O prefeito Edvaldo Nogueira assinou decreto que estabelece ponto facultativo, na próxima quinta-feira, 18, nos órgãos que compõem a administração municipal de Aracaju em decorrência das celebrações da Semana Santa.
O decreto assinado pelo prefeito nesta quinta-feira, 11, salienta que estão excluídos da aplicação do ponto facultativo o funcionamento de órgãos e entidades prestadoras de serviços considerados essenciais ou que não possam sofrer solução de continuidade.
Em virtude das festividades da Semana Santa, o governador Belivaldo Chagas decretou ponto facultativo na quinta-feira (18). A data antecede a sexta-feira (19), feriado em comemoração à Sexta-Feira Santa conforme decreto estadual de número 40.208, de 19 de dezembro de 2018. Portanto, as repartições e órgãos estaduais da administração direta e indireta terão os horários de funcionamento dos órgãos públicos estaduais alterados, com exceção dos serviços essenciais para a população.
Nesse período, os serviços emergenciais do Estado como Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, polícias Militar e Civil, o Samu 192 Sergipe, hospitais e demais unidades de saúde de urgência estarão de plantão para atender as demandas da população.
O NE Notícias levantou na manhã desta quinta-feira, 11, a informação de que o deputado estadual Garibalde Mendonça (MDB) vai mudar de partido.
Um dos pontos responsáveis pela decisão do parlamentar envolve a eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. Garibalde montou chapa para competir com Luciano Bispo na disputa pelo comando da Casa Legislativa e não obteve êxito.
A insatisfação foi intensificada com as discussões sobre o comando do MDB em Sergipe, que deverá passar para o deputado federal Fábio Reis como presidente da Executiva Estadual e o ex-governador Jackson Barreto, como presidente da Executiva Municipal de Aracaju.
Em sua conta no Twitter, o governador Belivaldo Chagas (PSD) confirmou o convite feito a Marco Antonio Queiroz, ex-superintendente da Caixa Econômica Federal, para assumir o comando da Secretaria da Fazenda.
Também no Twitter, o governador confirmou o nome do empresário Brenno Barreto para o comando do Sergipetec.
Segundo ele, o “Sergipetec tem potencial para se tornar uma nova referência em tecnologia para o Nordeste e para o país”.
A Praça Filomeno Hora, um dos maiores cartões postais do município de Lagarto está passando por reforma e modernização, fruto de emenda parlamentar do deputado federal Fábio Reis (MDB).
A ordem de serviço foi assinada no mês de outubro em solenidade realizada na Prefeitura de Lagarto, mas o que de fato chamou atenção foi a data prevista para conclusão da obra. Na placa de execução está informando que o término dos serviços de modernizada do logradouro público será no dia 31 de abril, porém, o referido mês termina dia 30.
A reforma está custando R$ 760.912,57 mil, com prazo previsto de execução de 6 meses, por meio da Construtura NAVI Engenharia e Projetos LTDA.
A CCJ (Constituição e Justiça) do Senado recomendou nesta 4ª feira(10.abr) o arquivamento do pedido de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Tribunais Superiores, conhecida como CPI da Lava Toga. O colegiado acatou o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que recomendou não levar adiante a criação da comissão.
O parecer de Rogério foi aprovado por final foi 19 a 7. O Poder360compilou a lista de senadores que participou da sessão e os votos de cada 1.
Ciro Nogueira (PP-PI);
Tasso Jereissati (PSDB-CE);
Rose de Freitas (Podemos-ES);
Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB);
Weverton (PDT-MA);
Humberto Costa (PT-PE);
Rogério Carvalho (PT-SE);
Otto Alencar (PSD-BA);
Arolde de Oliveira (PSD-RJ);
Rodrigo Pacheco (DEM-MG);
Marcos Rogério (DEM-RO);
Renan Calheiros (MDB-AL);
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE);
Marcio Bittar (MDB-AC);
José Serra (PSDB-SP);
Roberto Rocha (PSDB-MA);
Paulo Rocha (PT-PA);
Nelsinho Trad (PSD-MS).
