A Polícia Civil, por meio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), detalhou nesta terça-feira, 19, as investigações que resultaram na prisão de um homem, supostamente de nome Ronaldo Marques de Sousa, acusado de assassinar um advogado no ano de 2013. O infrator foi localizado e preso no Maranhão.

O advogado Aloísio Santos Filho foi assassinado no dia 17 de outubro de 2013, na frente do próprio escritório de advocacia, no bairro Siqueira Campos. A delegada Thereza Simony detalhou as investigações e explicou a principal motivação do delito. “O motivo do crime é que Aloísio era cunhado do Ronaldo, que estava em disputa pela guarda do filho menor com a ex-esposa. Dr. Aloisio colocou na petição que não queria que o filho convivesse com o tio, em razão dos atos ilícitos que ele praticava. Diante deste fato, ele praticou o crime e fugiu do estado”, afirmou a delegada.

“Há cerca de 20 dias, recebemos uma denúncia anônima de que ele estaria preso no sistema penitenciário do Maranhão, utilizando o nome de Valdeir Carvalho dos Santos. Nós entramos e contato com o Instituto de Identificação, que nos auxiliou na comparação papiloscópica. Foram colhidas as impressões digitais do preso lá no estado do Maranhão e, através do trabalho dos Institutos de Identificação da Bahia e Pernambuco, chegou-se à conclusão de que o preso no Maranhão tratava-se do procurado Ronaldo Marques de Sousa”, explicou a delegada Thereza.

O homem utilizava outros nomes para despistar as investigações da polícia. “Ao receber os possíveis nomes e as digitais dele, nós fizemos o confronto com as fichas encontradas no Instituto da Bahia, que era onde ele tinha três registros civis, com a ficha da unidade prisional do Maranhão, que é a ficha identificação criminal dele no momento da prisão, e com a ficha do Detran, já que ele também possuía uma CNH aqui no estado de Sergipe. Então confrontarmos todas as digitais, percebemos que se tratava da mesma pessoa. Assumimos que o preso Valdey Carvalho de Santos, na verdade, tinha Ronaldo Marques de Sousa como sua primeira identificação, que foi a que consideramos como a real e verdadeira”, explicou Mariane Santos, papiloscopista do Instituto de Identificação.

Para o diretor do Instituto de Identificação, Jenilson Gomes, é importante ter ferramentas e equipes destinadas para esse tipo de demanda. “O mais importante é que o Instituto de Identificação tem ferramenta tecnológica e pessoal pronto para atender esse tipo de demanda, tanto na área civil quanto na área criminal. Nós temos a divisão de identificação criminal, temos um núcleo de inteligência, que não só trabalha para emissão de documento para análises da carteira de identidade em Sergipe, como atende essas demandas que vêm das delegacias e do judiciário”.

Ronaldo está preso no Maranhão e a justiça tomará providência sobre o envio ou não do preso para Sergipe. “O preso já tinha sido detido nos estados da Bahia e Pernambuco, ele usava o estado de Sergipe, a capital em especial, como uma cidade dormitório. Ele viajava constantemente para praticar seus crimes, tanto roubo de carro, como a banco, e depois voltava para se esconder aqui no estado. Ele já convivia com uma pessoa aqui em Sergipe, mas depois foi embora e não tivemos mais notícias, até 20 dias atrás quando recebemos essa denúncia”, concluiu a delegada Thereza Simony.

O Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no Município de Propriá, ingressou com ação civil pública contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a União, com o objetivo de acelerar a conclusão das obras de duplicação da BR-101 no trecho que vai de Propriá a Laranjeiras, do km 0 ao 77,3. Vários casos de acidentes com vítimas fatais provocados pelo atraso nas obras, além da falta de sinalização, já foram relatados pelos moradores da região e usuários da rodovia.

A ação, de autoria do procurador da República Flávio Matias, tem base em relatórios técnicos produzidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pela Seção de Pesquisa e Análise Descentralizada do MPF (Sepad). Nos relatórios foram registradas várias falhas de sinalização, bem como irregularidades nas obras, como caixas de drenagem abertas, desníveis, remendos no asfalto e falta de acostamento.

Em consulta feita à população da região através de órgãos públicos e sociedade civil organizada, os problemas detectados pelos relatórios foram confirmados.Outra questão abordada pela ação é a lentidão da duplicação. O trecho em questão está em obras há cerca de 10 anos e ainda não tem previsão para término, embora haja alguns segmentos já duplicados e liberados.

