Uma ação conjunta entre as polícias Civil e Militar resultou na prisão em flagrante de um homem suspeito de estupro de vulnerável em Poço Verde. A ação policial foi divulgada nesta quinta-feira (29).
SSP SE
O homem preso na ação policial é suspeito de ter beijado à força uma adolescente de 13 anos. De acordo com as informações policiais, a prisão ocorreu após a avó da vítima ter comparecido à delegacia. Na unidade policial, ela relatou o fato.
A Polícia Civil solicita que informações e denúncias sobre crimes e suspeitos de ações criminosas sejam repassadas ao Disque-Denúncia no telefone 181. O sigilo é garantido.
O documento intitulado de ‘Análise sobre a Composição da Receita Orçamentária Estadual de Sergipe’ elaborado pelo Escritório Regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/SE) revela a alta dependência do Estado de Sergipe das transferências de recursos da União.
Com base nos dados publicados pelo governo estadual, o estudo revela que nos últimos oitos anos (2014 a 2021), quase metade da receita corrente do Estado de Sergipe foram constituídas por repasses da União. “As receitas próprias representaram pouco mais de 50% do total das receitas arrecadadas no Estado de Sergipe, na maioria dos anos analisados, excetuando 2018, quando corresponderam a 43,2% do total e 2020 (49,3%)”, diz um trecho do documento.
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Dieese/SE aponta que a estrutura da receita arrecadada em Sergipe permaneceu quase a mesma em todo o período, a partir de 2015. O estudo do Dieese traz gráficos explicativos e está disponível para consulta.
Sindifisco defende revisão das renúncias fiscais.
Para o presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco/SE), essa dependência de Sergipe aos repasses da União não é boa para a sociedade local e não justifica.
Tabela 1 – Evolução da receita arrecadada, por origem e fonte
Sergipe, 2014 a 2021
Fonte e origem das receitas
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
Receita arrecadada
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
Receitas próprias
51,4
52,6
50,6
52,8
43,2
51,1
49,3
51,4
ICMS
21,8
24,0
22,6
24,2
23,6
22,0
19,8
25,2
IPVA
0,7
0,9
1,0
1,0
0,9
0,9
0,9
1,1
IRRF
4,8
4,6
4,9
4,2
4,1
5,5
5,7
6,8
Contribuições
12,2
12,7
13,6
13,4
11,5
10,9
12,4
13,2
Operações de crédito
1,8
2,1
1,6
2,0
2,7
2,3
0,9
1,5
Outras receitas
10,2
8,4
6,9
8,0
0,5
9,5
9,7
2,7
Receitasdetransferências
48,6
47,4
49,4
47,2
56,8
48,9
50,7
49,6
FPE
32,2
34,9
36,5
34,4
33,9
34,0
29,5
39,7
Fundeb
7,4
7,8
7,8
7,6
7,7
7,2
6,3
8,3
SUS
2,8
2,9
3,0
3,1
4,1
0,0
0,0
0,0
FNDE
0,5
0,6
0,5
0,7
0,8
0,6
0,4
0,5
Convênios
3,4
0,6
1,0
0,7
10,3
0,7
1,1
1,0
Outras transferências
2,5
0,6
0,6
0,7
0,0
6,4
13,3
0,0
Fonte: Sefaz-SE. Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). Elaboração: DIEESE-ERSE.
Está no G1, portal de notícias da Globo:
O presidente eleito Lula fez, nesta quarta-feira (28), mais uma rodada de reuniões para fechar o quadro ministerial. O MDB ndicou dois nomes.
Depois de consultar as bancadas do partido na Câmara e no Senado, o presidente do MDB, deputado Baleia Rossi, levou a Lula as indicações do senador eleito Renan Filho para o Ministério dos Transportes, e Jáder Filho, presidente do partido no Pará, para o Ministério das Cidades.
Na conversa, tudo ficou acertado para o anúncio ser feito nesta quinta-feira (29).
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que na tarde desta quarta-feira (28), mais de 60 motoristas foram flagrados em alta velocidade, na BR-101 em Sergipe. O flagrante foi realizado em apenas duas horas de fiscalização.
PRF flagra motoristas em alta velocidade na BR 101
A PRF/SE alertou que o excesso de velocidade é um risco para a segurança de todos, sendo um dos principais fatores causadores de acidentes. “Pista cujo a velocidade máxima é de 110km/h, foram detectados veículos acima de 150 Km/h”, disse o policial rodoviário federal e assessor de comunicação da PRF/SE, Rogério Carvalho.
