Nesta quinta-feira, 14, o juiz Luis Gustavo Serravalle Almeida indeferiu o pedido liminar na Ação Civil Pública ajuizada pelo Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed), que tinha como objetivo suspender o contrato de terceirização do Nestor Piva.

justica sindimed 2019 02 14 — Divulgação / SMS

De acordo com a argumentação do Sindimed, a contratação geraria danos à categoria e ao erário, porém o entendimento do magistrado foi diferente. “Penso que o deferimento da tutela de urgência pretendida poderá sim causar dano, mas à população que, uma vez suspenso o contrato de terceirização da gestão do hospital Dr. Nestor Piva, ficará desassistida”, avaliou na decisão.

O juiz explica que o deferimento do pedido do sindicato dos médicos também vai de encontro ao que reza o §3º do art. 300, do Código de Processo Civil, uma vez que a consequente interrupção dos serviços causar sem dúvidas danos irreversíveis à saúde dos usuários da rede de saúde.

Ainda de acordo com a peça judicial, apesar de 126 profissionais autônomos (RPA) terem decidido parar as atividades por insatisfação com o reajuste nos valores pagos pela hora trabalhada, e de não terem aceitado o Edital de Credenciamento de Prestadores de Serviços (com base nos relatos dos autos e do autor), “não existem garantias de que com a eventual suspensão do contrato os profissionais médicos retornariam ao labor pelo RPA que, diga-se de passagem, consiste também em contratação irregular”, complementou.

Por fim, o juiz deixou claro que as acusações de irregularidade feitas pelo Sindimed não foram encontradas durante a análise do caso. “Não vislumbro, por ora, as alegadas ilegalidades postas pelo requerente em relação ao contrato firmado com a empresa Centro Médico do Trabalhador LTDA – EPP. Pelo exposto, indefiro a tutela antecipada”, finalizou.

Encerram amanhã, 15 de fevereiro, as inscrições para vagas novas e remanescentes do Programa de Residência Médica do Hospital de Cirurgia. A seleção será para o preenchimento de 3 novas vagas para a Área Cirúrgica Básica e 6 remanescentes para Cardiologia, Cirurgia Vascular e Ortopedia e Traumatologia.

O candidato deve se inscrever através do site inscricao.fbhc.org.br,onde também está disponível para download o edital do processo de seleção. A entrega dos documentos deverá ser feita na Comissão de Residência Médica (COREME) do Hospital de Cirurgia até o dia 15 de fevereiro e a prova escrita será aplicada próximo dia 19. Os profissionais aprovados no programa receberão uma bolsa do Ministério da Saúde de R$ 3.330,43.

O superintendente interino Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Renato Telles, recebeu no gabinete do órgão, nesta quinta-feira, 14, representantes dos moradores do bairro Inácio Barbosa para dialogar sobre a realização do carnaval de rua na região. O presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto, e o diretor de Trânsito da SMTT, Thiago Alcântara, também estiverem presentes.

5B08318E 2F5D 494E 943B E6BC8700E6E7 — Divulgação / SMTT

Durante o encontro, Renato informou aos moradores que a SMTT e a Emsurb autorizaram a realização de bloquinhos de rua no bairro, porém, com rigorosas restrições. Estão proibidos, por exemplo, trios elétricos e palcos nos eventos.

“Recebemos pedidos de autorização para bloquinhos no Inácio Barbosa, e depois de analisarmos com cautela as solicitações, liberamos a realização dos eventos, mas com várias ressalvas que, inclusive, já foram passadas também para o Ministério Público do Estado. Os bloquinhos se enquadraram nos critérios estabelecidos pelo Município e eles acontecerão, como informamos aos moradores, mas com diversas restrições para minimizar ao máximo qualquer transtorno para os moradores”, explica.

Renato ressaltou ainda que agentes de trânsito da SMTT estarão na região, organizando o trânsito e monitorando o fluxo durante a realização dos bloquinhos no bairro. “Haverá agentes no local e foi acordado que os bloquinhos terão horário para começar e terminar. Nosso objetivo não é inviabilizar a realização dos bloquinhos, mas sim fazer com que eles aconteçam de maneira organizada, tanto para a cidade, quanto para a população em geral”, afirma o superintendente interino.