Nesse tempo, além das falhas de sinalização e irregularidades na rodovia, as pontes do trecho estão funcionando com “pare e siga”, que aumenta consideravelmente o tempo de viagem. “Diante dos problemas, o MPF expediu recomendação ao DNIT em 2018 para que o órgão apresentasse o cronograma da obra, mas o pedido não foi atendido”, lembra o procurador Flávio Matias.

Pedidos

Em caráter de urgência, o MPF pede que a Justiça Federal condene o DNIT a elaborar, em 30 dias, um diagnóstico das condições de trafegabilidade, infraestrutura e sinalização da rodovia e, 15 dias após a entrega do relatório, regularize toda a sinalização do trecho. Ainda sob caráter liminar, pede-se que, em até 30 dias após a entrega do diagnóstico, seja apresentado o cronograma para retomada, execução, conclusão da obra e que sejam tomadas medidas para garantir as condições de trafegabilidade da rodovia.

A ação requer ainda que o DNIT e a União sejam obrigados a destinar todos os recursos necessários para concluir a obra em até 180 dias após a retomada dos trabalhos e ambos sejam condenados a pagar danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 1 milhão, valor que será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.O processo está disponível para consulta no site da Justiça Federal sob o número 0800093-83.2019.4.05.8504

Confira aqui a íntegra da ACP.

O Ministério Público interditou na manhã desta terça-feira, 19, o matadouro do município de Nossa Senhora das Dores.

A operação foi realizada por promotores de Justiça que já haviam detectado irregularidades.

O matadouro vinha funcionando sob liminar da Justiça.

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) acaba de protocolar o pedido de instalação da CPI das Cortes Superiores, mais conhecida, mesmo antes de seu nascimento, como CPI da Lava Toga.

Ontem, no programa Roda Viva (abaixo), da TV Cultura, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou que vai barrar:

“Topo fazer um diálogo em relação à reforma e ao aprimoramento da questão do Judiciário. Não vejo nesse momento uma CPI do Judiciário e dos tribunais superiores. Não vai fazer bem para o Brasil.”
Davi Alcolumbre

https://youtu.be/dersQJrezsk

A Prefeitura de Aracaju, através da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), entrará com nova ação judicial contra a Companhia de Saneamento de Sergipe, a Deso. A informação foi divulgada pelo prefeito Edvaldo Nogueira, na manhã desta terça-feira, 19. Durante solenidade na sede da administração municipal, ele apresentou imagens de uma rua no loteamento Aruana com parte do seu pavimento destruído pela Deso. A intervenção da companhia acontece logo após a gestão municipal concluir as obras de infraestrutura de 23 ruas da Aruana, cuja inauguração ocorrerá na noite desta terça. Visivelmente incomodado com a situação, Edvaldo disse que não aceitará que a Deso repita este tipo de atitude, uma vez que prejudica o trabalho da Prefeitura.

“Estou muito triste, com muita raiva, pois é inadmissível que a Deso destrua uma obra que iremos inaugurar hoje. Como é que vou entregar uma obra tão importante, como é a infraestrutura da Aruana, já com rua remendada pela Deso? Por que não fizeram antes? Esta obra ficou parada nos quatro anos da gestão passada. A nossa gestão retoma a obra, conclui a infraestrutura de todo o loteamento e a Deso resolve abrir um buraco. Não está certo, não tenho estômago para isso. Já orientei a Emurb a processar, mais uma vez, a Deso. E se a companhia continuar fazendo isso, eu não renovarei a concessão da Deso em Aracaju. Vou brigar com a Deso. Como prefeito de Aracaju, não aceito isso”, afirmou o gestor municipal.

Edvaldo lembrou que já discutiu, no ano passado, com a gestão estadual propondo um diálogo entre a Emurb e Deso no sentido de estabelecer um planejamento de obras, mas não surtiu efeito. “A Deso tem revelado um desrespeito muito grande com a nossa cidade. Em avenidas que acabo de recapear, a Deso aparece em seguida e faz um buraco. A empresa não consegue ter planejamento e termina prejudicando a população. Se continuar desrespeitando nossa cidade, vamos ter que rever a concessão de água de Aracaju para a Deso”, reiterou.

