O Programa Universidade para Todos (ProUni) abre nesta quinta-feira (7) as inscrições para a lista de espera. Aqueles que se inscreveram no programa, mas ainda não garantiram uma bolsa de estudos nas instituições particulares de ensino, devem manifestar seu interesse, na página do programa, até sexta-feira (8).

A lista de espera vale apenas para os cursos escolhidos na hora da inscrição. Cada participante pôde escolher até duas opções.

Podem participar da lista de espera apenas para a primeira opção de curso os estudantes que não foram selecionados na primeira, nem na segunda chamada regular do programa. Aqueles que foram selecionados na segunda opção de curso, mas cuja turma não foi formada, podem também se inscrever apenas para a primeira opção de curso.

Para a segunda opção de curso podem se inscrever na lista de espera apenas aqueles cuja turma da primeira opção não foi formada, independente de terem sido selecionados nas chamadas regulares.

A relação dos candidatos participantes da lista de espera estará disponível para consulta pelas instituições na próxima segunda-feira (11).

Todos os candidatos participantes da lista de espera terão que comparecer, nos dias 12 e 13 deste mês, às respectivas instituições de ensino nas quais estão pleiteando vaga, para apresentar a documentação para comprovação das informações prestadas na inscrição.

ProUni

De acordo com o Ministério da Educação, ao todo, 946.979 candidatos inscreveram-se na primeira edição do ProUni deste ano. Como cada candidato podia escolher até duas opções de curso, o número de inscrições chegou a 1.820.446.

Nesta edição estão sendo ofertadas 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Do total de bolsas, 116.813 são integrais e 127.075, parciais (50% do valor das mensalidades).

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições privadas de educação superior. Em contrapartida, as instituições que aderem ao programa têm isenção de tributos.

Os estudantes selecionados podem pleitear ainda a bolsa permanência, para ajudar a custear os estudos, e também usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para garantir parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.

A juíza Christina Machado Sales e Silva decidiu proibir a Prefeitura de Aracaju de autorizar a realização de eventos, não apenas no Carnaval, mas por tempo indeterminado, no conjunto Inácio Barbosa.

A decisão atende ao pedido do Ministério Público Estadual, que ajuizou ação cautelar.

Veja a decisão:

a) o Município de Aracaju abstenha-se de autorizar, dentro do Conjunto Inácio Barbosa, a realização de blocos, festas e similares no período carnavalesco e por tempo indeterminado, em razão dos motivos de segurança expostos;

b) que o Estado de Sergipe, por meio da Polícia Militar de Sergipe fiscalize o cumprimento integral do pedido do item “a”;

c) que o Município de Aracaju, por meio da SEMA, fiscalize os bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais do Conjunto Inácio Barbosa, apurando se os referidos estabelecimentos estão cumprindo os limites da licença ambiental e só permitir o uso de aparelhos sonoros, reprodução de música mecânica ou som ao vivo com a devida efetivação da proteção acústica;

d) que o Município de Aracaju, por meio da EMSURB fiscalize os espaços públicos do Conjunto Inácio Barbosa, coibindo a ocupação irregular e ilegal, usada para exercer atividades ou empreendimentos.

Outrossim, após o cumprimento do pleito tutelar antecipada antecedente, determino as seguintes providências:

1) INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (trinta) dias, aditar a petição inicial, formulando o pedido principal, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, nos termos do artigo 303, § 1o, inc. I do NCPC, sob pena cessação da eficácia da tutela concedida, conforme art. 309, inc. I, e extinção do processo.

2) INTIMEM-SE as partes e patronos dessa decisão de deferimento da tutela de urgência.

Assinado eletronicamente por Christina Machado de Sales e Silva, Juiz(a) de 18a Vara Cível de Aracaju,

3) Cumpridas as determinações supra, volvam conclusos para os fins previstos no art. 303, § 1o, inc. III e 308, §§ 3o e 4o do NCPC.

Cumpra-se.

Aracaju (SE), 28 de fevereiro de 2019.

CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), órgão da Secretaria de Estado da Saúde (SES), finalizou o balanço das ocorrências durante este Carnaval. No total, do dia 1° até às 6h desta quarta-feira, 6 de março, foram registrados 224 chamados através da Central de Regulação de Urgência (CRU), sendo 74% proveniente de trauma, como acidentes de moto, colisão entre veículos e capotamento e 26% casos clínicos como Alcoolismo, vinculados ao Carnaval.Foram registrados oito óbitos.

Durante todo o período, houve monitoramento em tempo real de todos os blocos de Carnaval no Estado de Sergipe, além das rodovias federais, estaduais, áreas urbanas e também região de praias. O trabalho foi realizado em parceria com outros órgãos como o Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Companhia de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRv), Companhia de Policiamento de Trânsito (CPTran), Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e SMTT.

Para esta operação, o SAMU disponibilizou 180 profissionais por dia. Do total de viaturas utilizadas nos traumas, foram realizadas 85% por meio de Unidades de Suporte Básico (USB) e 15% em Unidades de Suporte Avançado (USA) alem de 10% em ação conjunta com as Motolâncias. As principais causas dos atendimentos registrados pelo órgão foram: colisão e capotamento: (28%); seguido de queda de Moto (23%); ferimento por arma branca e arma de fogo (9,0%); agressão física (9,4%); alcoolismo (25%); e obitos (3,5%).

Ainda de acordo com o órgão, 72% do público envolvido em alguma ocorrência eram homens e 28% mulheres, destes 54% têm idades de 18 a 29 anos. A maioria das vítimas atendidas pelo SAMU foram encaminhadas para o Hospital de Urgência de Sergipe (Huse): 25%, seguido dos hospitais regionais: 20%. As ocorrências se concentraram mas cidades de Aracaju, Tobias Barreto, Lagarto, Estancia, Itabaiana, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro.

Segundo a superintendente do SAMU, Conceição Mendonça, o monitoramento do Carnaval foi contínuo. “Atuamos em tempo real em todo o Estado de Sergipe. Foram mais de 590 atendimentos neste período, mais de 220 vinculados ao Carnaval Tivemos mais de 25% de foliões alcoolizados. E um número significativo de óbitos: 8. Essas causas externas têm preocupados bastante todos nós que fazemos a Saúde pública de Sergipe. Houve uma mobilização de toda a rede, hospitais regionais, Upas, Huse, e chegamos a ter 22% de apoio de órgãos externos”, disse.

Para Conceição, onde ocorreu o trauma, o SAMU esteve presente. “Nós não gostaríamos de fazer esse tipo de atendimento, seria bem melhor se não ocorresse porque o acidente é uma causa previsível e evitável. Infelizmente tivemos um aumento de 37,5% de ocorrencias por causas externas em relação aos atendimentos em dias normais. Por isso estamos com uma campanha educativa. Estamos preparados para atender e salvar vidas, mas orientamos a população a usar o cinto de segurança, não beber se for dirigir e não usar o celular em trânsito”, concluiu.

O hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro, tornou a 13ª Vara Federal de Curitiba a Corte mais conhecida do Brasil.

Na Lava-Jato, condenou um ex-presidente da República, o empreiteiro mais importante da América Latina e Eduardo Cunha (MDB), que pensava ser o homem mais forte do País.

Deixou a magistratura para ser ministro de Bolsonaro.

Em seu lugar, assume nesta quarta-feira, 6, Luiz Antonio Bonat, 64 anos.

No caso Banestado – Banco do Estado do Paraná -, o novo comandante da Lava-Jato tornou réu João Alves Filho (DEM), ex-governador de Sergipe, acusado de obter empréstimos fraudulentos para a sua construtora.

João Alves recorreu ao STJ, que arquivou a ação penal.

Morreu na manhã desta Quarta-feira, de Cinzas, 6, Wilson José dos Santos, mais conhecido como Wilson do Táxi.

