O jornal O Globo criou uma ferramenta para que o internauta possa calcular o tempo que falta para se aposentar e o percentual do benefício com as novas regras da reforma.
Quer saber quanto tempo falta para você se aposentar? Simule aqui na calculadora da Previdência.
Com a reforma da Previdência aprovada na Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) na terça-feira, partidos do Centrão já se movimentam para mudar o texto da proposta na Comissão Especial que vai tratar do tema. Será nesta comissão onde os parlamentares vão analisar pontos como idade mínima , benefícios sociais e regras de transição.
A principal pressão é para deixar de fora da reforma os estados e municípios, apesar de alguns governos estaduais estarem praticamente quebrados. O próprio partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL, pretende apoiar uma emenda neste sentido. Os deputados federais alegam que não querem assumir sozinhos o desgaste político com os servidores.
Apesar de ser um ponto crucial para reequilibrar as finanças dos estados, retirar os servidores municipais e estaduais da reforma não teria impacto na economia prevista para a União de R$ 1 trilhão em dez anos.
Por isso, técnicos do governo a par das discussões avaliam que uma alternativa seria recuperar a proposta do ex-presidente Michel Temer, que dava prazo de seis meses para governadores e prefeitos aprovarem reformas nas suas assembleias e, caso não fizessem nada, valeriam as regras de aposentadoria dos servidores da União.
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A Petrobras informa que seu Conselho de Administração aprovou um novo Programa de Desligamento Voluntário – PDV. Serão elegíveis os empregados da Petrobras Controladora que estejam aposentados pelo INSS até junho de 2020, quando se encerram as inscrições.
O Programa tem por objetivo promover a renovação nos quadros da companhia quando for identificada essa necessidade. Seu regramento prevê também ações para retenção em processos chave, de modo a garantir a continuidade das operações e a máxima segurança na execução das atividades da companhia.
Em conjunto com outras ações, o programa é uma das alavancas para geração de valor do Plano de Resiliência, anunciado em 08/03/2019.
O PDV foi elaborado considerando o custo de reposição dos quadros da companhia, a preservação do efetivo necessário à continuidade operacional e a aderência ao Plano de Negócios e Gestão vigente. Para uma estimativa de participação de aproximadamente 4.300 empregados, o custo previsto para a implantação do Programa é de R$ 1,1 bilhão e o retorno esperado é de R$ 4,1 bilhões no período 2019-2023.
Os valores de custo e retorno podem se alterar de acordo com a efetiva adesão, assim como por outras variáveis, sendo estas estimativas baseadas em premissas e critérios aplicáveis no presente momento.
O efeito nas demonstrações financeiras ocorrerá à medida em que as adesões se efetivarem.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já disponibilizou em sua página na Internet a relação atualizada dos filiados de cada partido político registrado na Justiça Eleitoral. As listas contêm a data de filiação, os números dos títulos e as seções eleitorais em que os filiados às legendas estão inscritos. Os dados foram atualizados na madrugada desta terça-feira (23).
A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) estabelece que as legendas devem entregar, anualmente, a relação aos juízes eleitorais de cada localidade sempre na segunda semana dos meses de abril e outubro. A norma também delegou à Justiça Eleitoral a função de publicar e arquivar essas informações, bem como de verificar o cumprimento dos prazos para efeito de registro de candidaturas.
Antes de dar publicidade às listas, a Justiça Eleitoral verifica se há pessoas ligadas a mais de uma agremiação, ou seja, se há duplicidades de filiação partidária, o que não é permitido pela legislação atual. Nesses casos, é gerada uma notificação aos partidos e filiados envolvidos em duplicidade, e aberto prazo para a apresentação de resposta. Neste ano, o prazo vai até o dia 13 de maio, segundo cronograma previsto no Provimento n° 4/2019 da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE).
A situação dessas filiações em duplicidade permanecerá como sub judice até que haja decisão do juízo eleitoral da zona de inscrição do filiado. Se a decisão judicial for favorável ao cancelamento da filiação, o interessado poderá, representado por advogado, interpor recurso, devendo ser observadas as formalidades previstas nos artigos 257 e seguintes da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), conforme estabelecido pelo Provimento-CGE nº 2/2010.
Qualquer cidadão interessado pode consultar a relação oficial dos filiados a partidos políticos na aba Partidos/Filiação partidária/Relação de filiados, ou por meio do sistema Filiaweb.
As empresas aéreas brasileiras começaram este mês a intensificar a fiscalização do tamanho das bagagens de mão dos passageiros em voos nacionais dessas companhias. E a partir desta quinta-feira (25), em quatro aeroportos do país, as bagagens que estiverem acima do tamanho padrão terão que ser despachadas.
