Pelo menos 13 órgãos abrem as inscrições nesta semana para mais de 500 vagas. Há oportunidades para todos os níveis de escolaridade e em diversas regiões do país.
Na Prefeitura de Toledo (PR), são 78 vagas nas mais diversas áreas com salários de até R$ 18.363,38.
Além de vagas para preenchimento imediato, há seleções para formação de cadastro de reserva. Ou seja, os candidatos aprovados serão chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.
Confira aqui a lista completa de concursos e oportunidades.
Multipetro / Reprodução
A Petrobras comunicou na última sexta-feira, 15, à Federação Única dos Petroleiros (FUP) que não descontará a contribuição sindical de março em folha.
A companhia avisa que se adapta à Medida Provisória 873.
“A responsabilidade pela emissão do boleto será de cada sindicato. Não cabe mais ao empregador o desconto e o recolhimento de contribuições de empregados a sindicatos”, comunicou a Petrobras.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes é o nome mais recorrente entre os personagens que um grupo de senadores quer investigar com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos tribunais superiores, a chamada CPI Lava Toga. Das 13 supostas irregularidades que o colegiado se propõe a apurar, cinco têm relação com o ministro, que está em pé de guerra com procuradores da operação Lava Jato.
O pedido de CPI ainda não foi protocolado na mesa do Senado, mas já ultrapassou o mínimo de 27 assinaturas necessárias. Na primeira tentativa de emplacar o texto, o autor, senador Alessandro Vieira (PPS-SE), viu o pedido ser arquivado. Dois colegas, Kátia Abreu (PDT-RO) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), retiraram suas assinaturas de última hora com a justificativa de que o documento não elencava “fatos determinados” a serem apurados, como manda a Constituição.
Rosinei Coutinho / STF
Vieira, então, refez o texto para explicitar quais são os 13 fatos. Segundo o requerimento do senador, Gilmar Mendes teve atuações com suspeita de conflito de interesses, julgou casos nos quais estaria impedido por ter relação com os investigados, abusou de pedidos de vista para retardar decisões do plenário e tomou decisões opostas com a mesma justificativa legal. O Congresso em Foco procurou Gilmar Mendes por meio da assessoria do STF, mas não teve resposta. O espaço está aberto para manifestação do ministro.
Caso IDP – Bradesco
O site Buzzfeed revelou, em setembro de 2017, que o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), cujo dono é Gilmar Mendes, havia recebido empréstimos de R$ 36,4 milhões do banco Bradesco desde 2011. Naquele período, segundo a reportagem, o banco aceitou prorrogar cobranças, reduzir taxas e até abriu mão de ganhar R$ 2,2 milhões em juros do instituto.
No período dos empréstimos, Mendes atuou em 120 casos no Supremo envolvendo o Bradesco. O ministro também é, segundo o pedido de CPI, relator de dois dos cinco recursos que resolverão a disputa dos bancos com poupadores lesados pelos planos econômicos criados no fim dos anos 1980. O litígio é de quantias que variam entre R$ 20 bilhões a R$ 100 bilhões.
Ao Buzzfeed, o ministro afirmou que não é e nunca foi administrador do IDB, mas sócio fundador da instituição de ensino, que houve apenas renegociações de juros praticados pelo mercado financeiro e que “não há qualquer conflito de interesse” em sua atuação nos processos envolvendo o Bradesco.
O ministro já foi alvo de questionamentos da Procuradoria-geral da República (PGR) por esse motivo, por decisões no âmbito do próprio STF.
Caso Jacob Barata Filho
Em 17 de agosto de 2017, Mendes concedeu habeas corpus para soltar o empresário dos transportes Jacob Barata Filho, que já confessou à Justiça ter pago cerca de R$ 145 milhões em propinas ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), de 2010 a 2016.
No pedido de CPI, o senador afirma que o ministro deveria ter se declarado suspeito, conforme dita o art. 254 do Código de Processo Penal, por ter relação de proximidade com Barata – em 2013, Mendes foi padrinho de casamento de Beatriz Perissé Barat, filha do empresário. À época, o ministro divulgou via assessoria de imprensa alegando que a situação não se enquadrava nas regras de impedimento e suspeição.
Decisões opostas
Vieira argumenta, no pedido de CPI, que Gilmar Mendes teve “procedimentos decisórios diametralmente opostos para situações análogas”. No dia 13 de fevereiro, teria ferido uma jurisprudência do STF (súmula 691) ao conceder habeas corpus a Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa, apontado como operador do PSDB e condenado a 145 anos de prisão. A súmula determina que o Supremo não pode conceder habeas corpus contra decisão liminar de instância inferior (no caso, do STJ).
Vieira afirma que Gilmar Mendes usou a mesma justificativa (a súmula 691) para negar, em agosto de 2018, um habeas corpus a Roney Ramalho Sereno, um homem acusado de matar um homem de 43 anos e o filho dele, de 21, durante uma briga de vizinhos.
Uso abusivo de pedidos de vista
O senador acusa o magistrado de ter intenção “protelatória” ao segurar, por 14 meses, um julgamento que definiria a liberação ou não de doações de empresas a candidatos para as eleições 2014.
