O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado, nesta quarta-feira (6), a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato que apura se ele recebeu propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP).

A sentença da juíza substituta Gabriela Hardt, da primeira instância, é a segunda que condena Lula na Operação Lava Jato no Paraná. Cabe recurso. Outras 12 pessoas foram denunciadas no processo.

Gabriela Hardt – que substituiu o juiz Sérgio Moro – decretou a interdição de Lula para o exercício de cargo ou função pública pelo período equivalente ao dobro da pena estabelecida. A medida atinge ainda os outros condenados por lavagem de dinheiro – Léo Pinheiro, José Carlos Bumlai, Emílio Odebrecht, Alexandrino Alencar, Carlos Paschoal, Emyr Dinis, Roberto Teixeira, Fernando Bittar e Paulo Gordilho.

A juíza declarou ter ficado comprovado que:

A OAS foi a responsável pelas reformas na cozinha do sítio de Atibaia no ano de 2014;

As obras foram feitas a pedido de Lula e em benefício de sua família, sendo que ex-presidente acompanhou o arquiteto responsável, Paulo Gordilho, ao menos na sua primeira visita ao sítio, bem como o recebeu em São Bernardo do Campo para que este lhe explicasse o projeto;

Foram executadas diversas benfeitorias no sítio, mas consta da denúncia somente o valor pago à empresa Kitchens, no valor de R$ 170 mil;

Toda a execução da obra foi realizada de forma a não ser identificado quem executou o trabalho e quem seria o beneficiário;

Todos os pagamentos efetuados pela OAS à empresa Kitchens foram feitos em espécie, no intuito de não deixar rastros de quem era o pagador;

Não houve ressarcimento à OAS dos valores desembolsados pela empresa em benefício de Lula e de sua família.

LEIA A ÍNTEGRA DA SENTENÇA

A Polícia Civil, por meio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), detalha, nesta quinta-feira, 7, o andamento das investigações sobre a morte de um detento no interior do Complexo Penitenciário Doutor Manoel Carvalho Neto (Copemcan), na tarde da última quarta-feira, 30 de janeiro.

Na oportunidade, estarão presentes a diretora do DHPP, delegada Thereza Simony; o secretário da Justiça e Cidadania (Sejuc), Cristiano Barreto; e o diretor do Instituto Médico Legal (IML), o médico legista José Aparecido Cardoso; que fornecerão maiores informações sobre o processo investigativo.

O Hospital de Urgência Desembargador Fernando Franco, localizado na Zona Sul da capital, será reaberto, tendo em vista que o Ministério Público de Sergipe ajuizou Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela, para que o Município de Aracaju restabeleça o funcionamento imediato da unidade.

Além da obrigatoriedade de reabertura imediata, o MPSE solicitou a recomposição do quadro de funcionários da Unidade Saúde e os restabelecimento das escalas médicas para as especialidades de pediatria, clínica médica e cirurgia.

Se houver descumprimento da determinação judicial, a multa diária estipulada para a Prefeitura de Aracaju é de R$ 10 mil reais, sem prejuízo das demais sanções cíveis e criminais aplicáveis à espécie.

Entenda o caso

O Hospital Fernando Franco está fechado por intervenção ética desde o dia 02 de janeiro. Foram realizadas vistorias pelo CRM de Sergipe, que identificou déficit de profissionais.

A ação judicial está registrada no Sistema de Controle Processual do TJ/SE com o número 201911200166.

O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) voltou a conversar com o ex-deputado Heleno Silva (PRB) sobre o cenário político em Sergipe.

Embora tenha perdido as eleições em 2018, o PRB tem muita força no Sertão através da liderança de Heleno.

E é no peso dessa liderança que Mitidieri está de olho. O deputado é pretenso candidato ao governo de Sergipe em 2022.

Foi a segunda conversa entre os dois, também sobre o assunto.

Quando saiu do primeiro encontro, Fábio Mitidieri postou no Twitter que, juntos, participarão de “projetos futuros”.

“Estas ameaças de bandidos serão amplamente divulgadas pela mídia ou precisa ser prostituta do PT?”, escreveu o vereador. Nos comentários da publicação, uma série de internautas ironizaram as imagens, comparando os fuzis do público do baile funk com guarda-chuvas.

