Nesta segunda-feira, 17, foi cassada por unanimidade pela Justiça, a prefeita da cidade São Francisco, Altair Santos Nascimento, acusada de prática de crime eleitoral nas eleições de 2016.
De acordo com a decisão, Altair e o vice, Manoel Messias Nascimento, ficarão inelegíveis por um período de oito anos e o afastamento do mandato deve ser imediato.
O relator do processo, o juiz Leonardo Souza, alegou, durante o julgamento, no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, que, “se não há causa legal de sigilo da conversa, ou seja, se qualquer dos interlocutores podem revelar o conteúdo em juízo, não há que se falar em ilicitude da prova obtida por meio de gravação ambiental”. Os fatos foram confirmados por conta dos indícios e pela demonstração de espontaneidade por parte dos candidatos. Ao longo das gravações, os candidatos ofereceram quatro “prêmios” em troca dos votos: emprego, mesada, reforma da casa e cachaça.
Durante o julgamento no TRE-SE, os advogados de ambas as partes (candidatos e eleitoras) fizeram sustentação oral. O juiz Leonardo expressou seu voto pela cassação dos diplomas dos candidatos e os declarou inelegíveis por oito anos. Os demais juízes acompanharam o voto do relator, o acórdão foi por unanimidade, conhecendo e negando provimento ao recurso. Ainda foi proposto, pelo juiz relator, o afastamento dos recorrentes a partir da publicação do acórdão. E, por maioria, foi assim decidido.
A nossa equipe entrou em contato com o advogado Fabiano Feitosa, assessor jurídico da coligação opositora, que informou a possibilidade de recurso no Tribunal Superior Eleitoral, mas que o afastamento do cargo já foi determinado pela Justiça.
Na tarde desta segunda-feira, 17, a Justiça expediu o mandado de prisão dos ex-deputados estaduais, Paulinho das Varzinhas e Augusto Bezerra.
Jadilson Simões / Alese
O mandado foi assinado pelo desembargador Roberto Porto. Os dois foram condenados a mais de 12 anos de prisão em regime fechado por irregularidades na transferência de recursos da subvenção social da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe à Associação dos Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova).
O cumprimento da condenação estava suspenso em função de habeas corpus, que só foi julgado na semana passado no Supremo Tribunal Federal. Paulinho das Varzinhas deverá cumprir sentença em prisão domiciliar por sua condição de Saúde. Já Augusto Bezerra ficará em cela especial do Presídio Militar. Ambos deverão se apresentar até quarta, 19.
Confira mais informações sobre a condenação de cada réu no processo:
Augusto Bezerra – 12 anos, sete meses e um dia de reclusão e 333 dias multa, estes no valor unitário de dois salários mínimos vigentes ao tempo do fato.
Paulinho das Varzinhas – 12 anos, sete meses e um dia de reclusão e 333 dias multa, estes no valor unitário de dois salários mínimos vigentes ao tempo do fato.
Ana Cristina Varela Linhares – Sete anos, quatro meses e 24 dias de reclusão e 74 dias multa, estes no valor unitário de 1/5 do salário mínimo vigente ao tempo do fato – cumprimento em regime semiaberto
Clarice Jovelina de Jesus – Seis anos e seis meses de reclusão e 26 dias multa, estes no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato – cumprimento em regime semiaberto
Alessandra Maria de Deus – Seis anos e seis meses de reclusão e 26 dias multa, estes no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato – cumprimento em regime semiaberto
Nollet Feitosa Vieira – 11 anos, quatro meses e 22 dias de reclusão e 389 dias multa, estes no valor unitário de um salário mínimo vigente ao tempo do fato. Por ter colaborado com delação primiada, a pena foi reduzida à metade. Fixada, definitivamente, em cinco anos, oito meses e 11 dias de reclusão e 194 dias multa, estes no valor unitário de um salário mínimo vigente ao tempo do fato – cumprimento em regime semiaberto
A semana iniciou com boas notícias para Sergipe. Nesta segunda-feira (17), o governador Belivaldo Chagas recebeu a apresentação do projeto de construção do Parque de Energia Solar que será instalado no município de Canindé de São Francisco, e será o 2º maior parque de produção de energia fotovoltaica do mundo, ficando apenas após o Tengger Desert Solar Park, localizado na China. Na ocasião, foi entregue a licença ambiental prévia da área onde a usina será instalada.
O Parque que será instalado é uma iniciativa da Enesf – Energias do São Francisco, consórcio formado por empresas e investidores que acreditam no potencial energético do estado.
Marco Vieira / ASN
“Agradeço a confiança que está sendo depositada em nosso estado. Estamos vivendo um período ímpar, onde as boas notícias estão chegando. Isso cria um ambiente promissor para o estado, onde os investidores estão atuando, fazendo com que as coisas possam acontecer. Por parte do estado, o que pudermos colaborar, como já estamos colaborando, vamos fazer”, declarou o governador que destacou também a atuação da Adema, no processo de licenciamento ambiental.
