Os servidores da Fundação Estadual de Sergipe (Funesa) decidiram esperar até o dia 30 de maio a contraproposta da gestão da fundação em relação a proposta elaborada pela categoria do Acordo Coletivo do Trabalho. Caso não recebam nenhuma posição da gestão haverá um ato de protesto com paralisação de 24 horas como forma de reivindicação dos trabalhadores. Esta deliberação ocorreu, nessa quarta-feira, 15, durante assembleia geral dos servidores com o Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa).
Pelo lado da Funesa, a alegação é que não tiveram tempo hábil para que sua diretoria deliberasse junto aos demais órgãos que estariam envolvidas no processo. “Recebemos um ofício da Funesa sobre a deliberação da categoria na assembleia passada, mas sem nenhuma contraproposta. Diante disto, conversamos com os servidores e explicamos o que poderia ser feito. Eles decidiram que se até o dia 30 de maio não receber nenhuma resposta, será promovido um ato com paralisação de 24 horas, no dia 31 de maio, em frente à sede da Funesa” explica Janderson Alves, gerente do Sintasa, que esteve presente na assembleia.
Obtidos em 2018, durante o seu mandato, no antigo Ministério do Desenvolvimento Social, foram liberados na manhã desta quinta-feira (16), após audiência de André Moura no Ministério da Cidadania recursos para ampliação da rede de Proteção Social em municípios sergipanos.
Os municípios aptos assinaram convênio com o Governo Federal e agora já podem apresentar projetos de engenharia e deflagrar o processo licitatório. Serão 31 CRAS, 11 CREAS, dois abrigos e quatro centros de convivência. O CRAS e o CREAS são as principais portas de entrada do cidadão ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) , possibilitando o acesso de famílias à rede de proteção social do Governo Federal com a prestação de serviços que melhoram as condições de vulnerabilidade e desigualdades socioeconômicas ou mesmo calamidade pública.
“Este será o maior investimento na rede de proteção social que já houve em Sergipe, lembrando que dentro em breve 35 municípios serão contemplados com o ônibus para o transporte social dos usuários da rede SUAS. A lista de municípios já saiu no Diário Oficial da União”, explicou André.
O prefeito Edvaldo Nogueira enviou para a Câmara Municipal de Aracaju, nesta quinta-feira, 16, o projeto de lei que celebra novo convênio com o Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde) em benefício dos servidores municipais da capital. Por este PL, além dos servidores da administração direta, funcionários da administração indireta e os trabalhadores em cargos comissionados também poderão aderir ao plano.
Ana Lícia Menezes / PMA
“Repito agora o gesto de 2008, quando enviei à Câmara um projeto de lei que permitiu aos servidores da Prefeitura de Aracaju terem acesso ao Plano de Saúde do Ipes. Entre as muitas medidas que tomamos ao longo do meu mandato anterior de avanços para o trabalhador municipal, o acesso a um plano de saúde é uma das principais. Portanto, me enche de felicidade enviar agora este novo projeto que reorganiza o nosso convênio e amplia o seu alcance. A partir de agora, não só os servidores da administração direta, mas os funcionários da administração indireta e os cargos comissionados terão acesso ao Ipes”, afirmou Edvaldo.
O prefeito também ressaltou o diálogo aberto com o governador Belivaldo Chagas para construção de uma proposta que fosse consensual. “O governador entendeu que a primeira proposta elaborada pelo Ipes prejudicaria o servidor, então abrimos um diálogo muito produtivo que culminou nesta versão do convênio que estamos enviando para a Câmara. O Governo já enviou seu projeto para a Assembleia Legislativa e assim continuaremos oferecendo o serviço ao funcionalismo municipal”, destacou.
Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito aborda tanto a limitação da lei anterior que não previa a adesão dos servidores da administração indireta e comissionados como pontua que os reajustes inicialmente propostos pelo Ipes causaria a inviabilização da manutenção dos servidores municipais a esse plano, como também a impossibilidade financeira de o Tesouro Municipal arcar com a sua parcela de contribuição.
Neste sentido, após se chegar a um acordo, ficou estabelecido que aos servidores públicos municipais, relativamente às mensalidades, será dispensado o mesmo tratamento dado aos servidores públicos estaduais, como também garantir aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, concernente ao repasse da sua contribuição, a mesma metodologia aplicada aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. Além disso, os servidores que pretendam aderir ao plano básico do Ipesaúde estarão sujeitos aos valores estabelecidos na Lei Estadual.
