O deputado federal Fabio Reis (MDB-SE), coordenador da bancada sergipana na Câmara, apresentou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 3324/2019, que confere o título de Capital Nacional da Vaquejada ao município de Lagarto.

vaqueiros vaquejada — José Cruz / Agência Brasil

De acordo com o parlamentar, trata-se de uma justa homenagem e reconhecimento não só pelas tradições desse esporte na região, mas também pelo efeito econômico e social que tais eventos exercem a população. “As origens do município se fundem justamente com a agricultura e pecuária, já que toda economia inicial de Lagarto se baseava em pedaços de terra, sementes e cabeças de gado”, disse o deputado.

Para Fábio Reis, as futuras gerações precisam saber que foram os pequenos agricultores e criadores de gado os construtores de toda a região. “A história dos nossos antepassados deve ser homenageada e reconhecida pelo nosso presente. É uma honra apresentar o projeto”, explicou o parlamentar.

Direito dos animais – O parlamentar se manifestou quanto às questões defendidas pelas instituições pró direito dos animais, que alegam possíveis maus-tratos na condução das vaquejadas. “É importante ressaltar que a cada ano muitas ações têm sido feitas visando o bem dos animais, reduzindo os impactos indesejáveis nas realizações dos eventos”, defendeu ele.

O deputado afirmou que a vaquejada hoje não se trata apenas de um esporte, mas de um motor que movimenta a economia de toda a região, sendo responsável por empregos diretos e indiretos, representando o sustento de várias famílias.

“Acredito que a aprovação desse PL seja uma vitória não só para o povo de Lagarto, mas para todos os sergipanos que admiram e praticam o esporte”, finalizou.

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV), apresenta nesta quinta-feira, 06, às 8h30, na sede desta unidade especializada, detalhes sobre a operação Contagem Regressiva, que resultou na desarticulação de uma organização criminosa responsável pelo roubo de mais de 50 veículos na Grande Aracaju.

Além de roubos de veículos, o grupo praticava os crimes de tráfico de drogas e receptação de veículos. Detalhes serão apresentados pelo delegado Hugo Leonardo, na sede da DRFV, que fica na rua José Santos da Cruz, 51, bairro Ponto Novo, Aracaju.

Três elementos morreram em confronto com a polícia.

marco antonio queiroz — Assessoria / Arquivo

O governador empossa nesta quinta-feira o novo secretário da Fazenda.

Marco Antônio Queiroz foi convidado para o cargo no último dia 10 de abril e vinha esperando ser liberado pela Caixa Econômica Federal, de onde é funcionário de carreira e exerceu recentemente a superintendência em Sergipe.

A posse está marcada para às 15h30.

O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que cria um sistema integrado de avaliação de políticas públicas dos três Poderes. O texto recebeu 55 votos favoráveis e nenhum contrário.

painel senado 050619 — Roque de Sá / Agência Senado

“Infelizmente, não pude acompanhar a apreciação da matéria porque fui acometida por uma forte gripe e, por orientação médica, não devo estar em ambientes fechados. Fico muito feliz que os colegas tenham se somando a essa nossa propositura, que é tão importante para que possamos acompanhar a qualidade daquilo que é entregue pelos Poderes Púbicos à sociedade”, disse a senadora, ao comemorar a aprovação. “Demos um passo muito importante”, completou.

A proposição tem o objetivo de ampliar a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos órgãos integrantes do sistema de controle interno dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para permitir essa aferição. A ideia é conferir a efetividade das ações governamentais, não apenas na execução financeira, mas no que diz respeito à relação entre custo e benefício para a sociedade.

A PEC especifica a função do TCU, que fará auditorias operacionais para o acompanhamento de longo prazo de políticas públicas do Plano Plurianual (elaborado pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo), com o objetivo de avaliar a sua economicidade, efetividade, eficácia e eficiência. A avaliação do TCU poderá fornecer subsídios técnicos aos órgãos para o aperfeiçoamento da política pública.

O texto aprovado no Plenário é fruto de um substitutivo apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e votado na CCJ em fevereiro deste ano, logo no início da legislatura. A proposta deixa clara a competência dos órgãos de controle interno dos Poderes Legislativo e Judiciário para avaliar políticas públicas executadas pelo Poder Executivo quanto à efetividade, eficácia e eficiência. Os resultados encontrados também fornecerão subsídios técnicos para aprimorar a gestão governamental e a formulação de novas políticas.

O Boletim Sergipe Econômico indicou que as vendas totais de combustíveis, no mês abril deste ano, totalizaram 64,8 milhões de litros, assinalando aumento de 4,5%, em relação ao mesmo mês de 2018. Já no comparativo com o mês imediatamente anterior, março último, as vendas cresceram 3,4%.

Combustíveis comercializados

Sobre os combustíveis comercializados, no mês analisado, observou-se que foram vendidos 31,8 milhões de litros de gasolina. Em termos relativos, esse destilado do petróleo registrou aumento de 0,6% nas vendas, em relação a abril de 2018. Já em relação ao mês de março deste ano, também houve expansão, porém maior, de 1,5%.

No tocante ao óleo diesel, foram comercializados pouco mais de 27 milhões de litros no último mês de abril. Em termos comparativos, verificou-se acréscimo de 3,7%, em relação ao mesmo mês de 2018. Quando comparado com o mês anterior, março deste ano, as vendas também apresentaram alta, de 8,3%.

Para o etanol hidratado, verificou-se elevação nas vendas de 129,6%, quando confrontado com o volume registrado no mesmo mês de 2018. Em volume, as vendas chegaram a aproximadamente 4,2 milhões de litros. No entanto, em relação ao mês anterior, notou-se queda de 8,7%.