Já o presidente da Emsurb, Luiz Roberto, frisou que os órgãos da Prefeitura de Aracaju estão trabalhando em conjunto na questão da liberação e realização dos bloquinhos de carnaval. “A SMTT, Emsurb e também a Sema (Secretaria Municipal do Meio Ambiente) estão atuando juntas para que o período carnavalesco transcorra da melhor forma possível”, conta.

Aprovação

Depois de ter conhecimento das exigências feitas pelo Município para a liberação de bloquinhos, o presidente da Associação de Moradores do Inácio Barbosa, Osmário Fernandes, disse que, agora, quem reside na região terá mais tranquilidade em relação à realização das festas.

“Estamos saindo satisfeitos da reunião. Estou feliz em saber que a Prefeitura de Aracaju tomou providências, fez exigências e que os bloquinhos acontecerão, mas de uma maneira bem mais organizada. Agora, todos os moradores do bairro ficarão mais tranquilos”, declara.

A Operação Marcha à Ré, realizada em agosto de 2018, pode redundar na prisão de cinco pessoas em Sergipe.

Foram pedidas cinco prisões, negadas pela Justiça Federal. O Ministério Público Federal recorreu da decisão.

Entre os pedidos de prisão, estão o de dois empresários. Contra um deles também pesa o pedido de prisão do filho.

Ainda não se sabe os nomes dos envolvidos no esquema de irregularidades no transporte escolar irregular em Sergipe.

Decreto Estadual 40.285, de 12 de fevereiro de 2019, publicado nesta quarta-feira, 13, no Diário Oficial, abre a concessão de parcelamento especial de dívidas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em caráter excepcional ampliando o prazo de pagamento conforme o montante da dívida.

A partir das condições para negociação, débitos de até R$ 100 mil podem ser parceladas em até 24 meses. Valores superiores até o limite de R$ 500 mil podem ser pagos em até 36 meses e débitos acima de R$ 500 mil entram na faixa de parcelamento de até 47 meses. Incluídas na negociação serão as dívidas de ICMS declaradas espontaneamente ou relativas a auto de infração simplificado modelo II.

A adesão ao modelo de quitação das dívidas pode ser requerida através de um banner específico no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), no endereço http://www.sefaz.se.gov.br, ou também seguindo os seguintes passos: no site da Sefaz, clicar no botão “Serviços”, para em seguida buscar “ICMS”, “Parcelamento” e assim entrar em “Parcelamento de ICMS”.

Um ponto importante na legislação estadual em relação a programas especiais de parcelamento é que a falta de pagamento de três parcelas consecutivas determina o vencimento das parcelas futuras, provocando a exclusão automática do contribuinte do programa especial de quitação de dívidas, além de ocasionar a recomposição do saldo devedor aos valores originais.

O intuito do decreto é proporcionar condições para o desenvolvimento da economia estadual, e o comércio como um todo, pois a empresa na dívida ativa deixa de participar de vendas ao setor público. A iniciativa também busca – na regularização fiscal das empresas – a oportunidade de criação de novos postos de trabalho, promovendo a geração de renda e o crescimento da economia sergipana.

O deputado federal Laercio esteve com o ministro da Saúde Henrique Mandetta para discutir a implementação em Sergipe de políticas públicas em defesa dos animais, visto que o Ministério passou a financiar unidades móveis para o controle de zoonoses, chamadas de castramóveis, via emenda parlamentar de Laercio. O parlamentar também solicitou a liberação de emendas parlamentares de sua autoria para construção, reforma e manutenção de postos de saúde em diversos municípios sergipanos.

Laercio e Henrique Mandetta — Assessoria Parlamentar

A rubrica é nova no ministério, mas “castramóveis” já eram comprados por municípios, com verba dos estados, por exemplo. O ministro afirmou que havia “demanda muito grande” para que a pasta repassasse recursos políticas públicas em defesa dos animais. E que a unidade móvel para centro de controle de zoonoses tem rodas, mas não motor, e precisará ser rebocada.

