O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou a lei 5.203/19, que proíbe o fornecimento de canudos de plásticos por estabelecimentos comerciais em Aracaju. O projeto, de autoria dos vereadores Vinicius Porto e Zezinho do Bugio e da ex-vereadora (hoje deputada estadual) Kitty Lima, tem prazo de até 180 dias para ser regulamentado pelo Poder Executivo.

De acordo com a legislação, fica proibido o fornecimento de canudos em hotéis, restaurantes, bares, padarias, casas noturnas, salões de dança e outros estabelecimentos comerciais. A lei também se aplica a vendedores ambulantes.

Em substituição, deverão ser fornecidos canudos em papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente. Os estabelecimentos que desrespeitarem a lei serão autuados e advertidos. Caso reincidam, serão multados em até R$ 5 mil, podendo ocorrer até o fechamento administrativo do estabelecimento em situações de novas autuações.

“É com muita alegria e satisfação que sanciono esta importante lei. Aracaju entra no rol das cidades que adotaram esta medida de preservação do meio ambiente e que ajuda a evitar a poluição. Temos um prazo de até 180 dias para regulamentar, mas já determinei que isto se dê em tempo mais curto, pois entendo que esta lei é um passo significativo no sentido da sustentabilidade”, afirmou o prefeito.

A sanção da lei foi acompanhada pelos secretários Jorge Araújo Filho e Antonio Bittencourt.

O Show Beatles para Crianças com um espetáculo para toda a família. No repertório, sucessos como “Sargent Peppers Lonely Hearts Club Band”, “She loves you”, Obladi Oblada”, “Octopus Garden” e muitas outras. Tudo isso recheado com histórias e uma produção visual criada especialmente para o show. Vídeos e animações operadas ao vivo deixam o espetáculo ainda mais atraente.

As crianças são apresentadas também a novos e diferentes instrumentos musicais, tais como banjo, gaita, sanfona, escaleta e muitos outros. É recomendado se preparar para uma bagunça musical inesquecível e divertida junto com a galera do BPC.

A apresentação ocorrerá no Teatro Atheneu, dia 6 de julho, às 17h.

Na tarde desta terça-feira (11), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) não conheceu o recurso embargos de declaração com pedido de efeito modificativo interposto pelo deputado estadual Samuel Carvalho dos Santos Júnior (PPS), referente a irregularidades na prestação de contas das eleições de 2018, conforme a decisão da então juíza da Corte Dauquíria de Melo Ferreira, na época, relatora do caso.

Samuel Carvalho – Rede Alese / Divulgação

O atual juiz do processo, Leonardo Souza Santana Almeida, considerou a decisão anterior e votou pelo não conhecimento do citado recurso. Os juízes Diógenes Barreto, Marcos Antônio Garapa de Carvalho, a jurista Sandra Regina Câmara Conceição, o jurista Joaby Gomes Ferreira, a juíza Áurea Corumba de Santana e o presidente do Tribunal, Des. José dos Anjos acompanharam o voto do relator.

O deputado estadual eleito, Samuel Carvalho (PPS), teve as suas contas reprovadas pelo TRE-SE por irregularidades na locação de veículos para a campanha: ele extrapolou os limites de gastos com locação de veículos. O embargante pretendia que o Tribunal reformasse a decisão, que desaprovou as contas de campanha e determinou a devolução do valor de R$ 25.846,00, utilizado na locação de veículos, e também aplicou a multa de 100% sobre o valor que excedeu o limite de gasto com a referida locação: R$ 40.224,28.

O TRE-SE entendeu que não houve omissão, contradição e obscuridade na decisão embargada e, por esta razão, também reconheceu como meramente protelatórios os embargos interpostos e aplicou ao embargante a multa no valor de R$ 1.000,00.

Publicado em TRE-SE

Samuel Carvalho emitiu nota de esclarecimento sobre a decisão

O deputado Samuel Carvalho (Cidadania23), por meio da assessoria jurídica, informa ter total consciência da licitude da sua prestação de contas, bem como da seriedade com a qual trata o posicionamento do Tribunal Regional Eleitoral.
Contudo, por discordar do teor da decisão que reprovou as contas referentes as eleições de 2018, informa que apresentará os recursos cabíveis em tempo hábil, demonstrando assim sua probidade e boa-fé.
“Nossa campanha seguiu rigorosamente a legislação vigente, os princípios éticos e a mais absoluta transparência, seja na arrecadação como na ordenação de despesas”, assegura Dr. Samuel Carvalho. Ciente de sua inocência o deputado irá recorrer da decisão até a última instância para que todos os sergipanos sabiam que não houve ilícitos nas contas de campanha.
Assessoria Jurídica do deputado estadual Samuel Carvalho

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou mais um recurso do Governo do Estado e reafirma que aposentadorias do magistério devem ser pagas dentro do mês.

