O Brasil já é o 11º colocado no mercado de games, movimentando 900 milhões de reais a cada ano. Para se ter ideia, o número de empresas desenvolvedoras de jogos aumentou quase 600% e o faturamento deste setor cresceu 25% nos últimos dois anos no país. Entendendo a necessidade de possibilitar a atuação de sergipanos no cenário, a Universidade Tiradentes – Unit – realiza a 4ª edição do Unit Game Day e os primeiros profissionais graduados no único curso de Jogos Digitais do Estado apresentarão seus primeiros projetos.

Justamente para fomentar o segmento e reunir os principais players no estado, de 23 a 25 acontece o Unit Game Day no minishopping da Unit Farolândia, com competições de e-sports da Federação Sergipana de Esportes Eletrônicos, a maior de esportes eletrônicos de Sergipe. A final das partidas acontecerá no sábado, às 16h30, com entrega de premiação para cada equipe vencedora.

Na programação, ainda constam minicursos e apresentações de novos jogos digitais criados por sergipanos. De acordo com o coordenador do curso Jogos Digitais, professor Fábio Santos, durante a graduação, os alunos idealizam, criam e desenvolvem novos produtos.

“O Unit Game Day é o evento que eles têm a chance de apresentar seus jogos e projetos idealizados durante a disciplina de laboratório do curso”.
Fábio Santos, professor

Unit Game Day

O evento acontecerá no minishopping do campus Unit Farolândia, e cerca de 800 pessoas deverão participar do evento.

A abertura será com mesa redonda sobre “Programação, ilustração e produção de Jogos”, às 19h, com a Lumen Games, no bloco F, sala 36. Já os minicursos acontecerão de quinta a sábado e precisam de inscrição prévia via Portal Magister.

Programação Unit Game Day

Quinta-feira, 23/05

14h Minicurso – Introdução ao Desenvolvimento de Jogos na Unity (Luís André Borges);

14h Minicurso – Sou Game Designer, não, não desenho jogos (Lucas Tenório Teixeira Melo);

19h Mesa redonda: Programação, Ilustração e Produção de Games (Fabíola Monteiro, Felipe Dias e Fernando Melo) – Lumen Games

Sexta-feira, 24/05

14h Minicurso – Criação de ícones para UI (User Interface) de jogos 2D (Fabíola Monteiro);

14h00 Minicurso – Animando interfaces com C# e DoTween na Unity (Renato Roberto de Jesus Junior)

Sábado, 25/03

14h Minicurso – Introdução prática à modelagem 3D com Blender (Manoel de Souza Rocha Neto);

14h Introdução a programação aplicada a jogos (Dimitry Lopes Santos Ribeiro).

Nesta quinta-feira, 23, às 8h30, na Sala de Imprensa da Secretaria de Segurança Pública, a Delegada Geral Katarina Feitoza, a diretora do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), delegada Thereza Simony, a presidente da investigação, delegada Luciana Pereira, e o perito criminal Phillip Maia, esclarecem as circunstâncias que levaram à prisão temporária de Vitor Aragão, marido e principal suspeito de ter matado a esposa com golpes de marreta.

Vítor foi preso semana passada, após laudo pericial não indicar a participação de uma terceira pessoa na cena do crime.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (22), que o Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamento experimental ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), salvo em casos excepcionais. A decisão foi tomada, por maioria de votos, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 657718, com repercussão geral reconhecida, de relatoria do ministro Marco Aurélio.

Votos

O julgamento que começou em 2016 e foi retomado, em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (22), com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes, acompanhando a divergência aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso no sentido do provimento parcial ao recurso. Em seu voto-vista, ele concluiu pela constitucionalidade do artigo 19-T da Lei 8.080/1990, que veda, em todas as esferas de gestão do SUS, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento experimental ou de uso não autorizado pela Anvisa. “Não se trata de negar direito fundamental à saúde. Trata-se de analisar que a arrecadação estatal, o orçamento e a destinação à saúde pública são finitos”, assinalou.

Segundo o ministro, a excessiva judicialização da matéria não tem sido bem-sucedida. “Para cada liminar concedida, os valores são retirados do planejamento das políticas públicas destinadas a toda coletividade”, afirmou. Na sua avaliação, esse sopesamento é importante. “Senão, não teremos universalidade, mas seletividade, onde aqueles que obtêm uma decisão judicial acabam tendo preferência em relação a toda uma política pública planejada”.

Os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes acompanharam o entendimento divergente e ressaltaram que o Estado deve observar as situações excepcionais em que um medicamento sem registro pode ser fornecido.

O ministro Edson Fachin reajustou seu voto para também dar provimento parcial ao recurso, mas manteve entendimento de que o Estado tem o dever de fornecer o medicamento ao cidadão e que cabe ao próprio Poder Público fixar os parâmetros para que esse fornecimento seja garantido.

