Dois sindicatos enviaram ofício ao governo de Sergipe comunicando que servidores não trabalharão nesta sexta-feira, 14, dia da Greve Geral em todo o País.
Os servidores paralisarão atividades como protesto contra a Reforma da Previdência.
O Sintese e o Sintrase enviaram ofício ao governo.
Pixabay
O desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do Tribunal Federal da 1ª Região, derrubou a liminar da Justiça Federal da Bahia que impedia os cortes orçamentários nas universidades federais. A decisão é desta quarta-feira (12/6).
Moreira Alves acatou pedido da Advocacia-Geral da União. Segundo ele, uma vez que o contigenciamento também atingiu outros ministérios, feriria o princípio constitucional da impessoalidade cancelar os cortes só na Educação.
“Dessa forma, a Programação Orçamentária e Financeira não afetou apenas a área da Educação, mas a de todos os demais Ministérios do Poder Executivo, deixando ver a impessoalidade da medida necessária para a busca do equilíbrio fiscal e do aprimoramento da gestão dos recursos públicos, indispensável para o alcance da estabilidade econômica do País”, diz.
“No necessário equilíbrio entre receitas e despesas, sendo que a limitação de empenho e movimentação financeira, ou contingenciamento, não significa anulação da despesa, cancelamento ou corte parcial de dotação orçamentária, mas apenas imposição temporária, periodicamente revista”, continua.
Retrocesso social
A juíza federal Renata Almeida de Moura Isaaac decidiu na sexta-feira (7/6) suspender os bloqueios orçamentários feitos pelo Ministério da Educação (MEC) sobre as verbas destinadas às universidades federais do país. O MEC tem 24 horas após a intimação para cumprir a decisão, sob pena de multa de R$ 100 mil.
Na decisão, a juíza avalia os riscos de paralisação das atividades das instituições de ensino, o que, na sua visão, “implicará em ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso social”.
Clique aqui para ler a decisão do desembargador. 1005167-43.2019.4.01.3300/BA
Sinpol Sergipe
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE) realiza nesta quinta-feira, 13, a partir das 18h, um ato da categoria em frente à Delegacia Plantonista Norte (Central de Flagrantes) como forma de alertar o Governo de Sergipe para todas as reivindicações dos profissionais que integram a base da Polícia Civil.
Agentes, escrivães e agentes auxiliares estarão reunidos no local para chamar a atenção do Governo do Estado para problemas como a ausência de reposição inflacionária (concedida recentemente a outras categorias de servidores públicos estaduais); ausência de revisão salarial há mais de seis anos; e a não reestruturação dos cargos que integram a base da Polícia Civil, ou seja, a não aprovação do projeto Oficial de Polícia Civil (OPC).
Na próxima semana, a categoria estará reunida novamente se mobilizando em um café da manhã agendado para quarta-feira, 19, a partir das 7h, em frente ao Palácio dos Despachos.
O INTERCEPT BRASIL publicou, no domingo, trechos de conversas entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol que provocaram um terremoto político. Na reportagem, “Chats privados revelam colaboração proibida de Sergio Moro com Deltan Dallagnol na Lava Jato”, mostramos comportamentos proibidos e antiéticos entre o então juiz e o coordenador da Lava Jato que botam em questão o trabalho e a credibilidade de ambos.
No Intercept, sempre trabalhamos com o princípio de máxima transparência possível. Isso significa que colocamos links para fontes primárias, explicamos por que — excepcionalmente — preservamos a identidade de algumas das nossas fontes e sempre lutamos para publicar os documentos que embasam nossas investigações.
São princípios editoriais fundamentais da nossa redação e foram implementados para criar confiança entre nós e nossos leitores. Você não precisa confiar na nossa palavra: avalie os fatos por si mesmo.
José Cruz / Agência Brasil
É sob essa lógica que decidimos publicar hoje a íntegra dos diálogos privados relevantes à reportagem publicada no domingo, que são claramente de interesse público. As conversas ocorreram de outubro de 2015 a setembro de 2017.
Publicamos apenas os trechos das conversas que basearam as revelações do domingo, agora no seu contexto completo — algo que não cabe numa reportagem. Não se trata das conversas completas entre Moro e Dallagnol ou do grupo FT MPF Curitiba 2, também citado no texto, por duas razões: ainda trabalhamos em outras apurações que têm por base a íntegra desse material e não publicaremos conteúdo de teor apenas pessoal. Nossa missão é proteger a intimidade dos citados, publicando apenas o que é de interesse público.
Entre os trechos expandidos pertinentes, apenas suprimimos o que contém as frases “Tremenda bola nas costas da Pf” e “Continua sendo lambança. Não pode cometer esse tipo de erro agora”. Essa passagem pertence a uma investigação em andamento.
