As chuvas que incidem todo o estado desde a última semana trouxeram resultados positivos para os balanços hídricos dos reservatórios administrados pelo Governo de Sergipe em Itabaiana, permitindo a continuidade do fornecimento de água pelos perímetros irrigados da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação (Cohidro). Na Ribeira, a barragem saiu da situação de alerta, em que a água só ocupava 9,3% do volume útil, para os 67,8%, agora considerado normal.
No Jacarecica I as reservas hídricas estão se recuperando com as últimas chuvas – Fernando Augusto / Cohidro
Diante disso, o diretor de Irrigação e Desenvolvimento Agrícola da Cohidro, João Fonseca, revela que a irrigação será retomada assim que houver a necessidade hídrica para o plantio no Perímetro da Ribeira. “Enquanto chover, não há necessidade de irrigar, mas com essa elevação no nível da barragem, agora vai ser possível. A irrigação tinha sido interrompida desde o início do mês de março, quando o nível ficou abaixo dos 10%, porque a água da barragem é compartilhada com a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) para o abastecimento humano das cidades e povoados circunvizinhos, que tem a prioridade no uso das reservas”, explica.
Como a previsão meteorológica indica permanência do clima chuvoso, a expectativa é que, na Ribeira e no reservatório do Jacarecica I, a capacidade de acúmulo atinja os 100% ainda em junho. Segundo o gerente do Perímetro Irrigado Jacarecica I, Osvaldo Nunez, o nível da água da barragem subiu 3,75 metros com a chuva, na régua que já estava próxima de zero. “A gente espera que a barragem atinja os 100% da sua capacidade, para que possamos voltar a fornecer água em escala normal, oferecendo segurança ao reservatório, para resistir até o próximo período de chuvas”, informa.
Atualmente, a irrigação fornecida aos 126 lotes familiares ocorre em regime de dias alternados. Entre segunda-feira e sábado, cada um dos três setores tem dois dias de irrigação em período integral de 8 horas, e quatro dias com 4 horas de irrigação – pela tarde ou pela manhã. “A chuva pôs todos nossos perímetros de volta à operacionalidade, bastando agora torcer para que todas as cinco barragens cheguem à sua capacidade máxima, para garantir a segurança da operação”, comenta o presidente da Cohidro, Paulo Sobral.
De acordo com ele, nos dois perímetros irrigados de Itabaiana ocorrem investimentos do Governo de Sergipe para racionalizar o consumo de água. “Através do Programa Águas de Sergipe, estamos investindo mais de R$ 14 milhões para substituir toda a irrigação nos lotes para o sistema localizado e automatizado, obra quase concluída, que significa uma economia de 60% da água e 50% da energia elétrica hoje consumida. No mesmo programa, estamos projetando a automação das estações de bombeamento, repercutindo em mais economia nesses quesitos”, conclui.
Fachada do Edise, sede da Petrobras (RJ) – Stéferson Faria / Agência Petrobras
A Petrobras, em relação às notícias veiculadas na mídia, sobre descoberta de gás natural na Bacia de Sergipe, esclarece que foram confirmadas, nos últimos anos, seis descobertas em águas profundas na Bacia de Sergipe: Cumbe, Barra, Farfan, Muriú, Moita Bonita e Poço Verde, conforme já divulgado ao mercado.
O Plano de Negócios e Gestão 2019-2023 contempla o orçamento para a instalação de um sistema de produção, estando os estudos sobre esse projeto em sua fase inicial.
A companhia está realizando o Plano de Avaliação da Descoberta dessas áreas, para avaliação do potencial produtivo de suas acumulações de petróleo e gás natural, estando ainda previsto para esse ano, um teste de longa duração na área de Farfan, com o objetivo de obter informações que subsidiarão os estudos para uma melhor caracterização da rocha-reservatório e dos fluidos desta área.
