Mulheres vítimas de violência que estejam sob ameaça ou em risco iminente de morte têm na Casa Abrigo Estadual Neuzice Barreto lugar de acolhimento e proteção. Inaugurada em dezembro de 2018 pela secretaria de Estado da Inclusão, da Assistência Social e do Trabalho (Seit), a unidade acolheu sete vítimas de violência nos quatro primeiros meses de funcionamento. A Seit alerta os municípios para que utilizem o serviço, direcionado principalmente às mulheres residentes no interior do estado, já que a capital possui uma unidade municipal que abriga mulheres vítimas de violência com tipificações diversas.

“É importante que a disponibilidade desse serviço seja de conhecimento de todos, por ser de fundamental importância para resguardar a integridade das mulheres que estão sob ameaça dentro dos seus próprios lares, evitando que algo pior aconteça. Durante o período de acolhimento, elas ficam em local seguro, recebendo todo o apoio e orientação do Poder Público, através da equipe técnica do Abrigo, que faz a ponte com os demais órgãos que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher: CRAS, CREAS, Delegacias, Ministério Público, Defensoria e Poder Judiciário”, explica a secretária de Estado da Inclusão Social, Lêda Couto. 

O serviço de acolhimento institucional prestado pela Casa Abrigo Estadual Neuzice Barreto é voltado, especificamente, para o atendimento de mulheres em risco iminente de morte. “Nenhum estado do Brasil tem, hoje, uma casa nessa modalidade. Estruturamos a casa para acolher as vítimas e contamos com uma equipe formada por psicóloga, assistente social e cuidadoras. Temos capacidade para atender até 20 mulheres acompanhadas dos filhos, por um período que varia conforme a necessidade, avaliada caso a caso”, explica Acácia Calazans, coordenadora do Abrigo.

O fluxo de acesso à Casa Neuzice Barreto foi amplamente discutido pelos órgãos que compõem a Rede de Enfrentamento. Por se tratar de um serviço prestado em local sigiloso, para resguardar a segurança das mulheres acolhidas, a porta de entrada é sempre a Delegacia, através do registro de Boletim de Ocorrência (BO). “A partir do momento em que a mulher faz a denúncia de violência, com o suporte do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), é avaliado o grau de risco de morte e a necessidade de condução ao abrigo. Queremos que os municípios utilizem esse serviço, que é tão importante, diante da realidade da violência contra a mulher. Nós estamos preparados para recebê-las”, ressalta a coordenadora Acácia Calazans.

Durante o período médio de 90 dias em que a vítima estiver na Casa Abrigo Neuzice Barreto, a Polícia Civil investiga o agressor, instaurando inquérito policial e avaliando a necessidade de solicitação de medida protetiva ao Judiciário. A delegada da Mulher, Renata Aboim faz o alerta a todas as mulheres, para que fiquem atentas às atitudes dos companheiros que possam ser indícios de violência, e para que não deixem de denunciar. “Quem mais sabe o risco que corre é a própria vítima. O agressor dá sinais ao longo do relacionamento. Por isso, precisamos da contribuição dessa mulher para vir nos comunicar. Os crimes mais recorrentes são os de ameaça, lesão corporal leve e vias de fato”, disse a delegada. 

Enquanto estão acolhidas, as vítimas de violência passam a receber ações vinculadas ao serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), são encaminhadas para inclusão no cadastro de programas sociais do governo Federal (CadÚnico), e outros serviços estaduais e municipais. “Os municípios podem contar com a oferta desse serviço estadual, que funciona em regime de plantão 24 horas, recebendo os encaminhamentos das demandas de acolhimento institucional”, destacou a coordenadora estadual de gestão do SUAS da Seit, Lara Cíntia.