Morreu em decorrência de problemas cardíacos.

Tinha 68 anos de idade e foi vereador em Itabaiana.

O sergipano Antônio Carlos, de aproximadamente 60 anos, que estava desaparecido após passeio em Barra de São Miguel, na segunda-feira (4), foi encontrado. A informação é do perfil de notícias no Instagram, “Propriá como realmente é”.

De acordo com as informações, o idoso já se encontra com a família em Propriá, cidade em que reside e de onde o grupo de pessoas saiu com destino à cidade alagoana.

Saiba mais sobre o caso.

O socorro aos estados em grave crise financeira será financiado por bancos privados estrangeiros.

Instituições públicas, como BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Banco do Brasil e Caixa, que no passado socorreram governadores, ficarão de fora desta vez.

Citibank, JPMorgan, BofA, BNP Paribas e Santander sinalizaram interesse em emprestar aos estados, desde que tenham a União como fiadora.

Segundo o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, a União pretende garantir até R$ 10 bilhões em empréstimos aos estados neste ano, exigindo medidas de ajuste fiscal como compensação.

Os governadores deverão entregar um plano de contenção de despesas em quatro anos —mandato do atual governador. A União então autorizaria o estado a tomar emprestado o equivalente a cerca de 40% desse total.

O negócio interessa a muitos governadores, mas depende de um projeto de lei que já passou no Senado e tramita na Câmara dos Deputados.

Os débitos reconhecidos, que já estejam sendo parcelados e cobrados de bons devedores, têm potencial de serem empacotados e vendidos no mercado financeiro.

Bancos estrangeiros têm especial interesse nesse tipo de operação e poderiam injetar cerca de R$ 500 milhões na Bahia e em Sergipe. Já o Rio Grande do Norte conseguiria levantar cerca de R$ 120 milhões com royalties.

Por isso, todos os estados que tiveram programas recentes de Refis (refinanciamento de dívida) são potenciais interessados nesta operação, cujo nome é securitização.

Para o Rio Grande do Norte e Sergipe, o socorro pode ser composto também pela venda de direitos futuros sobre royalties de petróleo extraído em seus litorais.

Todas as opções estão sendo estudadas pelos governadores, que deverão colocar estatais para vender e conceder rodovias, para fazer caixa.

Cardápio de operações financeiras para salvamento dos estados

Bancos estatais ficarão de fora de auxílio, que será viabilizado por bancos estrangeiros

1 – RRF (Regime de Recuperação Fiscal)

Para quem –Atende ao Rio e deverá incluir Minas Gerais. Rio Grande do Sul também tenta se enquadrar

O que é –Estados deixam de pagar suas dívidas por três anos (prorrogável por mais três ano) e o governo federal assume os compromissos. Em troca, os governadores têm que privatizar ativos para abater o passivo que ficou acumulado, além de controlar gastos

2 – Programa Voluntário de Recuperação Fiscal

Para quem – Em fase de formatação no Tesouro Nacional, interessa Rio Grande do Norte, Roraima, Mato Grosso, Goiás e Rio Grande do Sul

O que é – Os governadores deverão entregar um plano de contenção de despesas em quatro anos (mandato do atual governador). A União então autorizaria o estado a tomar emprestado o equivalente a cerca de 40% desse total, em operações com aval do governo federal

3 – Securitização da dívida ativa

Para quem – Interessa a muitos governadores, mas depende de aprovação de um projeto de lei que já passou no Senado e tramita na Câmara dos Deputados

O que é – Só uma parte da dívida ativa dos estados é considerada atrativa para os bancos. Os débitos reconhecidos, que já estejam sendo parcelados e cobrados de bons devedores têm potencial de serem empacotados e vendidos no mercado financeiro

4 – Venda de Royalties

Para quem – Em análise por estados que têm produção de petróleo, como Sergipe, Bahia e Rio Grande do Norte

O que é – É venda de direitos futuros sobre royalties de petróleo, não se configura como um empréstimo tradicional mas como a venda de um ativo. Bancos estrangeiros têm especial interesse neste tipo de operação e poderiam injetar cerca de R$ 500 milhões na Bahia e em Sergipe.

