O pessoal do Vem Pra Rua está colhendo assinaturas de senadores para que o Senado analise o pedido de impeachment do ministro do STF Gilmar Mendes.
A decisão é do presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
1. Jorge Kajuru
2. Luis Carlos Heinze
3. Oriovisto Guimarães
4. Lasier Martins
5. Alvaro Dias
6. Capitão Styvenson
7. Eduardo Girão
8. Alessandro Vieira
9. Randolfe Rodrigues
10. Major Olímpio
O governo do Estado inicia o pagamento referente ao mês de março neste sábado, dia 30. Recebem nessa data servidores com vínculo efetivo ativos, aposentados e pensionistas com vencimentos até R$ 3.000.
Servidores efetivos do SergipePrevidência, Ipesaúde, Segrase, Agrese e Secretaria de Educação lotados em escolas recebem integralmente também no sábado.
No dia 12, recebem os demais servidores ativos, aposentados e pensionistas cujos vencimentos estão acima de R$ 3.000. Já a terceira parcela do saldo remanescente do décimo terceiro de 2018, será paga no dia 15.
O governo federal anunciou nesta segunda-feira que irá destinar parte dos recursos do fundo social do pré-sal para estados e municípios. Atualmente, o fundo social, formado por royalties e participações especiais do governo, fica com a União.
O valor que será repassado aos estados e municípios ainda não foi definido, mas a possibilidade que o valor possa chegar a 70% dos R$ 17 Bi do Fundo Social em até 20 anos. Esses R$ 17 bilhões ainda são uma projeção da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para os recursos obtidos com a exploração do óleo este ano. Hoje, 100% do Fundo Social pertence à União.
Os recursos poderão ajudar a diminuir a caótica situação financeira do estado e de municípios.
Está prevista para esta terça-feira, 26, a leitura do requerimento de criação da chamada CPI da Lava Toga, no plenário do Senado.
A promessa foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao autor da propositura, senador Alessandro Vieira, em conversa que durou quase duas horas na noite da última sexta-feira.
O site Antagonista avaliou que é possível que, para que a CPI não seja enterrada pela segunda vez, sobrem três ou quatro dos 13 pontos sugeridos para investigação. “A proposta tende a ser bastante esvaziada, mas, com 29 assinaturas — duas a mais do que as necessárias –, não haverá novo arquivamento”, disse o site.
Após leitura, os senadores que integrarão serão indicados e comporão a equipe que investigará pontos descritos na proposta.
No final da tarde deste domingo, 23, uma criança de 7 anos de idade foi atingida por raio na cidade de Itabaianinha.
No bairro Avenida, a criança brincava na porta de casa quando foi atingida por descarga elétrica.
Socorrida pelo SAMU, a criança foi reanimada e levada para o Hospital e Urgência – HUSE.
Alguns senadores que apoiam a CPI Lava Toga, proposta por Alessandro Vieira (PPS-SE), falam em trocá-la pelo impeachment de Gilmar Mendes, ministro do Supre Tribunal Federal.
De acordo com o jornal Valor Econômico, esses senadores veem a medida como uma forma de compensação.
“Um dos principais articuladores da criação da comissão diz que o impeachment de Gilmar ‘acalmaria os ânimos’ na Casa. O impedimento do magistrado seria menos estridente que uma CPI sobre os tribunais superiores como um todo, diminuindo a crise institucional instalada no Congresso.”
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está realizando hoje (24), em 15 estados, o bloqueio de telefones celulares sem certificação. Vão deixar de funcionar os aparelhos que não têm o selo de certificação da agência, que garante a compatibilidade com as redes de telefonia no Brasil.
Estão sendo bloqueados aparelhos irregulares em São Paulo e Minas Gerias, nos nove estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe); e em quatro estados da Região Norte (Amapá, Amazonas, Pará e Roraima).
O bloqueio nesses estados é a última fase do cronograma do Projeto Celular Legal, iniciado em setembro. A Anatel enviou 531 mil mensagens de aviso de desligamento a celulares irregulares.
Pela segunda vez este ano, o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) protocolou pedido de instauração de CPI para “investigar condutas ímprobas, desvios operacionais e violações éticas por parte de membros do STF e dos demais tribunais superiores do País”. Basicamente, pretende averiguar decisões de ministros das cortes superiores, questionando o mérito dos julgados, causas de suspeição e o uso do pedido de vistas.
O nome fantasia da manobra é “CPI da Lava Toga”, infame golpe de marketing para dar a impressão de que o Judiciário padece dos mesmos males apurados na Operação Lava Jato. Capcioso no nome, o pedido é ilegal e inconstitucional.