Estas ameaças de bandidos serão amplamente divulgadas pela mídia ou precisa ser prostituta do PT?
Carlos Bolsonaro

Apesar das mensagens dos filhos, o presidente – que está internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo – não chegou a comentar publicamente o vídeo com novas ameaças contra ele.

Essa não é a primeira vez que o presidente tem a sua segurança colocada em risco. Afinal, durante a campanha presidencial, Bolsonaro foi vítima de um atentado a faca, em um comício em Juiz de Fora, Minas Gerais.

Depois de levar uma facada no intestino, o então candidato à Presidência da República teve que ficar o resto da sua campanha internado ou se recuperando em casa, no Rio de Janeiro. É justamente em decorrência desse ataque que o presidente está internado hoje em São Paulo.

Em novembro, o serviço de inteligência da Polícia Federal (PF) informou que estava se debruçando sobre novas ameaças que surgiram na internet contra Jair Bolsonaro. Elas também estavam em formato de vídeo e vinham sendo amplamente compartilhadas nas redes sociais.

Cantor de baile funk, que faz críticas a Jair Bolsonaro, não foi identificado; ele cita as facções criminosas TCP e ADA

Um vídeo registrado em um baile funk, no Rio de Janeiro, está sendo interpretado como uma nova ameaça ao presidente Jair Bolsonaro. O conteúdo tem sido amplamente compartilhado nas redes sociais nos últimos dias e, nas imagens, pode-se notar indivíduos portando fuzis e pistolas, entoando uma letra de funk contra o presidente da República.

Com frases de baixo calão e citando as facções criminosas fluminenses Terceiro Comando Puro (TCP) e Amigos dos Amigos (ADA), um cantor não identificado é visto no palco do baile funk, mandando o seu recado a Jair Bolsonaro. Em resposta, o público armado engrossa a ameaça.

Estas ameaças de bandidos serão amplamente divulgadas pela mídia ou precisa ser prostituta do PT? pic.twitter.com/KN4DcMNfqN
— Carlos Bolsonaro (@CarlosBolsonaro) February 6, 2019

As imagens foram compartilhadas, nesta terça-feira (5), pelo filho do presidente eleito, o deputado federal Eduardo (PSL-RJ). “O que fariam determinados políticos se recebessem ameaças reais como esta? Desagradar esse tipo de gente nos faz ter certeza que estamos no caminho certo, ainda mais podendo contar com vocês nesta guerra, seja ela armada ou cultural”, escreveu Eduardo.

Já nesta quarta-feira (6), outro filho do presidente da República, o vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ), compartilhou o vídeo em seu Twitter e perguntou se as imagens ganhariam espaço na mídia tradicional assim como as pautas da oposição.

Nesta terça-feira, 5, foi realizada a primeira Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) em 2019. Sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral, foram julgados quatro processos. Também participaram o conselheiro Clóvis Barbosa, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador José Sérgio Monte Alegre.

Clóvis Barbosa decidiu pela regularidade de Atos de Admissão de Pessoal da Prefeitura de Umbaúba, de interesse de Benedito Barreto do Nascimento, Maria Celia Barbosa e outros, com determinação para que o atual gestor, em 60 dias a contar da publicação da decisão, solicite a todos os servidores comprovante de inacumulatividade de cargos.

O conselheiro votou também pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como pela procedência, com manutenção da multa, de Auto de Infração do Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Tomar do Geru.

A competição mais rentável do Brasil terá início nesta quarta-feira (06) para os clubes sergipanos. Dois clubes representam a Federação Sergipana de Futebol (FSF) na Copa do Brasil de 2019. O Itabaiana terá pela frente a equipe do Paraná. Já, o campeão sergipano vai enfrentar o Goiás.

O tricolor serrano abre a caminhada na competição, às 20h30, na arena Batistão. Invicto no estadual, o Itabaiana vira a chave para tentar avançar de fase na competição. O técnico Luiz Carlos Cruz deverá mandar a campo: Jerfesson; Jonas, João Pedro, Hugo e Pablo; Lelê, Fabiano, Gaúcho e Branco; Louback e Matheus.

Já, o Paraná do técnico Dado Cavalcanti terá que mexer no setor ofensivo. Rodrigo Carioca, vetado pelo departamento médico, e Andrey, que cumpre suspensão pela expulsão na última rodada do Brasileirão 2018, estão fora. O tricolor deverá entrar em campo, com: Thiago Rodrigues; Éder Sciola, Rodolfo, Fernando Timbó e Luiz Otávio, Fernando Neto e Higor Leite (Maicosuel); Keslley, Caio Rangel e Jenison.