Clique aqui para pular para os trechos das conversas do grupo FT MPF Curitiba 2, que reunia procuradores que atuam na operação – ou siga abaixo para ler as conversas entre Moro e Dallagnol.
CONVERSA ENTRE SERGIO MORO E DELTAN DALLAGNOL
16 de outubro de 2015
Deltan – 11:46:32 – Caro, STF soltou Alexandrino. Estamos com outra denúncia a ponto de sair, e pediremos prisão com base em fundamentos adicionais na cota. Se Vc puder decidir isso hoje, antes do plantão e de eventual extensão, mandamos hoje. Se não, enviamos segunda-feira. Seria possível apreciar hoje?
Moro – 11:51:08 – Não creio que conseguiria ver hj. Mas pensem bem se é uma boa ideia.
Moro – 12:00:00 – Teriam que ser fatos graves
Moro – 13:32:04 – Na segunda acho que vou levantar o sigilo de todos os depoimentos do FB. Nao vieram com sigilo, nao vejo facilmente risco a investigação e ja estao vazando mesmo. Devo segurar apenas um que é sobre negocio da argentina e que é novo. Algum problema para vcs?
Deltan – 13:38:26 – Já respondo
Deltan – 14:35:00 – O pessoal até agora pediu pra manter o sigilo do caso de Pasadena, pois pediremos BA. Se quiser abrir vista, nós nos manifestamos.
Moro – 16:03:35 – Ja foi aberto vista ontem.
Deltan – 20:30:33 – Pessoal ta fazendo análise criteriosa e vai pedir de mais alguns depoimentos
Moro – 20:59:04 – Os deletados ja sabem que sao delarados ha tempo.
Deltan – 21:48:12 – Mas a divulgação dificulta BA e especialmente prisão. Eles virão explicar, peticionar, entrarão com HC etc. Falo sem estudar o caso e repassarei sua consideração
Deltan – 23:53:00 – Caro Juiz, seria possível reunião no final da segunda para tratarmos de novas fases, inclusive capacidade operacional e data considerando recesso? Incluiria PF também
17 de outubro de 2015
Moro – 08:41:56 – Penso que seria oportuno. Mas segunda sera um dia dificil. Terca seria ideal.
Moro –10:53:00 – A nao ser que seja segunda pela manhã
Deltan – 22:43:54 – Terça 9am, pode ser?
Deltan – 22:44:00 – Ou 10?
18 de outubro de 2015
Moro – 03:02:28 – 1030
19 de outubro de 2015
Moro – 11:41:24 – Marcado então? Decretei nova prisao de tres do odebrecht, tentando nao pisar em ovos. Receio alguma reacao negativa do stf. Convem talvez vcs avisarem pgr.
Deltan – 13:13:44 Marcado. Shou
Moro – 15:47:32 – Para informar, soltei dai o cesar rocha.
Deltan – 17:39:49 – Ok. Ficou ótima a decisão
17 de novembro de 2015
Moro – 12:07:09 – Olha está um pouco dificil de entender umas coisas. Por que o mpf recorreu das condenacoes dos colaboradores augusto, barusco emario goes na acao penal 5012331-04? O efeito pratico é impedir a execução da pena.
Moro – 12:18:16 – E julio camargo tb. E nao da para entender no recurso se querem ou nao alteracao das penas do acordo?
Deltan – 12:25:08 – Vou checar
Deltan – 14:07:49 – Estamos aqui discutindo o caso. O problema é que o recurso tem uma série de questões objetivas, factuais e jurídicas, que se comunicam aos corréus não colaboradores. Não houve condenação em relação ao avião. Não tem como o tribunal rever em relação aos corréus e não em relação ao colaborador. Ou como o tribunal vai reconhecer uma tese jurídica, como concurso material, para corréus, e não para colaboradores, para os mesmos fatos? Seriam dois direitos no mesmo caso para os mesmos fatos. Não recordamos ainda se em todos houve recurso em relação a circunstâncias pessoais de cada um, e teríamos que checar se há risco de que julguem prejudicado o recurso em relação aos não colaboradores, o que poderia ensejar prescrição, por começar a correr a prescrição da pretensão executória.
Deltan – 14:08:47 – Em síntese: não estamos vendo como recorrer só em relação aos não colaboradores em questões que se aplicam a todos, sob pena de se julgar prejudicado o recurso.
