terça-feira (13) o atacante Neymar e outros réus em um julgamento por fraude e corrupção sobre sua transferência do Santos para o Barcelona, em 2013, depois que os promotores retiraram todas as acusações no julgamento.

A ação foi movida pela empresa de investimentos DIS, dona de 40% dos direitos do craque quando o atleta estava no clube paulista.

carro amorosa cantora incendio dez 2022 — CBM/Reprodução

Na tarde desta segunda-feira, 12, pegou fogo o carro da cantora itabaianense Antônia Amorosa.

O incêndio ocorreu na rua Aloísio Braga, no bairro Suíssa, em Aracaju.

Houve danos materiais.

Felizmente, ninguém saiu ferido.

Veículo passará por perícia do Corpo de Bombeiros.

A diferença de preços dos itens que compõem a ceia de Natal e de ano novo chega a 76,5%, apontou a pesquisa realizada pelo Procon-SP. A maior variação encontrada foi no item lentilha cozida caixa de 250g, da Vapza – em um local o produto foi encontrado por R$ 9,69 e, em outro, por R$ 5,49, diferença de 76,5%.

Entre os panetones e chocotones, um dos itens mais consumidos nesta época, a maior diferença encontrada foi de 54%. O chocotone lata de 750g, da marca Bauducco, custava R$ 61,59 em um estabelecimento e R$ 39,99 em outro.

panetone natal — Panetone – Rovena Rosa/Agência Brasil

A equipe de pesquisas da Escola de Proteção e Defesa do Consumidor, responsável pelo levantamento, realizou a coleta de preços de forma remota do dia 30 de novembro a 2 de dezembro e no dia 6 de dezembro nos sites de sete grandes supermercados: Andorinha, Carrefour, Clube Extra, Kanguru, Mambo, Pão de Açúcar e Sonda.

Foram comparados os preços de 67 itens de diferentes marcas, dentre eles azeites, bombons, carnes, conservas, farofas prontas, frutas em calda, lentilhas, panetones e chocotones, com o objetivo de oferecer uma referência de preços ao consumidor.

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Na comparação dos produtos comuns entre as pesquisas deste ano com a do ano passado, constatou-se que houve acréscimo no preço médio de 11,08%; o Índice de Preços ao Consumidor IPC-SP da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), referente ao período analisado, registrou variação de 7,35%.

Dicas

O Procon-SP orienta que o consumidor planeje o cardápio da ceia, listando os alimentos, bebidas e ingredientes para o preparo, o que ajuda a evitar compras desnecessárias e por impulso.

Também é recomendado ao consumidor fazer uma comparação entre os preços de estabelecimentos e considere a relação qualidade, peso e preço do item a ser adquirido, inclusive o preço do frete e o prazo de entrega.

Caso a compra seja online, é importante ler todas as características dos produtos e, antes de efetuar a compra, outra dica é consultar a lista de sites não confiáveis do Procon-SP.

O relatório completo pode ser consultado na página do Procon-SP.

Depois de um início de manhã complicado por causa de fortes chuvas que atingiram hoje (13) a cidade de São Paulo, o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) informou que, no momento, há sete pontos de alagamento ativos, dos quais três são transitáveis e quatro intransitáveis (dois na zona sul e dois no centro). Durante o período mais crítico da manhã, os pontos de alagamento eram 23. A capital ficou em estado de atenção até as 8h45. ebc ebc

As pessoas que utilizam o a Linha 4-Amarela do Metrô também tiveram problemas. Uma falha elétrica gerada por oscilação de energia deixou a linha paralisada das 7h30 às 8h48. Por meio de nota, a Via 4, concessionária que administra a linha, informou que a operação foi normalizada. Disse, ainda, que o botão de emergência de um trem foi acionado e ele foi esvaziado com a orientação de agentes de atendimento e segurança.

Tempo instável e chuvoso

Os transtornos ocorreram porque a manhã de hoje começou com chuva moderada em função de áreas de instabilidade associadas a uma frente fria que já se encontra no litoral paulista. A continuidade das chuvas ao longo do dia aumenta o potencial para formação de alagamentos, queda de árvores e deslizamentos de terra.

Segundo meteorologistas do CGE, a temperatura na madrugada ficou em torno dos 20,3ºC, mas a mínima deve ocorrer no fim da noite com previsão de 17ºC. O tempo mais fechado e chuvoso não permite que as temperaturas subam muito.

Hoje, a máxima deve ser de 22°C com os índices de umidade do ar entre 65% e 95%. Os meteorologistas informaram, também, que a passagem de uma frente fria pelo litoral paulista causa chuvas mais generalizadas, diminui o forte calor observado nos últimos dias e reduz a condição de chuvas significativas.

A quarta-feira (14) deve começar com muitas nuvens e chuviscos ocasionais em decorrência de ventos úmidos que sopram do mar contra a costa paulista. O sistema frontal se afasta rapidamente do litoral de São Paulo, porém, os ventos marítimos que passam a soprar do oceano mantêm o dia com variação de nuvens, mas sem chuva.

As temperaturas devem variar entre mínima de 16°C e máxima em torno de 21°C. A umidade do ar permanece elevada com valores mínimos de 55%.

Na quinta-feira, o cenário se mantém estável e sem previsão de chuva para a capital e Grande São Paulo.

augusto pereira carvalho — José Augusto Pereira de Carvalho – Arthuro Paganini/Supec

Como NE Notícias informou, em absoluta Primeira Mão, o governador Belivaldo Chagas (PSD) exonerou José Augusto Pereira de Carvalho, indicado pelo deputado federal Laércio Oliveira (PP), do cargo de Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.