Vencidos

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, acompanhou o relator, ministro Marco Aurélio, no sentido de negar provimento ao recurso. Ambos consideraram que a lei prevê que nenhum medicamento pode ser comercializado no país sem o registro na vigilância sanitária.

O ministro Toffoli lembrou que é tamanha a importância do registro que o artigo 273, parágrafo 1º-B, do Código Penal prevê a criminalização da comercialização de medicamento sem o aval da Anvisa. “Sem ele, torna-se deficiente o monitoramento do uso do medicamento, uma das funções do registro. Além disso, a capacidade aquisitiva do país e o fomento às empresas nacionais também interferem na admissão da comercialização de medicamentos, o que torna inviável a simples e imediata aplicação à realidade brasileira das conclusões obtidas por outras agências instaladas em países produtores de tecnologia”, apontou.

No entendimento do presidente do Supremo, a regulação pela Anvisa é necessária para fomentar a responsabilidade social das empresas que, comumente, promovem a ampla divulgação dos seus produtos, em geral diretamente à classe médica, comercializam-no em razão de decisões judiciais em larga escala e em altos valores, mas não requerem a submissão do medicamento à Anvisa, onde ele teria ainda seu preço regulado, evitando “dispêndio excessivo e muitas vezes abusivos ao Poder Público”.

Tese

O Plenário, por maioria de votos, fixou a seguinte tese para efeito de aplicação da repercussão geral:

1) O Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos experimentais.

2) A ausência de registro na Anvisa impede, como regra geral, o fornecimento de medicamento por decisão judicial.

3) É possível, excepcionalmente, a concessão judicial de medicamento sem registro sanitário, em caso de mora irrazoável da Anvisa em apreciar o pedido (prazo superior ao previsto na Lei 13.411/2016), quando preenchidos três requisitos:

I – a existência de pedido de registro do medicamento no Brasil, salvo no caso de medicamentos órfãos para doenças raras e ultrarraras;

II – a existência de registro do medicamento em renomadas agências de regulação no exterior;

III – a inexistência de substituto terapêutico com registro no Brasil.

4) As ações que demandem o fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa deverão ser necessariamente propostas em face da União.

O coordenador da bancada de Sergipe, deputado federal Fábio Reis (MDB), participou na manhã desta quarta-feira (22) de café da manhã com o presidente da República, Jair Bolsonaro, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com demais membros da equipe do Governo em conjunto com a bancada do Nordeste.

A reunião antecede encontro com governadores dos estados nordestinos, marcada para a próxima sexta-feira (24) em Recife.

Na ocasião, os parlamentares trataram da Nova Previdência; da reestruturação e fortalecimento da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF); da priorização da conclusão da Ferrovia Transnordestina e da revitalização e transposição do Rio São Francisco.

Fábio Reis, que falou utilizando o tempo de coordenador, enfatizou a necessidade de atenção à situação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe (Fafen/SE), que desde 1º de fevereiro segue em processo de hibernação. A Fafen/SE é uma unidade de fertilizantes nitrogenados com capacidade de produção total de ureia de 1.800 t/dia. Também comercializa amônia, gás carbônico e sulfato de amônio.

Na sequência, o parlamentar tratou das obras da BR-101 nos trechos do estado de Sergipe, que corta 206 quilômetros. De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), 104 quilômetros compõem a duplicação que está inacabada.

No radar de Fábio Reis também estiveram a disponibilização de recursos para o cumprimento do art. 3 da Lei 13340/16, que trata da renegociação dos débitos dos agricultores do Nordeste, e a urgência na convocação de servidores que realizam prova pelo Ebserh, para o Hospital Regional de Lagarto, último hospital federalizado do Brasil.

O deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC) utilizou a tribuna na manhã desta quarta-feira, 22, para questionar o entendimento do Tribunal de Contas de Sergipe acerca do Projeto de Lei que fora aprovado pelo Poder Legislativo e beneficia os reformados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do estado de Sergipe. Segundo o parlamentar, aprovação do projeto de lei foi uma questão de justiça com às categorias.