De acordo com Nazaré Moraes, presidente da ELAN – Educação e Legislação Animal, ONG que luta por políticas públicas em Sergipe, o castramóvel pode fazer a esterilização cirúrgica de animais domésticos e também dos abandonados. “Controle populacional de animais domésticos é extremamente necessário como forma de prevenção em saúde e segurança públicas. Castramóveis são instrumentos inclusive de educação quanto ao trato ético que devemos dispensar aos animais”, disse, acrescentando que para cada bebê humano, nascem cerca de 15 cães e 45 gatos.

De acordo com Laercio, todos os organismos nacionais e internacionais de saúde enfatizam que só a esterilização maciça, continuada e ininterrupta, pode controlar a superpopulação de animais domésticos e combater as zoonoses, que associadas a outras medidas como educação e sensibilização, adoção responsável, evitam a colocar em risco a população humana, uma vez que o aumento do número de animais sem uma adequada assistência torna-se fator facilitador de disseminação de doenças para os animais e os humanos.

Laercio destaca ainda a questão econômica da causa. Segundo o IBGE, existem no Brasil mais de 50 milhões de cães e 22 milhões de gatos de estimação. Esses números impressionantes ajudam a entender o sucesso de um dos negócios que mais crescem, que é o mercado pet. Com faturamento previsto de R$ 19,2 bilhões e expansão de quase 7% em relação ao ano passado, o setor resiste à crise. O mercado de animais de estimação representa 0,38% do produto interno bruto (PIB).

Saúde básica

O deputado discutiu ainda com o ministro a importância da liberação das emendas na área de saúde para ajudar na estruturação da saúde básica dos municípios. O ministro confirmou que todos os recursos destinados via emenda individual será liberado. Eles também falaram sobre as mudanças no programa Mais Médicos. “Com as modificações no programa, saindo os médicos cubanos, entraram os médicos brasileiros e todas as vagas estão ocupadas. Mas nós vamos fazer umas mudanças estruturantes. Ao invés de Mais Médicos, defendemos Mais Saúde. Esse modelo medico centrado é ultrapassado. Vamos trabalhar com equipes de saúde”, explicou o ministro.

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) foi indicada pelo seu partido, o Democratas para compor, na condição de titular, as Comissões permanentes de Educação e de Assuntos Sociais. Ela, também, foi indicada como suplente para as Comissões de Constituição e Justiça, de Relações Exteriores e de Meio Ambiente.

“Independente de ser titular ou suplente, acompanho todas as iniciativas dessas Comissões desde meu primeiro mandato”, disse Maria, ressaltando que matérias importantes passam por elas e precisam ser discutidas e apreciadas antes de chegar ao plenário da Casa. “O nosso trabalho já começa a todo vapor a partir da semana que vem quando essas comissões permanentes já estarão devidamente instaladas”, afirmou a parlamentar.

Cumprindo o seu terceiro mandato consecutivo, Maria do Carmo observou que sempre pautou os seus mandatos em questões relacionadas à educação, políticas públicas para a juventude e mulher, mas nunca deixou de se posicionar sobre os temas que estão na ordem do dia do Congresso Nacional e que afetam diretamente a população brasileira. “Os desafios são muitos e estamos aqui para trabalhar”, destacou a democrata sergipana.

O IEL-SE (Instituto Euvaldo Lodi – Núcleo Regional de Sergipe), informa a reabertura dos prazos e retificação de cláusulas que tratam do processo seletivo para preenchimento de 35 vagas e formação de cadastro de reserva do programa de estágio do TRE-SE (Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe) para o nível médio.

Os candidatos que tiverem interesse poderão se inscrever no site até o dia 6 de março e o prazo para a entrega dos documentos que compõe a segunda etapa da inscrição para o Processo Seletivo, também foi estendido até dia 08 de março de 2019.

Publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira, 11, o Decreto N° 9.706 do indulto humanitário assinado pelo presidente Jair Bolsonaro pode conceder liberdade aos presos portadores de doenças graves e em estado terminal. Em Sergipe, de acordo com dados da Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc), a população carcerária que se enquadra nas situações descritas no decreto é de 376 presos. No entanto, isso não significa que todos eles estão habilitados a receber o indulto.

