O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta segunda-feira (19), por punir um procurador-geral da extinta força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, assim como uma promotora de Justiça em Sergipe. Ao mesmo tempo, outros nove procuradores envolvidos em suposta violação de sigilo foram inocentados.

Na conclusão, os conselheiros formaram maioria de oito votos para punir Eduardo El Hage com uma suspensão por 30 dias – que originalmente deveria ser uma demissão. A procuradora Gabriela de G. A. M. T. Câmara recebeu uma censura como punição. Os outros não tiveram maioria para serem punidos e, por isso, foram absolvidos.

A reclamação contra os integrantes do MPF por suposta violação de sigilo foi apresentada por Romero Jucá, após a divulgação da denúncia que a Operação Lava Jato fez contra os ex-senadores Jucá e Edison Lobão por suposto pagamento de propina para retomar as obras da usina nuclear Angra 3 pela Andrade Gutierrez, no site do MPF. As informações seriam sigilosas.

O relator da ação, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, sustentou que não havia sigilo na ação penal – apenas nas investigações. Os conselheiros indicaram, em sua maioria, se: Fabiano Farias da Costa, outro dos conselheiros a votar nesta segunda-feira, disse que absolveria a maior parte dos acusados, mas que caberia ao MPF rever sua linha editorial em publicações. “Está claro para mim que é necessário maior cuidado do Ministério Público brasileiro e nesse caso do Ministério Público sobre nossas ações”, concluiu.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, preside o CNMP e também se manifestou. Ele disse que as unidades de comunicação são autônomas e sugeriu que é mais fácil culpar jornalistas do MP que os procuradores “que se valem de métodos espúrios” para compartilhar suas opiniões em artigos. Por isso, junto com o julgamento, foi definido uma resolução para melhorar o sistema de comunicação do Ministério Público.

Foram alvos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), além de El Hage e Gabriela: Fabiana Keylla Schneider; Marisa Varotto Ferrari;Sérgio Luiz Pinel Dias; Rodrigo Timóteo da Costa e Silva; Stanley Valeriano da Silva; Felipe A. Bogado Leite; Renata Ribeiro Baptista; e Tiago Misael de Jesus Martins; e a promotora de Justiça de Sergipe Luciana Duarte Sobral. Todos acabaram inocentados.

O Antagonista

De acordo com o portal ‘TNT Sports’, a Conmebol definiu as datas das finais da Recopa Sul-Americana.Flamengo e Independiente Del Valle farão os confrontos nos dias 22/02 (Ida) e 01/03 (volta).

Inicialmente, os duelos seriam realizados nos dias 08/02 (Ida) e 15/02 (Volta). Mas com a confirmação do Mundial de Clubes para o início de fevereiro, a entidade teve que definir uma data, já que o Flamengo vai participar da competição que será realizada no Marrocos.

A Secretaria de Estado da Saúde, através do boletim epidemiológico, informa que nesta segunda, 19, foram registrados 92 casos novos de Covid e um óbito. No total, 356.503 pessoas testaram positivo para a Covid e 6.477 morreram. O óbito confirmado foi de uma mulher, 96 anos, de Aracaju, com diabetes, pneumopatia crônica e hipertensão.

As últimas informações sobre UTIs e enfermarias nas unidades de saúde de Sergipe apontam que há 24 pessoas internadas na rede pública e 23 pessoas na rede particular.

*Vacinação*

Foram enviadas aos municípios 6.189.816 doses. No que se refere a imunização, 88,34% da população foi vacinada com a primeira dose e 81,50% com a segunda dose. Além disso, 62,20% foi vacinada com a primeira dose de reforço (destinada a população maior de 12 anos) e 32,99% com a segunda dose de reforço (para a população maior de 18 anos).

O ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral deixou, por volta das 20h30 de hoje (19), a Unidade Prisional da Polícia Militar, no município de Niterói, região metropolitana do estado. Ele era o último político preso em regime fechado no âmbito da Operação Lava Jato. Sua prisão ocorreu em 2016. ebc ebc

Sergio Cabral ficará, a partir de agora, em prisão domiciliar em apartamento pertencente à família, situado no bairro de Copacabana, na zona sul da capital fluminense, e terá de usar tornozeleira eletrônica, cujos custos, tão logo sejam indicados pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, deverão ser arcados pelo próprio Cabral.

A defesa do ex-governador fluminense assegurou que ele respeitará todas as determinações estabelecidas pela Justiça e acrescentou que, “neste momento, Cabral não se manifestará à imprensa, pois o seu maior desejo é estar na companhia de sua família”. O advogado de Cabral, Daniel Bialski, não acompanhou a libertação do cliente, porque teve de retornar a São Paulo, onde tem escritório.