Segundo apontou o deputado, o Ministério Público de Contas questionou o prazo e a aprovação do projeto, enfatizando questões ligadas à Lei de Responsabilidade Fiscal. ” O tribunal, por meio de uma cautelar, pois questionamento foi aprovado pelo pleno do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE), questionou o prazo de seis meses da Lei de Responsabilidade Fiscal. Eu não gostaria de formalizar um questionamento junto ao Ministério Público de Contas. Hoje o Gilmar Carvalho é de paz, e aprendeu a homenagear aqueles que trabalham de forma correta. Mas, se for preciso, irei formalizar questionamento junto aos órgãos necessários caso seja mantido o mesmo entendimento em relação à lei dos reformados sobre a lei de responsabilidade fiscal, e que provocou uma cautelar para o Governo do Estado”, salientou o deputado

Segundo ainda externou o deputado, a condição da cautelar pelo TCE não levará à efeito o pagamento da folha de pagamento dos reformados para este mês. Não é desafio e nem ameaça, mas depois de tantas lutas que travamos em favor dos reformados, nós não vamos deixar isso à toa. Não, em hipótese alguma. Ver os reformados prejudicados, enquanto outros projetos aprovados em prazos menores não sofreram o mesmo questionamento feito pelo tribunal de contas”, analisou o deputado Gilmar Carvalho.

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou ação para que seja regularizado o fornecimento e abastecimento contínuo, ininterrupto e gratuito de medicamentos aos pacientes do Sistema Único de Saúde. O MPF/SE apurou que dos 88 medicamentos que deveriam ser fornecidos de forma contínua pelo Ministério da Saúde, 19 estão em falta e não estão sendo distribuídos aos 685 pacientes sergipanos que precisam dos remédios.

“São remédios destinados a pacientes com doenças graves, como Hepatite C, Esclerose Múltipla e síndromes raras. A ausência da medicação pode acarretar grandes prejuízos a saúde e risco de morte aos pacientes”, ressalta a procuradora regional dos direitos do cidadão, Martha Figueiredo.

Em Sergipe, por exemplo, cinco pessoas precisam receber Sofosbuvir 400mg, que é um dos 19 medicamentos que está em falta. A substância é utilizada para tratar Hepatite C Crônica. Uma caixa do remédio chega a custar R$ 84 mil, o que torna praticamente impossível o custeio do tratamento pela população em geral.

“O que mais chama a atenção é que a distribuição dos medicamentos de forma descontínua torna imprevisível para os pacientes ao menos saber se no próximo mês haverá ou não caixas suficientes para todos os usuários. Isso causa severa angústia aos pacientes em virtude do risco iminente de ficar sem o tratamento adequado”, conclui.

Os medicamentos objeto da ação do MPF são os do Grupo 1A do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Fazem parte do Grupo 1A 76 fármacos em 134 apresentações, adquiridos pelo Ministério da Saúde e distribuídos aos Estados. Também são objetos da ação os medicamentos da lista de aquisição centralizada da Assistência Oncológica do Bloco de Atenção de Alta Complexidade e quaisquer outros cuja aquisição seja de responsabilidade direta da União.

Outros pedidos – Para garantir a aquisição dos remédios, o MPF pede a Justiça Federal bloqueio no valor de R$ 1 milhão da Conta Única do Tesouro. Na ação ajuizada nesta terça-feira, 21, o MPF pede para que em caso de descumprimento, seja aplicada multa pessoal ao Ministro de Estado da Saúde e multa diária no valor de R$ 10 mil por paciente desatendido.

O vereador Elber Batalha (PSB) desmentiu uma informação repassada pelo líder do prefeito Edvaldo Nogueira na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Vinícius Porto (DEM), o qual disse que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) cumpre o piso e a lei nacional do magistério na capital.

Elber disse que foi procurado por uma comissão de professores da rede municipal de ensino que entregou ao parlamentar um estudo feito sobre a educação em Aracaju. De acordo com o relatório, em 2008, o salário do professor de nível médio era de R$950,00. “Esse valor é o vencimento inicial do plano de carreira e percentual de reajuste do piso tem que ser aplicado a este plano de carreira. R$2.557,73 é o valor hoje do salário nacional um professor de nível médio com os reajustes. Só que o prefeito Edvaldo Nogueira paga a este mesmo professor em Aracaju R$2.135,00”, informou.

O problema, segundo Elber, é que a Prefeitura age de má-fé, já que não existe mais professores concursados que recebem esse salário. “Só que, na verdade, eles extinguiram a função e passaram a fazer contratação direta através de processo seletivo e diz que no município não tem esse servidor que receba abaixo do piso”, denunciou.

O Piso: João x Edvaldo

O oposicionista fez um retrospecto do pagamento do piso dos professores em Aracaju. De acordo com Elber, em 2010, o piso nacional foi reajustado em 7,86% e o prefeito Edvaldo Nogueira deu 0% de aumento. Já em 2011, nacionalmente teve reajuste de 15,85% e Edvaldo deu apenas 6%. Em 2012 o piso teve um aumento de 22,22% e, mesmo sendo ano eleitoral, Edvaldo deu apenas 16%. Num comparativo com a gestão do prefeito João Alves, em 2013, para recuperar toda perda salarial que esses servidores tiveram, ele deu 20,68% e equiparou toda perda. Em 2014, João Alves deu igual ao nacional, 8,32%, em 2015 deu 13,01% e em 2016 foi dado 11,36%.

