O prefeito Edvaldo Nogueira assinou, nesta terça-feira, 4, o decreto 5.923/19, que amplia o prazo para os contribuintes solicitarem seus pedidos de isenção de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Com esta medida, a data final para a solicitação que se esgotaria no próximo dia 30 de junho foi alterada para 30 de agosto.
Ana Lícia Menezes / PMA
No último mês de abril, o prefeito sancionou a lei que amplia o número de famílias isentas de pagarem o IPTU, por isso a publicação do decreto que eleva em 60 dias o período de solicitação. Mais de 50 mil pessoas serão beneficiadas.
“Já tínhamos assinado a lei que aumentou o número de famílias que são beneficiadas pela isenção do IPTU. Diante desta ampliação, nada mais justo do que também dar um prazo maior para que estes contribuintes possam procurar a Prefeitura e solicitar a isenção. Este decreto é importante para que façamos justiça fiscal e social na nossa cidade”, declarou Edvaldo.
O prefeito sancionou, em 12 de abril deste ano, a lei que amplia o direito à isenção pelo valor do imóvel para até R$ 80 mil. Antes, era de até R$ 10 mil. No caso da isenção pela renda familiar, que era de até dois salários mínimos, passou a valer para que recebe até dois salários e cujo imóvel tenha valor de até R$ 160 mil. “As pessoas de baixa renda e que mais precisam não vão pagar IPTU”, destacou Edvaldo à época.
Arquivo ASN
No início da tarde desta terça-feira, um idoso e um policial militar da Bahia trocaram tiros na Rodoviária Nova, como é conhecido o Terminal José Rolemberg Leite, em Aracaju.
A troca de tiros ocorreu após uma discussão entre os dois.
Ambos foram levados para o HUSE. O PM passa bem e o idoso passará por cirurgia.
Na tarde desta terça-feira, 4, policiais civis da Delegacia Regional de Propriá desencadearam a operação Cartel para cumprir 10 mandados de prisão preventiva contra integrantes de uma organização criminosa que agiam no Baixo São Francisco. Foram presos: Antônio dos Santos Filho, Nailson dos Santos, Wandson Gomes dos Santos, Misael Anthony Pereira Barbosa, Antônio dos Santos Filho, conhecido por ‘Tonho da Coopertalse’.
SSP / Divulgação
Em outra frente da operação, policiais civis foram a presídios do Estado e deram cumprimento a mandados de prisão preventiva em desfavor dos internos Alesson Santos Souza, Jean Matos Pinheiro, Fernando dos Santos Feitosa, José Sávio Santana Gomes e Danilo Gonçalves Conceição. Segundo o delegado Antônio Wellinghton, como respondem a vários processos, muitos detentos acabam sendo surpreendidos nos presídios com novas ordens de prisão por outros crimes praticados por eles quando estavam em liberdade.
O delegado acrescenta que a investigação da Operação Cartel iniciou com a prisão de Rosiete Santos Melo no dia 20 de março deste ano. Durante o cumprimento de busca e apreensão na residência do suspeito, a polícia apreendeu 88 pedras de crack, aparelhos celulares e dinheiro.
SSP / Divulgação
De acordo com o delegado Antonio Wellinghton, ainda na residência, foram encontrados comprovantes de depósitos a qual permitiu a polícia identificar uma organização criminosa na qual presidiários faziam a comercialização de drogas com parceiros de crime que estavam em liberdade. Descobriu-se, ainda, um cenário de disputas por pontos de tráfico na Rua do Gás, em Propriá.
Plenário do TRE / arquivo
Por 6 a 0, o Tribunal Regional Eleitoral manteve a condenação do então candidato à reeleição a prefeito de Nossa Senhora das Dores João Marcelo Montarroyos Leite.
Com a decisão, o tribunal confirma a inelegibilidade do ex-prefeito por oito anos a contar das eleições de 2016.
