O vereador, Anderson de Tuca (PRTB), utilizou o pequeno expediente da sessão da Câmara Municipal de Aracaju desta quarta feira, 10, indicou a extensão de horário nas unidades básicas de saúde (UBS). O ministro da saúde, Luiz Henrique Mandela, anunciou ontem que serão destinados mais recursos para as UBS ampliarem sua carga horária, cada cidade irá avaliar, as que concordarem terão benefícios no custeio das atividades, recebendo adicionais para pagar as equipes e empregar novos profissionais.

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Gilton Rosas / CMA

Anderson de Tuca comenta que algumas unidades estendiam o horário na gestão passada, o que foi alterado. “Na gestão passada conseguindo com muito esforço e luta através de uma indicação nossa que na época o secretário de saúde, Antônio Saraiva, comprou essa ideia porque sabia a importância de ter um horário estendido no Bugio, Santa Maria, região do norte dos Santos Dumond”.

O parlamentar destaca que ações positivas para população devem permanecer ativas.  “Aquilo que deu certo em uma gestão temos que dar continuidade, nós temos que parar de dizer o seguinte: como foi o prefeito “tal”, eu não vou dar sequência”, conta. 

Anderson destaca que a extensão do horário beneficia aos trabalhadores que merecem um atendimento digno. “Desde a gestão passada era uma necessidade que a gente via na população que é ter acesso à saúde, o que não acontece hoje por alguns motivos. O primeiro é a questão do horário, as pessoas trabalham 8 horas por dia, quer dizer que esse trabalhador não vai ter direito à saúde?” 

Anderson de Tuca ainda comenta que as UBS podem atender procedimentos simples para desafogar o Nestor Piva e o HUSE. “A população tem direito a um acesso mais digno, rápido e justo, é importante trazer uma saúde de excelência. Assim podemos desafogar o Nestor Piva e o HUSE, com pequenas cirurgias, coisas simples como curativos. É preciso levar essa ideia para não perder esse recurso que já perdemos”, relata. 

Na sessão plenária, nesta quarta-feira (10), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), por maioria, não conheceu os embargos de declaração do deputado federal José Valdevan de Jesus Santos e aplicou a multa de mil reais. O recurso foi apresentado pela defesa do deputado, que já foi preso, acusado de coagir testemunhas relacionadas à investigação criminal que apura fraudes (por meio de doações simuladas) na prestação de contas de campanha.

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Divulgação

A maioria dos juízes decidiu de acordo com o voto da relatora, juíza Sandra Regina Câmara Conceição. E, com base nas informações do processo, a juíza analisou os embargos de declaração e destacou que “a prestação de contas das eleições de 2018, a omissão no registro de despesas, o recebimento de doações, os recursos em espécie e os depósitos bancários não condizem com perfil social e econômico dos doadores”,disse.

Ainda, segundo a relatora, “as provas juntadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), a origem dos recursos não demonstrada, o comprometimento da confiabilidade da escrituração contábil e a desaprovação da prestação de contas foram fundamentais para não conhecer os embargos de declaração”.

O Juiz Hélio de Figueiredo Mesquita Neto concordou com a argumentação da relatora, divergiu, apenas, em relação à conclusão proposta por ela: ele entendeu que deveria ser reconhecido o recurso e negado o provimento da multa de mil reais.

Em sua expressão final, a juíza Sandra Regina concluiu: “Nós voltamos pelo não acolhimento dos embargos por entender que a matéria traz um questionamento sem fundamento. Votamos, também, pelo não conhecimento do recurso e pela condenação ao pagamento de multa de mil reais”.

A defesa de José Valdevan alegou que há vícios sobre uma suposta omissão embargada pelo TRE-SE, que não especificou as provas que levaram a desaprovar as contas e a determinar o recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 47.250,00. Mas, segundo a juíza Sandra Regina, o Tribunal se manifestou sobre essas questões necessárias estabelecidas nesse processo e afirmou que isso foi feito de forma clara indicando, inclusive, os motivos que provocaram a desaprovação das contas.

Assista a seguir a íntegra da sessão plenária do TRE-SE:

nota pm

Um vídeo postado nas redes sociais tem provocado forte indignação das pessoas.

