O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sofreu sua primeira derrota, nesta terça-feira, 19, na Câmara dos Deputados.
Os parlamentares votaram contra e pela anulação do decreto que alterava a Lei de Aceso a Informação.
A derrota foi um recado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que não aceitou a exoneração ministro Gustavo Bebianno.
A derrota foi massacrante: Bolsonaro não conseguiu sequer reunir 60 votos.
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Luciano Bivar (PE), presidente nacional do partido de Bolsonaro, votou contra os interesses do presidente Jair Messias Bolsonaro.
Depois, por meio de sua assessoria, Bivar disse que se enganou e votou erradamente contra o governo.
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O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Sergipe (CTB-SE), Adêniton Santana, convidou na manhã da última segunda-feira (18) o presidente Estadual do PCdoB, Antônio Bittencourt, o presidente do comitê Municipal do PCdoB em Aracaju, Júnior Trindade e a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese), Shirley Morales para um conversa amistosa, buscando discutir questões para ajudar a saúde na cidade de Aracaju.
Durante toda a conversa, a presidente do Seese e diretora da CTB, Shirley Morales, expôs de forma clara toda a situação enfrentada pelos servidores da saúde, bem como as pautas de reivindicações e os entraves com a prefeitura de Aracaju.Os dirigentes do PCdoB, ouviram atentamente e fizeram uma avaliação da política Nacional e local, bem como se comprometeram em envidar esforços no sentido de fortalecer uma interlocução respeitosa.Estiveram presentes também os diretores da CTB/SE Ivânia Pereira e Radamés Moraes.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) proposta que suspende os efeitos do Decreto 9.690/19, o qual atribui a outras autoridades, inclusive ocupantes de cargos comissionados, a competência para classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/19, do deputado Aliel Machado (PSB-PR) e outros.
A proposta será votada ainda pelo Senado.
O decreto anterior (7.724/12) não permitia a delegação da competência para classificar informações públicas como ultrassecretas ou secretas. A classificação ultrassecreta era exclusiva do presidente e do vice-presidente da República, de ministros e autoridades equivalentes, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior.
Quanto ao grau secreto, além dessas autoridades, podiam usar essa classificação os titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. O sigilo imposto pelo grau ultrassecreto é de 25 anos; e pelo grau secreto, de 15 anos.
Para Machado, o governo extrapolou os limites da lei que autoriza a regulamentação. “Em um momento de combate à corrupção, em que se descobrem as ações dentro das administrações públicas, o decreto aumenta o número de pessoas que podem classificar os documentos de secretos e ultrassecretos”, afirmou.
Com Aliel Machado, assinaram o projeto os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Weliton Prado (Pros-MG), João H. Campos (PSB-PE) e Danilo Cabral (PSB-PE). O relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), apresentou parecer favorável em Plenário.
Cargos comissionados
A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) permite a delegação da competência de classificação como ultrassecreta e secreta a agente público. Ao regulamentar o texto da lei, no entanto, o Decreto 7.724/12 proibiu a delegação para esses graus de sigilo.
Já o Decreto 9.690/19, assinado pelo vice-presidente da República Hamilton Mourão no exercício da Presidência, reverte essa proibição. No grau ultrassecreto, a delegação pode ser para ocupantes de cargos em comissão DAS-6 ou de hierarquia equivalente.
Dirigentes máximos de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, que na regulamentação anterior não podiam usar o grau ultrassecreto, passam a poder usá-lo.
Quanto ao grau secreto, o decreto permite que a delegação ocorra também para ocupantes de cargos em comissão DAS-5 ou superior ou de hierarquia equivalente. Em todas as situações, não é permitida a subdelegação.
A reabertura da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) foi o tema da reunião agendada pelo deputado federal Laércio Oliveira com o vice-presidente da República Hamilton Mourão. Participaram também o governador Belivaldo Chagas, o senador Alessandro Vieira e o ex-governador Albano Franco. Eles falaram sobre a necessidade da reabertura da fábrica defendendo os empregos em Sergipe e também questão estratégica para que o país não fique vulnerável e totalmente dependente do fertilizante importado. Mourão disse que vai analisar as informações e dará uma resposta para Sergipe.