Leia mais na edição desta quarta-feira, 6, da Folha de São Paulo

A Abertura da Campanha da Fraternidade (CF) 2019 será lançada nesta quarta-feira, às 16h30, na Catedral Metropolitana de Aracaju, que está funcionando no anexo a Rádio Cultura, na Rua Propriá, em Aracaju. O Arcebispo Dom João convida o Clero e todos e modo geral para a celebração.

No coletiva de imprensa, o Arcebispo Dom João José Costa, destacou o objetivo da Campanha da Fraternidade deste ano, que é “Estimular a participação em políticas públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja, para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais de fraternidade”. A coletiva ocorreu hoje, 1º de março, na Cúria Metropolitana de Aracaju.

O tema da CF/2019 é “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27), que foram definidos pelo Conselho Episcopal Pastoral (Consep) da CNBB, considerando o processo que se faz todos os anos junto às dioceses por ocasião da avaliação da Campanha da Fraternidade.

“Nessa questão de políticas públicas, o nosso papel é colaborar, fazendo a nossa parte, para que o direito e a justiça social, através das políticas públicas cheguem para todos”, reforçou dom João, que fez um breve relato das ações específicas que são elencadas pelo texto base da Campanha: Conhecer como são formuladas e aplicadas as políticas públicas estabelecidas pelo Estado brasileiro; Exigir a ética na formulação e concretização das políticas públicas; Despertar a consciência e incentivar a participação de todo cidadão na construção de políticas públicas em âmbito Nacional, Estadual e Municipal; Propor políticas públicas que assegurem os direitos sociais aos mais frágeis e vulneráveis; Trabalhar para que as políticas públicas eficazes de governo se consolidem como políticas de Estado; Promover a formação política dos membros de nossa Igreja, especialmente dos jovens, em vista do exercício da cidadania e Suscitar cristãos católicos comprometidos na política como testemunho concreto da fé.

Sobre o papel da Igreja no reforço das políticas públicas, o Assessor Espiritual para as Campanhas, Padre Adriano Andrade, reforça: “Tem tudo haver com a realidade da Igreja, pois ela não pode em nenhum momento deixar de viver a fé e a vida, que são duas coisas que estão estritamente ligadas, por isso a Igreja quer chamar a nossa atenção”, disse o Padre Adriano.

O Coordenador para as Campanhas do Sub-Regional 2 do Nordeste 3 d CNBB, José Lorenço, lembrou que o projeto da campanha tem cinquenta e cinco anos de iniciativa, contando que tudo começou em 1961 com três padres da Cáritas com o objetivo de angariar fundos para as obras sociais, com essa ideia a Campanha tomou corpo e foi lançada oficialmente em nível nacional em 1964 pela CNBB, sempre com temas de relevância social.

Marcos Alberto, que coordena a Campanha em nível de Arquidiocese, enfatizou que a prática do trabalho irá ocorrer através de formações e debates sobre a temática da CF/2019 nos vicariatos durante o ano todo, buscando fomentar ações concretas de acordo com os objetivos específicas da Campanha.

As agências bancárias abrem às 12h nesta Quarta-feira de Cinzas.

Sem feriado bancário, quem não pagar as contas, terá que pagar multa.

Na última sexta-feira, a ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu os efeitos da lei que determinava feriado bancário no Estado do Rio de Janeiro.

Em todo o País, os bancos abrem hoje ao meio-dia.

Todos os Estados pedem, mais que nunca, ajuda do governo federal.

Em Sergipe, o governador Belivaldo Chagas (PSD) clama pela união de “todos” para salvar o Estado.

Nesta quarta-feira, 6, NE Notícias publicará balanço do que tem feito governadores em vários Estados para sanear as finanças.

ProUni

Veja a decisão:

Cardápio de operações financeiras para salvamento dos estados

Referentes