A Receita Federal bloqueou os repasses dos dias vinte e trinta de janeiro deste ano da prefeitura de Santo Amaro das Brotas, e findou prejudicando o pagamento dos servidores efetivos, que vinham sendo pagos todo dia 30 de cada mês, enquanto os servidores comissionados recebem no dia 10 do mês subsequente.

A medida adotada pela Receita foi motivada depois que ela própria percebeu que não teria feito o débito das parcelas de dívidas das administrações anteriores, e efetuou o bloqueio total dos dois repasses, somando aproximadamente meio milhão de reais.

Além da folha dos servidores, o bloqueio também afetou o compromisso constitucional do duodécimo destinado para a Câmara de Vereadores, o que o prefeito resolveu com os créditos de ICMS repassado pelo Estado.

O prefeito Dadau disse que na última sexta-feira, 1, entrou com uma ação na justiça com pedido de liminar, para que rapidamente seja liqüidada a folha dos servidores, prioridade de sua gestão.

“Não me oponho de pagar o que é devido, mesmo sendo de outras gestões, só não posso ser surpreendido por um equívoco que a própria Receita cometeu, e ver frustados os servidores do município, que sabem do meu compromisso com todos eles”, concluiu Dadau.

Devido à forte atuação parlamentar de Valadares Filho, enquanto deputado federal pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) durante três mandatos, o presidente nacional da sigla, Carlos Siqueira, o convidou para integrar a direção nacional e trabalhar na articulação política entre a bancada federal da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Para Valadares esta é uma boa oportunidade para colaborar nas decisões mais importantes para o país. “Exercerei essa nova missão contribuindo como sempre fiz nos mandatos de deputado para que o PSB continue sendo essa grande referência política para o povo brasileiro”, garante.

“Esse convite se deu pelo reconhecimento do nosso trabalho como parlamentar, experiência adquirida e conduta ética na vida pública. Agradeço a confiança de todos que fazem a direção nacional, em nome do presidente e amigo Carlos Siqueira”, agradece Valadares Filho.

Além da atuação junto ao PSB em Brasília, Valadares Filho continua como presidente estadual do PSB e irá trabalhar para fortalecer o partido no estado. “Quero destacar ainda que vou continuar ativo na política de Aracaju e de Sergipe, percorrendo os bairros de nossa capital e todas as cidades do interior para fortalecer ainda mais o PSB para as próximas eleições”, explica.

Esclarecendo: Gean Abreu foi convidado para prestar assessoria no núcleo digital, realizando serviços de análise e monitoramento para posterior geração de relatórios.

Irá dar expediente na Secom. A nomenclatura diretor I corresponde ao cargo recebido por ele, mas ele não irá exercer funções de diretoria.

É apenas uma nomenclatura burocrática.

Um dos primeiros compromissos na agenda administrativa do governador Belivaldo Chagas nesta segunda-feira (04), foi dar posse ao novo secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, o engenheiro civil Ubirajara Barreto.

Desde o início de sua nova gestão, Belivaldo vem realizando alterações no secretariado, e mesmo substituindo o ex-secretário Valmor Barbosa que era responsável pela pasta pelos três últimos governos, o governador não exclui a possibilidade de mantê-lo no Executivo.

Ubirajara é um técnico competente e que tem condições totais e absolutas de dar continuidade ao excelente trabalho que também vinha desempenhando Valmor Barbosa, outro técnico extremamente competente e que deverá, inclusive, continuar no governo em alguma assessoria, estamos conversando sobre isso. É natural que se façam mudanças, Valmor já estava à frente da Secretaria de Infraestrutura há cerca de 12 anos. Nós entendemos que era o tempo de fazer alterações porque fizemos também uma fusão com a secretaria de recursos hídricos e infraestrutura criando a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade”, explicou o governador. Para o novo secretário, a confiança depositada será honrada com um trabalho feito a várias mãos, principalmente com os órgãos que englobam a secretaria.

“Essa é uma super secretaria, que engloba a Deso, Cehop, DER, Adema e a antiga Semarh. É uma secretaria que vai fazer com que as políticas de obras, de habitação e recursos hídricos passem por ela. Então teremos que ser, não somente eu, como toda a equipe, proativos, principalmente nesse momento de dificuldades que vivemos. O governador pode ter a certeza de que terá uma equipe coesa, comprometida, uma equipe determinada e que só terá um protagonista: o governo de Sergipe. Pode contar comigo!”, declarou Ubirajara.