“O próprio decreto que prevê o indulto deixa claro que cabe ao juiz, afinal nem todos podem ser beneficiados, porque o decreto exclui alguns tipos de crimes cometidos, então cada caso é avaliado individualmente”, explica o secretário da Sejuc, Cristiano Barreto.

O texto publicado considera os casos de paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida após a prática do crime ou dela consequente, além de presos com doença grave, permanente e que imponha severa limitação de atividade, neoplasia maligna ou portadores de Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (Aids), desde que em estágio terminal.

Todos os casos devem ser comprovados por laudo médico ou por médico designado pelo juiz executor da pena. Ainda segundo Cristiano, o papel da Sejuc, a partir a publicação do decreto, é o envio dos dados da população carcerária sergipana à Justiça, que deverá decidir, a partir das Varas de Execução, e determinar se os presos terão direito ou não ao indulto.

“Nós fornecemos todas as informações que forem necessárias, mas são os juízes de cada caso que irão decidir pela soltura ou não desses presos. À Sejuc, caberá cumprir as decisões judiciais”, complementou.

Sem direito ao indulto

Ficam excluídos do indulto, segundo restrições apontadas no decreto, os condenados por corrupção ativa e passiva, crimes hediondos, de tortura, tráfico de drogas, além de presos condenados por crimes cometidos com grave violência contra pessoa, por envolvimento com organizações criminosas, terrorismo, violação, assédio sexual, estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou de vulnerável.

Também ficam proibidos de receber o indulto os condenados por peculato, concussão, tráfico de influência, aqueles que tiveram a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos ou multa, que tiveram suspensão condicional do processo e nos casos em que a acusação recorreu após o julgamento em segunda instância.

O que é indulto?

O indulto é um ato de clemência do Poder Público em favor de um ou de vários réus, concedida pelo presidente da república, que extingue a punibilidade, sem fazer cessar os efeitos secundários de sua condenação, diferentemente do que acontece nos casos de Anistia e Graça, que consistem no perdão pelos crimes cometidos por uma determinada pessoa.

A Prefeitura de Aracaju dará apoio logístico para a edição 2019 do Festival Brasileiro de Ritmos – Rasgadinho, que acontece de 2 a 5 de março. A confirmação foi dada pelo prefeito Edvaldo Nogueira na manhã desta quinta-feira, 14, após reunião com o organizador do evento, Robson Viana. De acordo com o gestor municipal, a administração garantirá todo suporte à estrutura da festa carnavalesca, assim como ocorreu nos anos anteriores.

“Robson resolveu realizar o Rasgadinho este ano e eu fico muito feliz porque é uma tradição da nossa cidade que se mantém. Assim como fizemos nos outros anos, a Prefeitura vai trabalhar para a segurança dos foliões, com a Guarda Municipal e a SMTT, vai disponibilizar banheiros químicos e vai, também, garantir a limpeza de todas as ruas que farão parte do percurso para que o Rasgadinho aconteça da melhor forma. É uma festa tradicional, que começou com a gente e que fará a alegria dos aracajuanos e turistas, mais uma vez”, destacou Edvaldo.

Para Robson Viana, o apoio da Prefeitura na edição deste ano é fundamental. “Sem essa logística a gente não consegue fazer o Rasgadinho. O prefeito Edvaldo Nogueira sempre apoiou o Carnaval, é um folião do Rasgadinho desde o início, que cantou muito nos trios, então acho importante essa parceria que hoje firmamos, mais uma vez. Agora, já podemos dizer que Aracaju terá, sim, nosso Rasgadinho”, enalteceu.

Durante a reunião, Robson também antecipou que em 2019 a programação da festa passará por mudanças. “Não teremos os palcos distribuídos nas avenidas Pedro Calazans e Barão de Maruim. A programação contará com os cortejos, a partir de sábado até a terça- feira de Carnaval. O trajeto também será modificado. Voltaremos com o percurso inicial, pela rua de Estância, passando pela Gararu até a Edézio Vieira de Lima e voltando pela avenida Hermes Fontes”, detalhou o organizador.

Saúde básica

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