Em alusão ao Dia do Defensor Público, que será comemorado em 19 de Maio, a Defensoria Pública do Estado, em parceria com as Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, estará realizando no sábado, 18, das 8h às 13h, o Mutirão de Atendimento Defensor Público na sua Comunidade, na Unidade de Saúde Josafá Mota de Souza, localizada na Avenida L, S/N, no Mutirão do Conjunto João Alves Filho, em Nossa Senhora do Socorro.
Assessoria
Durante a ação, serão realizados serviços de orientação jurídica nas questões de pensão alimentícia; usucapião; divórcio; direitos da mulher e do idoso; questões do consumidor como: juros abusivos de cartão de crédito e empréstimo bancário; reconhecimento de paternidade; união estável; moradia; ofício de isenção de taxa cartorial para segunda via de certidão de nascimento, casamento e óbito; procedimentos de saúde: cirurgias, exames, medicamentos, internamentos, órteses, próteses e suplementos alimentares.
Além disso, a Defensoria Pública contará com orientações do INSS sobre benefícios, aposentadorias, auxílio doença e outros.
Serão ofertados também serviços de aferição de pressão arterial e glicemia; teste rápido de HIV e Sífilis; antropometria; orientação em saúde bucal e prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs); vacina contra a gripe e distribuição de preservativos.
As escolas da rede municipal de educação de Aracaju passarão a ter em seu currículo o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha. O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou, nesta quinta-feira, 16, a Lei 5.195/2019 que insere a temática no âmbito escolar. A nova legislação foi assinada durante evento no Ministério Público Estadual. O vereador Seu Marcos foi o autor do projeto que deu origem à lei.
Edvaldo Nogueira e o procurador-geral Eduardo Barreto D’Ávila
O objetivo da lei é impulsionar a reflexão crítica, entre estudantes, professores e comunidade escolar, sobre a violência contra a mulher; abordar a necessidade do registro, nos órgãos competentes, das denúncias dos casos de agressão doméstica, além de promover a igualdade de gênero, prevenindo e evitando, dessa forma, este tipo de violência.
De acordo com o prefeito, todas as medidas serão tomadas para a efetiva execução da nova lei. “A Secretaria da Educação começará o trabalho de discussão sobre como os temas serão inseridos nas salas de aula. Haverá formação de professores, de modo que esperamos, em até seis meses, estar com este trabalho sendo iniciado nas salas de aula”, ressaltou. Ele ainda comemorou a união de forças – Prefeitura, Câmara de Vereadores e Ministério Público Estadual – contra a violência doméstica. “Este é um ato importante por congregar todas estas forças em torno desta pauta comum”, frisou.
A promotora Euza Missano elogiou a iniciativa do prefeito em sancionar a lei. “Quero agradecer em nome do Ministério Público a sensibilidade do prefeito, não só em sancionar o projeto como também apoiar a possibilidade de uma conduta pedagógica contra a violência doméstica. A pretensão do MP é que se estenda para todos os municípios e para as escolas particulares”, afirmou.
Autor da lei, o vereador Seu Marcos se disse muito feliz por ver a administração do prefeito Edvaldo Nogueira “abraçar a causa”. “É um dia importante do meu mandato, mas é também um dia importante para a Câmara e para o município. Agradeço ao prefeito Edvaldo Nogueira pela sensibilidade como trata a violência doméstica. Vejo nele engajamento”, declarou.
A execução da lei ficará a cargo da Secretaria Municipal da Educação com possível participação de entidades governamentais e não governamentais ligadas ao tema da luta pelos direitos das mulheres e contra a violência contra a mulher.
Mário Sousa / Sedurbs
A Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) informa que, em virtude de manutenção na rede, nesta quinta-feira, 16, no período de 7h às 23h, o município de Propriá (sede e povoado São Vicente) ficará com o abastecimento de água comprometido.
A regularização do abastecimento ocorrerá gradativamente a partir das 23h. Se os serviços forem concluídos antes do horário previsto, o abastecimento será restabelecido sem qualquer outro aviso.
A Deso recomenda a utilização econômica da água existente nas caixas d’água e reservatórios residenciais.
Casos de emergência e pedidos de serviços podem ser informados pelo telefone 08000790195 com prioridade para creches, hospitais, asilos e demais entidades dessa natureza.
A Polícia Civil pede o apoio da população para identificar os responsáveis por arrombamentos a estabelecimentos comerciais na capital sergipana. Os crimes foram praticados nos dias últimos dias 6 e 8 de maio e registrados por câmeras da localidade.
