Diante da apresentação feita pela presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Sergipe (SEESE), na manhã desta terça-feira, 26 de março, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Elber Batalha (PSB) disse que vai prestar uma queixa-crime contra a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que fraudou a licitação do Hospital Nestor Piva.

De acordo com um relatório apresentado pela presidente do SEESE, Shirley Morales, a Prefeitura de Aracaju, contrariando o discurso de campanha do prefeito Edvaldo Nogueira, deu continuidade ao pagamento dos servidores da saúde através do Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), que já era praticado e criticado na gestão João Alves. A partir desse imbroglio, deu-se o processo de privatização do Nestor Piva. “A Prefeitura insistiu no pagamento por esta modalidade, além do corte de 30 a 40% no valor que os médicos recebiam. Aí, como eles já eram RPA, eles não aceitaram e cerca de 120 médicos deixaram de prestar a assistência e aí começou a passar em cadeia nacional e foram expostos os prejuízos e problemas que a população estava sofrendo por conta dessa atitude do prefeito. Fora dizer de toda manobra que foi feita para que a empresa assumisse o Nestor Piva, ela não tinha capital social, nem capacidade de pegar uma demanda desta monta. A Prefeitura não cumpriu nenhum trâmite legal para que essa terceirização acontecesse”, explicou.

çDepois de ouvir atentamente as explanações, Elber parabenizou o Sindicato e todos os trabalhadores da saúde de Aracaju pela vitória no TJ, que anulou a privatização do Nestor Piva, considerando-a ilegal. “Em qualquer lugar sério do mundo, com essa atitude, prefeito Edvaldo Nogueira seria punido exemplarmente pelo Ministério Publico. Isso é uma fraude ao processo licitatório. Vou solicitar esses documentos e vamos até o MP para que seja feita uma queixa-crime contra a diretoria da Secretaria Municipal de Saúde, a empresa e a Prefeitura. Eles fraudaram a licitação e não é mais um debate político não. Eles deram um ganho a licitação a uma empresa totalmente fora dos padrões mínimos razoáveis”, informou.

Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, professores de Harvard, alertam que a democracia atualmente não termina com uma ruptura violenta nos moldes de uma revolução ou de um golpe militar; agora, a escalada do autoritarismo se dá com o enfraquecimento lento e constante de instituições críticas, com o Judiciário e a imprensa.

Seu livro “Como as Democracias Morrem” é, provavelmente, o mais valioso estudo sobre o surgimento, “democraticamente”, de novos governos.

The New York Times:

“Levitsky e Ziblatt mostram como as democracias podem entrar em colapso em qualquer lugar – não apenas por meio de golpes violentos, mas, de modo mais comum (e insidioso), através de um deslizamento gradual para o autoritarismo. Um guia lúcido e essencial.”

NE Notícias não faz, aqui, análise da gestão do atual presidente da República, mesmo porque, com idas e vindas, com recuos, talvez seja cedo para julgar seu modelo de administrar, de fazer política na administração.

Pedindo licença aos professores de Harvard, NE Notícias adverte: ESTÁ EM RISCO A DEMOCRACIA NO BRASIL!

Isso, sem tiros, “legitimado” pelo voto popular.

No final da semana passada, depois de fazer considerações reprovadas pela história sobre Pinochet, em território chileno, o presidente da República confrontou o Congresso Nacional dizendo, sob os olhadores da imprensa, que o governo já havia feito sua parte ao enviar o projeto de Reforma da Previdência, que não faria mais nada; a responsabilidade única passou a ser do Congresso, e não apenas da Câmara Federal.

Nenhum presidente se sustenta no cargo batendo de frente com o Congresso. O presidente da República bateu pesado no presidente da Câmara, na maior parte de mulheres e homens que, segundo ele, quer negociar, como se toda negociação fosse negociata, repetindo que fazem parte da “velha política”, do toma lá, dá cá.

Se bateu de frente, não foi à toa. Sabia o que estava fazendo. Não se trata de caso para psiquiatra, como dizem adversários.

NE Notícias não tem dúvida: ninguém chega à presidência da República, principalmente em regime democrático, à toa.

Enquanto isso, o vice-presidente, sem caneta, mesmo que fosse Bic, age com a desenvoltura de poucos presidentes e estará amanhã com boa parte dos mais ricos empresários do País.