A Comissão de Licitação da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) concluiu, no final da manhã desta terça-feira, 4, mais uma etapa do processo de licitação das feiras livres da capital, que dará a concessão, pelo prazo de dez anos, às empresas que oferecerem os menores valores, por lote, para a organização e infraestrutura de comercialização nesses espaços.
Felipe Goettenauer / PMA
Das cinco empresas credenciadas, quatro foram classificadas e seguem para a próxima etapa. “A partir de agora, começam as avaliações documental e das propostas de preços apresentadas pelas empresas classificadas no certame. Neste período, serão verificadas, de forma mais detalhada, as planilhas de custo e, assim que concluída toda a análise, a Emsurb entrará em contato com as empresas ou seus representantes para informar o dia da nova sessão”, explicou a presidente da Comissão, Émile Dantas de Carvalho Cartaxo.
“Este é um novo momento para a administração municipal. Agora, a indicação das empresas para administrar as feiras livres sai da diretoria da Emsurb e passa por um processo muito mais democrático, competitivo e legal”, informou o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas.
Ainda segundo o presidente, se tudo ocorrer dentro da normalidade, sem intercorrências administrativa ou judicial, a licitação para a concessão do serviço público deverá ser concluída até o final deste mês de junho. Além dos cinco representantes da Comissão de Licitação da Emsurb, estavam presentes representantes da Procuradoria Jurídica, do Controle Interno e técnicos da empresa municipal.
Durante o programa televisivo, transmitido pelo Facebook, Instagram e rede de TV e rádios Aperipê, o governador também destacou outros temas importantes do Governo do Estado, bem como respondeu os principais questionamentos da população
Durante o Papo Reto desta terça-feira (04), o governador Belivaldo Chagas anunciou a adoção de medidas para redução do preço do gás de cozinha consumidor. Com isso, o valor deve apresentar queda nas próximas semanas, em função da nova metodologia utilizada pelo Governo do Estado, para cálculo da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o produto desde o dia 1° deste mês.
Conforme proposta do governo apresentada junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o valor de referência adotado em Sergipe é 9% menor que o anterior, o que deve refletir em uma redução no preço final do botijão de gás de 13 quilos, repassado ao consumidor.
“Estamos trabalhando com a equipe técnica e tributária do governo para encontrar alternativas para a situação do gás como todo no estado. O primeiro resultado obtivemos agora, com a redução do gás de cozinha, que poderá possibilitar uma diminuição de 10%. Esperamos em breve, encontrar outras alternativas para baratear o preço deste combustível em todas as esferas de uso no estado”, destaca Belivaldo.
Esta é a segunda alteração na base de cálculo em menos de um ano em Sergipe. Em agosto do ano passado, o Governo do Estado adotou medida semelhante, ocasionando a equiparação da carga tributária à de estados vizinhos, incentivando também o aumento da competitividade do mercado sergipano. Na prática, ocorreu uma queda no preço em até R$ 15. Ou seja, em Sergipe, o botijão que em agosto de 2018 custava entre R$ 78,00 e R$ 80,00 baixou para entre R$ 63,00 e R$ 65,00.
Outros temas
Também durante o programa televisivo, o governador destacou outras ações realizadas pelo Estado. Ainda em relação ao gás, Belivaldo ressaltou os debates sobre a redução do Gás Natural Veicular (GNV). “Na última semana, nos reunimos em meu gabinete com representantes de taxistas, quando eles solicitaram a isenção do ICMS que incide sobre o preço do gás e estamos estudando todas possibilidades para buscar alternativas, dentro das condições do Estado”, afirmou.
Marco Vieira / Arquivo ASN
Outro ponto destacado pelo governador são as obras de recuperação da Rota da Laranja, que engloba municípios das regiões Sul e Centro Sul do estado de Sergipe. Segundo Belivaldo, a ideia é atender um total de 200 quilômetros de rodovias, também em outras regiões do estado.
