Na próxima segunda-feira, dia 17, os parlamentares da bancada sergipana no Congresso Nacional participarão de um café da manhã na Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase). A associação e seus associados querem discutir com a bancada as demandas de interesse da magistratura nacional que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
O café ocorrerá na sede da Amase no piso do Tribunal de Justiça de Sergipe, a partir das 8:30hs.
A Polícia Federal esteve hoje nas cidades de Itabi, Nossa Senhora das Dores e Aracaju cumprindo mandados de busca e apreensão relacionados supostas fraudes na construção de moradias rurais.
De acordo com a informações recebidas pelo NE Notícias, a suposta fraude indica irregularidades na aplicação de recursos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNRH) e a investigação, que está em curso, apura um esquema que envolve pessoas dos três muncicípios.
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) aprovou durante a sessão plenária de terça-feira (11), a Resolução n. 13/2019. Essa resolução institui e disciplina o uso do sistema de videoconferência, que trata da sustentação oral à distância por advogados, durante as sessões de julgamento do TRE-SE. O tribunal é o pioneiro frente aos outros tribunais regionais eleitorais.
O presidente do TRE-SE, Des. José dos Anjos, ressaltou a importância da aprovação dessa resolução: “O sistema de videoconferência, instituído pelo TRE-SE, facilitará a acessibilidade de advogados e de procuradores, possibilitando que os causídicos realizem sustentações orais à distância durante as sessões de julgamento, bem como otimizará os trabalhos desta Corte. Além de ser pioneiro no âmbito da Justiça Eleitoral, o TRE-SE está pondo em prática a recomendação contida no art. 937, § 4º do CPC/2015.”
O sistema de sustentação oral por videoconferência funcionará mediante a utilização de linha privada de comunicação de dados entre o Tribunal e o advogado interessado. Advogados e procuradores devem providenciar equipamentos adequados para a realização da sustentação oral por videoconferência. Para isso, a estrutura deve ser constituída de, no mínimo, um microcomputador ou notebookequipado com microfone, webcam e com acesso à internet.
Ainda, o advogado ou procurador solicitante deverá, na data do julgamento, realizar a conexão com o setor competente do TRE-SE, 30 (trinta) minutos antes da sessão.
Com uma grande vitória para os contribuintes aracajuanos, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) julgou hoje, 12.06, os Embargos de Declaração, interposto pelo vereador Elber Batalha (PSB), o qual pedia a redução imediata do pagamento do IPTU de Aracaju. O desembargador Diógenes Barreto foi o relator da matéria.
Por unanimidade, os desembargadores votaram a favor para que a Prefeitura de Aracaju baixe volte a cobrar o valor do IPTU que era praticado no ano de 2014, antes dos aumentos abusivos dados pelo ex-prefeito João Alves e do atual prefeito Edvaldo Nogueira.
“Foi uma batalha árdua essa nossa do IPTU. Desde 2015 estamos empenhados nessas andanças jurídicas para baixar o IPTU de Aracaju. Não dava mais para o contribuinte pagar uma conta tão cara e que os prefeitos de nossa cidade insistiam prejudicar os aracajuanos com isso. Essa é a vitória da democracia e da justiça fiscal. É uma vitória muito grande para os aracajuanos que foram literalmente extorquidos por essas duas gestões”, comemora Elber.
De acordo com Elber, a Prefeitura de Aracaju terá a obrigação, a partir de janeiro de 2020, de emitir os boletos do IPTU reajustados pelo menor valor, verificando a lei de 2013. “Isso é o que todos nós esperamos e o que a justiça de Sergipe já determinou. Edvaldo Nogueira não pode tentar mais barrar esse benefício para os aracajuanos como sempre vem fazendo ao longo de todo esse processo. Esperamos que ele não entre novamente com recurso no STF e continue prejudicando ainda mais o contribuinte de Aracaju”.
Apesar da vitória sobre a inconstitucionalidade do IPTU, os desembargadores votaram contra um outro pedido do PSB que solicitava a devolução de todo dinheiro já pago pelos contribuintes durante esse período que o imposto foi declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Sergipe.
“Infelizmente os desembargadores não entenderam que os contribuintes teriam o direito de receber de volta o valor de todo IPTU que já foi pago. Não serão nem restituídos e nem receberão nenhum crédito pelo pagamento indevido. Vamos levar essa questão para os tribunais superiores, tanto STJ como STF para que seja reanalisadas”, disse o advogado do PSB, Matheus Chagas.
Na manhã desta quarta-feira, 12, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, por unanimidade, considerou inconstitucionais os valores cobrados pelo ex-prefeito João Alves (DEM) e pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB).
Da decisão, cabe recurso da prefeitura.
O Pleno também decidiu que a prefeitura não está obrigada a devolver os valores abusivos cobrados nos últimos anos.