O alvará de soltura foi assinado nesta segunda-feira pela juíza federal substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, Gabriela Hardt. A soltura foi autorizada pelo juiz Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Cláusulas

O alvará estabelece cláusulas que deverão ser cumpridas pelo ex-governador fluminense, sob pena de retornar à prisão. Entre elas, Cabral não poderá se ausentar de sua residência, exceto mediante autorização do Juízo, ressalvados casos de emergência do acusado e de seus familiares, que deverão ser comunicados à Justiça no prazo de até 24 horas; somente poderá receber visitas de parentes até 3º grau, advogados constituídos, e profissionais de saúde. São proibidas visitas de colaboradores da Justiça ou outros investigados, em especial da Operação Lava Jato.

Sergio Cabral não poderá promover festas ou quaisquer outros eventos sociais em sua residência; não poderá alterar seu endereço sem prévia autorização judicial; deverá comparecer a juízo sempre que for intimado a fazê-lo e, na eventualidade de haver, com ordem de prisão, futura revogação da prisão domiciliar, Cabral deverá apresentar-se à Polícia Federal.

Policiais do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) cumpriram dois mandados de prisão contra um homem de 47 anos, investigado por homicídios e roubos de veículos em Sergipe. A ação ocorreu na tarde desta segunda-feira, 19.

Segundo informações da Polícia, em 2006, em ação com outros comparsas, o homem detido praticou pelo menos dois roubos de veículos na cidade de Nossa Senhora do Socorro. Já em setembro do mesmo ano, o suspeito foi o autor do disparo fatal contra um taxista em São Cristóvão.

Neste crime, ele ainda roubou os pertences da vítima, um “kit de gás” e ateou fogo no veículo do taxista. O caso ganhou notoriedade dada a motivação e crueldade com a qual o crime foi praticado, visto que a vítima foi morta enquanto já estava rendida.

Após uma série de investigações, foi comprovada a participação do investigado que, após passar um período foragido, foi preso. Em 2007, ele fugiu do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan) e, desde então, encontrava-se foragido.

O detido agora encontra-se preso no Cope, à disposição da Justiça.

A Polícia Civil reforça que informações sobre delitos e suspeitos podem ser encaminhadas por meio do Disque-Denúncia – 181.

As milícias digitais não conseguiram influenciar as eleições deste ano, disse hoje (19) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. Ele participou da sessão de encerramento das atividades do órgão em 2022 e apresentou um balanço dos julgamentos e das decisões deste ano.

Segundo Moraes, o processo eleitoral mostrou que a lei prevaleceu sobre a máquina de desinformação das redes sociais. Ele listou os três principais legados do TSE neste ano: o combate às fake news, o reforço à proibição de celulares nas cabines de votação e a proibição de porte de armas nos fins de semana de votação.

alexandre moraes 19 dez 2022 — Sessão plenária 19.12.2022 — Foto: Alejandro Zambrana/TSE

“A arma no dia das eleições é o voto. Este tribunal vedou a utilização de armas nas datas próximas [às votações], demonstrando o acerto em garantir a paz e a tranquilidade da votação. Deixou claro que o assédio eleitoral e o uso do celular para o assédio não combinam com a democracia”, declarou Moraes.

Para o magistrado, a união entre os ministros do Supremo Tribunal Federal e entre o TSE e outras instâncias da Justiça mostrou que a internet brasileira não está acima da lei. “Uma outra marca, talvez a mais importante, é que a Justiça brasileira e o Tribunal Superior Eleitoral demonstraram que, aqui no Brasil, as redes sociais não são terra sem lei. Aqui no Brasil, as milícias digitais são combatidas e apenadas. Não conseguiram e não conseguirão influenciar negativamente as eleições”, disse.

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A diplomação dos candidatos, que ocorreu no último dia 12 para presidente e ocorre hoje nos estados, disse Moraes, encerra o ciclo eleitoral. O presidente do TSE ressaltou que a queda na abstenção entre o primeiro e o segundo turno das eleições indicam que o eleitor confia no processo eleitoral. Segundo ele, a alta presença mostrou que a população continua a confiar nas urnas eletrônicas e na democracia.

O vice-presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, elogiou a atuação de Moraes no comando do órgão, principalmente no impedimento de coações eleitorais e na restrição do direito “de ir e vir dos eleitores”, em referência a atuação da Polícia Rodoviária Federal em algumas estradas no Nordeste no segundo turno das eleições.