“Amanhã, discutiremos em Brasília (DF) com o Banco do Brasil, caso haja sinalização positiva para a disponibilidade de um recurso de R$ 150 milhões, que deverão ser aplicados na recuperação das vias sergipanas de modo geral”, complementou.
Questionado sobre o andamento do processo relacionado à Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), que está em hibernação desde o início deste ano, Belivaldo falou sobre o andamento do processo de licitação para o arrendamento da fábrica.
“As empresas que estão participando do processo de arrendamento da Fafen já estiveram em Sergipe, estão dialogando com a secretarias estaduais, conhecendo de perto o que é a Fafen, para que possam apresentar a proposta à Petrobras. Esperamos que tudo caminhe para a retomada das atividades da Fafen em Sergipe”, complementou.
Belivaldo também respondeu questionamentos sobre a Reforma da Previdência, sobre as ações de Meio Ambiente, de Infraestrutura, dentre outras temáticas. O Papo Reto é transmitido pela Aperipê TV, e pelas rádios Aperipê AM e FM, às terças ao meio-dia, com frequência quinzenal, com o objetivo de ampliar o diálogo entre o Governo e a população sergipana.
Redes sociais / Reprodução
Aos poucos, os familiares e amigos de Neymar se pronunciam sobre a acusação de estupro feita por uma jovem contra o jogador. Nesta terça-feira, a mãe do camisa 10 do Paris Saint-Germain , Nadine Gonçalves usou o seu perfil no Instagram para defender o filho, dar um puxão de orelha e pedir para ele se concentrar em jogar futebol e perdoar a menina, já que são cristãos.
“Filho, neste momento em que tudo finalmente esta sendo esclarecido e a verdade de Deus esta vindo a tona é hora de aprender com tudo isso e voltar pra Jesus Cristo, seu primeiro amor. Ele é único que realmente conhece seu coração, confie nele.
Se concentre no que você mais ama na vida que é jogar futebol! É isso que vai lhe devolver a alegria que andou desaparecida nos últimos dias.
Cristãos que somos, perdoe essa menina! Eu e sua irmã, como mulheres, podemos te garantir que ela não nos representa. Te amo muito e continuarei orando por você todos os dias da minha vida. Deus te abençoe…. eu te amo”.
Menos de uma semana depois de ter vindo à Câmara dos Deputados para prestigiar uma sessão solene, o presidente da República Jair Bolsonaro voltou à Casa na manhã desta terça-feira (4). Em mais um gesto de aproximação com o Parlamento, o objetivo oficial da visita foi a entrega de um projeto de lei que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Marcelo Camargo / Agência Brasil
PL
O texto propõe mudanças como o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais. Também retira dos departamentos de Trânsito (Detrans) a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o próprio presidente da República, “qualquer médico” poderá conceder esse laudo.
No caso de motoristas até 65 anos, o projeto fala em dobrar a validade da habilitação dos atuais cinco para 10 anos. A partir dos 66 anos de idade, a validade do documento passa de dois anos e meio para cinco anos. As carteiras emitidas antes da entrada em vigor a Lei ficam automaticamente com prazo de validade prorrogado.
Pontos
Outro ponto da proposta altera, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir. “O código já é antigo, tem mais de 20 anos, e necessita de atualização. Dois terços das penalidades do CTB são graves ou gravíssimas, então acaba sendo muito fácil o cidadão perder a carteira, atingir a pontuação. Isso tem se mostrado ineficaz porque os Detrans não conseguem operacionalizar os processos para suspensão do direito de dirigir”, defendeu o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que acompanhou Bolsonaro na entrega da proposta aos parlamentares.
Freitas ressaltou que o objetivo do projeto de lei é tornar a vida do cidadão mais fácil. Nesse sentido, o ministro lembrou a ideia do governo de transformar a CNH e os documentos do veículo em digitais. “O cidadão vai poder andar com os documentos no celular e quem vai centralizar é o Denatran”, disse.
