Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas (NIE) da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados do Conselho Nacional da Política Fazendária (Confaz), assinalou que a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), em Sergipe, ultrapassou R$ 304,9 milhões, em dezembro de 2018.

Em termos relativos, verificou-se queda real de 3,1% na arrecadação do imposto, quando comparado à arrecadação de dezembro de 2018, considerando o efeito da inflação, medida pelo IPCA. Por sua vez, no comparativo com a quantia arrecadada em novembro de 2018, verificou-se decréscimo de 3%.

Com os dados de dezembro, a arrecadação do imposto, considerando o acumulado dos doze meses de 2018, ultrapassou R$ 3,5 bilhões, registrando alta de 5,6%, em termos reais, em comparação com o mesmo intervalo de 2017.

Outros tributos recolhidos em Dezembro/2018

A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no mês analisado, totalizou mais de R$ 11,9 milhões. Em termos relativos, houve aumento de 6,4% sobre dezembro de 2017. Em relação ao mês imediatamente anterior (nov/2018), observou-se redução de 33,1%. No acumulado do ano (janeiro a dezembro), a arrecadação do imposto aumentou 3,5% em relação ao mesmo período de 2017.

O recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) ficou em R$ 2,3 milhões, enquanto isso, as taxas pagas em função da contraprestação de algum serviço público recolheram R$ 32,4 mil aos cofres do estado, no mês analisado.

Neste momento, marchantes realizam manifestação na BR-235 em protesto contra o fechamento de quase 100% dos matadouros em Sergipe.

A maior revolta é contra o fechamento do matadouro de Itabaiana, que não funciona desde novembro de 2018.

O trânsito está parado nos dois sentidos.

A manifestação ocorre na entrada do povoado Junco, em Itabaiana.

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, aplicou a teoria do desvio produtivo ao condenar um banco (Banese) a pagar R$ 200 mil de indenização por danos coletivos por não cumprir parâmetros estabelecidos em lei para atendimento ao consumidor.

Esta é a primeira decisão colegiada que aplica a teoria desenvolvida pelo advogado capixaba Marcos Dessaune. A tese, que já havia sido aplicada em ao menos 13 decisões monocráticas no STJ, garante indenização por danos morais a clientes pelo tempo desperdiçado para resolver problemas gerados por maus fornecedores.

No caso analisado, a Defensoria Pública de Sergipe pediu que o banco fosse condenado por não cumprir regras de atendimento presencial em suas agências bancárias relacionadas ao tempo máximo de espera em filas, à disponibilização de sanitários e ao oferecimento de assentos a pessoas com dificuldades de locomoção.

A sentença condenou o banco a pagar R$ 200 mil de indenização, além de adotar providências para sanar os problemas apontados. Porém, o Tribunal de Justiça de Sergipe afastou o dano moral. A Defensoria Pública recorreu ao STJ, pedindo a aplicação da teoria
do desvio produtivo do consumidor.

A relatora, ministra Nancy Andrighi explicou que a proteção à intolerável e injusta perda do tempo útil do consumidor ocorre pelo desrespeito voluntário das garantias legais, com o nítido intuito de otimizar o lucro em prejuízo da qualidade do serviço.

“Na hipótese concreta, a instituição financeira recorrida optou por não adequar seu serviço aos padrões de qualidade previstos em lei municipal e federal, impondo à sociedade o desperdício de tempo útil e acarretando violação injusta e intolerável ao interesse social de máximo aproveitamento dos recursos produtivos, o que é suficiente para a configuração do dano moral coletivo”, afirmou a ministra.

Seguindo o voto da relatora, a 3ª Turma restabeleceu a sentença, condenado o banco a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais coletivos.

Clique aqui para ler o acórdão.
REsp 1.737.412

Aguarda-se com certa expectativa a mensagem que o governador Belivaldo Chagas (PSD) lerá nesta sexta-feira, 14, na Assembleia Legislativa.