O governador destacou, ainda, que esse trabalho da Sedurbs juntamente com os órgãos deverá ser reformulado. “Todos os órgãos vinculados a Secretaria passarão por uma reforma em sua estrutura. A Adema de hoje tem que mudar, mas é bom que se pese, está funcionando muitíssimo bem. Da mesma forma Deso, Cehop e DER. Faremos fusão de diretorias, criaremos outras diretorias, enfim, vamos tentar buscar meios com que os órgãos trabalhem com maior agilidade. A Secretaria de Infraestrutura funcionou durante muito tempo, quase que de forma paralela às ações da Cehop. Eu não quero mais isso. Tem que definir o que é o papel do Cehop e qual o papel da Secretaria, da mesma forma que precisamos repensar as ações do DER”, explanou Belivaldo.

O governador ainda reforçou a necessidade da fiscalização no transporte alternativo. “A prestação de serviço não está boa. Essa é sua primeira tarefa: sentar com o DER e discutir transporte alternativo. Sentar e dialogar sobre o que fazer”, declarou o governador dirigindo–se ao novo secretário.

Novo secretário

Ubirajara Barreto é graduado em Engenharia Civil e Matemática. Em 1987, atuou na Prefeitura de Aracaju como engenheiro civil, chefe de gabinete da Secretaria de Obras e diretor do Departamento de Vias Públicas, da Secretaria Municipal de Obras. Na Emurb, além de ter exercido a função de Execução de Obras, foi gerente de Obras e Infraestrutura, e presidente no ano de 2000. No âmbito estadual, foi diretor de Habitação no período de 2013 a 2014. Foi superintendente executivo da Seinfra, representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Condurb), membro suplente do Conselho Estadual de Desenvolvimento (Cedurb) e membro do Conselho Estadual de Transporte. Ultimamente, exercia a função de vice-presidente da Empresa Municipal de Urbanização, acumulando a diretoria de Obras no período de 2017 a 2019. A solenidade contou com a presença de secretários de Estado, prefeitos de diversos municípios e teve na composição da mesa, além do governador, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luciano Bispo, o ex-governador Jackson Barreto, o deputado estadual Garibalde Mendonça e o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.

O prefeito Edvaldo Nogueira participou da posse dos novos vereadores Zé Valter (PSD) e Adriano Souza Santana, o Cabo Didi (Rede), na manhã desta segunda-feira, 4, ocorrida no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju. Os parlamentares assumiram as vagas de Kitty Lima (Rede) e Iran Barbosa (PT), eleitos deputados estaduais e empossados na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) na última sexta-feira, 1º.

“É um momento de muita significação e alegria. Para os novos vereadores, que assumem posições de destaque na política, para a população aracajuana, que votou nos dois vereadores e vê seus candidatos assumirem o cargo, também para essa Casa e para a Prefeitura, porque passam a ter dois novos representantes comprometidos, éticos e com objetivos bem estabelecidos. Saúdo a esses dois homens extraordinários, que, com certeza, vão colaborar de forma significativa para os avanços da cidade”, destacou o prefeito Edvaldo Nogueira.

Em seu discurso, o gestor municipal lembrou-se de quando esteve na Câmara, por duas vezes, como vereador, e enfatizou a relevância do cargo no processo de construção de uma cidade melhor. “É o vereador que está presente nas comunidades, que sente os anseios e as agruras, é ele que debate ideias, dificuldades e que aprova as políticas que nós, do Executivo, tocamos adiante. Recordo-me com carinho das experiências que tive aqui porque foram elas que me fizeram ser o político que sou hoje. Tenho muito orgulho de ter tido dois mandatos e acredito que todo político que almeja ser presidente, governador, senador e prefeito, deve passar por essa Casa”, salientou.

Expectativa

Já empossado, o vereador Zé Valter afirmou estar preparado para assumir o cargo e enfatizou que seu mandato “terá como norte a implantação de ações voltadas ao resgate das pessoas”. “A expectativa é grande, mas buscarei honrar com a confiança que me foi depositada. Nossa sociedade enfrenta uma grave crise econômica e, principalmente, moral. A corrupção é uma doença que causa inquietude e desperta nas pessoas o sentimento de desconfiança. É preciso resgatar a fé das pessoas e isso só será possível com políticos que assumam posturas éticas e cidadãs. É assim que buscarei fazer a política”, garantiu.

De mesmo modo, o vereador Cabo Didi destacou que levará para o Legislativo sua vasta experiência em trabalhos de socialização e prevenção às drogas. “Como policial, trabalhei próximo às pessoas, nas ruas, e trago toda a experiência adquirida nos longos anos de atuação. Após alguns anos de luta transformo um sonho em realidade e estarei sintonizado com os demais 23 vereadores para trabalhar pela população, que não tolera mais o discurso antigo da política e que clama por mudanças”, salientou.