Rauan Stefani
Na manhã do último dia 6, quando tomava café em uma conhecida churrascaria em Itabaiana, Rauan Stefani Santos Santana foi assassinado.
O pistoleiro, usando máscara branca para dificultar sua identificação, disparou sete tiros com as duas armas, uma em cada mão.
Rauan era secretário de Assuntos Institucionais e Defesa Social da prefeitura do município.
Quem matou Rauan?
Quem mandou matar o secretário?
O Cope – Complexo de Operações Policiais de Sergipe – realiza as investigações.
Nos dados apresentados de 23 capitais, Aracaju aparece em 20º lugar.
O jornal publica números do quadrimestre de 2015 comparados com igual período deste ano.
José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, ouvido pelo jornal, diz que “quem paga a conta é o futuro, porque, como sempre, o ajuste foi muito baseado no corte profundo de investimentos, mesmo numa época em que politicamente poderia estar aumentando os gastos com obras”.
O governo pretende extrair 20 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural, o equivalente a um terço da produção total brasileira.
São seis campos.
Para o governo, a descoberta deve gerar 7 bilhões de reais de receita anual à estatal e sócias, calcula a consultoria Gas Energy.
Multipetro / Reprodução
Na avaliação do governo, a conquista pode ajudar a tirar do papel o esperado “choque de energia barata” prometido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes – plano para baratear em até 50% o custo do gás natural e “reindustrializar” o país. A aposta do governo é que, em pouco tempo, deva sair de Sergipe o gás mais barato do Brasil.
Primeiro, pelo próprio aumento da produção, que ajuda na redução dos custos. Segundo, pela entrada em operação de rivais da petroleira, como a americana ExxonMobil, que tem projetos de exploração na região.
Por fim, pela presença de empresas importadoras de gás, que também vão concorrer pela infraestrutura de escoamento. Dessa maneira, a tendência é de redução na tarifa de transporte e, com isso, também do preço final do produto.
Policiais militares do Batalhão de Choque, através da guarnição Pastor 01, furam acionados pelo CIOSP para diligenciar na orlinha do São Brás, município de Nossa Senhora do Socorro, com o objetivo de localizar um suposto policial militar uniformizado, fazendo uso de bebida alcoólica e que fazia busca pessoal em terceiros.
Batalhão de Choque / Divulgação
Os policiais foram até o local, e localizaram o suspeito utilizando uniforme de passeio da PMSE, com divisas de insígnias de sargento, além da targeta de identificação pessoal. Ao ser abordado o mesmo se identificou como sendo Márcio Pereira Matos.
A guarnição então passou a inquirir o suspeito, restando comprovado que se tratava de um civil fazendo se passar por policial militar, agindo como se autoridade fosse.
Durante a busca pessoal foi localizada uma tornozeleira eletrônica, presa na perna do suspeito, tendo o mesmo recebido voz de prisão em flagrante e encaminhado à Central de Flagrantes, onde ficou comprovado que o infrator se encontrava cumprindo medida cautelar.
Pixabay
Na tarde deste domingo, 16, a Justiça libertou Robson Lopes de Oliveira, preso recentemente na Operação Xeque Mate no Sertão.
Robson estava preso no presídio do Santa Maria, em Aracaju.
A liminar foi concedida na sexta-feira, mas um erro no sistema de Alvará de Soltura proibiu sua libertação imediatamente, como esperava a defesa.
SUSPEITAVA-SE que a Lava Jato era um grupo político articulado entre membros do Ministério Público e o judiciário. Os indícios apontavam um conluio entre procuradores e um juiz que atuava para influenciar o jogo político-partidário e manipular a opinião pública. Faltava o batom na cueca. Não falta mais.
Marcelo Camargo / Agência Brasil
Os diálogos revelados pelo Intercept mostram que a Lava Jato desfilava como uma deusa grega da ética na sociedade, mas atuava à margem da lei na alcova. Em nome do combate à corrupção, o conluio atropelou princípios jurídicos básicos e arrombou o estado de direito. As provas são tão explícitas que não há mais espaço para divergências.