De acordo com o diretor do Núcleo do Desenvolvimento Econômico e Social de Sergipe, Joaquim Ferreira, o projeto já vem sendo desenvolvido há dois anos. “Nesse projeto, o governo do Estado nos auxiliou bastante na questão de licenciamento ambiental e em outros apoios que nós precisamos. A nossa expectativa é colocar o parque em operação no menor prazo possível, gerando emprego e renda na região”, afirmou.
“É um projeto de energia solar, com 1.200 megawatts de capacidade instalada. Maior projeto do país de energia solar e possivelmente um dos maiores projetos no mundo. Nós estimamos um investimento em torno de R$5 bilhões para todos os 1.200 MW, que será feito por fases”, explicou o diretor de novos negócios, Felipe Koefender.
Ações realizadas
As primeiras etapas para concretização do parque de energia solar em Sergipe já estão em execução. Entre as ações já realizadas foram feitas a instalação da estação para medição solarimétrica, bem como os estudos ambientais que favoreceram a licença ambiental prévia entregue nesta segunda-feira.
Além disso, já foram arrendados os 2.400ha, área que comportará as placas para os 1.200 MW de capacidade instalada; também foi concluída a produção de certificação, bem como o projeto básico de engenharia.
Leilão
A expectativa é de instalação completa do parque de energia solar no menor espaço de tempo possível, e uma das ações que pode favorecer nesse resultado é o leilão do governo federal, que acontecerá no mês de outubro.
“É fundamental, porque é a maneira, no Brasil, que se comercializa, no ambiente regulado, a energia gerada por esses tipos de projetos. Nós cadastramos na EPE – Empresa de Pesquisa Energética, ligado ao Ministério de Minas e Energias (MME), 600 megawatts. Acreditamos que podemos ter um resultado bastante importante, a partir dessa participação no leilão”, ressaltou Felipe Koefender.
A ideia é avaliar o mercado a partir do leilão e viabilizar a construção do projeto. “A primeira etapa do parque, que seriam 600 MW a gente destinou ao leilão do governo federal, que acontecerá em outubro. E depois terá uma ampliação de mais 600 MW, embora o projeto tenha sido todo concebido já com os 1.200 MW”, especificou Joaquim Oliveira.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta segunda-feira (17) a resolução 778, que trata de mudanças no processo para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além de confirmar o fim da exigência dos simuladores para quem está tirando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria B, para carros.
Todas as medidas passam a valer daqui 90 dias, em 17 de setembro.
Detran / Arquivo
De acordo com a nova resolução, durante 12 meses, a contar a partir de setembro, quem quiser tirar a ACC, poderá realizar as provas teórica e prática sem a necessidade de fazer aulas antes.
Se for reprovado, o candidato deverá passar pelas aulas práticas.
Após esse período, está prevista redução da carga horária no processo para obter a ACC. Até então, são exigidas, pelo menos, 20 horas/aula práticas. Com a nova lei, o número será reduzido para 5 horas de aulas práticas, sendo que 1 delas dever ser noturna.
A lei ainda permitirá que os candidatos levem o próprio ciclomotor para fazer o exame prático. O veículo deverá ter, no máximo, 5 anos de uso.
O governador Belivaldo Chagas (PSD) terá que convencer maior parte da bancada federal a votar a favor projeto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) com as mudanças sugeridas pelo relator, deputado Samuel Pereira (PSDB-SP), ou pode ter que enfrentar a pressão de servidores estaduais ao enviar projeto para a Assembleia Legislativa.
O relator excluiu Estados e municípios da reforma.
Além de correr o risco de submeter projeto de reforma aos deputados estaduais, o governador não poderá propor a criação de contribuição extraordinária para os servidores.
Outra proibição que consta no relatório é a de aumentar a alíquota previdenciária para 14%.
No Congresso, a partir da Câmara, Bolsonaro enfrenta dificuldades para aprovar a reforma. Se aprová-la, com a exclusão de Estados e municípios, como quer o relator, os governadores terão que submeter seus projetos aos deputados estaduais.
As chuvas que incidem todo o estado desde a última semana trouxeram resultados positivos para os balanços hídricos dos reservatórios administrados pelo Governo de Sergipe em Itabaiana, permitindo a continuidade do fornecimento de água pelos perímetros irrigados da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação (Cohidro). Na Ribeira, a barragem saiu da situação de alerta, em que a água só ocupava 9,3% do volume útil, para os 67,8%, agora considerado normal.
No Jacarecica I as reservas hídricas estão se recuperando com as últimas chuvas – Fernando Augusto / Cohidro
Diante disso, o diretor de Irrigação e Desenvolvimento Agrícola da Cohidro, João Fonseca, revela que a irrigação será retomada assim que houver a necessidade hídrica para o plantio no Perímetro da Ribeira. “Enquanto chover, não há necessidade de irrigar, mas com essa elevação no nível da barragem, agora vai ser possível. A irrigação tinha sido interrompida desde o início do mês de março, quando o nível ficou abaixo dos 10%, porque a água da barragem é compartilhada com a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) para o abastecimento humano das cidades e povoados circunvizinhos, que tem a prioridade no uso das reservas”, explica.
