Nesta segunda-feira (03), o governador Belivaldo Chagas lançará o edital do Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores (Centelha/SE), por meio da Fundação de Apoio à Pesquisa e a Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec).

O objetivo do programa é estimular a criação de empreendimentos, a partir da geração de novas ideias, disseminando a cultura do empreendedorismo inovador em Sergipe. Os recursos financeiros serão aplicados por meio de verba de subvenção econômica, bolsas e capacitações, para incentivar empreendedores a transformarem suas ideias em negócios de sucesso.

O financiamento do Centelha é proveniente de uma parceria entre o Governo do Estado e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O investimento total é de R$ 1,2 milhão, sendo R$ 900 mil provindos da Finep, e R$ 300 mil de contrapartida estadual.

O edital vai contemplar até 24 startups e cada uma receberá um valor de até 52 mil, com prazo para a execução do projeto de 12 meses. O Programa contribuirá para o estabelecimento da ponte entre a academia e as indústrias de Sergipe, já que muitas das ideias podem ser oriundas das universidades por meio de estudantes de cursos de graduação e de pós-graduação.

Como funciona

Na primeira fase do edital, os interessados deverão apresentar suas ideias de negócio à equipe de trabalho. O objetivo é verificar se a ideia é inovadora, o seu potencial de mercado e se traz benefícios para a região. Passam para a segunda fase até duzentas propostas, e os selecionados devem elaborar um projeto de empreendimento, detalhando o plano de negócio executivo, com o objetivo de demonstrar as chances de a ideia gerar um bom negócio. A terceira fase – pela qual passam até cem das propostas – consiste no desenvolvimento de um projeto de fomento, com apresentação detalhada do orçamento e do planejamento de sua execução. Ao longo de todas as etapas são oferecidas capacitações para auxiliar o empreendedor a aprimorar sua ideia e desenvolver seu negócio.

Ao final, até vinte e quatro projetos serão contemplados, cada um com valor de até 52 mil em subvenção econômica, além de outros benefícios oferecidos por parceiros do programa. Ainda, durante seis meses, essas empresas passarão por um processo de pré-incubação com suporte e capacitação para transformar suas ideias em negócios de sucesso

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 833291, no qual se discute a constitucionalidade de atos normativos municipais que exigem a manutenção de ambulatórios médicos ou unidades de pronto-socorro em shopping centers. A matéria será submetida a posterior julgamento pelo Plenário físico do STF.

O recurso foi interposto pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que julgou improcedente ação direta de inconstitucionalidade estadual e declarou a constitucionalidade das Leis 10.947/1991 e 11.649/1994 e o Decreto 29.728/1991, todos do Município de São Paulo, que obrigam os shoppings centers a implantarem ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro em suas dependências. O TJ-SP considerou que, por meio das normas, a administração municipal exerceu o seu poder de polícia, com a finalidade de preservar a integridade física e a saúde dos frequentadores e dos usuários dos shoppings.

No Supremo, a associação argumenta que as normas impugnadas, além de não revelarem interesse local do Município de São Paulo, afrontam a competência privativa da União para legislar sobre seguridade social e ofendem os princípios da livre iniciativa, da razoabilidade e da proporcionalidade.

Manifestação

Ao se manifestar pela existência de repercussão geral da matéria, o relator, ministro Luiz Fux, afirmou que a questão tratada nos autos transcende os limites subjetivos da causa e demanda a análise da observância, pelo município, dos preceitos constitucionais referentes à competência para legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar à legislação federal e estadual. A temática, segundo o ministro, revela potencial impacto em outros casos, diante de possíveis legislações similares de outros municípios. “Configura-se, assim, a relevância da matéria sob as perspectivas social, econômica e jurídica, bem como a transcendência da questão”, concluiu.

A manifestação do relator foi seguida por maioria, vencido o ministro Edson Fachin.

O gás natural desponta em Sergipe como uma das mais promissoras oportunidades para o desenvolvimento do estado nos próximos anos. Entendendo a importância deste combustível, o governo do Estado, por meio do secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, José Augusto Carvalho, e do assessor técnico Marcelo Menezes, esteve nesta quinta-feira (30), em Brasília, para uma reunião do Comitê de Promoção da Concorrência do Mercado de Gás Natural no Brasil.

O Comitê foi criado pelo governo federal para apresentar soluções à abertura do mercado de gás natural. Além de Sergipe, também foram convidados representantes dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Pernambuco, com o intuito de discutir alternativas para o desenvolvimento do setor, sugerindo propostas que destravem pendências entre os Estados e a União com relação à comercialização do energético.