Fontes do governo, mas não o governador, dizem que, além de pedir apoio aos deputados, poderão ser anunciados projetos que serão enviados nos próximos dias para o Legislativo.

Que projetos serão enviados, não há dúvida, o que ainda não se sabe é se serão detalhados amanhã.

O que vem por aí pode não ser coisa boa.

Sergipe prepara-se para decretar estado de calamidade financeira.

Em sua edição desta quinta-feira, 13, a Folha de São Paulo publica editorial sobre a “Tensão entre Poderes”.

Entre as supostas tentativas de confronto entre o Legislativo e Supremo Tribunal Federal, a Folha coloca a CPI dos Tribunais Superiores, batizada de CPI da Lava Toga, pedida pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE):

Mais recentemente, o presidente do tribunal, Dias Toffoli, determinou que a votação para a presidência do Senado fosse secreta, o que desagradou à ala governista, defensora do sufrágio aberto.

Uma espécie de revanche se fez perceber. Em poucos dias de mandato, parlamentares tentaram articular a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar corrupção no Judiciário, batizada, com açodamento revelador, de Lava Toga.

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) não desiste de tentar obter o desarquivamento da CPI dos Tribunais Superiores, apelidada, sem mesmo nascer, de CPI da Lava Toga.

Não desiste, e avisa: nova CPI pode investigar todo o Poder Judiciário.

É o que informa nesta quinta-feira, 13, a Coluna do Estadão:

Tente outra vez

Alessandro Vieira, autor da CPI da Lava Toga, não desistiu de seu projeto.

Caso o presidente Davi Alcolumbre não banque sua empreitada, ele não descarta apresentar outro pedido, com mais justificativas e maior abrangência: todo o Judiciário.

O vestibular, com inscrição gratuita, acontecerá em 16 de fevereiro, próximo sábado, às 10h, 12h, 14h e 16h em todas as modalidades (presencial e EaD) e, por isso, basta os interessados selecionarem o campus, o curso, a modalidade e o horário de sua prova. Poderá participar do vestibular qualquer pessoa interessada em ingressar no ensino superior que já possua comprovante e/ou declaração de conclusão do Ensino Médio.

Quem realizar o Mega Vestibular e efetuar o pagamento da matrícula no ato garantirá desconto de 50% durante o primeiro semestre. Além disso, os candidatos com as melhores notas no vestibular (em cada cidade) ganharão bolsas de estudo de 100% durante o primeiro semestre (consulte informações no regulamento). Em caso de empate nas notas, a bolsa será atribuída ao estudante que se classificou no vestibular mais antigo da Estácio, é que a instituição conta várias datas até o término das inscrições para o 1º período de 2019. Somente terão acesso aos benefícios aqueles que realizarem o pagamento do boleto de confirmação de matrícula no dia da ação. Os pagamentos poderão ser realizados na hora, com cartão de débito ou crédito nas unidades participantes ou via boleto, no mesmo dia.

Para portadores de diploma de ensino superior e para aqueles que fizeram o Enem e desejam ingressar na Estácio, não é preciso prestar o vestibular. Nesse caso, basta comparecer em uma unidade munido do boletim (com nota acima de 300 na redação e no mínimo 100 em cada uma das provas objetivas do exame) e cópias e originais do RG, CPF, comprovante de residência, histórico de conclusão do Ensino Médio e diploma para quem já fez a primeira graduação.

Ao iniciar seus estudos, o aluno contará com diversas vantagens como material didático digital sem custo; um corpo docente formado por especialistas, mestres e doutores; acervo bibliográfico físico virtual; orientação de carreira e encaminhamento para o mercado de trabalho, dentre outras vantagens.