Não se sabe exatamente o que quer o presidente da República, mas certamente nada está sendo feito à toa.

O prefeito Edvaldo Nogueira foi eleito 1° vice-presidente nacional da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em evento realizado nesta segunda-feira, 25, em Brasília. O prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette, foi reeleito presidente da entidade, que congrega prefeituras com mais de 80 mil habitantes do país, o que abrange 100% das capitais, 60% dos habitantes e 75% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. A nova diretoria executiva da Frente exercerá o mandato por dois anos.

Edvaldo se disse muito feliz em poder continuar contribuindo com a luta dos municípios brasileiros. “Estou muito feliz porque a Frente tem um trabalho muito importante. Ela atua para melhorar a vida da população. E estamos empenhados em fazer com que as cidades, cada vez mais, assumam seu papel de protagonistas na política, na administração e nos destinos do país. Por isso terminamos esse encontro fortalecidos no sentido de que nós temos que trabalhar para que o Brasil volte a crescer e para que os municípios possam cumprir o papel de serem os instrumentos de qualidade de vida para as pessoas que moram nelas. Então, agora, em mais esta função, quero me empenhar de maneira muito efetiva para ajudar Aracaju e as cidades brasileiras a encontrarmos um caminho de desenvolvimento, progresso, justiça social e mais democracia”, disse.

O presidente reeleito da FNP disse que espera contribuir para o futuro do país. “Um dia tão produtivo como de hoje reafirma o quanto é importante que o prefeito tenha a oportunidade de compartilhar experiências para enfrentar os desafios cotidianos da gestão. Aos presentes, eu peço união para que possamos continuar trabalhando para contribuir com soluções para o futuro do país e da população”, declarou Donizette na cerimônia de posse, realizada na nova sede da FNP. “Esta é a casa de vocês, sejam muito bem-vindos e bem-vindas”, afirmou o prefeito.

Previdência

Durante a reunião da FNP, o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre a reforma da Previdência. Guedes disse que “precisa de muita ajuda” para aprovar modificações na Previdência brasileira e pediu aos prefeitos que “conversem com os deputados”.

Para Edvaldo, a reforma deve ser discutida por todos. Ele entende que a mudança é necessária ao país, desde que corrija privilégios dos que ganham mais e assegure a proteção social dos que recebem menos e dependem do Estado Brasileiro.

Diretoria Executiva

Compõem a nova Diretoria Executiva da FNP:

Presidente – prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette

1° vice-presidente nacional – prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira

2º vice-presidente Nacional – prefeito de Teresina/PI, Firmino Filho

Vice-presidente de Relações Institucionais – prefeita de Palmas/TO, Cinthia Ribeiro

Vice-presidente dos ODS – prefeito de São Caetano do Sul/SP, Auricchio

Vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional – prefeito de Salvador/BA, ACM Neto

Vice-presidente de Cidades Inteligentes – prefeito de Curitiba/PR, Rafael Greca

Vice-presidente de Relações Internacionais – prefeito de Vitória/ES, Luciano Rezende

Vice-presidente de Mudanças Climáticas – prefeito de São Paulo/SP, Bruno Covas

Vice-presidente de Relações com o Judiciário – prefeito de Porto Velho/RO, Dr. Hildon

Vice-presidente de Relações com Fóruns e Redes – prefeito de Maceió/AL, Rui Palmeira

Vice-presidente de Parcerias Estratégicas e Projetos – prefeito de Fortaleza/CE, Roberto Claudio

Secretaria-Geral – prefeito de Recife/PE, Geraldo Julio

1º Secretaria Nacional – prefeito do Rio de Janeiro/RJ, Marcelo Crivella

2º Secretaria Nacional – prefeito de Manaus/AM, Arthur Virgílio Neto

3º Secretaria nacional – prefeito de Florianópolis/SC, Gean Loureiro

Vice-presidência de Segurança Pública – prefeita de Pelotas/RS, Paula Mascarenhas

Vice-presidência de Reforma Tributária – prefeito de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira

Após retirada da Justiça Eleitoral a competência para julgar os crimes comuns conexos aos eleitorais, a Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE), emitiu um nota de repúdio ao ato.

Confira:

A Associação dos Magistrados de Sergipe – AMASE vem a público registrar seu repúdio ao requerimento formulado de retirada da competência eleitoral da Justiça Estadual.