Os sindicatos de trabalhadores continuam se mobilizando para a Greve Geral programada para a próxima sexta-feira, 14.
Em Sergipe, já está definido que os bancos não abrirão suas portas e os ônibus não rodarão na Grande Aracaju.
Servidores públicos prometem não trabalhar.
Os membros do movimento Atitude Sergipe (MOVA-SE) em Maruim entraram com uma representação no Ministério Público solicitando que o órgão possa notificar a prefeitura de Maruim para que forneça as informações aos cidadãos e atualize o portal da Transparência do município, conforme prevê a lei 12.527/2011, mais conhecida como a Lei de Acesso à Informação.
Em fevereiro de 2019, os cidadãos Guil Costa, Marcelo Teles e Gilfrank Melo, membros do movimento, protocolaram ofício solicitando informações acerca da lista de servidores efetivos e comissionados do município e seus respectivos salários, pois no portal da transparência não havia registros atualizados. Após o prazo de 20 dias conforme a lei prescreve, a prefeitura de Maruim não forneceu as informações solicitadas ao cidadãos citado acima. Em uma segunda tentativa, os cidadãos acima citados protocolaram novamente ofícios na prefeitura na data de 29 de março de 2019 solicitando as mesmas informações ao órgão. Contudo, novamente se passaram o prazo estipulado pela lei nº 12.527/2011 e não houve resposta.
Segundo o Guil Costa, “um ponto que nos deixou inquietos foi que em janeiro de 2019, o site continha informações da folha salarial do mês de dezembro de 2018 e após cidadãos começarem a questionar nas redes sociais a inclusão de certos nomes na folha de pagamento, a prefeitura retirou do ar essas informações, o que é para nós um fator grave e por isso solicitamos que a transparência seja um vetor de conduta da administração pública municipal”.
Dessa forma, o MOVA-SE solicitou a intervenção do Ministério Público através de uma representação na Ouvidoria do órgão e o processo se encontra na Promotoria de Justiça da Comarca de Maruim.
“A transparência nos atos e gastos públicos é uma conquista dos cidadãos que são os verdadeiros patrões do gestor municipal e é inadmissível, nós cidadãos, que pagamos nos tributos não saber como é utilizado nosso dinheiro”, enfatiza Guil Costa.
Essa é mais uma ação do MOVA-SE que no início de 2019 começou a operação Transparência com o intuito de colaborar com órgãos da administração direta e indireta no cumprimento da lei de Acesso à Informação. Já tivemos êxito nas câmaras de vereadores de Nossa Senhora do Socorro e Aracaju e na prefeitura municipal de Aracaju, onde ambos órgãos criaram ou atualizaram seus portais da transparência dando acesso à informação aos cidadãos.
A Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos de Sergipe (CPSE), informa que estão em vigor os seguintes avisos de mau tempo, emitidos pelo Centro de Hidrografia da Marinha (CHM) para as áreas marítima e litorânea da região Nordeste, que incluem o litoral Sergipano:
A Marinha do Brasil permanece atenta à situação do tempo e, em caso de necessidade, a CPSE poderá ser acionada, em qualquer horário, pelo telefone (79) 3711-1646. Pedidos de auxílio também podem ser encaminhados pelo telefone 185, EMERGÊNCIAS MARÍTIMAS E FLUVIAIS, ou ao SALVAMAR LESTE, operado pelo Comando do 2º Distrito Naval, por meio do telefone 08002843878.
Recentemente filiado ao partido, o ex-deputado José Carlos Machado foi nomeado ontem presidente da Comissão Regional Provisória do DEM.
A nomeação ocorreu durante reunião da Executiva Nacional do partido, em Brasília.
A comissão passa a ser formada por José Carlos Machado (Presidente), Ney Max Santana Oliveira, Josilda Alice da Graça Monteiro e José João Nascimento Lima (vices presidentes), Sandro Silva dos Santos (secretário geral), José Geraldo Nabuco de Menezes (tesoureiro) e José Carlos Tavares Machado (membro).
Até o dia 9 de outubro deste ano, o partido deverá realizar convenção extraordinária para eleição do Diretório Estadual.
A senadora Maria do Carmo indicou os membros da Comissão Provisória.
Diogo Machado, ex-prefeito de Carira, se apresenta na manhã desta quarta-feira, 12, à polícia.
Com Evânio Moura, seu advogado, ele deverá estar no Deotap às 9h da manhã.
Filho do ex-prefeito João Bosco Machado, preso ontem, Diogo, segundo a polícia, fazia parte de uma organização criminosa que desviou mais de R$ 20 milhões dos cofres da Prefeitura de Carira.
Antes da prisão, Diogo ocupava o cargo de diretor financeiro-administrativo da Cohidro.
