Uma investigação conduzida pela Delegacia de Rosário do Catete resultou em três prisões pelos crimes de estupro e prostituição infantil. Os crimes foram praticados contra um adolescente. A ação policial ocorreu na manhã desta terça-feira (20).

De acordo com as investigações iniciadas há cerca de três meses, foi recebida denúncia anônima sobre um suposto estupro praticado contra um adolescente. A informação também indicava que a jovem vinha sendo explorada sexualmente.

Após diligências investigatórias, um homem de 26 anos e um adolescente de 17 anos foram identificados como suspeitos de estuprar a jovem durante uma cavalgada no referido município, em 11 de setembro desse ano. Após representação pela Polícia Civil, o homem foi preso e o adolescente (pela idade e por ser primeiro ato infracional como investigado) teve concedida medidas protetivas contra ele em 8 de novembro.

Paralelamente, foi deflagrada uma outra investigação de um outro homem de 46 anos suspeito de estuprar a mesma adolescente em um canavial, 15 dias depois do outro caso. Diante das suspeitas, a investigação se aprofundou para desvendar a origem dos casos.

A investigação aponta que os pais da adolescente são suspeitos de realizar a prostituição da adolescente desde que ela tinha 11 anos – a vítima atualmente tem 16 anos. Há suspeitas de prostituição também contra os outros dois filhos, duas crianças de 11 e 8 anos. Além disso, dois outros homens estão sendo investigados por pagarem aos pais para realizarem atos sexuais contra a adolescente.

Em ação conjunta com a rede de proteção das crianças e adolescentes vítimas (Ministério Público, Conselho Tutelar de Rosário e Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Rosário), a Polícia Civil iniciou também as medidas cíveis (extras penais) para resguardar as vítimas do caso.

Foi decretada judicialmente – além das prisões preventivas – a suspensão do Poder Familiar dos pais em relação aos três filhos. Estes estão passando pelo atendimento da rede de proteção, com atendimentos especializados a fim de evitar maiores traumas, e, posteriormente, serão encaminhados a parentes próximos para a guarda provisória. A perda do Poder Familiar em definitivo será julgado ao fim do processo, por sentença judicial.

A Delegacia de Polícia Civil, com toda a rede de proteção ao adolescente e à criança (MP, Conselho Tutelar e Creas), vem atuando para combater todos os crimes, em especial os sexuais, contra este grupo vulnerável. Nos últimos dois meses, quatro pessoas já foram presas por tais crimes em Rosário do Catete.

Informa o jornalista Lauro Jardim, em O GLOBO:

Em sua última sessão do ano, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu por maioria pela demissão convertida em suspensão de 30 dias do coordenador da Lava Jato no Rio, Eduardo El Hage, e estabeleceu também uma censura (juízo de reprovação de conduta) à procuradora Gabriela Tavares, acusados de divulgar informações sigilosas da operação. Outros nove procuradores foram absolvidos.

(…)

Ao contrário da última sessão, Aras compareceu pessoalmente. No fim de semana, procuradores já haviam cobrado a presença do PGR e sugerido que ele defendesse os colegas de instituição. Aras acompanhou o relator.

(…)

A promotora Luciana Sobral, do MP de Sergipe, também constava no grupo. Na sua situação, porém, avaliava-se uma suspensão por 30 dias. Ela foi absolvida.

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) deu cumprimento ao mandado de prisão de um homem de 21 anos investigado por duas tentativas de homicídio que ocorreram no bairro São Conrado, em Aracaju. A ação policial, que contou com o apoio operacional da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), ocorreu na manhã desta terça-feira (20), no Parque dos Faróis, em Nossa Senhora do Socorro.

No decorrer das investigações, no dia 29 de março, em diligência para localização e intimação do investigado em seu antigo endereço no mesmo bairro dos crimes, ele fugiu da ação policial deixando para trás cerca de 2kg de maconha e cocaína, balança de precisão, dinheiro, revólver calibre 32 municiado, munições de calibre .32 e .40, além de papelotes e pinos que eram utilizados para embalar drogas.