Como a previsão meteorológica indica permanência do clima chuvoso, a expectativa é que, na Ribeira e no reservatório do Jacarecica I, a capacidade de acúmulo atinja os 100% ainda em junho. Segundo o gerente do Perímetro Irrigado Jacarecica I, Osvaldo Nunez, o nível da água da barragem subiu 3,75 metros com a chuva, na régua que já estava próxima de zero. “A gente espera que a barragem atinja os 100% da sua capacidade, para que possamos voltar a fornecer água em escala normal, oferecendo segurança ao reservatório, para resistir até o próximo período de chuvas”, informa.
Atualmente, a irrigação fornecida aos 126 lotes familiares ocorre em regime de dias alternados. Entre segunda-feira e sábado, cada um dos três setores tem dois dias de irrigação em período integral de 8 horas, e quatro dias com 4 horas de irrigação – pela tarde ou pela manhã. “A chuva pôs todos nossos perímetros de volta à operacionalidade, bastando agora torcer para que todas as cinco barragens cheguem à sua capacidade máxima, para garantir a segurança da operação”, comenta o presidente da Cohidro, Paulo Sobral.
De acordo com ele, nos dois perímetros irrigados de Itabaiana ocorrem investimentos do Governo de Sergipe para racionalizar o consumo de água. “Através do Programa Águas de Sergipe, estamos investindo mais de R$ 14 milhões para substituir toda a irrigação nos lotes para o sistema localizado e automatizado, obra quase concluída, que significa uma economia de 60% da água e 50% da energia elétrica hoje consumida. No mesmo programa, estamos projetando a automação das estações de bombeamento, repercutindo em mais economia nesses quesitos”, conclui.
Fachada do Edise, sede da Petrobras (RJ) – Stéferson Faria / Agência Petrobras
A Petrobras, em relação às notícias veiculadas na mídia, sobre descoberta de gás natural na Bacia de Sergipe, esclarece que foram confirmadas, nos últimos anos, seis descobertas em águas profundas na Bacia de Sergipe: Cumbe, Barra, Farfan, Muriú, Moita Bonita e Poço Verde, conforme já divulgado ao mercado.
O Plano de Negócios e Gestão 2019-2023 contempla o orçamento para a instalação de um sistema de produção, estando os estudos sobre esse projeto em sua fase inicial.
A companhia está realizando o Plano de Avaliação da Descoberta dessas áreas, para avaliação do potencial produtivo de suas acumulações de petróleo e gás natural, estando ainda previsto para esse ano, um teste de longa duração na área de Farfan, com o objetivo de obter informações que subsidiarão os estudos para uma melhor caracterização da rocha-reservatório e dos fluidos desta área.
Rauan Stefani
Na manhã do último dia 6, quando tomava café em uma conhecida churrascaria em Itabaiana, Rauan Stefani Santos Santana foi assassinado.
O pistoleiro, usando máscara branca para dificultar sua identificação, disparou sete tiros com as duas armas, uma em cada mão.
Rauan era secretário de Assuntos Institucionais e Defesa Social da prefeitura do município.
Quem matou Rauan?
Quem mandou matar o secretário?
O Cope – Complexo de Operações Policiais de Sergipe – realiza as investigações.
Nos dados apresentados de 23 capitais, Aracaju aparece em 20º lugar.
O jornal publica números do quadrimestre de 2015 comparados com igual período deste ano.
José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, ouvido pelo jornal, diz que “quem paga a conta é o futuro, porque, como sempre, o ajuste foi muito baseado no corte profundo de investimentos, mesmo numa época em que politicamente poderia estar aumentando os gastos com obras”.
O governo pretende extrair 20 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural, o equivalente a um terço da produção total brasileira.
São seis campos.
Para o governo, a descoberta deve gerar 7 bilhões de reais de receita anual à estatal e sócias, calcula a consultoria Gas Energy.
Multipetro / Reprodução
Na avaliação do governo, a conquista pode ajudar a tirar do papel o esperado “choque de energia barata” prometido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes – plano para baratear em até 50% o custo do gás natural e “reindustrializar” o país. A aposta do governo é que, em pouco tempo, deva sair de Sergipe o gás mais barato do Brasil.
Primeiro, pelo próprio aumento da produção, que ajuda na redução dos custos. Segundo, pela entrada em operação de rivais da petroleira, como a americana ExxonMobil, que tem projetos de exploração na região.
Por fim, pela presença de empresas importadoras de gás, que também vão concorrer pela infraestrutura de escoamento. Dessa maneira, a tendência é de redução na tarifa de transporte e, com isso, também do preço final do produto.
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