O plano do governo federal para expandir o mercado de gás natural e reduzir o preço ao consumidor, particularmente as indústrias, esbarra na resistência de parte dos governos estaduais em privatizar suas distribuidoras. Levantamento feito pelo GLOBO aponta que ao menos sete estados são contrários à privatização: Santa Catarina, Maranhão, Goiás, Bahia, Espírito Santo, Alagoas e Sergipe. Dos 14 que responderam, cinco se disseram favoráveis, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, e dois ainda avaliam (Mato Grosso e Pernambuco).

O fim do monopólio estadual de distribuição de gás e a privatização das empresas seriam condições para acesso a um programa de ajuda financeira aos governos estaduais. O incentivo seria parte do plano de “choque de energia barata” do ministro da Economia, Paulo Guedes, que busca baratear o gás industrial e residencial. A maior oferta de gás poderia gerar US$ 50 bilhões em investimentos em setores como vidro, fertilizantes e metais.

Com base na autonomia privada e no direito de atuação dos próprios interesses, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco aprovou, por unanimidade, o “divórcio impositivo”. Ou seja: a partir de agora, os cartórios do estado podem homologar o divórcio apenas com a presença de um dos cônjuges, mesmo sem anuência do outro.

O Provimento 06/2019 foi assinado pelo corregedor-geral em exercício, desembargador Jones Figueirêdo, e foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) de terça-feira (14/5). Com ele, a judicialização do divórcio em caso de vontade unilateral deixa de ser necessária. O pedido pode ser feito no cartório em que foi registrado o casamento. Após dar entrada, o outro cônjuge será notificado. Para dar entrada, o interessado deve ser assistido por advogado ou defensor público.

Para o divórcio unilateral, no entanto, o casal não pode ter filhos com menos de 18 anos ou incapazes e a mulher não pode estar grávida. Além disso, por ser um ato unilateral, o documento presume que o requerente optou em partilhar os bens, caso existam, posteriormente. “Qualquer questão relevante de direito a se decidir, no atinente a tutelas específicas, alimentos, arrolamento e partilha de bens, medidas protetivas e de outros exercícios de direito, deverá ser tratada em juízo competente, com a situação jurídica das partes já estabilizada e reconhecida como pessoas divorciadas”, diz a norma.

O desembargador Jones Figueirêdo Alves é também presidente da Comissão de Magistrados de Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Ele afirmou, no texto, considerar, para a edição da norma, “a necessidade de estabelecer medidas desburocratizantes ao registro civil, nos casos do divórcio, por ato de autonomia de vontade de um dos cônjuges, por tratar-se o instituto do divórcio, desde a edição da Emenda Constitucional nº 66/2010, de direito potestativo de cada um deles”.

A EC 66 citada dispões que o único requisito para a decretação do divórcio é a demonstração da vontade de um dos integrantes do casal, e extingue a exigência da separação por dois anos ou judicial por um ano para a dissolução do vínculo conjugal. Dessa forma, a judicialização é, segundo Jones Figueirêdo, dispensável.

Leia aqui a íntegra do Provimento 06/2019.

Valmir e Eduardo, durante a campanha de 2012 – Arquivo Pessoal

O prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PR), politicamente, vai muito bem, mesmo com os tropeços amplamente divulgados.

Sobre as próximas eleições municipais (2020), setores da imprensa especulam um suposto interesse do ex-senador Eduardo Amorim (PSDB), filho da terra, em ser candidato a prefeito do município.

Interesse, se houver, legítimo.

Eduardo foi um bom senador e destinou verbas para Itabaiana.

NE Notícias apurou que, se for mesmo candidato a prefeito de Itabaiana, Eduardo não terá o apoio de Valmir de Francisquinho.

Como NE Notícias já informou, e até o famoso “açude”, em Itabaiana, sabe, o nome que Valmir lançará à sua sucessão é Adailton Resende Sousa (PR), filho do ex-vice-prefeito João de Deus e D. Lene.