Conforme a investigação, a motivação para as duas tentativas de homicídio foi um desentendimento motivado pela rivalidade na disputa do controle territorial dos pontos de venda de entorpecentes no bairro São Conrado. O homem preso também é apontado como coautor de um homicídio ocorrido em 31 de outubro deste ano no mesmo bairro da capital sergipana.

O preso será encaminhado para o sistema prisional.

Confira os nomes dos 19 secretários que irão compor o primeiro escalão:

SEGAB (Secretaria de Gabinete) – Thiago Andrade

SEAD (Secretaria de Estado da Administração) -Lucivanda Rodrigues

SEAGRI (Secretaria da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca) – Zeca da Silva

SEDETEC (Secretaria do Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia) – Valmor Barbosa

SECOM (Secretaria de Estado da Comunicação) – Cleon Menezes

SEDUC (Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura) -Zezinho Sobral

SEDURBI (Secretaria de Estado do DesenvolvimentoUrbano e Infraestrutura) – Luiz Roberto Dantas

SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda) – Sarah Tarsila Andreozzi

Secretaria de Estado do Governo – Cristiano Barreto

Secretaria de Estado da Casa Civil – Jorginho Araújo

SEDESC (Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Cidadania) – Érica Mitidieri

SEJUC (Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor) – Viviane Pessoa

SES (Secretaria de Estado da Saúde) – Walter Pinheiro

SETUR (Secretaria de Estado do Turismo) – Marcos Franco

SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública) – João Eloy

SPM (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres) – Danielle Garcia

SEEL (Secretaria de Estado do Esporte e Lazer) – Mariana Dantas

SEMASC (Secretaria do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Clima) – José Carlos Felizolla

SETEEM (Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo) – Jorge Teles

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (20) a PEC da Transição (PEC 32/22), em sessão do Plenário marcada para às 9 horas. Também estão na pauta vários outros projetos, entre os quais as prioridades da bancada feminina.

De autoria do Senado, a PEC da Transição permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões nos orçamentos de 2023 e 2024 para bancar despesas como Bolsa Família, Auxílio Gás e Farmácia Popular, entre outros.

Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados – Michel Jesus/Câmara dos Deputado

O texto da PEC também dispensa o Poder Executivo de pedir autorização do Congresso para emitir títulos da dívida pública para financiar despesas correntes nesse montante nos próximos dois anos, contornando a chamada “regra de ouro”. Para 2023, os recursos ficarão de fora ainda da meta de resultado primário.

Segundo o senador Marcelo Castro (MDB-PI), primeiro signatário da PEC e relator-geral do Orçamento para 2023, R$ 70 bilhões serão destinados ao Bolsa Família, que retorna no lugar do Auxílio Brasil, no valor de R$ 600 por mês mais uma parcela adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade em todos os grupos familiares atendidos pelo programa. O extrateto complementa o montante já constante do Orçamento que daria para pagar um benefício de R$ 405 no próximo ano.

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Os outros R$ 75 bilhões, segundo o relator, poderiam ir para despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões).

Em decisão monocrática como resposta a questionamento da Rede, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu que o auxílio pode ser bancado com recursos de precatórios que deixarão de ser pagos devidos às novas regras (Emenda Constitucional 114, de 2021) e com créditos extraordinários.

Empresa amiga

Também poderá ser votado o PL 3792/19, da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher” para premiar empresas que adotem práticas voltadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

De acordo com o parecer preliminar da deputada Erika Kokay (PT-DF), para poderem receber o selo as empresas devem atender a três critérios ao mesmo tempo:

reservar um mínimo de 2% das vagas para a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, garantido o anonimato dessa condição;
possuir política de equidade de gênero na ocupação dos cargos da alta administração; e
adotar práticas educativas e de promoção dos direitos das mulheres e de prevenção da violência doméstica e familiar.

Foi realizada, nesta segunda-feira, 19, a reunião de planejamento para a sessão especial que dará posse ao governador e ao vice-governador eleitos Fábio Mitidieri e Zezinho Sobral, respectivamente. O encontro reuniu representantes do cerimonial, da segurança, da comunicação e da direção da Assembleia Legislativa de Sergipe, assim como da Polícia Militar e do Governo.