Durante a reunião, os representantes de Sergipe lembraram aos presentes sobre as recentes descobertas em águas profundas e o quanto isso representará para o estado. “Está prevista a entrada em operação, a partir de 2023, de poços dos blocos exploratórios em águas profundas operados pela Petrobras, destacando-se os de Moita Bonita, Barra e Farfan, blocos oriundos da 6ª Rodada de Licitações, que representarão um marco para o desenvolvimento do estado”, disse o secretário José Augusto Carvalho.

Ele destacou ainda a movimentação que está sendo realizada pelo governo de Sergipe para atrair empresas que venham a consumir esse gás no próprio estado. “Estamos muito interessados em participar desse novo mercado do gás, e dispostos a criar mecanismos que atraiam empresas para se instalarem em áreas próximas à Unidade de Processamento de Gás Natural a ser implantada pela Petrobras. Teríamos um gás com custo de produção mais baixo, já que a distância dos campos para o litoral é bem menor que em Campos/RJ e Santos/SP, por exemplo”, completou o secretário.

Os representantes do ministério ficaram entusiasmados com os encaminhamentos que estão sendo adotados pelo governo de Sergipe acerca do tema. Estiveram presentes na reunião o secretário executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio de Carvalho; o coordenador-geral de Infraestrutura de Gás Natural da Secretaria de Petróleo e Gás Natural, Aldo Barroso Cores Júnior; e o subsecretário de Energia, do Ministério da Economia, Leandro Caixeta Moreira.

Visita à Abrace

Além da reunião na Secretaria de Petróleo e Gás, os representantes de Sergipe aproveitaram a oportunidade para fazer uma visita à Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), que é uma das associações mais antigas do setor elétrico e que advoga pelos consumidores e pela importância da energia para o desenvolvimento do setor produtivo no Brasil.

A associação reúne mais de 50 grupos empresariais responsáveis por quase 40% do consumo de energia elétrica do Brasil e 42% do consumo de gás natural, em mais de 800 unidades de consumo mapeadas em 25 estados brasileiros. A associação conta com a presença de diversos setores industriais como mineração, siderurgia, alumínio, petroquímica, papel e celulose, vidros, cloro-soda, têxtil, automobilístico, alimentício, gases industriais, ferro-ligas e cimento, entre outros.

“A visita à Abrace teve como objetivo estreitar as relações entre Sergipe e esta instituição tão importante no cenário de energia e gás natural do país”, explica o assessor técnico Marcelo Menezes. Acompanharam a visita o diretor técnico da ABRACE, Felipe Soares, e o coordenador de gás natural, Adrianno Lorenzo.

Na madrugada desta sexta-feira, 31, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju deu sequência à série de fiscalizações que vem fazendo nas garagens das empresas que operam no serviço de transporte público da capital e região metropolitana. O objetivo é checar in loco se os veículos contemplam os requisitos necessários para atender os passageiros com necessidades especiais.

Após realizar, na primeira quinzena do mês, a vistoria na Viação Progresso, a equipe da SMTT visitou a sede da Viação Atalaia. Ao todo, foram inspecionados 145 ônibus. Os fiscais da Diretoria de Transportes Públicos da SMTT verificaram itens como a sinalização dos assentos reservados às pessoas com mobilidade reduzida, as condições do elevador para auxiliar o acesso de cadeirantes e as botoeiras para uso dos passageiros com deficiência visual.

O chefe de manutenção da empresa, Anderson Fonseca, garante que os veículos são inspecionados diariamente. “A questão da acessibilidade é uma prioridade para a gente. Todos os dias checamos a funcionalidade destes itens e, caso haja algum problema, o ônibus é logo retirado de circulação até que o problema seja sanado”, conta.

O próximo passo é dialogar com os representantes da empresa, segundo o diretor de Transportes Públicos da SMTT, Augusto Magalhães. “Um relatório foi produzido a partir desta visita e vamos apresentá-lo aos responsáveis pela viação para que as irregularidades identificadas por nossa equipe sejam logo solucionadas para que possamos prestar um atendimento pleno aos usuários com mobilidade reduzida”, conta Augusto.

Fiscalização constante

A ação desta sexta-feira faz parte de uma verificação programada para fortalecer a fiscalização das condições dos veículos que circulam por Aracaju e região metropolitana. Além dos itens referentes à acessibilidade, os fiscais da SMTT aproveitaram para verificar outros quesitos, como faróis, condições dos pneus e itens de segurança.

