Nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira, 26, na Rodovia do Sertão, um carro de passeio colidiu com um caminhão frontalmente entre os municípios de Ribeirópolis e Nossa Senhora Aparecida.
No carro de passeio estavam um homem e uma mulher. O homem morreu no local. A mulher foi levada para o Hospital Regional de Itabaiana.
No caminhão estavam três pessoas. Ninguém saiu ferido.
Sergipe é o estado do país onde mais internos do sistema prisional trabalham. Esse é o resultado obtido por um levantamento realizado pelo Monitor da Violência, do portal de notícias G1. Dos 5,4 mil presos, 2,03 mil desempenham alguma atividade, seja dentro das unidades prisionais, em projetos ou ainda por meio de parcerias com a iniciativa privada, representando um total de aproximadamente 37% dos internos trabalhando.
Segundo o secretário de Justiça e Cidadania, Cristiano Barreto, o caminho para a redução na incidência de internos que, após alcançarem a liberdade retornam a criminalidade, passa diretamente pelo desenvolvimento de projetos e ações que promovam a ressocialização, como o aprendizado e realização de atividades que contribuem tanto para a manutenção das unidades, como para o desenvolvimento pessoal do interno.
“Nós entendemos que a solução para o Sistema Prisional passa pela ressocialização dos internos. Com relação a essa questão, instituímos uma coordenação que foca a reinserção social, que é o estudo, trabalho, assistência social e saúde das unidades prisionais. Nós entendemos que o preso ocioso tende a retornar ao sistema prisional quanto tivesse sua liberdade. Então era preciso conferir a ele uma atividade, uma ocupação”, explicou.
Ainda segundo o secretário, os internos desempenham atividades que auxiliam diretamente no funcionamento, manutenção e conservação das unidades; além de produzirem materiais que são comercializados, de modo que parte da renda gerada é repassada às famílias dos presos e ainda contribuem para a redução da pena.
“Os presos hoje tanto realizam atividades voltadas para a manutenção das próprias unidades prisionais, atividades de limpeza, conservação, manutenção, auxilio na parte administrativa; como em determinadas unidades prisionais eles desenvolvem a parte de artesanato”, complementou.
Um desses projetos é desenvolvido na unidade prisional feminina, onde havia uma oficina com máquinas de costura que estavam paradas devido a falta de manutenção. O local passou por reformas e hoje é utilizado pelas internas na confecção de diversos itens, assim como cita o secretário.
“Hoje, nós temos um projeto que foi, inclusive, visitado pela ministra Cármen Lúcia, quando esteve aqui no estado, que já foi reconhecido e está trazendo grandes resultados, que é o Projeto Odara, que é um ateliê em que as próprias presas confeccionam diversos objetos, além dos uniformes, roupas de cama, toalhas. A mão de obra foi utilizada para servir a própria unidade prisional”, detalhou.
Ainda no tocante aos projetos desenvolvidos pelos internos, há um convênio com uma empresa para o emprego de internos do sistema prisional, além outras oficinas. “Nós temos um convênio com uma empresa, responsável por linhas de montagem de chuveiros elétricos, em que utilizamos um grande número de internos nessa linha de montagem. Temos ainda oficinas de marcenaria que são administradas pelos próprios internos”, explicou.
Apesar do alto índice de presos trabalhando, o percentual de detentos que estudam em Sergipe, segundo o levantamento feito pelo Portal G1, ainda é baixo: 3,6% – o segundo menor do país.
“Com relação ao trabalho, existe a questão da diminuição da pena, fora que é remunerado e o preso consegue ajudar a família. É mais atrativo. Além disso, é preciso lembrar que tudo é sempre voluntário. O estado não pode obrigar o interno a estudar. E infelizmente as condições físicas das unidades dificultam, apesar de não serem impeditivas”, diz Barreto. Segundo ele, porém, a parte de salas de aula será melhorada.
A superlotação carcerária em Sergipe chega a quase 80% acima de sua capacidade.
Com 3.087 vagas, os presídios sergipanos, oficialmente, encarceram 5.460 presos.
Em 2018, havia 10,4 presos por agente prisional: 5.226 presos para 504 agentes.