Adnilton Farias / VPR
O deputado explicou que a fábrica não pode continuar sendo hibernada ou fechada. “Entre os maiores consumidores de nutrientes minerais para fertilizantes no mundo, o Brasil ocupa a quarta posição, ficando atrás apenas da China, Índia e Estados Unidos. Apesar disso, destes quatro países, o Brasil é único que produz menos de 50% dos seus fertilizantes. Isto se deve, não porque os outros países sejam mais eficientes ou tenham um preço de gás natural mais barato. A razão é porque aqueles países sabem da natureza estratégica da produção de fertilizantes e não querem ficar dependentes apenas do mercado internacional”, disse Laércio.
O senador Alessandro disse que foi mostrada ao vice-presidente a urgência da pauta, a importância estratégica para o Brasil e compromisso da cidade de Laranjeiras e do estado de Sergipe em reduzir os custos da operação. “O comprador das commodities vai definir o preço. O nosso maior comprador é a China, o nosso maior exportador de Fertilizantes também é a China. Não é à toa que eles estão comprando fábricas e estão fechando fábricas. Eles querem ter o domínio do mercado e passam a controlar o preço. O chinês trabalha no horizonte de 50 anos”, explicou.
O governador Belivaldo disse que o Brasil é um país essencialmente agrícola e não produzir fertilizante pode ser um erro estratégico grande. “A grande saída de divisas com a importação de fertilizantes para o setor agrícola deixa o país vulnerável e totalmente dependente do fertilizante importado”, completou.
Em Brasília (DF), atendendo convite do deputado Federal Laércio Oliveira, o governador Belivaldo Chagas se reuniu, na tarde desta terça-feira (19), com o vice-presidente da República, General Mourão. O objetivo do encontro foi discutir as questões relacionadas à hibernação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen). A reunião de hoje é resultado de ofício encaminhado por Belivaldo e pelo governador da Bahia, Rui Costa, solicitando audiência para debater o tema.
Na avaliação do governador, o encontro foi produtivo e o vice-presidente se mostrou disposto a debater o assunto e afirmou ser contra a hibernação da Fafen.
Adnilton Farias / VPR
“Estivemos reunidos hoje para sensibilizar o vice-presidente, falar da importância da produção de ureia em Sergipe para o Brasil e informar os passos judiciais que estão sendo dados nesse sentido, afinal, não podemos ficar na dependência internacional dos insumos que eram produzidos pela Fafen. Mourão demonstrou preocupação e foi contra, de imediato, à hibernação, garantindo que irá acompanhar de perto a questão e se somar à preocupação de Sergipe. Foi uma reunião muito positiva e a expectativa é que possamos, juntos, reverter o quadro de hibernação”, destacou o governador, que participou do encontro ao lado do deputado federal Laércio Oliveira, o senador Alessandro Vieira e o ex-governador Albano Franco.
O governo de Sergipe aguarda decisão judicial a respeito da Ação impetrada no último dia 1° de fevereiro, por ordem expressa do governador Belivaldo Chagas, para suspender o fechamento da Fafen em Sergipe. A ação judicial foi a medida encontrada para evitar o impacto econômico e social com a suspensão das atividades do polo de Laranjeiras. A unidade entrou em hibernação no dia 31 de janeiro, interrompendo as atividades gradativamente.
Com fábricas em Sergipe, em Laranjeiras, e na Bahia, em Camaçari, a Fafen tem potencial para empregar 1.500 trabalhadores e gerar mais de 5 mil empregos indiretos. Juntas, as unidades eram responsáveis por 30% da produção de fertilizantes do País, que importa 70% dela a fim de abastecer a produção nacional de alimentos.
Na reunião, o governador apresentou ao vice-presidente um relatório produzido pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec). De acordo com o secretário da Sedetec, José Augusto Pereira, o documento relata de forma detalhada os impactos do fechamento da Fafen para a economia não só de Sergipe, mas do Brasil.
“O material apresentado especifica a gravidade deste problema para o mercado de produção de fertilizantes do Brasil, onde é produzida a ureia pecuária, insumo necessário para manter o peso animal em época de seca. E não só por isso, mas porque outros insumos deixam de ser produzidos com a hibernação, a exemplo de um aditivo antipoluente, por exemplo, além do bicarbonato utilizado em pacientes renais durante hemodiálise. Então, o fechamento de uma fábrica que produz todos esses insumos é muito prejudicial, porque passaríamos a depender do mercado internacional”, informou o secretário.
Últimas ações
No dia 11 de fevereiro, representando o governador Belivaldo Chagas, o secretário Geral do Governo, José Carlos Felizola, e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia (Sedetec), José Augusto Pereira, participaram do debate com representantes políticos dos poderes Legislativo e Executivo, empresários, líderes sindicais, comunitários e sociedade civil, realizada pelo senador Alessandro Vieira. Na oportunidade, eles destacaram os esforços realizados pelo Governo de Sergipe nos últimos meses para suspender a hibernação e para buscar soluções que atendam à problemática que envolve a fábrica.
No dia 12 de fevereiro, a Fafen/ SE foi multada pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), em R$ 50 milhões, pelos descumprimentos de duas notificações referente a falta de autorização para hibernação pelo órgão ambiental e ao lançamento de efluentes sem o tratamento adequado no emissário que deságua na Praia de Aruana.
Além dessas últimas ações, a temática da hibernação da Fafen vem sido discutida pelo governador Belivaldo Chagas desde o início de sua gestão, em 2018, por meio de reuniões internas.
O fechamento das fábricas em Sergipe e na Bahia foi anunciado em março do ano passado. O motivo, segundo a Petrobras, foi a perda com a produção de fertilizantes. Na ocasião do anúncio, o então governador Jackson Barreto conseguiu um prazo de 120 dias para apresentar, junto com o governo da Bahia, proposições para manutenção da Fábrica. A Fafen, em Sergipe, entrou em operação em outubro de 1982.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 367 votos a 57, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/19, do deputado Aliel Machado (PSB-PR) e outros, que pretende suspender os efeitos do decreto presidencial 9.690/19, o qual atribui a outras autoridades, inclusive ocupantes de cargos comissionados, a competência para classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Até então, essa classificação de informações públicas como secretas era exclusiva do presidente e do vice-presidente da República, de ministros e autoridades equivalentes, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior.
A regra mudada pelo decreto proibia a delegação da competência de classificação nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto.
Foto cedida ao F5 News
Sobre a carreta de prevenção do câncer nas mulheres, o governo do estado informa que irá aceitar a proposta da empresa Morumbi que é a seguinte:
— Pagamento de 30% no ato depois da vistoria das instalações físicas da carreta.
— Num prazo de 30 dias, haverá a vistoria dos equipamentos de mamografia e ultrassonografia.
— Se na vistoria ficar verificado que está tudo dentro dos parâmetros técnicos, o governo paga os 70% restantes.
— Se não estiver, a empresa se compromete a colocar os equipamentos adequados.
O governador Belivaldo Chagas, que está em Brasília em reunião com os demais governadores do Brasil, foi consultado e aceitou a proposta.
Diário dos Transportes
Considerando a repercussão da matéria veiculada no site ‘O bolo é grande’ nesta terça-feira (19), sob o título principal “Valdevan deverá pedir autorização para se desfiliar do PSC”, cabe esclarecer o que se segue:
A Assessoria de Imprensa vem a público informar que o deputado federal Valdevan Noventa (PSC-SE) foi eleito pelo Partido Social Cristão (PSC) e em nenhum momento externou sobre uma possível saída da sigla cristã. Não é verídico afirmar que o parlamentar esteja insatisfeito ou que não esteja gostando das atitudes do ex-deputado federal André Moura ou do próprio presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo Pereira.
“Toda e qualquer matéria que relate sobre uma possível desfiliação do PSC é falsa. Não tratei desse assunto com nenhum jornalista. Posso afirmar com convicção que estou satisfeito onde estou e tenho uma boa relação partidária com o presidente Everado Pereira e com todos os membros do PSC”, disse Valdevan Noventa.