No vídeo, PMs agridem um homem dentro do Hospital de Urgência de Sergipe.

Veja a nota do Comando da PM:

O Comando da Polícia Militar do Estado de Sergipe vem a público esclarecer que, diante da repercussão das imagens veiculadas por meio da imprensa, onde supostos policiais militares agridem um cidadão nas dependências do Hospital de Urgências de Sergipe (Huse), está adotando todas as providências necessárias à apuração das circunstâncias em que tão lamentável ação aconteceu.

A Corporação deixa claro, que não coaduna com o desvio de função de qualquer um dos seus integrantes e, nesse sentido, comprovada a autenticidade dos fatos, não poupará esforços para identificar e responsabilizar os policiais envolvidos na forma da Lei, com o rigor e a agilidade que a situação requer, garantindo-lhes o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa.

A Polícia Militar informa ainda, que em casos como esse, é importante que seja registrada uma denúncia na Ouvidoria da PMSE, ou um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Civil, para auxiliar na elucidação dos fatos, com a devida responsabilização dos autores.

Por fim, a Instituição Policial Militar Sergipana enfatiza que somente no ano de 2018 a PM realizou mais de 400 mil abordagens, conseguindo reduzir os índices criminais de maneira expressiva, e que uma ação isolada não reflete o excelente trabalho desenvolvido pela maioria absoluta da nossa tropa.

abuso policial
Abuso policial

Um vídeo vem circulando nas redes sociais e está gerando bastante polêmica. As imagens mostram três policiais discutindo com um rapaz dentro de uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Após discussão “acalorada”, um dos policiais agride com socos e tapas o rapaz, que se defende sem poder reagir as agressões.

De acordo com informações levantadas pelo NE Notícias, o Comando da Polícia Militar já identificou os policiais da ação e averiguam a possibilidade de punição. Veja imagens:

O conselheiro Ulices Andrade, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), entregou ao secretário de Administração do Estado, George Trindade, na manhã desta quarta-feira, 10, uma relação com 470 servidores que possuem ao menos três vínculos junto ao Estado e prefeituras sergipanas.

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TCE Sergipe / Divulgação

A lista tem como base as folhas de pagamento do último mês de fevereiro, tanto do Governo do Estado como dos municípios, e foi elaborada após um cruzamento de dados feito pela Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) da Corte de Contas, por meio do sistema de auditoria do órgão, o Sagres.

“Nosso sistema de auditoria está muito bem aparelhado e isso permitiu que a primeira etapa desse trabalho fosse feita de forma célere”, destacou o presidente do TCE, ao entregar a relação ao secretário.

O conselheiro acrescentou que esse é apenas o início da auditoria do TCE, deflagrada após deliberação do colegiado na última sessão do Pleno. O objetivo do Tribunal é detectar irregularidades que possam ser sanadas, proporcionando economia aos cofres públicos.

Já o secretário de Estado afirmou que dará início à análise de cada um dos casos detectados. “O sistema detecta os acúmulos de vínculos, mas precisamos analisar se há algum ‘falso positivo’, que é a situação, por exemplo, de um servidor cedido a outro órgão; então vamos analisar e dar essa resposta de imediato ao TCE; encontrando irregularidades, vamos notificar os servidores e analisar se houve dano ao erário”, concluiu.

Diretor da DMT, Edson Brasil observou ainda que o trabalho de auditoria se dará de modo contínuo, com levantamentos mensais, inclusive buscando outras formas irregulares de vínculos com o poder público.

O regimento da Assembleia Legislativa prevê a apresentação de requerimento de urgência para que projetos tenham tramitação mais célere.

Expediente do regime democrático.

Esse mesmo regimento não determina que haja acordo entre situação e oposição para a votação nem que qualquer deputado ou bancada tenha a obrigação de aprová-lo.

É assim que acontece no regime democrático de direito.

belivaldo chagas mar 2019
Jadilson Simões / Alese (arquivo)

Na última terça-feira, 9, um requerimento de urgência de interesse não foi votado por falta de quorum.

A oposição desde então tem sido acusada de quebrar o que é praxe na Assembleia Legislativa de Sergipe.

O que é praxe não vira obrigação.