“Combatemos com muita ênfase atos antidemocráticos que pudessem tumultuar as eleições. Principalmente no último dia, e todos somos testemunhas do esforço de Vossa Excelência [Alexandre de Moraes], impedimos que grupos antidemocráticos impedissem a liberdade de ir e vir dos eleitores”, disse Lewandowski.

VÍDEO RELACIONADO | Sessão Plenária – 19 de Dezembro de 2022:

TSE/Reprodução

O delegado de polícia Renato Santana está sendo acusado de evadir-se do local sem ter prestado assistência às vítimas.

Diferente do que disse o major, comandante da CPTRAN na rádio Jornal FM na manhã desta segunda-feira, 19, o delegado dirigia um veículo que teria causado acidente na avenida Beira Mar, nas imediações do farol da UNIT.

acidente grave beira mar 19 dez 2022 a — CPTran

O acidente envolveu vários veículos.

O mais atingido ficou preso às ferragens de um dos carros: Alexsandro dos Santos, motorista de aplicativo. Ele foi retirado de ferragens graças ao trabalhaho do Corpo de Bombeiros Militar e do Samu.

O motorista, também delegado de polícia, é acusado de não ter passado pelo teste de bafômetro.

O carro que estava com o delegado foi recolhido ao pátio do Detran, por estar com o licenciamento vencido.

A Corregedoria e a Delegacia de Delitos apuram as causas do acidente.

As festas de final de ano alteram o funcionamento dos bancos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), informa que o dia 23 de dezembro, sexta-feira, as agências bancárias terão expediente normal tanto para atendimento ao público quanto para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes. No dia 30 de dezembro (sexta-feira), não haverá expediente bancário e as agências não abrem para atendimento ao público.

Conforme previsto em Resolução do Conselho Monetário Nacional de 2020, não são considerados dias úteis para fins de operação bancária sábados, domingos e feriados de âmbito nacional e as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais.

agencia bancaria fila clientes banco — Rovena Rosa/Agência Brasil

Dessa forma, os bancos não funcionarão nos dias 24 e 25 de dezembro (Natal) e nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro (Confraternização Universal). No dia 2 de janeiro (segunda-feira), os bancos voltam ao expediente normal de atendimento ao público.

Durante os feriados, a população poderá utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

De acordo com a Febraban, os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone, etc.) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

Na noite desse domingo (18), policiais do Batalhão de Polícia de Choque (BPchoque) e do 5º Batalhão de Polícia Militar (5º BPM) prenderam um homem por agressão e desacato contra militares que atendiam denúncias de perturbação do sossego alheio em Nossa Senhora do Socorro.

A ação teve início após uma série de denúncias sobre a ocorrência de perturbação do sossego alheio na Avenida Saneamento, no Conjunto Santa Cecília. No local, onde havia uma grande quantidade de pessoas, estava acontecendo uma festa, com a participação de um mini trio e cerca de vinte paredões.

Durante a averiguação das denúncias, os policiais identificaram os organizadores do evento e solicitaram o desligamento dos aparelhos que estavam com o volume do som acima do permitido por lei.

Neste momento, o organizador da festa ficou bastante incomodado com a presença dos policiais militares e passou a inflamar os participantes contra as equipes do Batalhão de Choque. Exaltada, a multidão partiu para cima dos policiais, lançando pedras e garrafas contra os agentes.

Com apoio de outras equipes, os policiais precisaram utilizar equipamentos não-letais para dispersar os agressores. Ainda assim, um deles jogou uma bicicleta contra os militares, ferindo um dos agentes. O agressor foi imobilizado e encaminhado à delegacia por agressão e desacato.

Outros dois policiais foram atingidos por garrafas lançadas por vândalos e ficaram feridos no rosto e na perna.

Equipe do Departamento de Narcóticos (Denarc) apreendeu entorpecentes, balanças de precisão, uma prensa metálica e um colete balístico. O material foi encontrado nesta segunda-feira, 19, em uma residência no Bairro São Conrado, em Aracaju.

De acordo com as informações policiais, a equipe foi ao local informado para averiguar uma denúncia recebida pelo Disque-Denúncia da Polícia Civil e encontrou esses materiais, além de outros objetos como uma faca, pinos de drogas, embalagens e uma máquina de cartão de crédito.

Ainda de acordo com a investigação, foi constatado que não havia moradores no imóvel no momento da ação policial. Um inquérito será instaurado para a continuidade da apuração do caso.

A população pode contribuir com informações por meio do Disque-Denúncia da Polícia Civil, no telefone 181.

Referentes