O superintendente da SMTT, Renato Telles, afirma que a operação é importante para melhorar a prestação deste serviço à população. “Esta é a segunda empresa que é fiscalizada e daremos sequência à programação até ir a todas as empresas do sistema. O que for encontrado de irregularidade, exigiremos que sejam feitas as devidas adequações e temos o compromisso das empresas de sanar qualquer irregularidade identificada. A Prefeitura de Aracaju tem essa preocupação e vem trabalhando para melhorar cada vez mais os serviços prestados à população”, explica o superintendente.

Na madrugada desta sexta-feira, 31, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju deu sequência à série de fiscalizações que vem fazendo nas garagens das empresas que operam no serviço de transporte público da capital e região metropolitana. O objetivo é checar in loco se os veículos contemplam os requisitos necessários para atender os passageiros com necessidades especiais.

Fiscalização constante

Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 31, o prefeito Padre Inaldo recebeu em seu gabinete, pastores, lideranças evangélicas e vereadores, para discutir a realização do 1° Festival de Música Cristã do município, onde os vencedores terão a oportunidade de se apresentar no tradicional evento evangélico comemorativo aos 155 anos de Nossa Senhora do Socorro.

Em comum acordo ficou decidido que o festival será realizado no dia 22 de junho no Ginásio do Sesi e, além da participação no aniversário do município, os vencedores também serão premiados. Entre as vantagens estão a produção de um single e instrumentos musicais. Poderão participar do festival cantores e bandas evangélicas do município.

“Nós ficamos felizes com esse momento, porque desde que o prefeito Padre Inaldo assumiu a gestão ele tem realizado o aniversário da cidade. Nesse festival estaremos dando a oportunidade para bandas e juventude evangélica de participarem de um momento único que é o aniversário da cidade, onde terão a oportunidade de cantar no palco principal com a atração nacional”, explicou o secretário de Cultura, Natan Reis.

A nova medida em democratizar a participação das congregações no aniversário do município partiu do próprio gestor municipal. “O que nós tivemos aqui foi nada mais que o exercício da democracia e entre os segmentos da democracia está a religião, onde cada um de nós precisamos observar que toda religião leva a um só objetivo, o nosso Deus. Esse é um momento importantíssimo para todos os evangélicos que terão essa oportunidade de se apresentar e levar a palavra de Deus aos socorrenses”, declarou o prefeito Padre Inaldo.

A frente parlamentar evangélica esteve presente na reunião e afirmou que o festival é um sonho antigo dos evangélicos socorrenses. “O evento religioso em comemoração ao aniversário de Socorro é uma lei municipal de 2008, que infelizmente só estava no papel. Desde o início da gestão do prefeito essa lei foi efetivamente colocada em prática. Essa gestão inova ao conceder a participação da comunidade evangélica, dos nossos cantores e bandas de igrejas, de participarem de um momento extremamente especial para o nosso município”, declarou o líder do prefeito na Câmara de Vereadores, Eliel Felipe.

Com aplicação de forma online, o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), realiza entre os dias 03 e 14 de junho, avaliação simulada das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O candidato interessado em participar deverá acessar o Portal da Educação, hospedado no link www.seduc.se.gov.br, se direcionar ao espaço Simulado e responder as 40 questões, 10 por área do conhecimento. Uma vez iniciado, o estudante deverá finalizá-lo. Portanto, ele tem que escolher um momento que possa finalizar.

Coordenado e organizado pelo Departamento de Apoio ao Sistema Educacional (DASE/Seed), por meio da coordenação do Programa Pré-Universitário (Preuni/Seed), essa simulação das provas do Enem é destinada a todos os estudantes da rede pública estadual matriculados no terceiro ensino nível médio e no curso do Preuni.

Segundo o diretor do Dase, Fábio Leite, o simulado estará disponível a partir das 8h da manhã de 3 de junho e vai até 23h59m do dia 14. “O resultado será por aluno e sairá geral, ou seja, pontuação total. Para nós, será gerado relatório com resultado geral e por área, inclusive por escola ou polo. Todos os estudantes matriculados no terceiro ano do ensino médio da nossa rede e os estudantes do Pré-Universitário poderão participar”, informa o gestor, lembrando que esse Simulado online é o primeiro de três que o Governo realizará até o Enem.

Programa Pré-Universitário

O Preuni tem por finalidade oportunizar aos alunos concluintes do ensino médio e egressos da rede pública de ensino melhores condições de acesso ao ensino superior, através de um curso preparatório, inteiramente gratuito, oferecido na modalidade presencial.