Deltan – 14:09:25 – Se não recorrermos das penas dos não colaboradores, há o risco de diminuição de pena também…
Deltan – 14:10:08 – É um “catch 22″, na linguagem norte-americana. As duas soluções têm problemas. A solução de recorrer também gera o risco de postergação da solução, porque se quebrarmos acordo do colaborador ele poderá recorrer da decisão do TRF…
Moro – 16:49:32 – Sinceramente nao vi nenhum sentido nos recursos ja que nao se pretende a alteracao das penas finais dos colaboradores. O mp está recorrendo da fundamentação, sem qualquer efeeito pratico. Basta recorrer so das penas dos nao colaboradores a meu ver. Na minha opiniao estao provocando confusão
Moro – 16:50:20 – E o efeito pratico sera jogar para as calendas a existência execução das penas dos colaboradores.
7 de dezembro de 2015
Moro – 17:42:56 – Entao. Seguinte. Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado por ter sidoa ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex Presidente. Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou entao repassando. A fonte é seria.
Deltan – 17:44:00 – Obrigado!! Faremos contato
Moro – 17:45:00 – E seriam dezenas de imóveis
Deltan – 18:08:08 – Liguei e ele arriou. Disse que não tem nada a falar etc… quando dei uma pressionada, desligou na minha cara… Estou pensando em fazer uma intimação oficial até, com base em notícia apócrifa
Moro – 18:09:38 – Estranho pois ele é quem teria alertado as pessoas que me comunicaram. Melhor formalizar entao.
Moro – 18:15:04 – Supostamente teria comentado com SUPRIMIDO que por sua vez repassou a informação até chegar aqui.
Deltan – 18:16:29 – Posso indicar a fonte intermediária?
Moro – 18:59:39 – Agora ja estou na duvida.
Moro – 19:00:22 – Talvez seja melhor vcs falarem com este primeiro
Deltan – 20:03:00 – Ok
Deltan – 20:03:32 – Ok, obrigado, vou ligar
21 de fevereiro de 2016
Deltan – 01:07:44 – Caro, sugiro um mês e meio mais cauteloso com segurança a partir da outra semana. Um dos destinos do dinheiro é provável advogado do José Rainha. Tem muito fanático que não teria muito a perder e poderia querer se tornar herói.
Moro – 01:09:56 – Olá Diante dos últimos . desdobramentos talvez fosse o caso de inverter a ordem da duas planejadas
Deltan – 11:12:04 – O problema é o risco de nos atropelarem em SP ou em BSB. Queríamos antes, mas tem a festa do PT… Uma semana pode fazer diferença para SP especialmente. Em BSB com o acordo feito às pressas e depoimentos do senador de madrugada receamos também que adiantem algo
Moro – 12:43:52 Ok. Pensem ai. Sugeri por conta do recente acompanhamento
Deltan – 13:47:24 – Estamos refletindo. Por enquanto a tendência é contrária. Vou ler esses resultados parciais
27 de fevereiro de 2016
Moro – 11:21:24 O que acha dessas notas malucas do diretorio nacional do PT? Deveriamos rebater oficialmente? Ou pela ajufe?
Deltan – 12:30:44 – Na minha opinião e de nossa assessoria de comunicação, não, porque não tem repercutido e daremos mais visibilidade ao que não tem credibilidade
Deltan – 12:31:16 – Contudo, vale contestar IMPLICITAMENTE e sem referência direta em manifestações públicas (e em seu caso, decisões)
Deltan – 12:36:47 – [imagem não encontrada]
Deltan – 12:36:47 – [imagem não encontrada]
Deltan – 12:37:48 – Há uma reclamação sobre competência com ela. Defesa alega que MPF e MPSP estão investigando mesmo fato e cabe ao STF decidir então pede suspensão das inv até decisão quanto a quem é competente
Moro – 12:41:32 – Humm. Até onde tenho presente, ela é pessoa seria. Nao tem tb a tendência de entrar em bola dividida. Mas claro, tudo é possível.
Moro – 20:50:01 – Nobre, isso nao pode vazar, mas é bastante provavel que a acao penal de sp seja declinada para cá se o LL nao virar Ministro antes
Deltan – 22:15:50 – Ok
Deltan – 22:15:55 – Obrigado!
Deltan – 22:19:29 – E parabéns pelo imenso apoio público hoje. Você hoje não é mais apenas um juiz, mas um grande líder brasileiro (ainda que isso não tenha sido buscado). Seus sinais conduzirão multidões, inclusive para reformas de que o Brasil precisa, nos sistemas político e de justiça criminal. Sei que vê isso como uma grande responsabilidade e fico contente porque todos conhecemos sua competência, equilíbrio e dedicação.
Moro – 22:31:53 – Fiz uma manifestação oficial. Parabens a todos nós.
Moro – 22:48:46 – Ainda desconfio muito de nossa capacidade institucional de limpar o congresso. O melhor seria o congresso se autolimpar mas isso nao está no horizonte. E nao sei se o stf tem força suficiente para processar e condenar tantos e tao poderosos.