Em decisão tomada nesta quinta-feira (25), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou que a entrevista a ser concedida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (26), na sede da Polícia Federal em Curitiba (PR), autorizada pelo próprio ministro, restringe-se aos jornalistas Florestan Fernandes Júnior, do jornal El País, autor da Reclamação (RCL 31965), e Mônica Bergamo (RCL 32035), da Folha de São Paulo.
Lewandowski explicou que, após sua decisão no sentido de autorizar as entrevistas do ex-presidente para os citados jornalistas, o superintendente da PF no Paraná determinou que a entrevista a ser concedida nesta sexta fosse realizada na presença de outros repórteres.
Para o relator, não se pode impor a presença de outros jornalistas sem expressa autorização de Lula. “A liberdade de imprensa, apesar de ampla, deve ser conjugada com o direito fundamental de expressão, que tem caráter personalíssimo, cujo exercício se dá apenas nas condições e na extensão desejadas por seu detentor, no caso, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao qual não se pode impor a presença de outros jornalistas ou de terceiros, na entrevista que o Supremo franqueou aos jornalistas Florestan Fernandes e Mônica Bergamo, sem a expressa autorização do custodiado e em franca extrapolação dos limites da autorização judicial em questão”, frisou o ministro.
O ministro disse que a entrevista será concedida apenas a Florestan Fernandes e a Mônica Bergamo, “vedada a participação de quaisquer outras pessoas, salvo as equipes técnicas destes, sempre mediante a anuência do custodiado”.
A semana se aproxima do final com a manifestação explícita de dois líderes aliados do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), com uma possível candidatura do PT.
Enquanto as manifestações pareciam se restringir ao senador Rogério Carvalho e ao ex-deputado Márcio Macêdo, parecia não haver grande preocupação, mas a tuitada da vice-governadora Eliane Aquino foi a gota d’água: JB e Mitidieri reagiram publicamente.
Nada dos dois contra a vice-governadora, mas está exposta a preocupação.
Na terça-feira, JB chegou a dizer que “é inegável a liderança do PT no Nordeste, mas Aracaju tem outro perfil”, e convocou o que voltou a chamar de “forças progressistas” para que marchem juntas pela reeleição de Edvaldo.
Ontem, o Universo Político.com, de Joedson Telles, estampou em manchete: “racha na base de Edvaldo seria o fim”, referindo-se a declaração de Mitidieri.
Segundo o jornalista Diógenes Brayner, em sua coluna de ontem, “O vice-presidente nacional do PT, ex-deputado Márcio Macedo, está avaliando junto ao seu grupo uma data para entregar os cargos que tem na Prefeitura de Aracaju e se desvincular do prefeito Edvaldo Nogueira”.
Em alegações finais, fase que antecede o julgamento do mérito de uma ação, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aplicação das penas de prisão e de perda de mandato ao senador Fernando Collor (Pros/AL, atualmente licenciado) por prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também pede a imputação de multa e o pagamento de indenização por danos morais e materiais no total de R$ 59,9 milhões, o equivalente ao montante cobrado a título de propina. Figuram ainda como réus na ação penal Pedro Paulo Bergamaschi e Luis Pereira Duarte de Amorim.
A denúncia narra que, entre 2010 e 2014, uma organização criminosa instalou-se nas diretorias da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, com o propósito de praticar diversos crimes contra a administração pública, liderada pelo Partido Trabalhista Brasileiro, em particular na figura de Fernando Collor, à época filiado à agremiação. O Partido dos Trabalhadores, que também participava do esquema, não é alvo nesta ação.
Segundo as investigações da PGR, Collor cometeu por 30 vezes o crime de corrupção passiva e por 369 o de lavagem de dinheiro. Os delitos foram praticados na condição de senador da República, pois o congressista era responsável por indicações para a presidência da BR Distribuidora e das diretorias de rede de postos de serviços e de operações e logística. Nesse contexto, Collor solicitou, aceitou promessa e efetivamente recebeu vantagens indevidas.