A medida começa a valer por enquanto nos aeroportos Juscelino Kubitschek (Brasília); Afonso Pena (Curitiba); Viracopos (Campinas/SP) e Aluízio Alves (Natal). Em outros nove terminais, as companhias aéreas estão orientando os passageiros sobre essas normas em vigor – mas o despacho obrigatório ainda não vai valer.
Em maio, a orientação será feita em mais dois aeroportos. Até 23 de maio, as bagagens de mão fora do padrão passarão a ser obrigatoriamente despachada em 15 terminais do país.
Antes de entrar nas áreas de embarque, os passageiros terão que verificar se o tamanho das bagagens está de acordo com os padrões definidos pelas companhias: 55 centímetros de altura x 35 centímetros de largura e 25 centímetros de profundidade.
Nos terminais em que a triagem já tiver sido implementada, as bagagens que excederem o tamanho permitido terão que ser despachadas nos balcões de check in das companhias aéreas, e estarão sujeitas a cobrança pelo serviço.
Nas quatro companhias participantes – Latam, Gol, Azul e Avianca Brasil – o valor da bagagem despachada varia entre R$ 59 e R$ 220.
O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe decidiu nesta quarta-feira, 24, pela abertura de processo para apurar a conduta de uma juíza que no ano passado não permitiu o casamento de mulheres.
Em dezembro de 2018, o casal de mulheres tentou participar de um casamento coletivo no Fórum Maria Virgínia Leite Franco, no bairro Santos Dumont, em Aracaju.
Somente no primeiro mês deste ano o casal conseguiu autorização judicial para realizar o casamento.
Com a decisão de hoje, haverá o sorteio de um relator para o processo.
O Pleno negou o afastamento durante a tramitação do processo.
Na manhã desta quarta-feira, 24, as Polícias Civis das 27 unidades federativas saíram às ruas para cumprimento de centenas de mandados de prisão. A operação nacional, batizada de PC27, tem como objetivo retirar de circulação foragidos da Justiça, que cometeram crimes graves como roubo, homicídio, estupro, participação em crime organizado, entre outros.
A Polícia Civil de Sergipe deflagrou a operação na capital e interior do estado. Até as 18h, 36 adultos já haviam sido presos pelos crimes de homicídios, estupro de vulnerável, roubo majorado, receptação, tráfico de drogas, entre em outros crimes. Um adolescente também foi apreendido. A Operação PC27, que é uma referência à união e padronização de todas as Polícias Civis do país, é coordenada pelo Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil e tem como objetivo o combate aos mais diversos delitos que assolam a sociedade brasileira, contribuindo para a diminuição da criminalidade.
Essa ação conjunta de todas as polícias civis gera um efeito imediato na sensação de segurança da população. Além disso, é muito importante que esses criminosos sejam retirados das ruas para que não voltem a delinquir. Os mandados de prisão foram expedidos pela Justiça, após trabalho de investigação. Cada uma das Polícias Civis do Estado e do DF realizou levantamento de inteligência para possibilitar o maior sucesso na operação.
Faltando menos de uma semana para o prazo final de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF – referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, os contribuintes correm contra o tempo e cresce a procura pelo serviço em escritórios de contabilidade e núcleos contábeis especializados. É o caso do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal da Universidade Tiradentes que, nesta reta final, aumenta em até três vezes o número de atendimentos.
O NAF oferece atendimento gratuito para contribuintes com renda de até três salários mínimos e até o momento já realizou mais de 600 atendimentos entre os meses de março e abril, período de entrega das declarações. Até às 17h de ontem, 23, 17.974.064 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. A expectativa é de que 30,5 milhões de contribuintes entreguem declaração até 30 de abril, prazo final.
“Com base nos anos anteriores, nesta última semana o núcleo tem um fluxo praticamente triplicado. Por isso, contamos com uma equipe de estudantes voluntários para nos auxiliar nestes atendimentos. A procura tem sido muito grande”, declara a coordenadora do NAF, professora Flávia Gonçalves. Mais de 12 universitários se revezam manhã e tarde nos atendimentos.
“Diferente dos outros anos, aqui no Núcleo, a movimentação para entrega das declarações começou bem antes. Desde o mês de março que estamos realizando os atendimentos e o resultado tem sido bastante satisfatório. Como muitos já conhecem nossos serviços, orientamos não deixar para última hora”, acrescenta a coordenadora. Para fazer a declaração de imposto de renda, os contribuintes precisam levar declarações de receita e de despesas do ano anterior.