Deltan – 22:59:49 – Vi. Ficou ótima.
Deltan – 23:03:37 – Não vai acontecer. A experiência italiana é um exemplo das dificuldades. Se aprovarmos as 10 medidas (já contam com mais de 1,6 mi de assinaturas, e apoio crescente dos parlamentares), o próximo passo que podemos dar é o fim do foro por prerrogativa de função, reservando-o para 15 pessoas. Teremos voz para isso, pq os casos do supremo não andarão com 1/10 da celeridade. Sei que tudo é dificil, mas precisamos acreditar e fazer. Foi em razão da experiência com o Banestado que no ano passado investi tanto tempo nas 10 medidas. Se não mudarmos o sistema, sabemos o que acontecerá com os casos. No Congresso já há um acordo de líderes encaminhado para, mediante projeto de lei, reverter a recente decisão do STF. Precisamos atacar e avançar no âmbito legislativo tanto quanto nas ações penais.
Moro – 23:07:10 – Sei do projeto mas nao acredito que terao coragem no momento. mas o clima pode mudar. Bem. Vamos passo a passo, dia a dia.
Deltan – 23:14:53 – Preciso que Vc assuma mais as 10 medidas ou outras mudanças em que acredite também, se entender que isso não trará problemas sérios. A sociedade quer mudanças, quer um novo caminho, e espera líderes sérios e reconhecidos que apontem o caminho. Você é o cara. Não é por nós nem pelo caso (embora afete diretamente os resultados do caso), mas pela sociedade e pelo futuro do país.
16 de março de 2016
Moro – 09:09:18 – Na quintan2000 falarei aos auditores da RF no Bourbon. Leonel sabe detalhes
Deltan – 12:44:28 – A decisão de abrir está mantida mesmo com a nomeacao, confirma?
Moro – 12:58:07 – Qual é a posicao do mpf?
Deltan – 15:27:33 – Abrir
Deltan – 16:21:47 – Confirma se vai abrir?
Moro – 17:11:20 – Ja abri. Mas sigilo ainda esta anotado a pedido carlos/pgr
Moro – 17:12:12 – Outra coisa eu aqui nao vou abrir a ninguém
Moro – 17:38:17 – Mandei email urgente
Deltan – 17:47:53 – ok
Deltan – 17:47:56 – vou ver
Deltan – 17:49:47 – só vi e-mail de 9.35 AM
Deltan – 17:49:54 – houve outro?
Deltan – 17:50:11 – conversamos então pessoalmente
Moro – 17:56:40 – Mandei agor 1735
Deltan – 18:20:57 – Recebi
Deltan – 18:21:00 – Verei já
Deltan – 18:22:00 – Mas acho que não recebemos ainda . Checarei
22 de março de 2016
Deltan – 21:42:40 — Sabe o que incomodou o STF especificamente? Só os grampos ou há mais coisa?
Deltan – 21:45:29 — A liberação dos grampos foi um ato de defesa. Analisar coisas com hindsight privilege é fácil, mas ainda assim não entendo que tivéssemos outra opção, sob pena de abrir margem para ataques que estavam sendo tentados de todo jeito…
Moro – 22:10:55 – nao me arrependo do levantamento do sigilo. Era melhor decisão. Mas a reação está ruim.
21 de junho de 2016
Deltan – 11:58:10 – VISÃO GERAL EM 06-06-15: 1. TOTAL DE RELATOS: 98 2. COLABORADORES: 45 3. NUMERO DE POLITICOS: 150 4. POLITICOS CUJOS PAGAMENTOS JÁ FORAM LOCALIZADOS: R$ 470 MILHOES (identificado o político beneficiário da propina) – Ness montante apenas pagamentos ilegais 1. Corte temporal de 2008 a 2014 2. SÉRGIO CABRAL responde só por R$ 100 milhões 3. OUTROS POLÍTICOS IDENTIFICADOS (identificados pela defesa como relevantes/ envolvem Governadores de 13 Estados e 7 Ministros de Estado): 1. MICHEL TEMER 2. DILMA 3. LULA 4. EDUARDO CUNHA 5. AECIO NEVES 6. ALCKIM 7. ALOISIO MERCADANTE 8. PAULO SKARF 9. ANTONIO PALOCCI (DILMA) 10. SERGIO CABRAL 11. JOSE SERRA 12. HADAD (PREFEITO) 13. HENRIQUE ALVES 14. ROMERO JUCÁ 15. RAIMUNDO COLOMBO (SC) 16. ANTONIO ANASTASIA 17. EDINHO SILVA (DILMA) 18. EDISON LOBAO 19. ELISEU PADILHA (ARRECADAÇÕES PMDB) 20. FERNANDO PIMENTEL 21. FRANCISCO DORNELES 22. GUIDO MANTEGA (DILMA) 23. RENAN CALHEIROS 24. MARCOS PEREIRA (MIN. INDUSTRIA) 25. JAQUES WAGNER 26. BRUNO ARAUJO (MIN. CIDADES) 27. EDUARDO PAES 28. MOREIRA FRANCO 29. KASSAB 30. PEZÃO 31. MARCONI PERILO (GOV. GOIAS) 32. GLEISI HOFFMAN
Moro – 12:40:32 – Reservadamente. Acredito que a revelação dos fatos e abertura dos processos deveria ser paulatina para evitar um abrupto pereat mundus.