Os documentos comprovam que o senador recebeu R$ 9,95 milhões em um contrato para troca de bandeiras em postos de combustíveis entre a BR Distribuidora e a empresa DVBR Derivados do Brasil. Parte da propina foi enviada para uma off-shore em Hong Kong para posterior disponibilização para saque no Brasil, e a outra parte foi repassada em espécie.
Outros dois contratos fraudulentos viabilizaram o recebimento das vantagens indevidas. Um firmado entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia – para construção de bases de distribuição de combustíveis – rendeu ao parlamentar um montante de R$ 20 milhões. Em outro, o senador embolsou R$ 1 milhão, no contrato de gestão de pagamentos e programa de milhagens entre a BR Distribuidora e a empresa FTC Cards Processamento e Serviços de Fidelização. Por último, houve recebimento de R$ 20 milhões para viabilizar um hipotético e futuro contrato de construção e leasing de um armazém de produtos químicos em Macaé (RJ).
Ao final do documento, a procuradora-geral sugere a aplicação, para o réu Fernando Collor, da pena de 12 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, e 280 dias-multa, no valor unitário de cinco salários mínimos, para cada um dos 30 crimes de corrupção passiva; e a fixação em 10 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão para cada um dos 369 crimes de lavagem de dinheiro mais pagamento de multa.
Para Pedro Paulo Bergamaschi, a PGR sugere pena de 8 anos de reclusão e 280 dias-multa, no valor unitário de cinco salários mínimos para cada um dos 30 crimes de corrupção passiva, e 6 anos e 4 meses de reclusão, para cada um dos 347 crimes de lavagem de dinheiro mais pagamento de multa. Em relação o Luis Pereira Duarte de Amorim, Dodge sugere pena de 8 anos de reclusão e 200 dias-multa, no valor unitário de 5 salários mínimos, para cada um dos 25 crimes de corrupção passiva e pena fixada em 6 anos e 4 meses de reclusão, para cada um dos 268 crimes de lavagem de dinheiro, além de multa.
Apenas 39% das unidades gestoras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) já enviaram a prestação de contas anual referente ao exercício 2018 para análise do órgão. Conforme o calendário de obrigações da Corte, o prazo para cumprimento dessa exigência termina na próxima terça-feira, 30.
São 442 as unidades gestoras sob a jurisdição do TCE/SE, entre municipais (363) e estaduais (79). Desse total, 174 efetuaram o envio até a tarde desta quinta-feira, 25, sendo 13 vinculadas ao Estado e 161 aos municípios. Os dados são reunidos pela Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) do TCE, por meio do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres).
“É fundamental que os gestores públicos cumpram o prazo e evitem punições; é com a prestação de contas que o Tribunal poderá verificar a regularidade do uso dos recursos públicos”, comenta o conselheiro-presidente do TCE, Ulices Andrade.
Segundo a Lei Orgânica do Tribunal, a prestação de contas anual deve ser apresentada “até 30 de abril do ano subsequente ao exercício financeiro encerrado”, e nela devem ser incluídos “todos os recursos, orçamentários e extra-orçamentários, geridos ou não pela unidade ou entidade”.
Tal obrigação compete a todo administrador ou responsável por unidade ou entidade fiscalizada pelo TCE, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais o Estado ou Município responda, ou que, em nome destes, assuma obrigações de natureza pecuniária.
Ainda de acordo com a Lei Orgânica do órgão, o atraso ou inexatidão de informações na remessa de documentos de apresentação obrigatória ao Tribunal pode acarretar em multa de R$ 1mil a até R$ 50mil.
Os servidores da Prefeitura de Aracaju que aniversariaram nos meses de janeiro e fevereiro terão creditado nas contas, no próximo dia 30, além do salário referente ao mês de abril, a primeira parcela do décimo terceiro. Assim como nos dois últimos anos, a gestão municipal vai iniciar o calendário de pagamento antecipado da primeira parte da gratificação natalina, neste mês, mantendo mais um compromisso firmado com o funcionalismo municipal. Somente para quitação desta parcela, serão investidos R$2.220 milhões.