Para o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese), Roberto Silva dos Santos “essa é mais uma vitória da luta cotidiana das professoras e professores que não desistiram do seu direito, que é receber proventos e pensões dentro do mês”, afirma o vice-presidente do SINTESE, Roberto Silva dos Santos.

Publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (10), a decisão da 2ª Turma do STF composta pelos ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Carmem Lúcia negou o agravo regimental impetrado pelo governo do Estado de Sergipe. Os ministros explicaram que o pedido do Poder Executivo não tinha “argumentos capazes de infirmar a decisão agravada”.

A decisão citada pelos ministros foi proferida monocraticamente pelo ministro Gilmar Mendes em dezembro do ano passado, que por sua vez, confirmou a decisão do Tribunal de Justiça, a partir de ação judicial impetrada pelo SINTESE, que as aposentadorias e pensões de integrantes do magistério devem ser pagas dentro do mês.

O caso se desenrola desde 2015, quando o Governo do Estado passou a efetuar o pagamento das aposentadorias e pensões com até 15 dias de atraso e o SINTESE impetrou ação judicial.

“Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal dá razão ao SINTESE. É outra vitória para todos aqueles e aquelas que há quase quatro anos tiveram suas vidas totalmente desestabilizadas com os parcelamentos e atrasos no pagamento dos proventos. O STF novamente compreendeu que o sindicato tem razão e reafirmou que a lei deve ser cumprida. Esperamos que de uma vez po0r todas, que o Governo do Estado cumpra a decisão e pague dentro do mês”, afirma a presidenta do SINTESE, Ivonete Cruz.

Na manhã desta terça-feira (11), equipes do Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho (Depec/Seit) auxiliaram a Defesa Civil Municipal de Nossa Senhora do Socorro, Grande Aracaju, no trabalho de contenção de uma encosta que deslizou nesta madrugada. A ação ocorreu na Rodovia Manoel do Prado Franco, conhecida popularmente como “Rodovia da Indústria”, onde, além do deslizamento do solo, uma árvore e parte da cerca foram derrubadas pela força da chuva.

De acordo com o sub-coordenador da Defesa Civil de Socorro, Emerson Campos, o apoio da Depec foi imprescindível para o sucesso da operação. “Solicitamos o apoio da Defesa Civil Estadual porque não possuímos lona de contenção. Além disso, cerca de dez residências se encontram nos arredores da encosta. Então precisamos fazer a devida orientação às famílias da região, que já estão em alerta”, disse.

O engenheiro do Depec, Alex Carvalho, coordenou as orientações. Segundo ele, como havia muitos resíduos do deslizamento, foi necessário um direcionamento específico para a limpeza da área. “Chegando ao local, orientamos as equipes que tirassem a árvore e a cerca que caíram, pois somente depois disso pôde ser feita a instalação da lona, para evitar um novo deslizamento do solo. Doamos um rolo de lona ao município, para efetuar essa ação de contenção”, explicou.

Como o período chuvoso deve se estender até o próximo dia 15, conforme previsão do Centro de Meteorologia de Sergipe, a Defesa Civil Estadual mantém a recomendação de se evitar enfrentar o mau tempo. É preciso redobrar a atenção às alterações nas encostas e evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada. Quem desejar receber os alertas de desastres da Defesa Civil via SMS, deve enviar mensagem para o número 40199, informando o CEP da localidade sobre a qual deseja ser informado. Situações de emergência devem ser informadas pelo telefone 193. Na capital, intercorrências também podem ser comunicadas pelo número 199.

O prefeito de Canhoba, Manoel Messias Hora Guimarães, foi condenado por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público Estadual.

O prefeito teve contas rejeitadas pelo TCE.

Segundo o Ministério Público, o prefeito contratou pessoas para prestação de serviços sem atender à legislação.

O prefeito foi condenado à perda função pública, suspensão dos direitos políticos por dez anos, e fica proibido de receber recursos públicos em qualquer esfera.

Diretor Diogo Machado – Cohidro / Arquivo

Diogo Menezes Machado, preso na manhã desta terça-feira, 11, na Operação Xeque Mate, é diretor administrativo-financeiro da Cohidro.

Diogo é filho do ex-prefeito de Carira João Bosco Machado e esteve no comando da administrativo municipal no quadriênio que terminou em 2015.

A Operação Xeque Mate prendeu:

João Bosco Machado

Diogo Menezes Machado

Antonio Carlos dos Santos

José Messias dos Santos (laranja)

José Alves de Menezes (Zé das Cotias)

Robson Lopes de Menezes

Marcelo Oliveira Menezes

Na manhã desta terça-feira, 11, o Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública da Polícia Civil (Deotap) apresentou durante coletiva à imprensa detalhes da operação “Xeque-Mate no Sertão“, que desarticulou a organização criminosa composta por sete pessoas que utilizavam do poder político, por meio de licitações fraudulentas, para desviar dinheiro público em Carira.