Adailton é secretário da administração de Valmir.

Na última semana, a cantora Marília Mendonça se apresentou na cidade de Caxias, no Maranhão, e acabou passando por uma situação bastante complicada. Isso porque, a sertaneja cumpriu com o contrato e se apresentou, mas ainda não recebeu o total do cachê pelo shoW

De acordo com informações do colunista Leo Dias, os contratantes deram uma parte em dinheiro e um cheque, no valor de pouco mais de R$130 mil, que estava sem fundo.

O pagamento foi destinado à empresa Sentimento Louco Produções Artísticas, que está no nome de Marília. A assessoria de imprensa da artista informou que tanto o departamento jurídico quanto o responsável pela agenda da cantora já estão tentando resolver a situação.

Mais uma conquista inédita para a Federação Sergipana de Futebol (FSF) e para o futebol sergipano, na gestão do presidente Milton Dantas. Após diversas reuniões com dirigentes da Liga do Nordeste, federações e clubes da região Nordeste a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) confirmou, no início da noite desta quarta-feira (15), que Aracaju será a cidade sede do sorteio da fase de grupos da Copa do Nordeste de 2020.

A confirmação aconteceu na sede da CBF, no Rio de Janeiro. O encontro que definiu a capital sergipana como cidade sede contou com a presença do presidente da FSF, Milton Dantas. Além do vice-presidente da CBF, Ricardo Lima, o diretor e ex-presidente da Liga do Nordeste, Alexi Portela, o presidente da Federação Bahiana de Futebol (FBF), Ednaldo Rodrigues, e a presidente da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Michelle Ramalho.

O evento que irá definir os grupos do Nordestão de 2020, irá acontecer no mês de setembro, em Aracaju. A data, horário e local serão definidos nos próximos meses em parceria com a CBF, Liga do Nordeste e FSF. A solenidade contará com a presença do presidente da CBF, Rogério Caboclo, além de dirigentes, jogadores e ex-jogadores.

A Caixa Econômica Federal anunciou que deve dar início a convocação de aprovados no concurso promovido pelo banco em 2014.

Segundo o anúncio, os candidatos serão convocados a partir de 3 de junho e de acordo com a necessidade estratégica da empresa.

De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, o objetivo da contratação dos novos empregados é fortalecer a rede de agências, valorizado o atendimento aos clientes e a sociedade.

“É importante focar em colocar as pessoas na Rede, que é o principal contato da CAIXA com os mais de 93 milhões de clientes que temos”.

Pelo menos 12 órgãos abrem inscrições nesta segunda-feira (200) para 400 vagas disponíveis em concursos públicos. Há oportunidades para todos os níveis de escolaridade.

Na prefeitura Santa Maria da Boa Vista, Pernambuco, os salários chegam a R$ 9 mil.

CONFIRA A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS

Um secretário do governo de Sergipe autorizou o pagamento irregular em dez ordens bancárias.

NE Notícias publicará detalhes do processo.

Aguarde!

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) aceitou conversas do WhatsApp como prova de indício de assédio sexual. Com isso, o colegiado manteve a condenação de uma lotérica ao pagamento de indenização por danos morais, em R$ 30 mil, a uma empregada perseguida por um dos sócios da empresa.

Os desembargadores deram valor especial à prova indiciária diante da dificuldade que normalmente a vítima tem de comprovar as alegações nesses casos. Nos autos, a mulher apresentou conversas do WhatsApp e a degravação de áudio comprovando a existência do assédio, além de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e comprovante de ação criminal que tramita na Justiça comum.

Ao analisar o caso, o relator do processo, desembargador Elvecio Moura, entendeu que o homem estava usando de supostas diferenças no caixa para forçar a funcionária a ceder a seus “caprichos de cunho sexual”. “Salta aos olhos o teor da conversa do WhatsApp em que o referido sócio, após indagar sobre o desaparecimento do dinheiro, convida-a para sair”, afirmou.