Executadas ao longo do ano, as ações do programa Pré-universitário estendem-se até os dias das provas do Enem, quando os professores e a equipe da coordenação pedagógica realizam um “acolhimento” aos alunos matriculados no programa. Ao todo, o Preuni conta com 44 polos, distribuídos em 29 munícipios e atende a 5.550 estudantes de todas as regiões do Estado.

Enem 2019

No domingo, dia 03 de novembro, os alunos, devidamente inscritos, responderão à 90 questões, distribuídas entre as áreas de Ciências Humanas e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias, além da prova de Redação.

Já no segundo dia, 10 de setembro, os participantes responderão ao segundo caderno de prova, com mais noventa questões distribuídas nas áreas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias.

O Diretório Municipal de São Cristóvão do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) tem nova direção a partir desta sexta-feira (31). A convenção confirmou a renovação que vem marcando a atual fase da sigla no estado: sai Wanderlê Correia e assume o prefeito Marcos Santana como presidente e o vereador Adailton Lopes como primeiro vice-presidente e Augustus César Silva como segundo vice-presidente.

Na esfera estadual, o partido é comandado pelo deputado federal Fábio Reis e o diretório de Aracaju está sob o comando de Jackson Barreto desde a última quinta-feira (30).

Marcos Santana assume o MDB municipal com o desafio de fortalecer a sigla para as eleições do próximo ano. Além dos novos diretores, o partido tem o vereador Vanderlan Correia, que assume como líder do partido na Câmara de Vereadores. Em São Cristóvão, o partido possui, atualmente, 187 filiados.

“Assumo um novo desafio em prol do desenvolvimento de nosso município: a presidência do diretório Municipal de São Cristóvão do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). A renovação está no bojo da política e o MDB, partido ligado à formação democrática de nosso País, entende e respeita isso. Vamos trabalhar pelo fortalecimento da sigla em São Cristóvão, com candidatos preparados, capacitados para entender as demandas do povo e atendê-las de forma correta e digna”, afirmou Marcos Santana.

A Universidade Federal de Alagoas (Ufal), publicou nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União, o edital do concurso público para cargos de níveis médio e superior.

De acordo com a publicação, são ofertadas vinte vagas e os salários variam entre R$ 2.446,96 e R$ 4.180,66 e as inscrições podem ser feitas entre os dias 11 de junho a 10 de julho, no site da Comissão Permanente do Vestibular (Copeve).

Ainda segundo informações, no dia 11 de agosto devem ser realizadas as provas objetivas nos municípios de Maceió, Arapiraca e Delmiro Gouveia e o resultado da prova objetiva será publicado no dia 13 de setembro.

O concurso busca preencher vagas nos Campus A. C. Simões, de Maceió e Rio Largo, na Unidade de Ensino da cidade de Viçosa e no Campus Arapiraca, com unidade de ensino na cidade de Palmeira dos Índios e Penedo.

A taxa de inscrição para nível médio e técnico é R$ 90 e para os cargos de nível superior é de R$ 120.

As vagas de nível superior disponível são para os cargos de odontólogo, engenheiro mecânico, psicólogo organizacional e médico psiquiatra, já para o nível médio os cargos disponíveis são de Assistente em Administração, Técnico em Contabilidade, Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais e Desenhista de Artes Gráfica.

Hoje (31), logo mais às 14h, no centro de Aracaju (entre os calçadões João Pessoa/Laranjeiras) as lideranças sindicais de várias categorias levarão às ruas a peça teatral “BRASIL: QUEM TE VIU, QUEM TE VÊ: Uma Opereta Tragicômica de Um País Desgovernado”. O texto é do diretor teatral sergipano Raimundo Venâncio.

A encenação teatral é mais uma atividade de mobilização para ampliar o apoio da opinião pública contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2019, a denominada PEC da Reforma da Previdência.

Além do esquete teatral, estão previstas panfletagem e coleta de assinaturas contra a PEC 06/19. A atividade cultural e política acontece um dia após a bela e ruidosa manifestação realizada ontem em todo o País contra os cortes na Educação.

Como NE Notícias informou, EM PRIMEIRA MÃO, agentes da Polícia Federal cumpriram 3 mandados de busca e apreensão no município de Tobias Barreto.

Em entrevista a Gilmar Carvalho, na FM Jornal, o advogado Vinicius Rodrigues disse que o vereador não estava no município quando a operação estava sendo realizada.

Segundo o advogado, o vereador Divan das Candeias está intimado a prestar depoimento à Polícia Federal na próxima segunda-feira.

O vereador é acusado de ter comprado e distribuído cimento durante sua campanha eleitoral em 2016.

Como funciona

Referentes