A questão a saber: o governo tem bancada para aprovar esse tipo de requerimento?

Se tem, a culpa não é da oposição, que não tem, inclusive de praxe, obrigação alguma de compor com o governo.

Ademais, é preciso lembrar que há urgências e urgências.

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Alessandro Vieira e o senador Jorge Kajuru – Geraldo Magela / Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado acaba de confirmar que arquivou a CPI das Cortes Superiores, conhecida conhecida CPI da Lava Toga, proposta pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE).

A decisão definitiva terá de ser confirmada no plenário, o que pode ocorrer ainda hoje.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator, deu parecer contrário à proposta de CPI.

Em 100 dias, o governo de Jair Bolsonaro cumpriu 1/5 das promessas feitas durante a campanha eleitoral. Dos 58 compromissos firmados no período e que podem claramente ser mensurados, 12 foram cumpridos em sua totalidade, de acordo com levantamento feito pelo G1. Outros quatro foram parcialmente atendidos, e 40 ainda não foram cumpridos. Dois compromissos não têm como ser avaliados no momento. 

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Temer, Bolsonaro e Dilma

Essa é a primeira avaliação que o G1 faz das promessas de campanha de Bolsonaro durante os quatro anos de mandato. A ideia é medir até 2022 se o presidente cumpre o que prometeu na campanha para ser eleito. 

O projeto “As promessas dos políticos” começou em 2015, com a verificação das promessas da então recém-reeleita presidente Dilma Rousseff. Desde então, o G1 já avaliou promessas de governadores e prefeitos. E agora começa um novo ciclo, com o presidente eleito em 2018. Os novos governadores serão avaliados mais para frente. 

Na comparação com os ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer em 100 dias de governo, Bolsonaro cumpriu 12 das 58 promessas, Dilma, 5 das 55, e Temer, 3 das 20.

O juiz titular da 7ª Vara Federal de Sergipe, Rafael Soares Souza, no bojo da Ação Civil Pública n° 0803054-37.2018.4.05.8502, impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF), determinou que o Município de Estância coíba e reprima, dentro de sua competência, a permanência e trânsito de veı́culos automotores na Praia do Abaı́s, localizada no município de Estância (SE).

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Cidades do Mundo / YouTube / Reprodução

Em sua decisão, o magistrado determinou que o município deve ajustar a iluminação pública e restringir o lançamento de lixos orgânicos, bem como a construção de enrocamentos (colocação de pedras ou outro material) na faixa de areia. O órgão deve apresentar relatório trimestral ao juízo da 7ª Vara Federal, comprovando o cumprimento da ordem, com a lista das ocorrências/autuações/providências tomadas. O juiz determinou, ainda, que o município de Estância se abstenha de conceder autorização para a realização de eventos que impliquem o trânsito de veı́culos na praia.

O Estado de Sergipe deve exercer o seu poder de polı́cia ambiental, participando, ao menos uma vez por mês, das fiscalizações empreendidas pelo Municı́pio de Estância, lavrando-se eventuais autos de infração ambiental e instauração de processo administrativo em matéria ambiental, além de Termo Circunstanciado de Ocorrência ou Relatórios de ocorrências ambientais, respectivamente, caso se mostrem cabı́veis. A multa diária imposta em caso de descumprimento das determinações é de R$ 5 mil reais.

Confira a decisão na íntegra.

assembleia reforma
Jadilson Simões / Alese

Na manhã desta quarta-feira, 10, o Tribunal de Justiça de Sergipe determinou que, com prazo máximo de 180 dias, reduza o número de cargos comissionados ao percentual máximo de 50% do total de cargos ativos efetivos, restringindo apenas aos cargos de chefia, direção e assessoramento.

A Justiça requer ainda que, em 90 dias, sejam devolvidos os servidores cedidos aos órgãos de origem e exonerados os servidores comissionados, cujas atribuições sejam próprias de cargos efetivos, devendo ser nomeados, logo após, os candidatos aprovados dentro do número de vagas do Edital do Concurso, bem como os excedentes aprovados até o suprimento das vagas. A decisão é do Juiz Luis Gustavo Serravalle Almeida.

Confira a movimentação do processo: