O governo trabalha em duas frentes para combater as fraudes nos pagamentos dos benefícios:
>> uma analisa os benefícios que tenham indícios de irregularidade, como pensão por morte e auxílio-reclusão;
>> e outra revisa benefícios por incapacidade que não passam por perícia há mais de 6 meses, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Além disso, a MP 871 estabelece novas regras nas concessões de alguns benefícios, como:
>> aposentadoria rural;
>> auxílio-reclusão;
>> e salário-maternidade.
Nesse caso, as mudanças não dependem de verba extra e já valem a partir da sanção do presidente (veja, ao final da reportagem, as principais mudanças da MP).
Como será o pente-fino
As análises dos benefícios serão feitas dentro de dois programas criados pela MP.
1) Programa Especial para Análise de Benefícios
O Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade terá o Grupo de Trabalho para Acompanhamento e Avaliação, que fará o levantamento de benefícios irregulares para determinar a prioridade nas análises.
O objetivo é analisar, até o fim de 2020, suspeitas de irregularidades, além de gastos desnecessários e indevidos na concessão de benefícios. O programa poderá ser prorrogado até 2022.
Entre outros pontos, o Programa Especial considera como irregularidade:
>> acúmulo de benefícios, desde que indicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU);
>> pagamento indevido de benefício identificado pelo TCU e pela CGU;
>> processos identificados pela Força-Tarefa Previdenciária, composta pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF) e pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia;
>> suspeita de óbito do beneficiário;
>> Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago com indícios de irregularidade, desde que identificados em auditorias do TCU e da CGU;
>> processos identificados como irregulares pelo INSS, devidamente motivados;
>> e benefícios pagos em valores superiores ao teto previdenciário adotado pelo Regime Geral de Previdência Social.
2) Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade
Haverá ainda o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, que também tem duração até o fim de 2020, podendo ser prorrogado até 2022.
O foco do programa são os benefícios por incapacidade pagos sem realização de perícia há mais de 6 meses.
No governo do ex-presidente Michel Temer, foi feita fiscalização no auxílio-doença e na aposentadoria por invalidez. Em dois anos, o pente-fino cancelou 80% dos benefícios de auxílio-doença revisados e 30% das aposentadorias por invalidez.
O Programa de Revisão considera como irregularidade:
>> benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo INSS por período superior a seis meses e que não tenham data prevista de encerramento ou indicação de reabilitação profissional;
>> e outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária.