A Lava Jato usou indevidamente o aparato jurídico para atender interesses políticos. O Código de Ética do Ministério Público, o estatuto da magistratura e a Constituição foram todos burlados. É um caso claro de corrupção.
Durante o processo que levou um ex-presidente para a cadeia, o juiz orientou, recomendou alterações de estratégias, antecipou uma decisão e até indicou uma testemunha para acusação. A defesa, que reiteradamente pediu a suspeição do juiz, fazia papel de trouxa enquanto ele e o procurador combinavam estratégias de acusação pelos seus celulares.
No grupo do Telegram batizado de “Incendiários ROJ”, integrado por procuradores da Lava Jato, Dallagnol demonstrava preocupação com a principal prova da acusação. A convicção demonstrada em público contrastava com a insegurança no escurinho do Telegram. As conversas mostram a obsessão de Dallagnol em manter o caso de Lula nas mãos de Moro a qualquer custo. Os “incendiários” tinham plena consciência de que estavam ultrapassando os limites da irresponsabilidade.
Moro e Dallagnol enganavam a opinião pública quando em diversas oportunidades garantiram a lisura do processo. O réu não teve direito a um julgamento justo e imparcial. Os diálogos revelam uma articulação de estratégias para condená-lo mesmo antes da apresentação da denúncia. O processo foi corrompido, comprometendo o julgamento das instâncias superiores. Qualquer interpretação diferente dessa está fadada ao ridículo e cairá na lata do lixo da história.
O juiz e os procuradores se viam como heróis com uma missão: “limpar o congresso”. Mas essa limpeza era seletiva. A Lava Jato criaria aliados na política. O então deputado Onyx Lorenzoni dos Democratas se tornou um deles. Ele foi o principal apoiador das “Dez medidas contra a corrupção” — o projeto de lei criado pelos procuradores lavajatistas disfarçado de iniciativa popular.
Quando perguntado pelo Estadão sobre a intenção de “limpar o congresso”, Sergio Moro se mostrou inseguro. Primeiro não reconheceu a autenticidade da frase. Depois a justificou. E, por fim, afirmou não lembrar se é o autor.
Estadão: Em um diálogo que lhe é atribuído, o sr. fala em limpar o Congresso. O sr. reconhece essa fala como sua?
Moro: Não, não reconheço a autenticidade desse tipo de afirmação. Vamos dizer assim, em uma conversa coloquial, pode ser até algo que se diga “olha, tem um problema”. Vamos dizer que estamos falando de um Congresso que na época tinha o Eduardo Cunha como presidente (da Câmara), uma pessoa que comprovadamente cometeu crimes, tinha contas milionárias na Suíça, então era uma situação bastante diferente. Mas eu não tenho como recordar se há dois, três anos atrás eu tenha efetuado uma afirmação dessa espécie
O uso do poder do Estado para interferir nas eleições também está explícito nas conversas entre procuradores. Faltando 12 dias para a eleição, os lavajatistas traçaram estratégias para impedir a entrevista de Lula e dificultar a vitória de Haddad.
Moro chega a chamar réus de “inimigos” em uma conversa com Dallagnol. Está tudo ali, textualmente. Meses depois, a Lava Jato emplacou um ministro da Justiça no governo Bolsonaro. Onyx acabou virando colega de trabalho de Sergio Moro, que o perdoou publicamente pelos casos de caixa 2 (inclusive o da JBS, uma das empresas investigadas pela Lava Jato).
Haverá alguém capaz de continuar negando as intenções políticas da operação?
Acreditava-se que Moro trabalhava como linha auxiliar da acusação, mas ficou claro que ele era o chefe da Lava Jato. Ele dava broncas, cobrava ações e recomendou a Dallagnol que enquadrasse uma procuradora que apresentou mau desempenho nas audiências. Dallagnol prestava reverências a Moro, muitas vezes usando um tom messiânico: “A sociedade quer mudanças, quer um novo caminho, e espera líderes sérios e reconhecidos que apontem o caminho. Você é o cara”.