De início, registra a inconstitucionalidade do pleito da Procuradora Geral da República diante do teor do art. 121, da Constituição Federal/1988, que atribui à Justiça Estadual a competência das matérias eleitorais. Fato reconhecido pelo art. 32, do Código Eleitoral/1932 e reafirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, no julgamento da Petição no 332-75.2011.6.00.0000 (DJE, Ano 2012, Número 86, p. 359, publicado em 09 de maio de 2012).

A AMASE posiciona-se pela relevância ao mister da atividade judicante dos membros da Justiça Estadual no exercício da competência eleitoral, reafirmando o compromisso de cada um dos magistrados estaduais com a manutenção e estabilidade da democracia e do estado democrático de direito.

Por tudo, repudia veementemente qualquer tentativa de turbar a independência no exercício da elevada missão de distribuir justiça e aplicar as leis, bem como a qualquer ato que tenda a ofender a honradez dos membros do Poder Judiciário em todas as suas instâncias e esferas de competência.

O vereador de Nossa Senhora Aparecida, José Bispo de Almeida, conhecido por Zé de Donira, foi alvo de atentado na madrugada desta terça-feira, 26. O crime aconteceu no povoado Lages e chocou a população. A casa do vereador foi atingida por diversos disparos de arma de fogo.

Nenhum dos envolvidos no caso foi identificado e a motivação para o crime ainda é desconhecida.

A informação obtida pelo NE Notícias está descartada a hipótese de crime com motivação política.

O Congresso Extraordinário do PPS (Partido Popular Socialista) aprovou no último sábado (23) a dissolução do Diretório Estadual do PPS de Sergipe, nos termos do artigo 32 do estatuto partidário que estabelece a necessidade do partido ter representação em pelo menos 10% dos municípios do estado. No caso de Sergipe, a legenda está presente em oito cidades.

No mesmo documento, o presidente nacional do partido, Roberto Freire, determina a criação de Comissão Provisória Estadual destinada a organizar o partido no estado e realizar o Congresso Estadual em até 180 dias para a eleição de novo Diretório Estadual.

Veja abaixo resolução que estabelece a dissolução e a nomeação dos integrantes da Comissão Provisória.

Resolução Orgânica nº 003/2019

Considerando que o art. 32, parágrafo único, do Estatuto, estabelece como condição para organização do Diretório Estadual a existência de Diretórios Municipais em pelo menos 10% (dez por cento) dos Municípios do Estado;

Considerando que o art. 34, do Estatuto, prevê a dissolução automática do Diretório Estadual que não preencher o requisito previsto no art. 32, parágrafo único, ou seja, que não mantiver no mínimo 10% (dez por cento) de Diretórios Municipais na circunscrição;

Considerando que o Estado de Sergipe possui 75 (setenta e cinco) Municípios, perfazendo a necessidade de haver Diretórios Municipais em 8 Municípios para que possa ser organizado e mantido válido o Diretório Estadual;

Considerando que o Partido só possui 06 (seis) Diretórios Municipais em Sergipe anotados no Tribunal Superior Eleitoral (Feira Nova, Lagarto, Nossa Senhora das Dores, Propriá, Rosário do Catete e São Cristóvão), sendo que o Diretório de Feira Nova está suspenso por informar à Justiça Eleitoral o número do CNPJ e o Diretório de Rosário do Catete está suspenso por não ter prestado contas à Justiça Eleitoral;

Considerando que a dissolução automática não constitui sanção pela infração a normas partidárias, mas mero reconhecimento de uma situação de fato, já tendo sido adotada idêntica providência em outros estados;

Considerando a necessidade de reorganização do PPS no Estado de Sergipe;

O Congresso Nacional, RESOLVE:

Art. 1º Fica declarada a dissolução automática do Diretório Estadual do PPS de Sergipe, nos termos do art. 32, parágrafo único c/c art. 34 do Estatuto do Partido.