A arbitragem da partida será do goiano, Eduardo Tomaz de Aquino Valadão. E dos assistentes Leone Carvalho Rocha e Hugo Savio Xavier Correa (GO).

Os servidores públicos do Estado de Sergipe não recebem reajuste remuneratório anual há seis anos. Em virtude disso, o Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado (Sintrase) impetrou um mandado de injunção coletivo em face de ato omisso do Governador, Belivaldo Chagas. Vale ressaltar que tal reajuste tem respaldo tanto na Constituição, quanto no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) – Lei Estadual 7820/2014.

A omissão do Governo preocupa o Sintrase, tendo em vista que a remuneração da categoria durante todos esses anos não acompanhou o reajuste inflacionário, o que reduz drasticamente o poder de compra dos trabalhadores. São seis anos sem qualquer tipo de reposição, acarretando as perdas de 45% aos salários. Hoje temos mais de quatro mil servidores ganhando menos de um salário mínimo por mês sem qualquer perspectiva de melhora.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vai à Câmara dos Deputados, na tarde de hoje (6), para detalhar o projeto de lei anticrime aos deputados federais da Frente Parlamentar de Segurança Pública. O governo federal deve apresentar o texto ao Congresso em breve.

Agendada a pedido da Frente Parlamentar, a reunião está prevista para as 14 horas, no Auditório Nereu Ramos. A expectativa é que 350 pessoas participem do encontro, capacidade máxima do local. Coordenador da frente, o deputado federal Capitão Augusto (PR-SP) declarou que as medidas já anunciadas por Moro serão “tranquilamente” aprovadas na Câmara.

Na segunda-feira (4), o ministro discutiu o pacote de medidas com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e, posteriormente, com governadores, vice-governadores e secretários estaduais de Segurança Pública com quem esteve reunido a manhã inteira. No início da tarde, o ministro apresentou a jornalistas os principais aspectos do pacote anticrime.

O projeto federal prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre outros. O objetivo das mudanças legais, segundo o governo, é tentar reduzir os crimes violentos, de corrupção e os praticados por integrantes de facções criminosas.

“Não adianta nada mexermos no restante da legislação se o processo penal não funcionar, se ele não chegar ao fim em tempo razoável. Não adianta elevarmos a pena para o crime de homicídios [por exemplo], se o processo não chega ao fim”, disse Moro ao justificar a inclusão, no projeto de lei, de medidas para assegurar a execução provisória da condenação criminal após o julgamento em segunda instância.

Outra mudança é sobre a legítima defesa. Segundo o texto, juízes poderão reduzir pela metade ou mesmo deixar de aplicar a pena para agentes de segurança pública que agirem com “excesso” motivado por “medo, surpresa ou violenta emoção”. A medida causou críticas e recomendações de várias entidades sociais.

O projeto de lei também proporá mudanças no Código Penal que, se aprovadas, resultarão no maior rigor no cumprimento das penas. De acordo com algumas dessas propostas, criminosos reincidentes, bem como os condenados pelos crimes contra a administração pública, como peculato, corrupção ativa e passiva, e que cometerem roubos com o uso de arma de fogo sejam condenados a cumprir suas penas inicialmente em regime fechado.

O projeto também confere maior peso aos tribunais do júri, cujas decisões passariam a ser imediatamente cumpridas. Outra medida seria a que permite o confisco de bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e o compatível com seu rendimento lícito.

O governo de Sergipe concorda, embora ninguém tenha falado sobre o assunto publicamente, em entregar a direção e funcionamento do Hospital do Câncer ao Hospital de Barretos, administrado por Hamilton Prata.

Com a participação do promotor de Justiça Rony Almeida, ex-procurador-geral de Justiça, o governador se reúne com o dirigente do hospital de Barretos esta semana, no interior de São Paulo.

Ao lado do secretário de Estado da Saúde, Valberto Lima, o governador Belivaldo Chagas (PSD) vai conhecer a estrutura e o funcionamento do hospital.

A ideia de entregar a direção e o funcionamento do Hospital de Barretos é correta. O problema está na construção do hospital.

Quando o Hospital do Câncer será construído?

A juíza declarou ter ficado comprovado que:

Entenda o caso

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