José Maranhão (MDB-PB);
Esperidião Amin (PP-SC);
Oriovisto Guimarães (PODE-PR);
Juíza Selma (PSL-MT);
Alessandro Vieira (PPS-SE);
Fabiano Contarato (Rede-ES);
Jorginho Mello (PR-SC);
Jorge Kajuru (PSB-GO).
A juíza da 5ª Vara Federal de Brasília, Diana Wanderlei, proibiu o governo Jair Bolsonaro de retirar radaresmedidores de velocidade das rodovias federais. A decisão, desta quarta-feira, também determina a renovação, em caráter de emergência, de contratos com concessionárias que fornecem os medidores e que estejam prestes a expirar.
O presidente anunciou, na semana passada, em sua rede social, o cancelamento da instalação de mais de 8 mil radares eletrônicos em estradas do país e que contratos serão revisados para se ter certeza de sua “real necessidade”. A medida de Bolsonaro foi criticada por especialistas e pelas concessionárias.
A juíza também determinou multa diária de R$ 50 mil por unidade de equipamento retirado de circulação ou desligado. Diana Wanderlei disse que irá analisar, posteriormente, o caso dos medidores que já foram retirados de rodovia do Ceará.
Para a magistrada, é necessário concluir estudos técnicos antes de tomar medidas como essa. “Advirto à parte ré (o governo) da necessidade da conclusão de estudos técnicos realizados, a demonstração de planejamento de efetiva implementação de políticas públicas que sejam melhores do que as até então vigentes, quanto à utilização dos medidores de velocidade, em especial, em vista à diminuição da mortalidade causada por acidentes nas rodovias federais do Brasil”, escreveu a juízas.
Diana considerou que a situação criada por Bolsonaro está “causando insegurança à população”. Isso porque o governo anunciou o fim de um plano técnico efetivo com objetivo de diminuir a mortalidade e de acidentes nas rodovias, sem substituir por outro.
“Deve-se, pois, primeiramente, realizar os estudos técnicos de forma isenta, fazer ponderações técnicas; para, só assim, traçar o planejamento, e ir, se for o caso, gradualmente substituindo a política anterior quando estiver efetivamente definida a nova política e em pleno exercício”.
O vereador, Anderson de Tuca (PRTB), utilizou o pequeno expediente da sessão da Câmara Municipal de Aracaju desta quarta feira, 10, indicou a extensão de horário nas unidades básicas de saúde (UBS). O ministro da saúde, Luiz Henrique Mandela, anunciou ontem que serão destinados mais recursos para as UBS ampliarem sua carga horária, cada cidade irá avaliar, as que concordarem terão benefícios no custeio das atividades, recebendo adicionais para pagar as equipes e empregar novos profissionais.
Anderson de Tuca comenta que algumas unidades estendiam o horário na gestão passada, o que foi alterado. “Na gestão passada conseguindo com muito esforço e luta através de uma indicação nossa que na época o secretário de saúde, Antônio Saraiva, comprou essa ideia porque sabia a importância de ter um horário estendido no Bugio, Santa Maria, região do norte dos Santos Dumond”.
O parlamentar destaca que ações positivas para população devem permanecer ativas. “Aquilo que deu certo em uma gestão temos que dar continuidade, nós temos que parar de dizer o seguinte: como foi o prefeito “tal”, eu não vou dar sequência”, conta.
Anderson destaca que a extensão do horário beneficia aos trabalhadores que merecem um atendimento digno. “Desde a gestão passada era uma necessidade que a gente via na população que é ter acesso à saúde, o que não acontece hoje por alguns motivos. O primeiro é a questão do horário, as pessoas trabalham 8 horas por dia, quer dizer que esse trabalhador não vai ter direito à saúde?”
