O governador Belivaldo Chagas (PSD) nomeou João Augusto Gama como membro do Conselho de Administração da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação – Emgetis.
A nomeação ocorreu no último dia 22.
Gama foi secretário de Estado na gestão de Jackson Barreto (MDB).
Não apenas Sergipe, mas os servidores de todos os Estados, se a reforma da Previdência passar no Congresso Nacional, terá, automaticamente, seus servidores descontando 14% mensalmente.
Atualmente, a alíquota é de 11%.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) não tem maioria, hoje, nem para aprovar o projeto na CCJ da Câmara.
A Prefeitura de Areia Branca anunciou Bell Marques como sua primeira atração para os festejos juninos.
A festa ocorrerá durante dois dias.
O anúncio foi feito nas redes sociais pelo prefeito Alan de Andrelino.
Embora tenha anunciado que suspenderia a coleta do lixo nesta terça-feira, 26, a TORRE Empreendimentos colocou seus caminhões nas ruas normalmente.
A empresa e a prefeitura continuam sem se entender sobre o pagamento de dívidas deixadas pela gestão municipal anterior.
Nove governadores encerraram seus mandatos em 2018 com um rombo de R$ 71 bilhões para os sucessores, segundo dados declarados pelos próprios Estados ao Tesouro Nacional. Não deixar dinheiro em caixa suficiente para bancar as despesas de sua gestão é prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e criminalizada no Código Penal, sujeita a pena de um a quatro anos de reclusão, embora até hoje ninguém tenha sido responsabilizado formalmente.
Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipeencerraram o ano passado com um rombo que soma R$ 67,9 bilhões. Em praticamente todos eles, faltou tanto dinheiro não vinculado (ou seja, que pode ser usado livremente em qualquer despesa) quanto vinculado (carimbado apenas para determinado gasto, como em saúde ou educação).
“O gestor assumiu obrigações financeiras sem a suficiente disponibilidade caixa para cumprir com essas obrigações, pois os recursos vinculados não poderão ser utilizados para horar esses compromissos”, explicou o Tesouro Nacional em resposta ao Estadão/Broadcast.
O Tesouro informou ainda que, embora possam existir entendimentos diversos por parte dos Tribunais de Contas dos Estados, é preciso separar os recursos vinculados dos não vinculados para auferir se o governador cumpriu ou não a exigência de caixa em fim de mandato.
Os dados do relatório são declarados pelos próprios Estados, ou seja, nada impede que haja “esqueletos” a serem ainda desvendados pelos atuais gestores.
A lei diz que os chefes dos poderes precisam pagar todas as despesas feitas em seu mandato. Para isso, devem quitar todos os compromissos até 31 de dezembro do último ano da gestão ou deixar dinheiro em caixa para honrar as parcelas que ficarem para seu sucessor. Caso contrário, podem ser punidos, inclusive na esfera penal.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência foi levada ao Congresso na quarta-feira (20) com o objetivo de discutir regras para a obtenção de aposentadorias e pensões. No entanto, ela também trata de direitos políticos e pode ampliar a participação de policiais militares e bombeiros em eleições.
No jargão adotado no Congresso, um tema sem pertinência com a matéria principal de um projeto costuma ser chamado de jabuti —alusão ao fato de que o animal não sobe em árvore sozinho, e se está lá é porque alguém colocou por algum motivo.
A PEC da Previdência traz um jabuti no artigo 42 da Constituição, que trata de policiais militares e bombeiros. Na verdade, apaga desse artigo o trecho que versa sobre a participação desses agentes de segurança em eleições.[ x ]
Para entender a arquitetura da mudança, é preciso ter em mente que os artigos da Constituição dialogam entre si – é muito comum que um remeta a outro para delimitar diferentes regras.
A candidatura de militares em geral está detalhada no capítulo dos Direitos Políticos —especificamente no parágrafo 8º do artigo 14. É lá que estão previstas duas hipóteses para candidaturas de militares.
Na primeira delas, se o militar tiver menos de dez anos de serviço e almejar a vida pública, deve se afastar da atividade. Para o STF (Supremo Tribunal Federal), esse afastamento é definitivo.
Na segunda hipótese, se o militar tiver mais de dez anos de serviço, ele é afastado temporariamente e, se eleito, vira inativo com sua diplomação pela Justiça Eleitoral.
Lá no artigo 42, em seu parágrafo 1º, a Constituição diz que essas regras também valem para policiais militares e bombeiros dos estados e do Distrito Federal.
Quando a PEC da Previdência apaga essa referência, segundo especialistas ouvidos pela Folha, essa medida abre discussão em torno das regras do jogo político para essa categoria de militares.
Para Elival Ramos, professor titular de direito constitucional da USP, ao retirar o trecho, a interpretação que fica é a de que as duas categorias passam a poder se candidatar em qualquer hipótese, sem as restrições hoje existentes.
“É esdrúxulo porque o parágrafo 8º cuida, na verdade, da capacidade eleitoral dos militares. Não é objeto [previdenciário]. Por isso está no capítulo de referência aos direitos políticos. Ali, a preocupação não é Previdência. É uma preocupação com as candidaturas”, afirma Ramos.
“O artigo 42 atual faz remissão, que diz o seguinte: ‘Os militares estaduais estão submetidos ao sistema constitucional dos militares no que diz respeito à elegibilidade’. O que a PEC está fazendo de alguma maneira é que os estados vão regular isso”, afirma Rubens Glezer, professor de direito constitucional da FGV Direito SP.
Leia mais na Folha de São Paulo desta terça-feira, 26
Diante dos fatos divulgados na imprensa, a Empresa TORRE Empreendimentos vem a público esclarecer:
1- Em julho/2018, após o vencimento dos serviços prestados em maio do mesmo ano, sem que houvesse o pagamento das faturas correspondentes, a EMSURB propôs que a TORRE antecipasse numa instituição bancária o valor da dívida, colocando como novas datas de pagamento, os dias 20, dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2019. Confiante, como sempre, na Administração Municipal, a TORRE assim procedeu;
2- Vencidas as faturas dos serviços prestados no mês de agosto/2018, sem os seus devidos pagamentos, novamente a EMSURB propôs que a TORRE antecipasse mais uma vez, em instituição bancária, o montante correspondente, colocando seu vencimento para 20/02/2019. Assim foi feito pela empresa;
3- Convém esclarecer ainda que a dívida aprovada pelo Comitê de Gestão (COGEST) da Prefeitura de Aracaju em 2017, para parcelamento em 48 (quarenta e oito) vezes, também já antecipada em instituição bancária, está sem o devido pagamento desde outubro/2018;
4- A TORRE, após inúmeras tentativas, através de reuniões com o presidente da EMSURB, visando o recebimento da dívida acima listada, protocolou às 16:00 horas da última sexta-feira (22/02), carta informando à EMSURB que, diante do montante devido e, principalmente, por estar inadimplente com o banco no qual mantém operações financeiras, os serviços de limpeza urbana do município de Aracaju poderia sofrer parcialmente solução de continuidade, a partir de segunda-feira (25/02);
5- Na manhã de hoje (25/02) a representante da Torre Empreendimentos procurou a presidência daquela empresa municipal para saber sobre o posicionamento quanto ao pagamento, quando foi informada que provavelmente seria efetuado na terça-feira (26/02), o que não solucionou o problema da dívida da empresa com o banco. Sendo assim, a TORRE montou uma operação parcial para execução dos serviços, por falta de recursos financeiros para prover todos os serviços de limpeza desta capital;
6- Por fim, a TORRE deixa claro que mantém seu compromisso de cumprimento dos contratos formados com a EMSURB e o respeito pelos aracajuanos. Porém, necessita da reciprocidade da Administração quanto a sua contrapartida, que é o pagamento dos serviços prestados.
