Mais de 75% das vagas previstas para concursos do Brasil são oriundas do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas e Órgãos estaduais, municipais e distritais. É o que indica um levantamento realizado pelo Gran Cursos Online. O estudo aponta, ainda, que os concursos para esses órgãos continuam previstos ou autorizados, uma vez que não dependem de autorização do governo federal para serem lançados.

Especialistas que realizaram o estudo, sugerem que os concurseiros que se preparam para as provas das polícias civis e militar, tribunais, secretarias de estado, câmaras e prefeituras municipais devem manter o ritmo de estudos. Para os candidatos que se preparam para os concursos no âmbito federal, como Receita Federal, Banco Central, INSS, PF, por exemplo, a orientação é a mesma: não desistir do sonho e continuar estudando.

Apesar da declaração do secretário-adjunto do Ministério da Fazenda, Esteves Colnago, de que não há previsão de concursos no projeto de Lei das Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2020 ter preocupado os candidatos, a professora de economia do Gran Cursos Online, Amanda Aires, explica que o texto da LDO ainda será encaminhado para análise do Congresso Nacional, podendo sofrer veto.

A especialista também ressalta que, historicamente, o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, não traz a previsão de concursos. “Normalmente, esse tipo de informação sobre concursos está presente na Lei Orçamentária Anual – LOA, que só será sancionada no ano que vem”, assegura. Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no início do ano, a LOA 2019 previa a possibilidade de ingresso na carreira pública. Foram indicadas mais de 48 mil vagas em concursos, sendo 43.373 para provimento e 4.851 para novos cargos. Ou seja, é para a LOA – cujo projeto é encaminhado até o dia 31 de agosto de cada ano – que os concurseiros precisam ficar atentos.

Além disso, de acordo com Anderson Ferreira, professor de Administração Financeira e Orçamentária e Coordenador das Carreiras Fiscais do Gran Cursos Online, mesmo que o PLOA/2020 não traga autorização para alguns concursos no ano de sua execução, créditos adicionais poderão autorizá-los posteriormente, como aconteceu com os concursos do Ministério Público da União (MPU) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em 2018. “Esses concursos não estavam previstos na LDO/2018 e nem na LOA/2018 inicialmente, mas foram autorizados por créditos adicionais durante o ano de 2018. Assim como ocorreu nos últimos anos, a previsão de concursos para 2020 deverá ficar para a LOA/2020”, explica.

Reforma da Previdência

Amanda Aires pontua que os esforços do governo federal para a aprovação da Reforma da Previdência também visam demonstrar o compromisso com a redução das despesas públicas. No entanto, a especialista defende que essa postura só deve ser mantida até a votação do texto no Congresso Nacional. “Uma vez a reforma aprovada, isso deverá disparar o gatilho dos concursos que precisam ser realizados por conta de um baixo número de servidores: isso inclui Receita Federal, Banco Central, INSS entre outros”, avalia a professora.

Para ela, mesmo que o governo insista nessa política de enxugamento da máquina pública, o serviço público sempre estará precisando de novos servidores. Um levantamento recente do Ministério da Economia revela que, em três anos, mais de 150,6 mil servidores públicos federais irão se aposentar. O número representa 25% de todo o funcionalismo da União, que hoje tem em seus quadros pouco mais de 621 mil trabalhadores. Somente em 2019, mais de 67 mil servidores irão deixar seus cargos.