Segundo o magistrado, a mera alegação de que a prova produzida é ilícita não é suficiente para afastar o assédio demonstrado, “sendo irrelevante se o participante tinha ou não conhecimento da gravação, considerando que a busca pela verdade real é um dos princípios basilares da Justiça do Trabalho, sendo a aludida gravação bastante para comprovar o fato lesivo”.

Para o desembargador, não há dúvidas de que os fatos descritos revelam grave conduta patronal, de natureza psicológica, moral e sexual. Além disso, ele apontou que a mulher foi exposta a condição humilhante e constrangedora.

Quanto ao valor da indenização, o relator acolheu a divergência apresentada pela desembargadora Silene Coelho para manter o valor de R$ 30 mil arbitrado no primeiro grau, diante da gravidade do assédio e para que se tenha o efeito pedagógico.

Histórico do caso

Na petição, a mulher relatou que o patrão desviava dinheiro do caixa para alegar que ela havia furtado a quantia. Em seguida, a convidava para sair dizendo que assim tudo ficaria resolvido.

A trabalhadora disse ainda que exigiu acesso às imagens das câmeras de segurança e que nunca foi constatado problemas em seu caixa. Ela afirmou também que, na gravação feita por sua mãe, o dono da lotérica confirmou que nunca houve problema quanto ao serviço prestado por ela.

Contra decisão de primeira instância, a empresa interpôs recurso alegando que “não há qualquer prova nos autos de que o sócio da reclamada tocou a autora impropriamente ou a chamou para manter relações sexuais”. Sustentou ainda que a gravação foi feita de “forma ardilosa” pela mãe da trabalhadora, sem o conhecimento do interlocutor. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-18.

Processo 0010223-20.2018.5.18.0013

O prefeito Edvaldo Nogueira transmitiu a chefia do Executivo Municipal ao presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Josenito Vitale, na tarde deste sábado, 18. Edvaldo se ausentará do cargo por duas semanas, período em que estará em férias fora do país. Nitinho assumirá assim interinamente a gestão municipal.

“Me ausentarei por 15 dias para descansar. É a primeira vez que entro de férias nestes dois anos e quatro meses de administração. Mas deixo a Prefeitura em boas mãos. O vereador Nitinho Vitale, que é um amigo, uma pessoa por quem tenho carinho, admiração e que tem dado grande colaboração à gestão municipal, nos ajudando no parlamento a aprovar os projetos que beneficiam os cidadãos”, disse o prefeito.

“Viajo tranquilo, pois sei que Nitinho corresponderá às expectativas da sociedade, dando continuidade ao trabalho que temos desenvolvido em Aracaju. Não precisa de recomendação, pois sei que ele fará um bom trabalho”, prosseguiu.

Na presença dos secretários municipais, que participaram da transmissão de cargo, Edvaldo afirmou que toda a equipe estará à disposição do prefeito em exercício, “dando plena colaboração” para o desenvolvimento das atividades. “Nitinho assumirá na plenitude do cargo e dará continuidade ao nosso trabalho conforme estabelecido no Planejamento Estratégico da Prefeitura de Aracaju”, frisou.

Para Nitinho, assumir a prefeitura representa “um voto de confiança” de Edvaldo. “Fico muito feliz, pois temos origem parecida: viemos do mesmo povo, trabalhamos sempre com seriedade e respeito. Será um trabalho de continuidade. Edvaldo está fazendo uma administração maravilhosa, transformando nossa cidade e surpreendendo muita gente. Pode viajar tranquilo, prefeito. Você tem um amigo que não criará nenhum problema”, disse.

Estiveram presentes na solenidade os vereadores Thiaguinho Batalha (presidente interino da Câmara), Dr. Gonzaga, Camilo Daniel, além dos secretários municipais.

Histórico do caso

Referentes