Delegada Katarina Feitoza durante coletiva à imprensa / SSP

As fraudes ocorreram no período de aproximadamente 20 anos na Prefeitura de Carira. Dois ex-prefeitos, João Bosco Machado e Diogo Machado (pai e filho) estão entre os detidos José Alves de Menezes e mais quatro empresários. A polícia aguarda ainda a apresentação do irmão ex-prefeito Diogo, identificado como Diego Machado.

Segundo informações da delegada geral da Polícia Civil, Katarina Feitoza, o grupo atuava em diversas frentes da administração pública com o objetivo de fraudar licitações.

“Era um grupo político que se valia do seu poder para desviar dinheiro público da prefeitura. No inquérito policial já apuramos um desvio aproximado de R$ 7 milhões. Nos inquéritos civis, feitos pelo Ministério Público, é apontado desvio de mais de R$ 20 milhões“.
Katarina Feitoza

De acordo com informações obtidas na investigação iniciada pelo Ministério Público e depois encaminhada ao Deotap, o principal articulador do sistema de fraude à licitação foi o ex-prefeito de Carira, João Bosco Machado. “O dinheiro saía dos cofres da Prefeitura de Carira, seguia para a empresa Angular e retornava para a conta do ex-prefeito João Bosco Machado, como também para a conta de seu filho Diogo Menezes, que era o prefeito na época”, destacou a delegada Lara Schuster, que coordena as investigações.

As prisões ocorreram nos municípios de Salvador (BA), Tobias Barreto e Carira. Neste último, cinco prisões foram confirmadas. Segundo ela, a quadrilha agia por meio de uma empresa denominada ‘Angular’, na qual foram constatadas uma sucessão de sócios que agiam como laranjas para movimentar dinheiro e fazer retornar aos irmãos Diogo e Diego.

Além do ex-prefeito e seu filho, Diogo Menezes Machado, mais sete pessoas foram acusadas de participar da organização criminosa, sendo que Antônio Carlos dos Santos, conhecido por “Carlinhos”; José Messias dos Santos, José Alves de Menezes e Robson Lopes de Oliveira já estão presos identificados como “laranjas” da organização criminosa.

A “Operação Xeque-Mate no Sertão” contará ainda com diversos desdobramentos para elucidar, a exemplo de quanto tempo o suspeito João Bosco exercia essa prática criminosa, quais possíveis outras empresas de fachada estavam envolvidas no desvio do dinheiro público e a procura de outros “laranjas”. “Se durante a investigação for identificado o envolvimento de mais suspeitos, iremos pedir novas prisões. Inclusive o Judiciário do município de Carira decretou o sequestro e a disponibilidade de todos os bens dos acusados e o bloqueio de 20 milhões da conta”, finalizou o promotor de Justiça Bruno Melo.

Apoio

Além do Detop e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), a operação conta com o apoio do Complexo de Operações Especiais (Cope), Departamento de Narcóticos da Polícia Civil (Denarc), Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Divisão de Inteligência da Polícia Civil (Dipol), Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) e Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC).

https://www.facebook.com/MaisCarira/videos/2830806756961988/

Errata: O NE Notícias havia divulgado release da SSP sobre Operação Xeque-Mate com a informação de que o vereador José Alves também teria sido preso. O vereador não foi preso, um cidadão homônimo está entre os detidos.

Sobre hackeamento de aplicativos: existem várias técnicas que possibilitam esta ação.

A mais comum é a chamada engenharia social, onde o hacker obtém dados mediante alguma simulação e os utiliza para ingressar nos perfis. No caso específico, até onde se sabe, foi explorada uma falha de segurança no sistema de telefonia, chamada falha SS7.

É mais sofisticada e exige um determinado conhecimento técnico, ainda mais para atacar tantos alvos específicos simultaneamente.

Na próxima quarta-feira, 12.06, está marcado o julgamento dos Embargos de Declaração do IPTU de Aracaju. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) marcou o julgamento para às 8h e o desembargador Diógenes Barreto é o relator da matéria.

Os Embargos de Declaração, interposto pelo vereador Elber Batalha (PSB), pede a redução imediata do pagamento do IPTU de Aracaju.

“É bom lembrar que o TJ já declarou o IPTU inconstitucional e agora esse julgamento vai, de uma vez por todas, dar o direito ao cidadão pagar um IPTU justo de imediato. Não cabe mais para o contribuinte pagar uma conta tão cara e que os prefeitos de nossa cidade insistiam prejudicar os aracajuanos com isso”.
declarou Elber

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