A PRF informa ainda que a velocidade alta é um dos fatores que mais mata e provoca acidentes graves. Em Sergipe, essa é a causa de 72% das mortes e de 67% dos acidentes graves.
▽ VÍDEO ⏐PRF flagra motoristas em alta velocidade:
Com base no risco ambiental envolvido, o desembargador Leonardo Resende, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, manteve a proibição da atracação do porta-aviões São Paulo no Porto de Suape, em Ipojuca (PE).
A embarcação, que já foi o maior navio militar brasileiro, foi adquirida por uma empresa turca por meio de um leilão promovido pela Marinha. O “São Paulo” deixou o Porto do Rio de Janeiro em agosto, e foi rebocado rumo a um estaleiro em Aliaga, na Turquia, onde seria desmontado e transformado em sucata.
Pintura do casco da embarcação é de cádmio e possui indícios de ser radioativa – Reprodução
Porém, quando o porta-aviões estava prestes a cruzar o estreito de Gilbratar, próximo a Marrocos, o governo turco proibiu sua entrada no país. Isso porque a estrutura do navio tem materiais tóxicos, como amianto e cádmio, que geram riscos ambientais.
Ao final do trajeto de volta ao Rio de Janeiro, a Marinha proibiu o porta-aviões de retornar ao mesmo porto de onde havia partido e determinou sua ida ao porto pernambucano.
O governo de Pernambuco e a administração do Porto de Suape contestaram a atracação, também por conta de notas técnicas que apontavam riscos ambientais e operacionais. No último mês, a 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco proibiu a embarcação de atracar.
A empresa responsável pela operação de transporte marítimo, contratada pelo estaleiro turco, recorreu ao TRF-5 para pedir a suspensão da decisão de primeiro grau.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Fundamentação
Resende ressaltou que, conforme nota técnica, um eventual naufrágio do porta-aviões levaria à contaminação dos ambientes marinhos e estuarinos da costa pernambucana, onde há diversos ecossistemas e uma variada fauna silvestre.
Para o desembargador, a Marinha não apresentou justificativa robusta para desviar a rota do navio para Pernambuco. “Ao menos até o momento, não foi trazido aos autos nenhum ato formal da Capitania dos Portos ou de qualquer autoridade federal que materializasse autorização ou determinação de arribação forçada da embarcação no Porto de Suape”, indicou. Na visão dele, seria indispensável algum ato administrativo federal para compreender a situação.
O relator ainda destacou a falta de manifestações de entidades ambientais federais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que poderiam agregar mais informações ao processo. Com isso, prevaleceu a argumentação do Governo de Pernambuco e do Complexo Industrial Portuário de Suape.
Na década de 1960, outro porta-aviões com nome de estado, o Minas Gerais, ganhou apelido de “Belo Antônio”, numa referência à comédia italiana na qual um marido bonitão (Marcello Mastroianni) descobre sua pouca serventia frente à linda Claudia Cardinale ao ficar impotente. Tal qual o personagem de Mastroianni, o Minas Gerais foi considerado bonito, mas sem serventia.
Com informações da assessoria de imprensa do TRF-5.
Processo 0814468-85.2022.4.05.0000
O devedor que é alvo de decisão de penhora pode interpor diretamente o recurso de agravo de instrumento sem a necessidade de usar a impugnação prévia por meio de petição, que está prevista no artigo 525, parágrafo 11º do Código de Processo Civil.
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de um escritório de advocacia que se insurgiu contra o uso do agravo de instrumento pela parte de quem está cobrando honorários de sucumbência judicialmente.
O caso está em fase de cumprimento de sentença. O juiz deferiu penhoras contra os devedores, que por sua vez atacaram a decisão de forma direta por meio do agravo de instrumento, endereçado ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.
A corte estadual deu provimento ao recurso: manteve a penhora sobre os imóveis rurais, mas afastou a constrição sobre dinheiro. Para os credores, houve supressão de instância. Os devedores deveriam ter peticionado ao juízo de primeiro grau contra a decisão que deferiu a penhora.
Esse é o procedimento previsto no artigo 525, parágrafo 11º do CPC. A norma diz que as questões relativas à validade e à adequação da penhora podem ser arguidas por simples petição, desde que feita nos 15 dias desde a ciência do fato ou da intimação do ato.