Moro – 12:42:13 – Abertura paulatina segundo gravidade e qualidade da prova
Moro – 13:28:32 – Espero que LJ sobreviva ou pelo menos nós
Deltan – 13:55:27 –
31 de agosto de 2016
Moro – 18:44:08 – Não é muito tempo sem operação?
Deltan – 20:05:32 – É sim. O problema é que as operações estão com as mesmas pessoas que estão com a denúncia do Lula. Decidimos postergar tudo até sair essa denúncia, menos a op do taccla pelo risco de evasão, mas ela depende de Articulacao com os americanos
Deltan – 20:05:45 – (Que está sendo feita)
Deltan – 20:05:59 – Estamos programados para denunciar dia 14
Moro – 20:53:39 – Ok
15 de dezembro de 2016
Deltan – 16:01:03 – Caro, favor não passar pra frente:
Deltan – 16:01:03 – Odebrecht (favor manter aqui): 9 presidentes (1 em exercício), 29 ministros (8 em exercício), 3 secretários federais, 34 senadores (21 em exercício), 82 deputados (41 em exercício), 63 governadores (11 em exercício), 17 deputados estaduais, 88 prefeitos e 15 vereadores
Deltan – 16:01:03 – 62 deputados/senadores em exercício. Com governadores dá 73
Deltan – 16:01:03 – 301 políticos na relação
Deltan – 16:01:03 – Mais 72 políticos estrangeiros
Deltan – 16:04:40 – brasileiros são políticos por cargo que OCUPA, OCUPOU o OU PARA O QUAL SE CANDIDATOU
Deltan – 16:04:45 – por isso os 9 presidentes
Moro – 17:22:10 – Tudo isso corrupção e lavagem ou muitos casos de cx2
Deltan – 17:25:21 – Para dizer, teria que olhar um a um. Não temos esse levantamento ainda. Intuitivamente, com base nas leituras e análises: 30% claramente propina: eles e nós reconhecemos 40% zona cinzenta: depende de diligências ou análises 30% claramente caixa 2 e nós concordamos
Deltan – 17:51:34 – As doações via caixa 1 sem indícios de contrapartida não entram nisso. Ficam fora.
Moro – 18:32:37 – Opinião: melhor ficar com os 30 por cento iniciais. Muitos inimigos e que transcendem a capacidade institucional do mp e judiciário.
Moro – 18:32:46 – Reservado obviamente
Deltan – 19:00:34 –
13 de março de 2017
Moro – 12:32:39 – Prezado, a colega Laura Tessler de vcs é excelente profissional, mas para inquirição em audiência, ela não vai muito bem. Desculpe dizer isso, mas com discrição, tente dar uns conselhos a ela, para o próprio bem dela. Um treinamento faria bem. Favor manter reservada essa mensagem.
Deltan – 12:42:34 – Ok, manterei sim, obrigado!
Moro – 18:41:59 – Prezado, a Deputada Mara Gabrili mandou o texto abaixo para mim, podem dar uma checada nisso. Favor manter reservado.
Moro – 18:42:07 – Querido Moro, Tudo bem? Lembra que te perguntei se atrapalharia alguma coisa falar com o Marcos Valério? Fui ao Presidio de Contagem, conversei com ele sobre o conteúdo “da chantagem do Ronan” e pedi a ele que recebesse os promotores do MP de SP (os naturais do caso do assassinato do Celso Daniel). Na ocasião, me disse que os promotores não estavam interessados nesse assunto. Ele mudou de ideia e me mandou uma carta, pedindo que os promotores de SP fossem ouvi-lo, já que este conteúdo está presente na delação não homologada ainda pelo MP de Minas Gerais. Pediu pelo amor de Deus para tentar acelerar, pois descobriu mais coisas e está com medo de morrer. Comentou que o dr. Rodrigo Janot enviou dois procuradores do MPF para ouvi-lo (parece- me que uma se chama Dra Melissa). Esses dois procuradores não sabem ainda que nesta delação do MP de Minas Gerais tem esse conteúdo. Já conversei com o procurador geral de justiça do Estado de SP – Dr Smanio, fiz ofício, e até agora ele não designou ninguém pra ir lá. No final do ano passado, um outro procurador aqui do MP de SP, Edilson Mongenot Bonfim tentou reabrir o caso do homicídio, por conta de provas novas, mas não teve sucesso, pois o Dr. Smanio devolveu o processo para o Pic de 2005, que nunca saiu do lugar. De que adianta eu ter essa informação, se nenhum promotor a tem oficialmente. Sinto uma resistência muito grande aqui em SP para solucionar o caso. Eu tô com muito medo que aconteça alguma coisa com Marcos Valerio e nunca iremos desvendar esse mistério. Ontem, ele me procurou pedindo que conversasse com o Rodrigo Janot para reenviar os procuradores do MPF. Me ajuda, o que faço? E sempre te agradecendo do fundo do coração o que tem feito pelo Brasil e ainda mais especificamente com a cidade de Santo André. Um beijo Mara
Deltan – 19:22:41 – Falei com Diogo, que checará
8 de maio de 2017
Moro – 19:09:34 – Que história é essa que vcs querem adiar? Vcs devem estar brincando.
Moro – 19:09:52 – Não tem nulidade nenhuma, é só um monte de bobagem
9 de maio de 2017
Deltan – 08:41:54 – Passei o dia fora ontem. Defenderemos manter. Falaremos com Nivaldo.
11 de maio de 2017
Deltan – 22:14:23 – Caro, foram pedidas oitivas na fase do 402, mas fique à vontade, desnecessário dizer, para indeferir. De nossa parte, foi um pedido mais por estratégia. Não são imprescindíveis.
Deltan – 22:16:26 – Informo ainda que avaliamos desde ontem, ao longo de todo o dia, e entendemos, de modo unânime e com a ascom, que a imprensa estava cobrindo bem contradições e que nos manifestarmos sobre elas poderia ser pior. Passamos algumas relevantes para jornalistas. Decidimos fazer nota só sobre informação falsa, informando que nos manifestaremos sobre outras contradições nas alegações finais.
Moro – 23:07:15 – Blz, tranquilo, ainda estou preparando a decisão mas a tendência é indeferir mesmo
27 de junho de 2017
Moro – 18:24:25 – Diante das absolvição do Vaccari seria talvez conveniente agilizar julgamento do caso do Skornicki no qual ele tb está preso e condenado. Parece que está para parecer na segunda instância
Deltan – 20:54:24 –
Deltan – 20:54:53 – Providenciamos tb nota de que a PRR vai recorrer
Deltan – 20:57:31 – Tem outras tb no TRF. Alguma razão especial para apontar esta?
Moro – 23:20:53 – Porque Vaccari tb foi condenado nesta?!
10 de setembro de 2017
Moro – 15:28:29 – Cara, recebi uma fotos de vc fantasiado de superhomem com um tal de Castor, não sei o que faço mas a Mônica Bergamin está perguntando se vc preferiu o Superman i, oi ou Iii?
Deltan – 22:47:06 – Kkkkkkk
Deltan – 22:47:28 – Tá no face tb?
Deltan – 22:48:10 – Se tiver, preciso tirar… ela está me difamando, era na verdade de príncipe que eu estava rs
11 de setembro de 2017
Moro – 09:48:04 – Rs. Não precisa se preocupar, só fiquei sabendo, não tenho as fotos e nem ela, acho.
Roberson – 11:41:54 – MPF STJ mantendo e STF soltando
Athayde – 11:42:00 – Tem a meter essa denúncia logo
Diogo – 11:46:48 –
Diogo – 11:46:52 – vergonha
Athayde – 11:47:55 – Pedidos de MO e outros já devem estar na mesa…. Ai pode cair os da AG tb
Athayde – 11:51:00 – Q merda
Welter Prr – 11:59:52 – Acho que é canguru, pque o stj nao tinha julgado o dele
Deltan – 12:02:52 – Haverá reunião com PF próxima semana, para definirmos próximos alvos. Importante Vc estar.
Deltan – 12:04:40 – Falei com russo
Deltan – 12:05:35 – Caro, STF soltou Alexandrino. Estamos com outra denúncia a ponto de sair, e pediremos prisão com base em fundamentos adicionais na cota. Se Vc puder decidir isso hoje, antes do plantão e de eventual extensão, mandamos hoje. Se não, enviamos segunda-feira. Seria possível apreciar hoje? Resposta Não creio que conseguiria ver hj. Mas pensem bem se é uma boa ideia. Teriam que ser fatos graves
Deltan – 12:10:04 – CF, venha almoçar conosco
Diogo – 12:13:16 – será que foi HC mesmo?