Em abril daquele ano, Mendes pediu vista dos autos e só os liberou ao plenário 18 meses depois, em setembro de 2015. No fim das contas, o ministro (que era favorável às doações empresarias) foi voto vencido, e os recursos de pessoas jurídicas foram barrados a partir das eleições municipais de 2016.
Um menino de menos de dois anos de idade morreu afogado na piscina de sua residência na tarde deste sábado, 16, no bairro Industrial, em Aracaju.
A criança estava dentro de casa, no cercadinho usado pelos pais para proteger bebês.
Familiares acreditam que o menino tenha conseguido sair do cercadinho e chegado à piscina.
Chamado pelo filho, o tio, que mora na parte superior do imóvel, encontrou o corpo do menino boiando na piscina.
O deputado federal Laércio Oliveira participou nesse sábado (16) de um café da manhã com a deputada líder do governo Bolsonaro no Congresso Nacional, Joice Hasselmann, organizado pelo movimento Brasil 200, no Hotel Radisson, em Aracaju.
Laercio Oliveira / Assessoria
O evento foi realizado para que os participantes do movimento no estado tivessem a oportunidade de compartilhar um momento mais intimista com a deputada que é coordenadora nacional do movimento, sendo possível fazer perguntas sobre diversos temas que possam ajudar na reconstrução do Brasil. Além deles, participaram o presidente da Acese, Marco Aurélio Pinheiro, o presidente do Progressistas, Fernando Carvalho, e a nova superintendente da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) em Sergipe, professora Jovanka Leal.
“As sugestões, já que não preciso responder na hora, vocês podem mandar por e-mail. Vamos focar nas perguntas, dúvidas, para otimizar o tempo e não deixar ninguém sem respostas”, disse Joice Hasselmann já explicando como foi o convite do empresário Flávio Rocha para ela participar e assumir o comando do movimento Brasil 200, criado por ele.
Laércio Oliveira, o deputado federal apoiado pelo Brasil 200 em Sergipe, aproveitou a oportunidade para parabenizar o diretor do movimento Brasil 200, Lúcio Flávio, que vem desempenhando um trabalho brilhante aqui em Sergipe. “Tudo isso que aconteceu do Brasil 200 em nosso estado, foi por ter um líder da sua qualidade, Lúcio Flávio. Todo mundo que está aqui e faz parte do Brasil 200 tem seus negócios e compromissos, mas todos querem o bem para o Brasil e sabem da responsabilidade que têm nessa construção. Em Sergipe, o Movimento se transformou em uma instituição de extremo respeito de todos. E ao ouvir a voz do comandante, Lúcio Flávio, todos vêm participar. Obrigado por você ter essa disposição e ter feito tudo que fez em 2018 e vem fazendo cada dia mais, principalmente daqui pra frente”, enfatizou Laércio.
Lúcio Flávio já tinha citado a importância de ter um deputado em que o movimento sentisse bem representado. “Laércio é o único deputado federal do nosso estado que levantou a bandeira da reforma da previdência e que tem coragem e disposição para nos ajudar. Mesmo tendo pontos do texto que o deputado acha que precisam de adequações e foi para isso que a deputada Joice Hasselmann veio explicar, tirar as dúvidas e receber sugestões para o texto da previdência, mostrando sempre a importância dessa reforma”.
Quando questionada sobre uma melhor maneira para que a Comunicação do Governo possa passar esse tema para a população, Joice Hasselmann, respondeu que é um ponto importante. “Sempre digo em determinadas reuniões que se você sabe que um vírus vai chegar, faça uma vacina antes, ou seja, temos que ficar preparados para os ataques, mas acima de tudo levar a informação correta e simples para que todos entendam”, explicou.
A deputada falou da importância das redes sociais e explicou que se cada um se engajar mostrando os pontos e importância da reforma, muitas pessoas serão alcançadas e ficaram mais esclarecidas sobre o tema e com textos de responsabilidade e não com fake news.
“Foi muito importante a participação da deputada, Joice Hasselmann, aqui nesses eventos. Ela tem um papel fundamental que é ouvir, tirar as dúvidas e levar as sugestões para a equipe que foi formada para tratar do texto final da reforma da previdência para depois ser levado à Câmara e ao Senado”, enfatizou Laércio.
O aeroporto de Aracaju sai da administração de uma estatal e passa para uma outra estatal.
O perfil dos espanhóis é de atuação em destinos turísticos.
Por culpa de nossos gestores, para quem o turismo não vale nada ou pouco vale, o aeroporto de Aracaju não está entre as prioridades dos espanhóis.
Veja o que informa O Globo neste sábado, 16:
— Nossa atuação coincide com o perfil do bloco do Nordeste, que tem um potencial importante de desenvolvimento do turismo em Recife, Maceió e João Pessoa — disse o diretor de expansão da empresa, Juan José Alvarez.
Ministros do Supremo Tribunal Federal valiam, sendo grandes jornais, que a CPI das Cortes Superiores, proposta pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE), faz parte de um plano no Senado para desestabilizá-lo.