Motociclistas
O texto também prevê mudanças para os motociclistas e passageiros desses veículos. A ideia é que sejam punidos com multa os que forem pegos utilizando capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção, ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Apesar da ampliação da sanção para a categoria, a infração passa a ser enquadrada como média.
O texto entregue aos deputados hoje também abre possibilidade de o Contran liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências. Além disso, deixa explícito que a cadeirinha para crianças nos veículos é obrigatória. Hoje essa exigência não está prevista em lei, apenas em norma do Contran, mas o Supremo Tribunal Federal declarou que o órgão não pode formular exigências dessa natureza.
Nesta segunda-feira, 3, durante entrevista coletiva, a diretora do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), delegada Theresa Simony, detalhou parte da investigação sobre o homicídio de José dos Santos Júnior, 43 anos, assassinado em agosto do ano passado, na cidade de São Cristóvão.
Delegada Theresa Simony – SSP
Segundo a delegada Thereza Simony, o empresário, conhecido como “Júnior Pipa”, foi morto a tiros na porta de casa, na presença da esposa, por um homem que estava em uma motocicleta. Uma reprodução simulada do crime foi feita nesta segunda-feira por peritos do Instituto de Criminalística com o objetivo de esclarecer alguns pontos. “Participaram da reprodução quatro testemunhas, dentre essas a viúva da vítima, pois alguns fatos precisavam ser esclarecidos através dessa perícia de reprodução, que foi realizada hoje para dar seguimento às investigações”, comentou.
Ainda segundo a delegada, a vítima havia tido desentendimentos com algumas pessoas, que vieram a negar envolvimento no crime. “É muito prematuro falar de suspeitos, a gente não pode tratar um caso desse com irresponsabilidade. Mas isso tudo está sendo analisado, pois é uma investigação complexa”.
Ela ainda informou que o caso chegou com cinco hipóteses de investigações, as quais vêm diminuindo com o curso das diligências. “A linha de investigação que estuda a possibilidade de latrocínio, por exemplo, é a hipótese mais remota, pois no momento do crime a vítima estava com celulares, R$ 700,00, e nada disso foi subtraído, mas não descartamos nada ainda”, concluiu.
As investigações do caso continuam a fim de identificar a autoria do crime. A delegada Thereza Simony ressalta a importância da participação da população através do disque-denúncia 181. O sigilo das informações é absoluto.
O governo enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira, o projeto de lei de ajuda aos estados em crise financeira. A proposta elaborada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O texto precisa ser analisado pela Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor.
Jonas Pereira / Agência Senado
Os estados em crise poderão aderir a dois planos. Um deles é o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, batizado informalmente de plano Mansueto, que prevê contrapartidas de ajuste em troca de crédito. Os governadores terão de se comprometer a cortar despesas ou aumentar receitas para obter aval da União para contratação de empréstimos com garantias federais.
O outro é o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, que prevê medidas para aumentar a transparência das contas públicas estaduais. A expectativa é que metade dos estados recorram ao plano de socorro.
Empréstimos de R$ 10 bi reservados
O Tesouro Nacional já reservou R$ 10 bilhões, por ano, em quatro anos, para dar aval aos empréstimos estaduais. Para evitar que o ente receba o crédito sem cumprir a contrapartida, a liberação será gradual, conforme demonstração de cumprimento das medidas.
O governo também usará esse programa para transferir dinheiro arrecadado com a exploração de petróleo para estados e municípios.
O projeto de lei também envolve proposta de alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo quer “esclarecer questões sobre a apuração dos limites de gastos com pessoal, fornecendo prazo de adequação que termina ao final do exercício de 2024”. Na esfera federal, o limite máximo para gastos com pessoal é de 50% da receita corrente líquida. Para estados e municípios, o limite é de 60% da RCL.
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