Para o cargo, no restinho do governo, foi nomeado para acumular a Secretaria da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, que não continuará na Sefaz no governo do atual deputado federal Fábio Mitidieri (PSD), governador eleito de Sergipe.

A exoneração e substituição estão no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 13.

Com a iminência da estação verão, que esse ano terá início às 18h48 da quarta-feira, 21, as chuvas recorrentes nas últimas semanas dão lugar a tempo firme e temperaturas ainda mais elevadas nos municípios dos oito territórios sergipanos.

orla por sol — Orla Pôr do Sol — Foto: Felipe Goettenauer / PMA

Quarta, 14, a madrugada será de tempo parcialmente nublado e pela manhã e tarde o tempo fica firme em todos os municípios. À noite, a previsão é de tempo parcialmente nublado, e, ocorrendo chuvas, serão pancadas rápidas e isoladas. As temperaturas mínimas ficam mais elevadas, sendo em torno 24,2°C no litoral e 22,1°C no interior. Já as máximas chegam a 31,4°C e 36,4°C, respectivamente.

A madrugada da quinta-feira, 15, será de tempo parcialmente nublado, enquanto pela manhã, o céu ficará aberto e com poucas nuvens em todo o Estado. O período da tarde será de tempo firme no litoral e precipitações leves no interior. Já no período da noite, pode ocorrer chuvas rápidas e isoladas a qualquer hora em todo o Estado. Os termômetros no litoral registram entre 22,4°C e 30,1°C, já no interior eles marcam de 21,5°C a 34,8°C.

VÍDEO – Previsão para todo Nordeste

Climatempo

Policiais civis da 7ª Delegacia Metropolitana (7ª DM) deram cumprimento ao mandado de prisão de Tharcisio Felipe Santos da Silva, 21 anos. Ele é investigado por roubos a ônibus do transporte coletivo na região do Guajará e Jardim, em Nossa Senhora do Socorro. A prisão ocorreu na manhã desta terça-feira (13).

De acordo com as investigações, em poder de arma de fogo e usando bastante violência, o suspeito levou aparelhos celulares e demais bens dos passageiros.

Diante dos termos de reconhecimento, a Polícia Civil solicitou a prisão junto à Justiça. O mandado foi cumprido no Bairro Madre Paulina, São Cristóvão, onde o investigado reside.

O suspeito responderá por roubo majorado pela prática de violência ou ameaça exercida com uso de arma de fogo. Ele permanecerá no sistema penitenciário à disposição da Justiça.

O Ministério Público Federal em Sergipe apresentou à Justiça o pedido de que os três policiais rodoviários federais envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos sejam submetidos ao Tribunal do Júri, como prevê a Constituição Federal para os casos de crimes dolosos contra a vida. As alegações finais no processo foram ajuizadas nessa segunda-feira, 12.

Se a Justiça concordar com o entendimento do MPF e verificar indícios de crime doloso contra a vida, os réus passarão a ser julgados por um tribunal do júri e não apenas por um juiz singular. Caso contrário, o juiz de primeiro grau segue na próxima fase do julgamento do caso.

Nesta primeira fase do julgamento, ocorreram cinco audiências em que foram ouvidas 19 testemunhas de acusação e 12 de defesa. Na ocasião, os três policiais também foram interrogados.

agentes prf assassinos mai 22 — Reprodução

Pedidos do MPF – Nas alegações finais, o MPF confirmou os pedidos que já havia feito na denúncia à Justiça Federal. O MPF requer que Paulo Rodolpho Lima Nascimento, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas sejam condenados pelos crimes de tortura, abuso de autoridade e homicídio qualificado. O crime de tortura tem pena prevista de 2 a 8 anos de reclusão, podendo chegar, no caso, a 10 anos e 8 meses, por ter sido cometido por agente público e contra pessoa com deficiência. O abuso de autoridade tem punição prevista de 1 a 4 anos de detenção. E o homicídio qualificado tem penas mínima e máxima previstas de 12 e 30 anos de reclusão.

Também foi requerido que, em caso de condenação, seja determinada a perda dos cargos públicos dos agentes e que a Justiça Federal fixe uma indenização de reparação por danos morais aos familiares de Genivaldo de Jesus Santos.

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Entenda – Em outubro de 2022, o MPF denunciou os policiais rodoviários federais Paulo Rodolpho Lima Nascimento, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas. Na denúncia, o MPF afirma que as provas reunidas durante a investigação policial comprovaram que os policiais submeteram Genivaldo de Jesus Santos a “intenso sofrimento físico e mental durante rotineira fiscalização de trânsito, impondo-lhe, na sequência, uma ilegal prisão em flagrante e, ao final, causando a sua morte por asfixia, quando Genivaldo já se encontrava detido e imobilizado no ‘xadrez’ da viatura da Polícia Rodoviária Federal”. Ao longo da ação penal, foi descrita a participação dos três agentes policiais nos fatos.

Prisão – Atendendo a pedido do MPF, a Justiça também decretou a prisão preventiva de Paulo Nascimento, William Noia e Kleber Freitas para garantia da ordem pública e por conduta violenta reiterada. Os três agentes estão presos desde 14 de outubro.

O processo tramita na Justiça Federal com o número 0800566-70.2022.4.05.8502

Dicas

Tempo instável e chuvoso

Referentes