Desde que assumiu a Prefeitura de Aracaju em janeiro de 2017, Edvaldo reclamou, em várias ocasiões, da falta de planejamento e cuidado da Deso com o pavimento da cidade. Em janeiro do ano passado, assim que a Emurb concluiu o recapeamento da avenida Antonio Fagundes de Santana, a Deso abriu uma cratera na via. Naquela ocasião, a empresa municipal notificou a companhia. Menos de dez dias depois, a Deso cometeu o mesmo erro, ao abrir um buraco na avenida Júlio César Leite, logo após o recapeamento da área. Em junho do mesmo ano, a companhia voltou a abrir um buraco numa via recém-recapeada, desta vez na rua Walfredo Carlos Amaral. Na ocasião, a Emurb acionou judicialmente a Deso.

No vídeo acima divulgado nas redes sociais, o senador Jorge Kajuru defende a CPI Lava Toga, proposta pelo senador Alessandro Vieira e questiona o patrimônio do ministro do STF, Gilmar Mendes.

Kajuru, revoltado com o ministro, o chama de canalha e diz que o seu patrimônio foi adquirido de forma ilícita em venda de sentenças. Senador levanta ainda supostos imóveis na Europa que seriam do ministro.

A criação de uma Comissão Suprapartidária para “Pensar Sergipe” foi proposta pelo deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC), no início desta legislatura, com o objetivo de discutir a grave situação financeira do Estado e buscar alternativas para serem encaminhadas ao governo. Nesta terça-feira, 19, durante pronunciamento na Alese, o parlamentar cobrou a criação desta comissão.

“Fiz a proposta mas até hoje não tive resposta. A minha avaliação é que a Assembleia Legislativa não está nem aí para a grave situação financeira do Estado, já que nem uma comissão suprapartidária é capaz de formar. Se a questão é porque a proposta foi uma iniciativa minha, eu retiro o meu requerimento e outro deputado apresenta”, lamentou Gilmar.

Além da discussão, a proposta do parlamentar visa convidar pessoas com experiência, que contribuam com a discussão. “Apresentei requerimento para convidar o ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, devido a maneira que ele ajustou as contas do seu estado, que eram até mais graves do que a situação de Sergipe”, disse o deputado que considera urgente a criação da Comissão.

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) informa que a aplicação da prova para seleção de estagiários de nível médio será realizada neste domingo, 24, às 10h, na sede do TRE-SE.

A lista com os nomes dos candidatos habilitados para a prova está disponível no site do Instituto Euvaldo Lodi de Sergipe – IEL/SE ou clicando aqui.

Os candidatos podem tirar dúvidas e obter orientações em qualquer etapa do processo seletivo, por meio do e-mail: iel.se@fies.org.br ou pelo telefone (79) 3226-7514.

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) fica localizado no Centro Administrativo Governador Augusto Franco (CENAF), Lote 7, Variante 2 – CEP 49081-000 – Aracaju/SE.

O prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, corre o risco de novo afastamento. Após ficar fora da Prefeitura por 120 dias, Valmir obteve na Justiça o direito de retornar às atividades, mas um novo pedido de afastamento foi protocolado pelo Ministério Público do Estado de Sergipe.

Entenda o caso

A Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), fez um levantamento a respeito de supostas irregularidades que levaram ao desvio de quase R$ 6 milhões nos anos de 2015, 2016 e 2017, na Prefeitura Municipal de Itabaiana.

Segundo o Deotap, entre 2015 a 2017 foram abatidos anual de 2.500 a 3.900 animais, valores que significariam um recolhimento de R$ 24 mil a R$ 39 mil. A investigação mostra que era cobrada aos boiadeiros a taxa de R$ 50 sem observar as formalidades legais, mas na prática apenas R$ 10 eram recolhidos para os cofres municipais. O valor recolhido envolve também o recolhimento dos resíduos dos animais.

Na época foram identificados excesso de cobrança indevida de tributos, lavagem de dinheiro, associação criminosa e crime de licitação, todos comprovados no andamento do inquérito policial.

Acusado de corrupção, voltou a ser preso na manhã desta terça-feira, 19, Beto Richa (PSDB), ex-governador do Paraná.

Foi preso pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Curitiba.

O mandado de prisão preventiva foi cumprido no apartamento onde ele mora.

Pedidos

Entenda o caso

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