Natural de Aracaju, Adriano Souza Santana, popularmente conhecido como Cabo Didi, é policial militar há 20 anos. Ele assume a vaga deixada na Casa Legislativa por Kitty Lima, que assumiu a cadeira na Alese como deputada estadual. Já José Valter Rodrigues dos Santos nasceu na cidade serrana de Itabaiana e é profissional liberal aposentado. Ele ocupou a cadeira do, agora, deputado estadual, Iran Barbosa

De um dirigente da SMTT, pedindo reservas, em contato com NE Notícias:

“Edvaldo está preparando a SMTT para entregar ao Pastor Jony”.
Ex-deputado federal, filiado ao PRB, partido que tem em Sergipe a liderança do ex-deputado Heleno Silva.

Segundo a fonte, já teriam havido cerca de 30 demissões.

Ninguém confirma nem nega a informação.

O vencimento da primeira parcelo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para quem optou por parcelar o tributo, vence nesta terça-feira, 5 de fevereiro. O pagamento deve ser efetuado utilizando o mesmo carnê do início do ano, recebido através dos Correios ou retirado pelo Portal do Contribuinte, onde a quantidade de parcelas já está definida.

O IPTU é o segundo imposto mais importante para a cidade, sendo responsável por cerca de 28% da receita tributária própria do município. Com a arrecadação, a Prefeitura de Aracaju, além de manter em dia os salários dos servidores públicos, investe em obras de reestruturação da cidade, como explica o secretário da Fazenda, Jeferson Passos.

A Constituição determina que 25% do que é arrecadado pelo IPTU seja investido em Educação, 15% em Saúde – embora Aracaju esteja encaminhando 20%. Além disso, a gestão utiliza o recurso para aplicação na limpeza urbana, coleta de lixo, operação de recapeamento asfáltico e contrapartida de obras. É um recurso que volta diretamente para a sociedade”, pontua.

O prefeito da cidade de Areia Branca, Alan de Agripino, obteve decisão na Justiça pela improcedência de Ação Investigação Judicial. A ação tramitava no Tribunal Superior Eleitoral e foi relatada pelo Ministro Edson Fachin.

De acordo com a decisão, “não há elementos consistentes” que comprovem participação e compra de votos no caso referido. Nisso, ausentes indícios mínimos de que o candidato participou, a ação foi julgada improcedente.

Entenda o caso

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) determinou, por maioria, durante sessão realizada em 31 de julho de 2018, o afastamento de Alan Andrelino Nunes Santos e José Francisco das Chagas Filho, prefeito e vice-prefeito do município de Areia Branca, pelo crime de captação ilícita de sufrágio. Além da perda dos mandatos, os gestores deverão pagar multa equivalente a 10 mil ufirs.

A juíza Áurea Corumba de Santana, relatora da ação no TRE/SE, reformou a sentença do Juízo Eleitoral da 13ª Zona que, por sua vez, havia absolvido os representados da acusação de captação ilícita de sufrágio (compra de votos).

Em sua defesa, os representados negaram o oferecimento, promessa ou entrega de qualquer beneficio a eleitores. Sustentaram que a condenação exige prova robusta e a inequívoca comprovação de que o candidato tenha participado diretamente, tenha prévio conhecimento ou tenha consentido com os fatos. Por fim, sustentaram que não houve comprovação de qualquer ilícito com potencialidade para desequilibrar a disputa eleitoral.

10 moradores do povoado Bom Jesus, em Laranjeiras, foram atendidos na Associação Beneficente Hospital São João de Deus com ardência nos olhos e muita dificuldade para respirar.

Familiares suspeitam de vazamento na Fafen.

Pode ter havido intoxicação provocada por produtos químicos.

Há a suspeita de que o mal-estar tenha sido provocado por suposto vazamento de amônia na Fafen.

De 4 a 15 de fevereiro ficam abertas as inscrições para seleção de servidores públicos federais, com formação em Direito, interessados em assumir cargo em comissão no Ministério Público Federal em Sergipe. A pessoa selecionada vai atuar como assessor em gabinete de procurador da República.

Entre as atividades do cargo estão assessoramento a membros; elaboração de minutas de peças processuais, administrativas e extrajudiciais; atendimento ao público; inserção de dados e utilização dos sistemas de informação corporativos; atuação na tramitação e movimentação de processos, entre outros.

A jornada de trabalho é de 40h semanais e a remuneração do cargo será paga nos termos do artigo 18 da Lei nº 13.316/2016.

Inscrição – Os interessados em participar devem encaminhar currículo para o e-mail prse-nugep@mpf.mp.br até as 18h do dia 15 de fevereiro de 2019 (horário de Aracaju). O currículo deve conter dados de identificação, formação escolar, títulos, cursos e experiências profissionais. O candidato deve enviar também, por email, os documentos comprobatórios digitalizados que atestem a veracidade das informações.

Seleção – A seleção será realizada em duas fases. A primeira é a avaliação curricular e a segunda é entrevista presencial. Os detalhes estão no edital do recrutamento externo disponível aqui.

Novo secretário

Entenda o caso

Referentes