Em um dos trechos do vazamento, Dallagnol revela que teve uma conversa — “reservada, é claro” — com o ministro do STF Luiz Fux. Nessa época, Moro tinha sido duramente criticado pelo ministro Teori Zavascki, morto num acidente aéreo em 2017, que questionou sua imparcialidadeapós a divulgação ilegal do áudio da conversa entre Dilma e Lula.
Dallagnol conta para os procuradores que “Fux disse quase espontaneamente que Teori fez queda de braço com Moro e viu que se queimou”. Ou seja, segundo Fux, na queda de braço entre um juiz de primeira instância que cometeu ilegalidade e um juiz da suprema corte, venceu o primeiro. Esse é o tamanho do poder que Sergio Moro tem sobre o judiciário brasileiro.
Dallagnol revelou ainda que, segundo Fux, os procuradores da Lava Jato podiam contar com ele o que fosse preciso. A força-tarefa contava com um homem de confiança no STF. As palavras de Dallagnol deixam claro que Fux não se debruçaria sobre o mérito no caso, mas atuaria de acordo com o que foi combinado com o conluio lavajatista. Ao saber da conversa, Moro comemorou “In Fux we trust” (No Fux, a gente confia).
As primeiras reações de Moro e Dallagnol com a Vaza Jato foram reveladoras. Nenhum deles negou as conversas, o que sugere uma confissão indireta da autenticidade. Preferiram minimizar o conteúdo dos diálogos e investir na imagem de vítimas de violação de privacidade.
Sergio Moro, chamado de “russo” pelos procuradores, não viu “nada demais” na reportagem, mas considerou “bastante grave” a “invasão e a divulgação”. Em entrevista a Pedro Bial em abril, o ministro da Justiça deu uma opinião diametralmente oposta sobre o vazamento ilegal da conversa entre Lula e Dilma: “o problema ali não era a captação ilegal do diálogo e sua divulgação. O problema era o conteúdo do diálogo.”
https://youtu.be/e2aon3Ub-xE
Conversa com Bial / TV Globo
O desespero tomou conta da força-tarefa. Três notas foram emitidas após a publicação da reportagem, enfatizando a “ação criminosa de um hacker” — o que era apenas uma suposição. Sem ter como negar os fatos, a Lava Jato iniciou uma guerra de narrativas. Manchetes sobre hackers invadindo celulares de procuradores passaram a pipocar no noticiário, numa tentativa de jogar areia nos olhos da opinião pública. Relacionar essas invasões com o que foi publicado pelo Intercept não serve a outro objetivo senão embaçar a realidade.
Moro e Lava Jato mudaram a versão inicial. Passaram a dizer que os hackers poderiam ter adulterado os conteúdos, mesmo após não terem negado nem uma vírgula. Essa não vai colar. A força-tarefa teria totais condições de comprovar a adulteração. Bastaria resgatar os arquivos das conversas no Telegram e comparar com o que foi publicado. Curiosamente, a maioria dos procuradores que foram alvos de ataque cibernético, incluído Dallagnol, tem relutado em entregar seus celulares para a perícia da Polícia Federal.
A Globo, como tem sido costume da imprensa nos últimos anos, abraçou integralmente a versão lavajatista e atuou como gestora de redução de danos. Uma suposta invasão de hackers ganhou mais relevância no noticiário global que o hackeamento da ordem jurídica comandado pela Lava Jato. Minimizaram um fato e maximizaram uma suposição.
No dia seguinte à publicação da Vaza Jato, O Globo deu o mesmo peso de importância para as “conversas de Moro com procuradores” e para a “ação de hackers”. Diferentemente do que aconteceu em 2016, quando o jornal publicou a conversa entre Lula e Dilma na capa do jornal sem sequer citar a ilegalidade do vazamento. Sergio Moro e Globo estão sintonizados na mesma incoerência.