Anderson de Tuca ainda comenta que as UBS podem atender procedimentos simples para desafogar o Nestor Piva e o HUSE. “A população tem direito a um acesso mais digno, rápido e justo, é importante trazer uma saúde de excelência. Assim podemos desafogar o Nestor Piva e o HUSE, com pequenas cirurgias, coisas simples como curativos. É preciso levar essa ideia para não perder esse recurso que já perdemos”, relata.
Na sessão plenária, nesta quarta-feira (10), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), por maioria, não conheceu os embargos de declaração do deputado federal José Valdevan de Jesus Santos e aplicou a multa de mil reais. O recurso foi apresentado pela defesa do deputado, que já foi preso, acusado de coagir testemunhas relacionadas à investigação criminal que apura fraudes (por meio de doações simuladas) na prestação de contas de campanha.
A maioria dos juízes decidiu de acordo com o voto da relatora, juíza Sandra Regina Câmara Conceição. E, com base nas informações do processo, a juíza analisou os embargos de declaração e destacou que “a prestação de contas das eleições de 2018, a omissão no registro de despesas, o recebimento de doações, os recursos em espécie e os depósitos bancários não condizem com perfil social e econômico dos doadores”,disse.
Ainda, segundo a relatora, “as provas juntadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), a origem dos recursos não demonstrada, o comprometimento da confiabilidade da escrituração contábil e a desaprovação da prestação de contas foram fundamentais para não conhecer os embargos de declaração”.
O Juiz Hélio de Figueiredo Mesquita Neto concordou com a argumentação da relatora, divergiu, apenas, em relação à conclusão proposta por ela: ele entendeu que deveria ser reconhecido o recurso e negado o provimento da multa de mil reais.
Em sua expressão final, a juíza Sandra Regina concluiu: “Nós voltamos pelo não acolhimento dos embargos por entender que a matéria traz um questionamento sem fundamento. Votamos, também, pelo não conhecimento do recurso e pela condenação ao pagamento de multa de mil reais”.
A defesa de José Valdevan alegou que há vícios sobre uma suposta omissão embargada pelo TRE-SE, que não especificou as provas que levaram a desaprovar as contas e a determinar o recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 47.250,00. Mas, segundo a juíza Sandra Regina, o Tribunal se manifestou sobre essas questões necessárias estabelecidas nesse processo e afirmou que isso foi feito de forma clara indicando, inclusive, os motivos que provocaram a desaprovação das contas.
Assista a seguir a íntegra da sessão plenária do TRE-SE:
Um vídeo postado nas redes sociais tem provocado forte indignação das pessoas.
No vídeo, PMs agridem um homem dentro do Hospital de Urgência de Sergipe.
Veja a nota do Comando da PM:
O Comando da Polícia Militar do Estado de Sergipe vem a público esclarecer que, diante da repercussão das imagens veiculadas por meio da imprensa, onde supostos policiais militares agridem um cidadão nas dependências do Hospital de Urgências de Sergipe (Huse), está adotando todas as providências necessárias à apuração das circunstâncias em que tão lamentável ação aconteceu.
A Corporação deixa claro, que não coaduna com o desvio de função de qualquer um dos seus integrantes e, nesse sentido, comprovada a autenticidade dos fatos, não poupará esforços para identificar e responsabilizar os policiais envolvidos na forma da Lei, com o rigor e a agilidade que a situação requer, garantindo-lhes o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa.
A Polícia Militar informa ainda, que em casos como esse, é importante que seja registrada uma denúncia na Ouvidoria da PMSE, ou um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Civil, para auxiliar na elucidação dos fatos, com a devida responsabilização dos autores.
Por fim, a Instituição Policial Militar Sergipana enfatiza que somente no ano de 2018 a PM realizou mais de 400 mil abordagens, conseguindo reduzir os índices criminais de maneira expressiva, e que uma ação isolada não reflete o excelente trabalho desenvolvido pela maioria absoluta da nossa tropa.