Diogo – 12:13:24 – nao foi reclamação?
Diogo – 12:13:32 – nem a notícia de indeferimento de liminar do STJ nós tinhamos
Deltan – 12:20:08 – Falei com SB e pedi pra ele levantar a decisão o que aconteceu pra rever liminar ec
Deltan – 12:20:08 – etc
Deltan – 12:21:56 – Caros, não acho que é o caso de ficarmos quietos com essa decisão. Se fossem traficantes, estariam presos indefinidamente, e essa situação é mais grave. Nada mudou, fundamentos permanecem, inclusive empresa que empregava corrupção sistematicamente. Não colaboram com as inv, não apresentaram contas do exterior etc. Caso fatiado e agora soltando em 4 meses? Creio que devemos fazer uma reação refletida, mas temos que reagir. Se continuarmos quietos, apanharemos como cachorro sem dono. Não estou pregando nada precipitado, mas podemos fazer uma reação por nota à imprensa, bem firme.
Paulo – 12:27:51 – Concordo, mas infelizmente não vejo muito efeito no que fizermos, por mais duro que seja.
Orlando SP – 12:33:01 – Pessoal, Tô indo para a Pf ouvir Bernardi.
Deltan – 12:34:12 – Orlando, conte conosco pra tudo.
Orlando – 13:00:00 – SP Blz. Tks. Abcs
Setransp (arquivo)
Em assembleia geral, os rodoviários decidiram aderir à Greve Geral de trabalhadores marcada para a próxima sexta-feira, 14, contra a Reforma da Previdência.
O setransp recorreu à Justiça.
Decisão judicial obriga o sindicato da categoria a colocar nas ruas da Grande Aracaju, no mínimo, 40% da frota.
Se a decisão judicial for descumprida, o Sintra terá que pagar multa diária de R$ 50 mil.
Redes sociais / Reprodução
O prefeito Edvaldo Nogueira se reuniu nesta quarta-feira, 12, com o secretário da Defesa Social e da Cidadania, Luís Fernando Almeida, e determinou uma apuração rigorosa e precisa a respeito da atuação da Guarda Municipal de Aracaju (GMA) no caso de um cadeirante que bloqueou a garagem da Viação Atalaia na última sexta-feira, 7. Edvaldo lembrou que sempre exerceu um governo pacífico e com respeito aos direitos humanos, portanto, não transgride o modo de governar em harmonia, empregando sempre o diálogo na solução de conflitos, a exemplo da forma democrática com que lida com os movimentos sociais.
Argumentando que precisava vistoriar todos os ônibus da empresa, o cadeirante se recusou a sair da porta da empresa. Equipes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito e da GMA dialogaram por cerca de três horas para que ele liberasse a entrada da empresa, pois estava impedindo a circulação dos ônibus. Diante das sucessivas negativas, ele foi levado à delegacia.
O prefeito reforçou que compreende o direito de um usuário e cidadão se manifestar e que tal ação não pode impedir que a população seja atendida pelo transporte público. De maneira enfática, Edvaldo garantiu que vai apurar o ocorrido para tomar as providências devidas.
Troca de mensagens no grupo do CNMP / Reprodução
Na noite de terça-feira (11), o grupo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no telegram foi invadido. Por volta das 23h, mensagens supostamente de autoria do procurador militar Marcelo Weitzel, um dos integrantes do Conselho, chegaram ao colegiado despertando desconfiança dos colegas.
— Marcelo, essas mensagens são suas? Não está parecendo seu estilo. Checa teu celular aí.
escreveu um integrante do grupo
— Hacker aqui. Adiantando alguns assuntos que vocês terão de lidar na semana, nada contra vocês que estão aqui, mas ninguém melhor que eu para ter acesso a tudo né.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) têm indícios de que o ataque hacker que expôs mensagens privadas do juiz Sergio Moro e de procuradores foi muito bem planejado e teve alcance bem mais amplo do que se sabe até agora. Entre os alvos dos criminosos, estiveram integrantes das forças-tarefas de ao menos quatro estados (Rio, São Paulo, Paraná e Distrito Federal), delegados federais de São Paulo, magistrados do Rio e de Curitiba.
TheDigitalArtist / Pixabay
Além do atual ministro da Justiça e do procurador Deltan Dallagnol, estão a juíza substituta da 13ª Vara Federal Gabriela Hardt (que herdou processos de Moro temporariamente quando ele deixou o cargo), o desembargador Abel Gomes, relator da segunda instância da Lava-Jato no Rio, o juiz Flávio de Oliveira Lucas, do Rio, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot , os procuradores Paulo Galvão , Thaméa Danelon , Ronaldo Pinheiro de Queiroz, Danilo Dias, Eduardo El Haje, Andrey Borges de Mendonça, Marcelo Weitzel e um jornalista do GLOBO. Outros dois procuradores, ambos ex-auxiliares de Janot, relataram ao GLOBO também terem sido vítimas de ataques de hackers, mas pediram para não terem os nomes publicados.