Art. 2º Fica determinada a anotação de Comissão Provisória Estadual, destinada a organizar o PPS em Sergipe e realizar o Congresso Estadual em até 180 (cento e oitenta) dias, para eleição de um novo Diretório Estadual, com a seguinte composição:

Presidente

ALESSANDRO VIEIRA

Vice-Presidente

FERNANDO LUIZ PRADO CARVALHO JÚNIOR

Secretário-Geral

HEBERT CARLOS SANTOS PEREIRA PASSOS

Tesoureiro

MAIKON OLIVEIRA SANTOS

Titulares

ITAMAR DE SANTANA NASCIMENTO
HENRIQUE ALVES ROCHA
GEORGEO ANTÔNIO CÉSPEDES PASSOS
PRISCILA LIMA DA COSTA PINTO
SAMUEL CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR
ADILSON DE JESUS SANTOS
JORGE ALBERTO TELES PRADO

Suplentes

SUELY CHAVES BARRETO
GISELE KÉSSIA GUSMÃO BIZERRIL GELSCHLEITER
NÚZIA CAMPOS NASCIMENTO COSTA
CLOVIS SILVEIRA NETO

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Portal do PPS.

Art. 4º Sejam feitas as comunicações de estilo à Justiça Eleitoral.

Brasília, 23 de março de 2019.

Roberto Freire
Presidente Nacional do PPS”

O Complexo de Operações Policiais Especiais da Polícia Civil (Cope) deflagrou na madrugada desta terça-feira (26) uma operação para prender os responsáveis pela morte do advogado Jarbas Feitoza de Carvalho Filho. O caso foi elucidado 15 dias após o crime.

Foram presos na operação Alcivan Barbosa de Andrade e Genison Pereira (autor dos disparos). Já havia sido preso nos primeiros dias da investigação Gutenberg Barreto, mais conhecido como “Papá”.

Segundo o delegado Dernival Eloi, diretor do Cope, “Papá” era homem de confiança do advogado, mas foi responsável por passar detalhes do cotidiano da vítima, que foi levada até o local do crime, para uma suposta transação com animais.

Jarbas foi abordado por Genison, na presença de “Papá,” e acabou sendo alvejado e morto. As investigações tiveram o apoio da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol).

A motivação para a emboscada, segundo os investigadores, foram dívidas contraídas pelos autores do crime junto ao advogado.

Semana passada, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), no dizer do jornalista Diógenes Brayner, tentando acalmar o PT, efetivou Cassio Murilo, indicado pelo ex-deputado Márcio Macêdo, na presidência na Fundação Cultural Cidade de Aracaju – Funcaju.

Márcio e o presidente municipal do Partido dos Trabalhadores, Jeferson Lima, participaram de reunião na prefeitura quando o prefeito efetivou o presidente da fundação.

Tudo certo como 2 e 2 são 5.

Ontem, 25, Márcio conversou com o ex-deputado Heleno Silva (PRB) e foi objetivo: “serei candidato a prefeito de Aracaju” em 2020.

Parecer da Consultoria Legislativa do Senado afirma que nenhum dos 13 pontos elencados pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE) como “fatos concretos” para justificar a instalação da CPI das Cortes Superiores, conhecida como CPI da Lava Toga, deve ser investigado pela Casa, cabe apenas ao Poder Judiciário.

Os consultores da comissão lembram que há limites no poder de investigação dos senadores.

Leia a íntegra do parecer.

Além de pagar multa e ser preso, quem for flagrado dirigindo bêbado mais de uma vez poderá ser obrigado a passar por uma avaliação médica e psicológica para reaver a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa é a proposta do PL 1.612/2019, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Pela proposição, a devolução da CNH aos condutores reincidentes flagrados na chamada Lei Seca (Lei 11.705, de 2008) será condicionada à realização de um exame, em que o médico também poderá recomendar a participação do condutor em curso ou programa educativo sobre álcool e outras drogas.

Apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Pode-RN), o projeto tem o objetivo de desestimular ainda mais os motoristas que insistem na combinação de álcool e volante, colocando em risco a própria vida e a de terceiros. O parlamentar alerta para o fato de que o consumo de bebidas alcoólicas antes de dirigir também resulta na perda de produtividade de cidadãos, faltas ao trabalho e, consequentemente, mais custos aos empregadores e ao Estado.

O senador aponta ainda que os acidentes de trânsito estão entre as maiores causas de morte no mundo e são a principal causa de óbitos entre crianças e jovens com idades de cinco a 29 anos, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

“Estima-se que, no Brasil, um a cada cinco acidentes causados por homens e um a cada 20 acidentes causados por mulheres tenham influência do álcool”, diz Styvenson na justificativa do projeto.

Previdência

Diretoria Executiva

Resolução Orgânica nº 003/2019

Referentes