O querosene de aviação, combustível utilizado pelas aeronaves, totalizou 1,7 milhão de litros em vendas, apresentando recuo de 29,4%, em relação a abril de 2018. No confronto com o mês imediatamente anterior (março/2019), notou-se recuo de 1%.

Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas (NIE) da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), mostrou que a produção de petróleo no estado, em abril deste ano, foi de 451,7 mil barris equivalentes de petróleo (BEP), situando-se 1,7% abaixo da produção do mês anterior, março deste ano. Já no confronto com abril do ano passado, notou-se retração de 17,6% na produção.

Extração de Petróleo em terra e mar

Do total produzido em abril último, 79,5% ou 359,2 mil barris (BEP) foram extraídos em terra. Para esse tipo de produção, em termos relativos, observou-se queda de 1,3% na comparação com março deste ano. Em relação ao volume produzido em abril de 2018, notou-se recuo de 14,8%.

Por outro lado, a produção no mar, respondeu por 20,5% da produção total, atingindo 92,4 mil barris. Em termos comparativos, verificou-se queda de 3,2% em relação ao último mês de março e retração de 27% em relação a abril do ano passado.

Produção de Gás

A produção de gás natural, no mês analisado, ficou acima dos 355,6 mil barris equivalentes de petróleo (BEP). Em termos relativos, houve decréscimo de 2,5% na comparação com o mês antecedente (março/2019). Já em relação ao mês de abril do ano que findou, notou-se expansão de 15,5%.

A produção em mar permaneceu sendo a principal fonte de produção, totalizando mais de 334,3 mil barris, abarcando 94% do total produzido no estado, ao passo que a produção terrestre foi de 21,3 mil barris, representando 6% da produção.

A 1º Vara Cível de Lagarto condenou a deputada estadual Goretti Reis por improbidade administrativa.

A decisão determina a perda da função pública, quando houver trânsito em julgado (quando não couber mais recurso) e suspensão dos direitos políticos.

NE Notícias publica a seguir o dispositivo da decisão:

III- DISPOSITIVO: Ante todo o exposto,
a) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em face de DANILO DA SILVA PRATA; b) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado em face de LOURDES GORETTI DE OLIVEIRA REIS, condenando-a pela prática do ato de improbidade administrativa descrito no art. 11, caput, da Lei nº 8.429/92 e aplicando-lhe, nos termos do art. 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92, as seguintes sanções:
a. condenação ao pagamento de 05 (cinco) vezes sua remuneração percebida, pela média, enquanto Deputada Estadual, atualizada, a título de multa civil;
b. proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 (três) anos;
c. suspensão dos direitos políticos por 3 (três) anos;
d. perda da função pública que, eventualmente, ocupe por ocasião do trânsito em julgado. Condeno a requerida LOURDES GORETTI DE OLIVEIRA REIS, ainda, ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado desta sentença, a Secretaria deve providenciar o imediato cumprimento das seguintes determinações: a) oficie-se o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe – TRE/SE, comunicando-o acerca da sanção descrita na alínea “c”;
b) oficie-se os Chefes do Poder Executivo no âmbito municipal, estadual e federal, comunicando-os acerca da sanção indicada na alínea “b”. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
1º Vara Cível de Lagarto

A Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos cumpre na manhã desta quarta-feira, 5, 35 mandados de prisão e busca e apreensão em Aracaju e Siriri.

A delegacia é comandada pelo delegado Hugo Leonardo.

A operação objetiva combater roubos de veículos, tráfico de drogas e revenda de peças de veículos roubados.

Na operação, três morrem em confronto com a polícia e 11 elementos foram presos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode votar nesta quinta-feira (6/6) a constitucionalidade de pelo menos 30 artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que cria normas para a gestão fiscal no setor público. Entre os trechos que foram questionados, está o artigo 23 da lei, que permite a redução dos salários de servidores, caso o estado ultrapasse o limite de gastos permitidos com a folha de pagamento. De acordo com a legislação, para suprimir a remuneração, é necessário que ocorra também a redução da jornada de trabalho. Para que a matéria seja colocada em votação, é necessário que o tribunal encerre, na sessão desta quarta-feira (5/6), com decisão sobre a venda da TAG pela Petrobras para a francesa Engie e o fundo canadense Caisse, por US$ 8,6 bilhões.

O julgamento sobre a constitucionalidade começou em 17 de fevereiro, mas a análise do caso foi suspensa após manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Os ministros sofrem pressão para decidir de forma a dar alívio aos estados, que comprometem grande parte de seus orçamentos para manter o funcionalismo. Nas últimas semanas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez uma peregrinação nos gabinetes do Supremo para persuadir os ministros sobre os assuntos que são de interesse do Executivo.

O artigo prevê que, se a despesa com pessoal ultrapassar 60% das receitas, “o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo, pelo menos, um terço no primeiro”. Entre as medidas previstas para cortar gastos, está a extinção de cargos e funções, mas “facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária”. Essa hipótese, entretanto, está suspensa desde 2002, por decisão do próprio Supremo. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que os pedidos serão tratados de forma técnica, à luz da Constituição.

O MDB pode estar divindindo forças internas em Sergipe.

O ex-deputado Sergio Reis, como já informou NE Notícias, está convidando nomes considerados de peso para o partido.

Nos últimos dias, convidou pelo menos um deputado estadual, que estaria insatisfeito com seu partido, para ingressar na legenda.

A informação foi passada pelo próprio parlamentar, que pediu para não ter o nome revelado, “por enquanto”.

Do outro lado do partido, está o ex-governador Jackson Barreto, que trocou a direção estadual pelo comando municipal do partido em Sergipe-

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