Para os contribuintes que preencherem a declaração no início do prazo, sem erros ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições, caso tenham direito. A prioridade ainda é de idosos a partir de 60 anos, pessoas com doença grave ou deficiência física ou mental — ou que tenham dependente nessas condições — e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. As restituições serão pagas em sete lotes, liberados de junho a dezembro.
E se o contribuinte não entregar a declaração? A multa para quem não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo corresponde a 20% do imposto devido.
A professora aposentada Maura Monteiro há quatro anos não declarava o imposto de renda e, por problemas no CPF, descobriu que precisava fazer a regularização. “Eu achava que não precisava mais declarar por causa da minha idade. Como tive problemas com meu CPF, vim procurar o NAF, regularizei minha situação e aproveitei para fazer a declaração deste ano. Fiquei muito satisfeita porque recebi todas as orientações e tive um excelente atendimento”, comenta a aposentada.
“Recebemos muitos casos para regularização, até mesmo por desconhecimento. Muitas pessoas têm dúvidas se precisam declarar ou não e só descobrem que caíram na malha fina quando o CPF fica com alguma pendência. Isso inviabiliza desde a compra de remédios com descontos em farmácias e precisam fazer cadastro, empréstimos e, em casos mais extremos, o contribuinte não consegue fazer saques na conta corrente. Por isso, se o contribuinte tiver qualquer dúvida, é importante que procure os serviços especializados”, afirma Flávia Gonçalves.
Além desconhecimento, os contribuintes possuem dúvidas quanto à declaração de bens e pensão alimentícia. “As pessoas acham que não é pertinente a declaração dos bens por acreditarem que terão que pagar mais impostos. Mas orientamos justamente o contrário, pois isto dará uma segurança quando o contribuinte fizer a aquisição de um bem maior. Quanto à pensão, é preciso avaliar cada caso, sendo obrigatório realizar a declaração deste rendimento”, explica a coordenadora.
O NAF funciona na Rua Lagarto, nº 253, de segunda à sexta, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. Para realizar a declaração não é necessário fazer o agendamento, no entanto, são distribuídas senhas de atendimento. Os interessados deverão levar 2 kg de alimentos não perecíveis para doação a uma instituição sem fins lucrativos.
O atendimento ao público é realizado por acadêmicos de Ciências Contábeis e professores do curso. Além da declaração de imposto de renda, o Núcleo orienta sobre MEI, regularização de declarações em atraso, IPTU, ITBI, certidões negativas, dentre outros serviços.
Confira abaixo as informações para os contribuintes que são obrigados a entregar a declaração.
• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
• Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.
• Quem obteve, em qualquer mês de 2018, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
• Quem teve, em 2018, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural.
• Quem tinha, até 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
• Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2018.
• Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.
• Quem optar pela declaração simplificada abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária, como aquelas por gastos com educação e saúde, mas tem direito a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus e manteve o Tenente-Coronel Eliezer preso no Presmil, Presídio Militar, em Aracaju.
Ele responde por prevaricação, ameaça e difamação contra superiores hierárquicos.
O juiz Marcel de Castro Britto, convocado para substituir o desembargador Diógenes Barreto, como relator, disse que há fortes indícios de responsabilidade criminal pela prática do delito na ação judicial.
Os demais membros da Câmara acompanharam o voto do relator.
O conselheiro Ulices Andrade, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), e o conselheiro Otávio Lessa, presidente do TCE de Alagoas (TCE/AL), firmaram termo de cooperação técnica e científica na manhã desta quarta-feira, 24, com o objetivo de promover o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias entre os dois órgãos. O ato ocorreu na Corte de Contas alagoana, com as participações ainda dos conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro.
“É fundamental que as instituições públicas mantenham esse tipo de parceria técnica, onde melhorias são compartilhadas e ambas aprimoram seus serviços, levando a um trabalho ainda mais efetivo”, comentou o conselheiro-presidente Ulices Andrade.
Em recente visita ao TCE de Sergipe, o conselheiro Otávio Lessa conheceu a estrutura tecnológica e os sistemas utilizados pelo órgão no exercício do controle externo, o que motivou a iniciativa de firmar o termo de cooperação. “Estamos tentando nos modernizar com práticas que deem mais velocidade, que possam trazer com clareza as informações”, observou o conselheiro alagoano na ocasião.
Uma das ferramentas que mais lhe chamou atenção foi o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres). Por meio do cruzamento de dados possibilitado pelo Sistema, a Corte sergipana chegou aos nomes de 470 servidores que acumulam três ou mais vínculos públicos, entre o Estado e prefeituras.
A parceria entre os Tribunais prevê ainda a capacitação, o aperfeiçoamento e a especialização técnica de recursos humanos, por meio de treinamentos conjuntos.