A poucas horas de iniciar a coleta de lixo na zona Norte da capital, na tarde desta segunda-feira, 25, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) foi informada pela Empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção LTDA que o serviço seria suspenso e 100% dos caminhões coletores seriam recolhidos. A decisão reflete ainda na suspensão da coleta dos resíduos da construção civil e volumosos. Os dois serviços dizem respeito aos contratos referentes aos lotes 1 e 2, que tratam, não só da coleta, mas do transporte e descarga do lixo.
Em dezembro passado, a Empresa Torre, sem direcionar qualquer comunicado à empresa municipal e também sem razão plausível, optou pela paralisação da prestação dos serviços desses lotes, levando prejuízos à cidade e, principalmente, à população aracajuana.
Mais uma vez, o comportamento abusivo e intransigente da Torre resultará em nova notificação. A Emsurb reforça que mantém o cumprimento dos compromissos de responsabilidade da gestão atual, assim como se empenha para quitar, por meio de parcelamentos, a dívida de R$ 26 milhões deixada pela administração anterior.
Para a administração municipal, é prioridade manter a regularidade da limpeza pública, serviço extremamente essencial. Tanto que já efetuou à Empresa Torre o pagamento correspondente a dezembro, dentro do prazo contratual, o que confirma o citado compromisso da atual gestão com o bem-estar dos cidadãos e cidadãs de Aracaju.
O deputado estadual Francisco Gualberto (PT), vice-presidente da Assembleia Legislativa, usou a tribuna na sessão desta segunda-feira (25) para esclarecer uma questão do regimento interno da Casa em relação à composição de bancadas partidárias. De acordo com o regimento, os deputados precisam assinar sua participação num bloco partidário para que possam fazer parte de uma bancada, governista ou de oposição, e consequentemente, participar de comissões temáticas. A participação nestas comissões ocorre de acordo com a proporcionalidade das bancadas.
Para Gualberto, o esclarecimento é necessário porque o deputado Iran Barbosa (PT) se recusa a assinar a lista de participação num bloco e mesmo assim exige sua participação em comissões. “O PT precisa definir qual será o comportamento do partido nesta Casa. Se irá fazer parte da bancada de governo ou não. O que não pode ocorrer é o partido ter dois parlamentares na Casa, sendo que um assina a composição do bloco e o outro não”, disse Gualberto.
Diante da questão, o deputado retirou sua assinatura da lista e irá aguardar a manifestação do PT sobre a questão.
“O PT precisa se expressar sobre qual bloco irá participar. Ou se não irá participar de bloco algum”.
Francisco Gualberto
Para ele, o líder do bloco governista, deputado Adailton Martins (PSD), e o líder da bancada de governo, deputado Zezinho Sobral (Podemos), precisam buscar essa informação junto à direção do Partido dos Trabalhadores. “Quem está cuidando do bloco de partidos aqui na Assembleia que verifique qual será a consequência. Espero que o PT se manifeste sobre o assunto”.
Em caso semelhante ocorrido na legislatura passada, a ex-deputada Ana Lúcia (PT) havia se recusado a assinar sua participação num bloco, e por essa razão ficou impossibilitada de participar de comissões. Diante disso, de forma injusta, havia acusado Francisco Gualberto de ter barrado sua presença na Comissão de Educação, o que ficou comprovado que não era verdade.
Em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Bosco Costa (PR-SE), reagiu à ideia de unir o Banco do Nordeste (BNB) ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). O parlamentar disse que a medida compromete o Crescimento do Nordeste.
O deputado destacou que entre os bancos, o BNB é o que tem maior volume de recursos investidos nesta parte do país. “O Banco do Nordeste é quem desenvolve a região. Tem papel fundamental no financiamento agrícola e no desenvolvimento do agronegócio. E nós sabemos que o agronegócio é quem sustenta a economia do Brasil”, argumentou.
Bosco pediu união da bancada nordestina para impedir fusão dos bancos. “Não é admissível que o Nordeste com seus nove estados, com 151 deputados federais e 27 senadores, permita à morte do Banco do Nordeste”, acrescentou o deputado.
Por fim, o parlamentar registrou que a fusão prejudica os 7.214 servidores do banco e concluiu prometendo novo pronunciamento mais contundente sobre o tema.