Capas do jornal O Globo em 17 de março de 2016 e 11 de junho de 2019.
Carlos Sardenberg, um dos principais colunistas do jornal, não viu nada demais nos diálogos. Em sua última coluna, chamou o conluio entre juiz e acusador de “coordenação formal de trabalho” e os métodos da Lava Jato de “inovação na investigação”. Parece que Sardenberg combinou só com o “russo”. Faltou combinar com a Constituição. Ele termina a coluna dizendo que o “pessoal do Intercept Brasil não faz jornalismo. É pura militância”. Isso me leva a crer que o jornalista não publicaria os diálogos se os tivesse recebido. Se dependesse desse tipo de jornalismo, a população não saberia que funcionários públicos atuaram à margem da lei.
Criou-se agora um falso debate sobre a publicação dos vazamentos. Mas não existe dilema ético quando se publica fatos de interesse público que os poderosos queriam esconder. Essa é a função principal e mais nobre do jornalismo.
É importante esclarecer que as revelações da Vaza Jato não provam a inocência de todos os acusados pela operação. Prova apenas que a Lava Jato não é inocente e que os processos comandados por ela estão contaminados por interesses políticos. Essa não é uma história de mocinhos contra bandidos.
A Lava Jato ganhou poderes imensos. Com apoio da imprensa e da população, conseguiu colocar um ex-presidente na cadeia com provas frágeis, peitou o STF e emplacou um ministro da Justiça. A força-tarefa chegou até a pleitear a administração de um fundo bilionário privado, que seria financiado pelas multas pagas pela Petrobrás.
Em nome de um bem maior, boa parte do jornalismo brasileiro abdicou de fiscalizar esse que hoje é o núcleo político mais poderoso do país. Preferiu atuar como porta-voz da República de Curitiba. A história se encarregará de separar os jornalistas que cumpriram o seu papel fiscalizador do poder dos que preferiram ignorar os fatos e surfar a onda fácil do lavajatismo.
O apoio popular estava ancorado na crença de que esses heróis trabalhavam com máxima transparência e rigor ético. O povo foi enganado. Não foi à toa que Sergio Moro perdeu 10 pontos de popularidade logo após à Vaza Jato.
Mas o ministro da Justiça de Bolsonaro ainda é a figura política mais popular do país. Mesmo com os fatos escancarados, ainda vai demorar para o mito se desfazer. Divindades não são desconstruídas do dia pra noite.
Sergio Moro sonhou entrar para a história como Giovanni Falcone, o juiz que enfrentou a máfia italiana. Mas pode acabar como o justiceiro “russo”, um miliciano jurídico que hackeou a ordem constitucional para combater seus “inimigos”.
João Filho é cientista social e jornalista. Autor do Jornalismo Wando
Uma briga judicial entre a distribuidora de gás de Sergipe, a Sergás, e a Celse (Centrais Elétricas de Sergipe) tem sido acompanhada de perto pelas empresas do setor porque poderá gerar precedente sobre os limites do monopólio natural das distribuidoras.
A Sergás, que tem o governo de Sergipe, a Mitsui e a Petrobrás como sócios, processou a Celse e a Agrese (agência reguladora estadual) no início de maio.
A distribuidora contesta um ato administrativo da agência que autorizou a Celse a construir e operar gasodutos para abastecer a termelétrica Porto de Sergipe 1, em Barra dos Coqueiros, a 10 quilômetros de Aracaju.
A companhia, que tem como acionistas a Ebrasil e a norueguesa Golar Power, venceu um leilão para construir a termelétrica, que será a maior usina de gás do país quando entrar em operação.