O deputado disse ainda que não manteve qualquer tipo de conversa com os dirigentes dos Democratas e que estaria satisfeito onde está. “Estou feliz no PSC e não tenho motivos para me desfiliar dele. Ainda nesta terça-feira irei participar da reunião da bancada do meu partido para tratar de pautas que tramitam na Câmara dos Deputados”, explicou Valdevan.
O Partido Democrático Trabalhista – PDT – reuniu as bancadas do partido na Câmara Federal e no Senado para um amplo debate sobre a Previdência Social, na manhã de hoje (dia 19), no auditório da Sede Nacional, em Brasília/DF. O deputado Federal por Sergipe, Fábio Henrique, que também é o presidente estadual da legenda, destacou que não votará em uma reforma que penalize o trabalhador e que o partido pretende levar a discussão para todos os estados.
PDT / Arquivo
“Esse é o assunto mais comentado no país. O PDT, que não é um partido do quanto pior é melhor, prefere discutir. Para cada proposta apresentada pelo Governo Federal que não for de concordância do nosso partido, iremos dizer como o PDT faria se estivesse no governo”, explicou Fábio Henrique. O encontro teve a participação do ex-ministro Ciro Gomes, que foi candidato a presidente em 2018; do presidente Nacional do PDT, Carlo Lupi; e contou com a palestra do deputado federal Mauro Benevides Filho (CE) – foi secretário da Fazenda do Ceará por 12 anos, considerado o Estado mais equilibrado financeiramente do país.
De acordo com o deputado Fábio Henrique, está muito claro para o PDT que não votará em uma reforma que penalize somente os servidores públicos e trabalhadores. “Deveria existir um ataque aos grandes devedores da Previdência e nem concordar com a renúncia fiscal que acontece anualmente pelo Governo”, critica o deputado de Sergipe.
Ciro Gomes defendeu que a proposta do PDT para a Previdência mantém a contribuição do empresariado e do governo com tributação sobre o faturamento das empresas. O pedetista também defendeu não considerar razoável tratar de forma igual a aposentadoria entre mulheres e homens e entre trabalhadores rurais e dos “engravatados da cidade no ar-condicionado”.
“Nós podemos fazer de conta que fazemos oposição só porque fazemos barulho. Ou então buscamos, como fizemos de avançar na negociação da lei anti-terrorismo, que foi montada claramente para avançar contra movimentos sociais”, avaliou Ciro. Já Fábio Henrique destacou que: “essa é uma discussão inicial que será levada para os Estados, para debater com os sindicatos, com toda a sociedade. Queremos dar uma contribuição para o Brasil, para que as pessoas saibam o que realmente está por trás dessa Reforma Previdenciária”.
Arquivo
O conselheiro Carlos Pinna de Assis levantou a questão do déficit previdenciário de Sergipe no Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) da última quinta-feira, 14. Sua fala foi motivada por recente matéria do jornal “O Globo”, com o título “Déficit previdenciário de estados com servidor supera o da União”, onde Sergipe aparece entre os estados cuja proporção de seus déficits é maior ou igual a quatro a Receita Corrente Líquida (RCL).
O texto citado pelo conselheiro faz referência a um estudo do economista Raul Velloso, especialista em contas públicas. Em sua análise, ele considera o chamado passivo atuarial, que é a soma de todos os déficits anuais projetados para os próximos 70 anos, descontando a inflação e trazendo os fluxos futuros a valor presente. No caso de Sergipe, a projeção prevê um déficit de R$25 bilhões – 3,9 vezes maior que a RCL.
“O caso de Sergipe é grave, como projeção; considerando que há estados como Piauí e Alagoas, com receitas maiores e previsão de déficit [proporcionalmente] menor, é importante que façamos algum tipo de checagem e crítica sobre esse estudo”.
Carlos Pinna de Assis
A manchete da matéria é justificada pela soma dos déficits de todas as 27 unidades da federação pelos próximos 70 anos, que chega a R$1,9 trilhão, enquanto o da União não alcançaria R$1,78 trilhão.
Diversos fatores são colocados pelo estudo como causas do problema, a exemplo de contribuições desproporcionais ao valor do benefício, aposentadorias precoces, regimes especiais para professores e policiais, planos de carreira plenos de privilégios, entre outros.
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