“Aí, volta a gestão do prefeito Edvaldo Nogueira e, em consequência, a desgraça dos professores. Em 2017 o piso nacional reajusta em 7,64 e ele deu 0%. Em 2018, o nacional foi 6,81% e Edvaldo Nogueira deu 0%. Já em 2019, o piso se reajusta em 4,17% e Edvaldo também não deu nenhum reajuste. A promessa dele de campanha era que o pagamento do piso seria prioridade na gestão. E, mesmo assim, a gestão atual do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema) literalmente se agacha para o prefeito Edvaldo Nogueira. Sinceramente, não dá para entender. Essa gestão não honra a história dos presidentes passados como Rosângela, Elba, Edna entre outros”, lamenta.

Fundeb

Ainda de acordo com o relatório, a obrigatoriedade do município de Aracaju é de investir 25% em educação. Mas, segundo um documento oficial do Ministério da Educação, a Prefeitura de Aracaju em 2017 aplicou apenas 15,12% dos recursos em educação, apropriando-se dos recursos federais para outros fins. “A Prefeitura de Aracaju deveria ter aplicado R$159 milhões e só aplicou R$57 milhões. Se ele usasse só o repasse do Fundeb, daria para Edvaldo Nogueira pagar o piso a todos e ainda sobrava”, informou.

“Quero lembrar que a não aplicação dos recursos do Fundeb já foi motivo de afastamento de prefeito aqui em Sergipe. Eu quero saber se só não existe lei para Edvaldo Nogueira. Ele desrespeita tudo que é decisão judicial que chega. Será que nesse Estado só existe justiça para pobre e preto?”.
Elber Batalha, vereador de Aracaju.

O vereador Fábio Meireles destacou hoje (22) a importância da parceria estabelecida entre o então deputado federal André Moura (PSC) e o prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B), resultando num grande número de obras, especialmente, na periferia da capital. Ele citou o exemplo do Loteamento Jardim Bahia, no Bairro Soledade, cujos serviços já foram iniciados, mas o andamento está comprometido por conta das fortes chuvas que têm caído na cidade.

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju na manhã desta quarta-feira, Fábio lembrou que até outubro, o prefeito prometeu assinar a ordem de serviço para começar as obras nos Loteamentos Rosa do Sol, Isabel Martins e Santa Catarina. Já as ações de melhoria do Porto do Gringo e do Monte Belo estão projetadas, mas sem definição de data para que seja dada a ordem de serviço.

“Conhecemos a angústia da população, mas não posso deixar de reconhecer o esforço para que haja uma melhor condição para essas comunidades”, disse Fábio, ressaltando que esses seis loteamentos nunca tiveram a atenção do poder público. “Hoje, existem projetos, existem recursos e, creio que muito em breve, a população poderá respirar aliviada, pois terá condições de morar com dignidade, em um lugar que sempre foi esquecido pelos gestores”, afirmou.

Fábio enfatizou que grande parte desses feitos devem ser atribuídos, também, ao ex-deputado André Moura que, independente de posicionamento político, sempre buscou investimentos para obras importantes na capital e no interior de Sergipe. “Quem teve sabedoria, o buscou e ele ajudou com muita tranquilidade. Os resultados estão ai para que todos vejam”, salientou Meireles.

Há um grande mal estar no Governo do Estado gerado por causa do fato de a Sergás estar processando a Agência Reguladora de Sergipe (AGRESE).

A Agência isentou a Celse, empresa proprietária da Usina Termoelétrica Porto de Sergipe, da cobrança da tarifa de movimentação de gás. A Celse transfere de navios para a termelétrica, no município de Barra dos Coqueiros, na Grande Aracaju, o gas que usa.

A Sergas estaria entendendo que tem direito a tarifa e a Agrese avalia que não.

O caso está na Justiça e vai render muita confusão.

Como NE Notícias já informou, o deputado estadual Luis Garibalde não pretende continuar no MDB.

O deputado, ainda presidente do partido em Aracaju, se sente escanteado pelo partido.

Na manhã desta quarta-feira, 22, em Brasília, no gabinete da senadora Maria do Carmo, Garibalde foi convidado a assinar ficha de filiação no DEM.

Do encontro, participou o ex-deputado José Carlos Machado.

NE Notícias apurou que a dificuldade de Garibalde está no seu relacionamento com o governo, que não quer nem ouvir falar na possibilidade de sua filiação ao DEM.

Programação Unit Game Day

O Piso: João x Edvaldo

Fundeb

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