Em nota, a Justiça Federal confirmou que a substituta de Moro foi atingida e disse que o fato foi “imediatamente comunicado à Polícia Federal”. Segundo o texto, “a juíza não verificou informações pessoais sensíveis que tenham sido expostas”.
Em alguns casos, como o da força-tarefa da Lava-Jato no Rio, alguns integrantes evitaram a invasão, já que tinha controles mais rígidos, em especial a verificação em duas etapas para acesso remoto ao aplicativo Telegram.
As construções irregulares em áreas de proteção e a carcinicultura sem licenciamento ambiental foram as principais ameaças ao meio ambiente identificadas pelo MPF em Sergipe nos últimos 12 meses. Entre maio de 2018 e maio de 2019, os procuradores da República que atuam no Estado ajuizaram 16 ações criminais e 52 ações civis públicas em defesa do meio ambiente.
Destas, 12 ações civis públicas tratam de edificações em áreas de proteção ambiental e dez têm o objetivo de regularizar empreendimentos de criação de camarão. O levantamento, feito em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, apontou ainda mais uma atividade de risco ambiental em Sergipe: a extração irregular de minérios, como areia e granito, foi alvo de nove ações civis públicas no período.
Divulgação
Ocupações irregulares – As construções em área de preservação ambiental são as maiores ameaças ao ecossistema dos manguezais e restingas em Sergipe. Pressionadas pela especulação imobiliária e pelo crescimento urbano desordenado, essas áreas sofrem com desmatamentos, aterramentos e despejo irregular de esgoto.
Em duas ações ajuizadas em dezembro de 2018, o MPF busca a regularização das ocupações nas praias do Abaís, em Estância, e da Caueira, em Itaporanga D’Ajuda.
Nas ações, foi requerido que a Justiça obrigue os órgãos ambientais a realizar o levantamento de toda extensão das duas praias, indicando as áreas de preservação permanente, os terrenos de marinha e as construções realizadas. O levantamento deve demonstrar as invasões e os avanços ocorridos nos terrenos de marinha e nas áreas de uso comum do povo, e as construções que estiverem lançando esgoto na praia ou praticando outras agressões ambientais.
A partir do levantamento, serão propostas ações individuais para regularização dos imóveis ou demolição daqueles construídos em áreas não edificantes. Em ambas as ações, foram firmados acordos e concedido o prazo de 60 dias para que os réus apresentem um plano de cumprimento dos pedidos formulados.
Criação de camarões– A prática da carcinicultura em regiões de manguezal é proibida pelo Código Florestal, que define os manguezais como áreas de preservação permanente. A criação de camarões é uma atividade potencialmente poluente e que impõe diversos impactos, como o desmatamento e a interrupção do fluxo de marés, que é essencial para a manutenção da fauna e da flora dessas regiões.
A foz do Rio São Francisco tem assistido um crescimento da atividade de criação de camarões em áreas proibidas e, por isso, 7 das 10 ações ajuizadas sobre o assunto são referentes aos municípios da região. As ações pedem a demolição das estruturas dos viveiros irregulares, a recuperação das áreas degradadas pelos proprietários e a aplicação de multa em caso de descumprimento. Em cinco delas, a Justiça Federal já decidiu liminarmente pela interrupção imediata das atividades de viveiros localizados nos municípios de Brejo Grande e Pacatuba.
Em reunião com líderes no final da manhã desta quarta-feira (12) o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência, informou a líderes que vai excluir do relatório estados e municípios.
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
O deputado acabou cedendo depois de pressão de parlamentares do “Centrão” que não aceitavam a inclusão de estados e municípios neste momento.
Samuel Moreira afirmou que se houver mobilização, estados e municípios poderão ser reincluídos na reforma por meio de destaque em plenário.
O relator também decidiu que vai incluir em seus textos idade menor para aposentadoria de professores (55 para mulheres e 57 para homens), além da exclusão dos quatro itens acordados com os governadores:
Retirar do texto o regime de capitalização, uma espécie de poupança que o trabalhador faz para garantir a aposentadoria no futuro;
Manter as regras atuais de aposentadoria rural;
Manter as regras atuais de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e a deficientes carentes;
Desconstitucionalização da Previdência, que permitiria futuras mudanças por projeto de lei e não mais por proposta de Emenda à Constituição (PEC) como está sendo feito neste momento.
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