Jonas Pereira / Agência Senado
Em sua edição deste sábado, 16, o Estadão estampa entre suas matérias: “Partidários de Bolsonaro inflam reação ao Supremo”.
Na matéria, o Estadão informa que, além das 23 assinaturas já coletadas, Alessandro pode ter o apoio de mais seis senadores para propor a CPI:
No Senado, por sua vez, a bancada do PSL é uma das mais ativas na coleta de assinaturas para a criação da CPI da “Lava Toga”, que tem como objetivo investigar os ministros da Corte. A proposta do senador Alessandro Vieira (PPS-SE) já reuniu as 27 assinaturas necessárias para protocolar um novo pedido de criação da comissão. Major Olímpio(PSL-SP) e Soraya Thronicke (PSL-MS) inflam a mobilização nas redes contra a Corte.
O Estado apurou que outros seis senadores já sinalizaram que também vão assinar o pedido no início da semana que vem. Dos quatro parlamentares do PSL no Senado, o único a não aderir é o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, que teria justificado a aliados que o ato poderia causar “constrangimento” ao pai.
O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) tem as 27 assinaturas necessárias para reapresentar requerimento pedindo a instalação da CPI das Cortes Superiores, mais conhecido como CPI da Lava Toga.
Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Defensores da CPI no Senado querem mais três assinaturas, antes de ser protocolada, para evitar que desistências levem o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a arquivar o pedido, como fez na primeira vez.
Na edição deste sábado, 16, o jornal Folha de São Paulo, na coluna “Painel”, informa que, para aliados, Alcolumbre vê na CPI janela para “crise entre poderes”:
Pessoas próximas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), têm dito que ele vê com reservas as tentativas reiteradas de uma ala da Casa de instalar uma CPI para investigar o Supremo. Em conversas nos últimos dias, o democrata reafirmou que não acha oportuno instar um “atrito entre os Poderes” e que “ninguém quer criar uma crise”. Há um trabalho para que, pela segunda vez, parlamentares que assinaram o requerimento pela criação da comissão retirem seus nomes da lista.
Representando o governo do Estado, o secretário geral de Governo, José Carlos Felizola, participou de reunião com lideranças políticas, empresariais, e com a líder do governo Federal no Congresso, a deputada federal Joice Hasselmann, nesta sexta-feira (15). O encontro fechado aconteceu no auditório do Hotel Radisson, em Aracaju (SE), e reuniu também outras personalidades sergipanas interessadas na discussão das demandas do estado de Sergipe.
Marcos Rodrigues / ASN
Na ocasião, Felizola apresentou os principais avanços e necessidades do estado, a exemplo da questão da hibernação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe (Fafen/SE), amplamente discutida entre o governador Belivaldo Chagas e o vice-presidente Hamilton Mourão nos últimos meses. O secretário destacou, também, a importância da reunião, que representa uma ponte entre o estado de Sergipe e o governo Federal.
“Quero dizer, Joice, que o governo se coloca à disposição do governo Federal para o debate sobre as questões que têm afetado o desenvolvimento do estados e também sobre a reforma da previdência, a reforma mãe de todas as reformas que o Brasil precisa neste momento. Uma mudança que precisa de alguns ajustes, aprofundamento de discussão, mas que é fundamental”, complementou.
O secretário entregou à parlamentar um documento detalhado das principais demandas sergipanas junto ao governo federal. São elas: a retomada da Fafen/SE; delegação para administração e exploração da BR-235; realização de estudo de viabilidade da concessão da BR-101; realização do Canal de Xingó; autorizaçao de financiamento do Prodetur+Turismo; liberação de recursos para a Deso e liberação da emenda impositiva do Fundo Nacional de Saúde.
“Nosso objetivo aqui é o de conversar, debater, ouvir as necessidades de Sergipe e falar sobre os planos do governo para o Brasil nos próximos anos”, ressaltou a deputada federal pelo estado de São Paulo.
No release da assessoria do prefeito Edvaldo Nogueira, do PCdoB:
O prefeito Edvaldo Nogueira anunciou, nesta sexta-feira, 15, que o vereador Antônio Bittencourt assumirá a Secretaria Municipal da Família e Assistência Social. O nome de Bittencourt foi uma indicação do PSD, partido do deputado federal Fábio Mitidieri. Com a ida do parlamentar para o governo municipal, assume uma vaga na Câmara de Vereadores o primeiro suplente Camilo Feitosa, do PT. “Este é um gesto que fortalece a relação entre PT, PSD e PCdoB.”
Camilo Feitosa é suplente de vereador, filho do deputado federal e presidente em exercício do Diretório Estadual do PT, João Daniel.
Em sua conta no Twitter, o deputado federal Fábio Mitidieri, do PSD, confirma que indicou Bittencourt para uma secretaria na administração de Edvaldo:
Essa indicação feita por mim e pelo PSD só vem com o intuito de fortalecer mais ainda as nossas ações e unir forças pelo povo aracajuano! Sei da competência de Bittencourt e desejo muito trabalho e sabedoria em sua nova jornada.
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