Relatora no STJ, a ministra Nancy observou que o uso do termo “pode” pelo legislador é decisivo nesse caso. Não se trata de um dever ou ônus do executado, muito menos uma condição de admissibilidade de eventual recurso, mas uma possibilidade que a lei processual confere a seu favor.
“Se a finalidade do texto legal é tutelar a posição do executado, cabe a ele o exame da conveniência da utilização do instrumento processual ali previsto antes da interposição de eventual recurso”, avaliou a ministra Nancy Andrighi.
Além disso, a magistrada pontuou que considerar a prévia apresentação de “simples petição” como requisito indispensável à interposição do recurso de agravo de instrumento significaria a criação de requisito de admissibilidade não previsto na lei.
“Não há óbice a que o devedor interponha, diretamente, o recurso de agravo de instrumento contra a decisão interlocutória que pretende ver reformada, sem a prévia utilização do procedimento de impugnação previsto no art. 525, parágrafo 11, do CPC, renunciado à vantagem processual estabelecida em seu favor pela legislação”, concluiu.
Agora, faltando apenas três dias para a posse do novo governador, Fábio Mitidieri, o Governo do Estado, até agora nas mãos de Belivaldo Chagas, encaminhou Projeto de Lei Ordinário à Assembleia Legislativa pedindo autorização para vender 51% da estatal Sergipe Energia Renováveis de Gas (Sergas). A empresa, que tem 50 funcionários concursados e outros 15 comissionados, anunciou recentemente a abertura de concurso público.
Os funcionários da Sergas estão sem entender ao certo o que está acontecendo, mas avaliam que se trata de um processo de desestatização, ou seja privatização. A empresa, segundo alguns deles, é enxuta e não onera em nada o estado, pois tem receita própria, como acontece com Banese. “A Sergas, até 2026 será a galinha dos ovos de ouro para o estado, em termos de gás, por causa dos novos poços a serem explorados”, diz a nota que nos foi enviada e onde ainda é feita a indagação: “essa privatização interessa a quem?”
As equipes brasileiras continuam se reforçando para a próxima temporada. Uma das mais ativas neste momento é o Bahia, que este ano vendeu parte de sua Sociedade Anônima do Futebol (SAF) ao City Football Group, proprietário do Manchester City.
Para se ter uma medida de como o Tricolor está se reforçando para a temporada 2023, quando volta a disputar a Série A do Campeonato Brasileiro, apenas nesta quarta-feira (28) o clube anunciou o atacante Everaldo, o goleiro Marcos Felipe e o zagueiro David Duarte. Um dia antes, o Bahia já havia confirmado a compra de Gabriel Teixeira, ex-Fluminense.
Também nesta quarta, o Vasco anunciou o acerto com o lateral-esquerdo Lucas Piton. O jogador de 22 anos, que estava no Corinthians, firmou contrato com o Cruzmaltino até dezembro de 2026.
Outro time a informar a contratação de um lateral-esquerdo foi justamente o Corinthians. A equipe do Parque São Jorge firmou um vínculo com Matheus Bidu, de 23 anos, até o final do ano de 2025.
No São Paulo a novidade foi a confirmação do negócio com o meia-atacante Marcos Paulo. Formado no Fluminense, o jogador de 21 anos chega por empréstimo junto ao Atlético de Madrid (Espanha).
CMB-SE
O secretário da segurança pública, João Eloy de Menezes, lamenta profundamente o falecimento da senhora Veronicia Alves Silva, mãe do comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Alexandre José.
O secretário manifesta os mais profundos sentimentos e condolências à família e amigos.
Na manhã desta quarta-feira, 28, a Força Tática do 7° Batalhão de Polícia Militar (7º BPM) prendeu um homem por maus-tratos e vias de fato, no município de Lagarto.
A equipe foi acionada para atender uma ocorrência de vias de fato e maus-tratos a um idoso, no Bairro Ademar de Carvalho. A denúncia foi feita pela filha da vítima, irmã do suposto autor.
SSP/Divulgação
Durante o deslocamento, a equipe deparou-se com o suspeito, que já tinha outras passagens pela polícia por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.
Uma das testemunhas acrescentou que esse comportamento era recorrente e que, além do senhor agredido, outro familiar foi atacado com algumas pedradas, causando um ferimento.
Em virtude dos fatos, os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Lagarto para realização das medidas legais cabíveis.
Usamos cookies para garantir que oferecemos a melhor experiência em nosso site. Se continuar a usar este site, assumiremos que está satisfeito com ele.Ok