“Essa é uma iniciativa que retomamos em 2017 e que temos muita felicidade de conseguir manter. Estamos, mais uma vez, dando provas do nosso compromisso com o servidor público municipal, pagando não apenas o salário em dia, mas também honrando com a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro. Tudo isso é resultado de uma gestão que batalhou para equilibrar as contas e que coloca o trabalhador municipal como prioridade. Além disso, é muito importante para o fortalecimento do comércio de Aracaju. Não teria melhor forma para comemorar o Dia do Trabalhador, celebrado no próximo dia 1° de maio”, destacou o prefeito Edvaldo Nogueira.
De acordo com o cronograma estabelecido pela Prefeitura, relacionado à data de aniversário do funcionário, após a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro para os aniversariantes de janeiro e fevereiro, será a vez dos servidores que aniversariam nos meses de março e abril terem acesso à parcela da gratificação natalina, com os vencimentos de maio.
Já os que completam idade nova em maio e junho recebem no final de junho, e os que comemoram em julho e agosto, no final de julho. Dando sequência, aniversariantes de setembro e outubro recebem a primeira parcela da gratificação no final de agosto e, por fim, os servidores que fazem aniversário em novembro e dezembro terão acesso à primeira parcela do décimo terceiro no final de setembro.
Abaixo o calendário:
• Aniversariantes de janeiro e fevereiro – recebem no final de abril
• Aniversariantes de março e abril – recebem no final de maio
• Aniversariantes de maio e junho – recebem no final de junho
• Aniversariantes de julho e agosto – recebem no final de julho
• Aniversariantes de setembro e outubro – recebem no final de agosto
• Aniversariantes de novembro e dezembro – recebem no final de setembro
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu pedido de suspensão de segurança feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para liberar a retomada das obras do eixo norte da transposição do Rio São Francisco.
A AGU entrou com o pedido de suspensão de segurança no STJ contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que havia suspendido o contrato referente ao eixo norte, após um dos consórcios inabilitados para realizar as obras ter requerido a paralisação da execução do contrato relacionado ao empreendimento.
Segundo Noronha, manter a decisão que suspendeu a execução do trecho final da obra provocaria “elevados custos sociais e econômicos”, afrontaria o interesse público e ensejaria “grave lesão” à ordem, à saúde e à economia públicas.
“Levando em consideração a importância das obras do eixo norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, sob o prisma regional e nacional, para a mitigação de situações adversas experimentadas no Nordeste brasileiro, conclui-se que a manutenção da decisão impugnada, além dos elevados custos sociais e econômicos, afronta o interesse público e enseja grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas”, frisou.
O presidente do STJ observou ainda que a decisão objeto do pedido de suspensão inibe a plena execução de contrato celebrado para a execução de obras no eixo norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com bacias hidrográficas no Nordeste setentrional – o que prejudicaria a região social e economicamente, afetando inclusive o abastecimento de água das pessoas que vivem no local.
“Verifica-se que a suspensão do referido contrato compromete o interesse público e enseja expressivos prejuízos decorrentes da paralisação da execução de obras no trecho final da transposição do Rio São Francisco, cuja relevância social e econômica foi devidamente demonstrada pela requerente”, afirmou.
A decisão do TRF1 é de 2016 e já havia sido suspensa em 2017 pela então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. No entanto, em 2018, após análise de recurso, o atual presidente do STF, ministro Dias Toffoli, tornou sem efeito aquela suspensão, entendendo que caberia ao STJ deliberar sobre o assunto, por se tratar de matéria infraconstitucional.
No pedido apresentado ao ministro Noronha, a AGU argumentou que a obra suspensa tem como objetivo abastecer parte da região Nordeste, incluindo a cidade de Fortaleza, com aproximadamente 4,5 milhões de pessoas. A paralisação, acrescentou, afetaria o abastecimento de água em várias outras cidades.Ainda de acordo com a AGU, a suspensão das obras “fatalmente” resultaria em uma crise hídrica, com “carência de água para abastecimento humano na região metropolitana de Fortaleza”.
A procuradora regional eleitoral Eunice Dantas pediu o arquivamento, nesta quinta-feira, 25, de representação contra o deputado estadual Talyson Costa (PR), filho do prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PR).
Talyson foi acusado de comprar votos durante a campanha eleitoral.
Para a procuradora, há fragilidade nas provas apresentadas.