A Constituição Federal determina que o governador e o vice devem ser empossados pelos deputados estaduais. Na ocasião, o governador faz seu juramento e seu discurso de posse e, posteriormente, são prestadas as honras militares ao governador na parte externa da Assembleia, segundo explicou o subsecretário-geral da Mesa Diretora da Alese, o advogado Igor Albuquerque.

“A solenidade de posse é muito importante, que precisa ser acompanhada pelas Forças Militares que terão uma participação fundamental na execução do cerimonial militar, as honras militares que são devidas ao governador do estado por ocasião de sua posse”, falou.

O assessor de imprensa da PM, , disse que o objetivo de todo o planejamento é também garantir a segurança dos interessados em acompanhar a cerimônia de posse. É esperado que muitos sergipanos se dirijam ao centro da cidade para assistir de perto.

“Esta foi uma reunião prévia para definir esquemas e estratégia a fim de garantir a segurança não apenas do governador que está assumindo, mas também de toda a sociedade que virá prestigiar, de forma que todos possam assistir com muita paz e tranquilidade”, afirmou.

O público terá acesso a solenidade através do Hall da Casa Legislativa, onde estará localizado um telão para transmissão ao vivo. O mesmo acontecerá na Praça Fausto Cardoso, já que o prédio não comporta um grande número de pessoas.

“Esta reunião foi muito importante para que tudo fique preparado para que as pessoas possam assistir à posse do governador e do vice na Assembleia. Nós precisamos ter uma sessão organizada e alguns assistirão dentro da Assembleia e outros na Praça, onde será disponibilizado um outro telão”, falou a chefe do cerimonial da Alese, Laura Kummer.

Antes e após a posse, o governador eleito Fábio Mitidieri terá outros compromissos. Há um cronograma preparado para este dia que festeja a democracia, resultado das eleições realizadas no último mês de outubro.

“Nós temos um cronograma já do gabinete, iniciando com a missa na Catedral, seguindo com a recepção do presidente Luciano Bispo na Assembleia e o governador será empossado pelos deputados. Ele então seguirá para a revista com as tropas e depois para o Palácio Museu Olímpio Campos, onde será a passagem da faixa de Belivaldo Chagas para Fábio Mitidieri”, detalhou o chefe do cerimonial do Governo,.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta segunda-feira (19), por punir um procurador-geral da extinta força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, assim como uma promotora de Justiça em Sergipe. Ao mesmo tempo, outros nove procuradores envolvidos em suposta violação de sigilo foram inocentados.

Na conclusão, os conselheiros formaram maioria de oito votos para punir Eduardo El Hage com uma suspensão por 30 dias – que originalmente deveria ser uma demissão. A procuradora Gabriela de G. A. M. T. Câmara recebeu uma censura como punição. Os outros não tiveram maioria para serem punidos e, por isso, foram absolvidos.

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – Marcos Oliveira / Agência Senado

A reclamação contra os integrantes do MPF por suposta violação de sigilo foi apresentada por Romero Jucá, após a divulgação da denúncia que a Operação Lava Jato fez contra os ex-senadores Jucá e Edison Lobão por suposto pagamento de propina para retomar as obras da usina nuclear Angra 3 pela Andrade Gutierrez, no site do MPF. As informações seriam sigilosas.

O relator da ação, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, sustentou que não havia sigilo na ação penal – apenas nas investigações. Os conselheiros indicaram, em sua maioria, se: Fabiano Farias da Costa, outro dos conselheiros a votar nesta segunda-feira, disse que absolveria a maior parte dos acusados, mas que caberia ao MPF rever sua linha editorial em publicações. “Está claro para mim que é necessário maior cuidado do Ministério Público brasileiro e nesse caso do Ministério Público sobre nossas ações”, concluiu.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, preside o CNMP e também se manifestou. Ele disse que as unidades de comunicação são autônomas e sugeriu que é mais fácil culpar jornalistas do MP que os procuradores “que se valem de métodos espúrios” para compartilhar suas opiniões em artigos. Por isso, junto com o julgamento, foi definido uma resolução para melhorar o sistema de comunicação do Ministério Público.