Sobre a Estácio

A Estácio, um dos maiores e mais respeitados grupos do setor educacional do Brasil, atua há 48 anos no segmento de ensino superior. Presente em 23 estados e no Distrito Federal, por meio do ensino presencial, e em todo o Brasil com o EaD, conta com mais de 500 mil alunos matriculados. Atuante em projetos que contribuem para o desenvolvimento social e cultural do País, a Estácio promove o Programa de Responsabilidade Social Corporativa Educar para Transformar. O programa, que apoia iniciativas em cinco pilares – Esporte, Escola, Cidadania, Cultura, Inovação e Empreendedorismo – reflete o compromisso do Grupo Estácio de oferecer uma educação acessível e de qualidade e, assim, gerar um impacto positivo para a construção de uma sociedade mais justa.

No Partido dos Trabalhadores, o senador Rogério Carvalho, presidente estadual da legenda, não quer nem ouvir falar em apoio à reeleição do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB).

Rogério não abre mão do projeto de disputar o governo em 2022.

Embora não diga publicamente, mesmo porque antes terá que ser reeleito, Edvaldo articula para continuar na prefeitura na esperança de, em abril de 2022, se desincompatibilizar para também disputar o governo.

Ou seja, os projetos de Rogério e Edvaldo são conflitantes.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira, 13, em entrevista a Romulo Daltro, na Transamérica FM, de Boquim, o deputado federal João Daniel (foto) não descartou nova aliança com Edvaldo.

O petista diz que membros do partido estão na Funcaju, por indicação do ex-deputado Márcio Macêdo, e na Secretaria de Assistência Social, deixados pela vice-governadora Eliane Aquino, e alerta que o partido não pode ser incoerente: “enquanto continuar na administração, não pode descartar apoio a Edvaldo”.

Torcida Organizada (?) foi à Arena Baptistão na noite desta quarta-feira, 13, com um único objetivo: mostrar que as tais autoridades não são de nada e partiram para o ataque contra torcedores.

Diferente do que está especulado nas redes sociais, a polícia assegura que ninguém morreu.

Foram efetuadas várias prisões.

A culpa é dessas tais autoridades, mesmo porque essa gentalha não pode ser chamada de torcedores, mas de marginais que agem há muito tempo.

E por que não são tratados como marginais, bandidos? E o que é pior: são sempre os mesmos.

A polícia foi mobilizada e houve confronto e correria, tiros pelas ruas adjacentes ao Baptistão.

O Senado Federal realizou na tarde desta quarta-feira, 13, as reuniões de instalação e eleição das 13 comissões permanentes da Casa. O senador Alessandro Vieira (PPS-SE), mais votado em Sergipe com mais de 474 mil votos, estará presente em comissões chave do Senado: CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte).

O senador Alessandro também foi indicado como suplente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), e da Comissão de Meio Ambiente (CMA). “A etapa de definição de espaços dentro do Senado foi concluída e teremos boas condições de defender os interesses de Sergipe e as bandeiras de renovação política”, destacou o senador.

As comissões permanentes são as instâncias onde ocorre a etapa inicial da tramitação dos projetos de lei no Senado. Com algumas exceções, todos os projetos de lei passam primeiro por uma ou mais comissões. A principal atribuição das comissões é analisar os projetos e emitir pareceres sobre eles. Como são temáticas, elas podem ter diferentes enfoques sobre cada um, apresentando uma opinião aos demais senadores, que depois se reúnem em Plenário para votar.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) opina sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade dos projetos. A CCJ também analisa o mérito de projetos relacionados ao direito civil, penal, processual e eleitoral, à questões da administração pública e da segurança pública. Cabe à CCJ sabatinar pessoas indicadas a cargos como ministro do STF e procurador-geral da República.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa o aspecto financeiro e tributários dos projetos. Também trata de política econômica, comércio exterior, tributos e empréstimos públicos, e sabatina indicados para presidência e diretorias do Banco Central e para ministros do TCU.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), trata da educação em todos os níveis, além de leis relacionadas à cultura e ao esporte. Também lhe cabe decidir sobre nomes de logradouros públicos e sobre a designação de personalidades como “heróis da pátria”.

Referentes