Para a Sergás, a Celse deveria pagar à distribuidora uma tarifa pelo transporte do gás natural liquefeito (GNL) que abastecerá a unidade do terminal em que o combustível chega, no litoral, até a usina.
A Celse, porém, questiona a necessidade da contratação porque a empresa se enquadraria como autoimportadora de gás, categoria de agente que importa o produto para usá-lo como matéria-prima em suas instalações industriais.
Para o presidente da companhia, Pedro Litsek, “a legislação estadual é bastante clara ao dizer que projetos como o da Celse estariam isentos de tarifa de movimentação, porque o transporte é para consumo próprio.”
A empresa usa como argumento um decreto estadual que determina que a taxa “não se aplica sobre o deslocamento de gás natural, para consumo próprio, no conjunto de instalações e dutos integrantes de terminais de GNL e gasodutos de transferência para usinas termoelétricas”.
A Sergás argumenta que a mesma norma determina que os autoimportadores só podem construir dutos quando “não possam ser atendidas” pela companhia e mediante celebração de contrato que atribua à distribuidora “sua operação e manutenção”. Por isso, pede a revogação da autorização dada pela Agrese à Celse.
O decreto da ANP (Agência Nacional do Petróleo) que deu o registro de autoimportador à Celse, emitido em outubro de 2018, também condiciona a concessão à existência de um contrato com a distribuidora “que atribua a esta última, no mínimo, a operação e manutenção das instalações e dutos”.
“Se decreto estadual diz que não preciso pagar [tarifas], não faz sentido firmar contrato não oneroso com a distribuidora. Quando fizemos a proposta para o leilão, o pagamento dessa tarifa não estava na nossa conta”, diz Litsek.
A autorização dada pela agência reguladora estadual, contudo, usou texto da ANP para isentar a Celse da exigência de contratar a Sergás. “O entendimento da ANP é que não precisa cobrar a tarifa porque o gás será usado em consumo próprio na usina, para a produção de energia, e não para comercialização”, diz o presidente da agência, Luiz Hamilton de Oliveira.
Procurada, a ANP afirma que só vai se manifestar em juízo. A Sergás não quis comentar o assunto.
Existem discussões similares em outros estados, segundo Rafael Baleroni, sócio do escritório de advocacia Cescon Barrieu. A briga da Sergás com a Celse, porém, é a primeira que envolve o abastecimento com GNL e, por isso, deve gerar precedente jurídico.
“Em projetos de energia em que não existe movimentação ampla de gás, como esse, o pagamento da tarifa seria feito por uma atividade não prestada de fato. A lei do gás diz que tem de pagar pela movimentação e pela manutenção”, afirma.
“A depender do resultado, outras termelétricas poderão questionar o pagamento de tarifa quando a movimentação do gás é feita por elas mesmas”, diz ele.
O Estado de Sergipe está no chamado “pelotão de Frente” entre os que aderiram ao marco do setor de gás.
As regras estão previstas para a próxima semana.
A informação está na coluna “Painel”, da Folha de São Paulo, desta segunda-feira, 17:
Nove estados manifestaram interesse em aderir às regras do novo marco do setor de gás, que deve ser lançado em uma semana. Sergipe, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Espírito Santo estão no pelotão de frente. São Paulo só começou a se mexer nos últimos dias.
O governo tem a expectativa de reduzir à metade o preço do gás. Aos estados caberá a criação do consumidor livre, que como o próprio nome diz, será liberado para escolher seu fornecedor. Hoje, este mercado é monopólio das distribuidoras estaduais.
Para funcionar, os estados terão que aproveitar a renegociação de contratos com as distribuidoras. A CEG do Rio, por exemplo, quer renovar sua concessão por mais 20 anos. A ideia é evitar mudanças na legislação, esquivando-se do Congresso dada a dificuldade de articulação política do governo.
Usamos cookies para garantir que oferecemos a melhor experiência em nosso site. Se continuar a usar este site, assumiremos que está satisfeito com ele.Ok