Ilegal porque ofende o regimento interno do Senado, que diz que “não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes: (…) às atribuições do Poder Judiciário (artigo 146)”. A proibição é literal. Dispensa comentários.
A inconstitucionalidade do pedido é igualmente flagrante, mas com ares de farsa. De início, o requerimento sustenta que a fiscalização dos tribunais é de responsabilidade do Senado, “conforme preceitua o inciso IV, art. 71 da Constituição da República”.
Ocorre que o inciso IV não diz nada disso. Prevê apenas que o Senado poderá fazer “inspeções e auditorias de natureza contábil financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”. Ou seja, possui competência constitucional só para auditar aspectos administrativos das unidades do Judiciário, não podendo, jamais, questionar o que ele julga.
O requerimento, além de deturpar dispositivo constitucional, cita equivocadamente trecho de decisão do ministro Celso de Mello, desvirtuando completamente seu sentido. Um pedaço entrecortado de uma frase contida em voto no HC nº 79.441, de 1999, é transcrito pelo parlamentar para transmitir a falsa impressão de que o ministro admite a competência de CPI para investigar atos jurisdicionais de magistrados.
No citado voto, Celso de Mello prega exatamente o contrário. O voto foi proferido no âmbito da “CPI do Judiciário”, instaurada para apurar, como foco principal, ilegalidades administrativas na construção do prédio do TRT-SP. Em sua manifestação, o ministro afirmou “que se revela constitucionalmente lícito”, a uma CPI, apurar “atos de caráter não-jurisdicional emanados do Poder Judiciário”, deixando bem claro que tal competência “não se estende e nem abrange os atos de conteúdo jurisdicional”.
Além de ilegal, a CPI requerida busca atacar o princípio da independência funcional dos juízes, essencial para a democracia. É condição primordial para o funcionamento da Justiça que o magistrado tenha liberdade para decidir de acordo com suas convicções jurídicas, sem que seja prejudicado por suas manifestações, conforme reza a Lei Orgânica da Magistratura.
O Judiciário certamente tem problemas que merecem ser debatidos e solucionados, mas não por uma CPI torta. Enquanto agir ao arrepio da lei e pautado pela ineficiência, demagogia e sensacionalismo, o Legislativo continuará sem credibilidade. E longe do exercício de sua nobre missão.
José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua
Advogados criminalistas e membros do Instituto de Defesa do Direito de Defesa
Um homem foi preso com arma de fogo, na noite desse sábado (23), na cidade de São Miguel dos Campos. Ele estava viajando em um veículo de passeio, juntamente com outras duas pessoas, para a cidade de Aracaju (SE).
Segundo informações da polícia, o homem, de 37 anos, que não teve a identidade revelada, foi preso após denúncia anônima que ele estaria viajando para assassinar um torcedor do CRB.
Durante revista no veículo, um Mitsubishi L200 Triton, de cor prata e placa clonada, a polícia encontrou um revólver calibre 38, com cinco munições e mais quatro balas.
O trio foi levado para a Central de Flagrantes I, em Maceió, onde o suspeito ficou detido por porte ilegal de arma de fogo. As outras duas pessoas foram liberadas e o veículo recolhido, por um guincho, para o pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
A revista Exame, da editora Abril, passará a ser controlada diretamente pelo banco BTG Pactual. A informação é do jornal Valor Econômico.
Segundo o jornal, o controle da revista, especializada em negócios, finanças e economia, faz parte do acordo firmado entre o advogado Fabio Carvalho, que comprou a editora Abril, e o banqueiro André Esteves, que financiou a aquisição. A operação será realizada após os trâmites de controle da Abril serem concluídos.
O controle da Veja, revista com maior circulação no país, deve ser mantido com o advogado.
O banco quer integrar o site Exame à uma plataforma de produtos de investimentos para o varejo de alta renda, o BTG Pactual Digital.
Carvalho fechou 1 acordo com a família Civita, antigos donos do Grupo abril, em dezembro do ano passado. Giancarlo e Victor Civita receberam o valor simbólico de R$ 100 mil pela transação. Em contrapartida, o advogado assumiu as dívidas de R$ 1,6 bilhão do grupo com bancos, fornecedores e funcionários.
Em fevereiro, a Enforce, empresa de recuperação de créditos do banco BTG, decidiu comprar a dívida bancária de R$ 1,1 bilhão do Grupo Abril nos bancos Itaú, Bradesco e Santander.
Procurada, a assessoria de imprensa do BTG Pactual informou que o banco não irá comentar sobre o assunto.