SSP
Após roubar um carro modelo Fiat Uno, cor branca, os indivíduos arrombaram um restaurante na madrugada do dia 6 de maio. Na ação, foram furtados diversos objetos de um restaurante na região do bairro Jardins, zona Sul da capital.
Na madrugada do dia 8, os indivíduos abandonaram o Fiat Uno branco e roubaram outro carro no bairro Siqueira Campos, zona Oeste. Após o roubo do veículo, a dupla fez um arrombamento com subtração de televisão, equipamentos eletrônicos e dinheiro a um restaurante no bairro Farolândia, na capital.
A polícia pede a ajuda da população para informar sobre a localização dos suspeitos, ligando para o Disque Denúncia, por meio do número 181. A ligação é gratuita e anônima.
E é com o canto aos orixás e manifestação cultural afro religiosa, o povo do Axé de Laranjeiras, vão às ruas no neste domingo (19), em cortejo em comemoração a Semana de Combate ao Racismo e a Intolerância Religiosa.
Assessoria de Comunicação Iphan
A III Edição da Lavagem das Escadarias da Igreja do Senhor Bonfim, faz parte da programação organizada pela Secretaria Municipal de Igualdade Racial de Laranjeiras.
“Durante toda semana realizamos debates e atividades sobre racismo, nas escolas do município. E no dia 19 de maio é a vez do Cortejo Afro, que conta com representantes de Religiões de Matriz Africana de todo Estado, o tema Central do cortejo deste ano é: O DEUS QUE HABITA EM MIM, TAMBÉM HABITA EM VOCÊ, uma forma de dizer não, a Intolerância Religiosa”, explica a secretária municipal da Iguadade Racial, Sandra Sena.
Programação
Banda: Afoxé de Odé e Coletivo de Ekedes e Ogans de Sergipe.
Concentração: Centro de Tradições, na Av. Rotary, Centro Histórico de Laranjeiras.
O conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado, Flávio Conceição, obteve decisão favorável na Justiça Federal em Sergipe. Flávio foi denunciado em Ação de Improbidade Administrativa que cobrava o ressarcimento de valores em torno de R$ 200 milhões por suposto desvio na DESO, mas nesta quarta-feira, 15, foi divulgado o acatamento do pedido de embargos de declaração apresentado pela defesa.
Wellington Barreto / IMD (Arquivo)
No pedido, a defesa cobrou esclarecimentos acerca do motivo de não ter sido acatado um pedido anterior para extinção da ação, já que haviam sido declaradas nulas as provas da Operação Navalha.
O juiz Edmilson Pimenta reconheceu que o pedido do advogado estava correto. “Um elemento probatório não pode ser considerado inválido num processo e válido em outro, sob pena de contradição vital, e o que é pior, emanada do Poder Judiciário.”
Após decisão favorável, Flavio Conceição terá o caminho facilitado para o retorno ao TCE.
André Moreira / Arquivo PMA
O tráfego de veículos na ponte Godofredo Diniz, que interliga os bairros 13 de Julho e Coroa do Meio, será interrompido nesta quinta-feira, 16, a partir das 23h, para a realização da inspeção que a Prefeitura Municipal de Aracaju fará na ponte. A previsão é de que o teste seja concluído por volta das 3h30 da sexta-feira, 17, e o trânsito liberado. Durante a inspeção, os condutores não terão como ir da avenida Beira Mar à avenida Delmiro Gouveia, e vice-versa, pela ponte. A avenida Desembargador Antônio Góis será a única ligação entre o bairro Coroa do Meio e a Beira Mar enquanto a ponte estiver interditada.
Os ônibus do transporte público que circulam pela ponte também terão seus itinerários temporariamente alterados devido à interdição. Serão afetadas as seguintes linhas: 008-Porto Sul/Bairro Industrial; 051-Atalaia/Centro; 100-Circular Shoppings 1 e 2; 310-Terminal Rodoviário/Riomar; 409-Riomar/DIA; 410-Inácio Barbosa/Jardins/DIA; 701-Jardim Atlântico/Centro; e 702-Augusto Franco/Beira Mar.
SMTT
SMTT
Agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju estarão no local durante os testes para auxiliar os condutores. Qualquer ocorrência pode ser informada através do Disque-Trânsito da SMTT (118).
Sobre a inspeção
Embora a ponte não ofereça qualquer perigo iminente para quem a utiliza como rota diariamente, a gestão municipal está executando este procedimento mais rigoroso para evitar mal-entendidos, desinformações e divulgação de imagens que não condizem com as reais condições estruturais da ponte do caju, como ocorreu tempos atrás.
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