Foram alvos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), além de El Hage e Gabriela: Fabiana Keylla Schneider; Marisa Varotto Ferrari;Sérgio Luiz Pinel Dias; Rodrigo Timóteo da Costa e Silva; Stanley Valeriano da Silva; Felipe A. Bogado Leite; Renata Ribeiro Baptista; e Tiago Misael de Jesus Martins; e a promotora de Justiça de Sergipe Luciana Duarte Sobral. Todos acabaram inocentados.

O Antagonista

De acordo com o portal ‘TNT Sports’, a Conmebol definiu as datas das finais da Recopa Sul-Americana.Flamengo e Independiente Del Valle farão os confrontos nos dias 22/02 (Ida) e 01/03 (volta).

Inicialmente, os duelos seriam realizados nos dias 08/02 (Ida) e 15/02 (Volta). Mas com a confirmação do Mundial de Clubes para o início de fevereiro, a entidade teve que definir uma data, já que o Flamengo vai participar da competição que será realizada no Marrocos.

A Secretaria de Estado da Saúde, através do boletim epidemiológico, informa que nesta segunda, 19, foram registrados 92 casos novos de Covid e um óbito. No total, 356.503 pessoas testaram positivo para a Covid e 6.477 morreram. O óbito confirmado foi de uma mulher, 96 anos, de Aracaju, com diabetes, pneumopatia crônica e hipertensão.

As últimas informações sobre UTIs e enfermarias nas unidades de saúde de Sergipe apontam que há 24 pessoas internadas na rede pública e 23 pessoas na rede particular.

*Vacinação*

Foram enviadas aos municípios 6.189.816 doses. No que se refere a imunização, 88,34% da população foi vacinada com a primeira dose e 81,50% com a segunda dose. Além disso, 62,20% foi vacinada com a primeira dose de reforço (destinada a população maior de 12 anos) e 32,99% com a segunda dose de reforço (para a população maior de 18 anos).

O ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral deixou, por volta das 20h30 de hoje (19), a Unidade Prisional da Polícia Militar, no município de Niterói, região metropolitana do estado. Ele era o último político preso em regime fechado no âmbito da Operação Lava Jato. Sua prisão ocorreu em 2016.

Sergio Cabral ficará, a partir de agora, em prisão domiciliar em apartamento pertencente à família, situado no bairro de Copacabana, na zona sul da capital fluminense, e terá de usar tornozeleira eletrônica, cujos custos, tão logo sejam indicados pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, deverão ser arcados pelo próprio Cabral.

A defesa do ex-governador fluminense assegurou que ele respeitará todas as determinações estabelecidas pela Justiça e acrescentou que, “neste momento, Cabral não se manifestará à imprensa, pois o seu maior desejo é estar na companhia de sua família”. O advogado de Cabral, Daniel Bialski, não acompanhou a libertação do cliente, porque teve de retornar a São Paulo, onde tem escritório.

O alvará de soltura foi assinado nesta segunda-feira pela juíza federal substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, Gabriela Hardt. A soltura foi autorizada pelo juiz Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Cláusulas

O alvará estabelece cláusulas que deverão ser cumpridas pelo ex-governador fluminense, sob pena de retornar à prisão. Entre elas, Cabral não poderá se ausentar de sua residência, exceto mediante autorização do Juízo, ressalvados casos de emergência do acusado e de seus familiares, que deverão ser comunicados à Justiça no prazo de até 24 horas; somente poderá receber visitas de parentes até 3º grau, advogados constituídos, e profissionais de saúde. São proibidas visitas de colaboradores da Justiça ou outros investigados, em especial da Operação Lava Jato.

Sergio Cabral não poderá promover festas ou quaisquer outros eventos sociais em sua residência; não poderá alterar seu endereço sem prévia autorização judicial; deverá comparecer a juízo sempre que for intimado a fazê-lo e, na eventualidade de haver, com ordem de prisão, futura revogação da prisão domiciliar, Cabral deverá apresentar-se à Polícia Federal.

Referentes