O PSOL, vem por meio desta nota pública, repudiar a ação violenta da polícia militar de Sergipe contra a manifestação organizada na última sexta, 14 de junho, em frente a garagem da Progresso.
Logo no início da manifestação, sem qualquer diálogo, a polícia militar partiu para ofensas e agressão física contra os manifestantes, inclusive efetuando diversos disparos e ameaçando com bombas. Mesmo assim, a manifestação prosseguiu pacífica até a chegada na garagem da Progresso. Entretanto, a polícia militar aumentou seu efetivo e novamente ameaçou atirar em todos os manifestantes caso a manifestação continuasse.
Diante do grau de violência por parte da polícia militar e pela preservação da integridade física das pessoas, a manifestação decidiu se retirar da garagem da Progresso por volta das 5h. Diferente das outras garagens de ônibus, onde o diálogo prevaleceu entre todas as partes, na garagem da progresso a polícia militar montou uma verdadeira operação de guerra contra a manifestação.
Pela tarde, novamente a polícia militar atuou com toda truculência. Os policiais do GETAM, por diversas vezes, colocaram suas motos para cima das pessoas que caminhavam e utilizaram spray de pimenta contra os manifestantes, mesmo com a presença de muitos idosos e crianças.
Repudiamos essa violência e responsabilizamos o comando da Polícia Militar e o governador Belivaldo Chagas por essa covardia institucional. Exigimos uma audiência pública com o governo do estado e a polícia militar para tratar do livre direito de expressão e manifestação. Continuaremos firmes na luta contra a reforma da previdência e pelos nossos direitos.
Gestores públicos aparecem, gestores públicos passam, maior parte da ilustre classe política sergipana não sabe viver de outra coisa, mas ninguém fala em zerar exames, consultas e cirurgias, nem em programas de geração de emprego.
Em Sergipe, o desemprego é tão grande que somente em uma respeitada universidade privada, este ano, 2 mil estudantes foram para a escola pública.
Ascom / Seduc
Bom seria se se tratasse de escola pública de qualidade.
Em apenas uma universidade, dois mil acadêmicos tiveram seus sonhos prejudicados, interrompidos suspensos.
Em qualquer lugar onde se vá, menos onde estão os que não sabem viver de outra coisa que não seja a política ou através dela, há sempre gente desempregada.
A própria qualificação profissional, antes tão importante para a manutenção do emprego, hoje fecha as portas para quem ousou em se preparar melhor.
Com raras exceções, não é exagero dizer que Sergipe precisa de gente responsável no comando da administração pública.
Airton Martins – Alese / Arquivo
O prefeito da Barra dos Coqueiros, Airton Martins (MDB), disse ontem, em entrevista ao Cidade Alerta Sergipe, na TV Atalaia, que, se forem confirmadas as informações de que a Petrobras fez a maior descoberta desde o Pré-Sal, de seis campos, de onde espera extrair 20 milhões de m³ por dia de gás natural, “em cinco ou seis anos, o município será o mais rico de Sergipe”.
Sobre a sua sucessão, NE Notícias apurou que Airton prepara a candidatura de Adailtinho Martins (PSD), filho do deputado estadual Adailton Martins (PSD), seu irmão, a prefeito do município.
NE Notícias apurou que a decisão só será anunciada em 2020.
Na Barra, quem já está em pré-campanha é o vice-prefeito, Alysson Souza (PSD), que espera comandar o MDB, hoje nas mãos de Airton.
O NE Notícias entrou em contato com o prefeito da Barra dos Coqueiros, Airton Martins, que garantiu que o seu sobrinho não será candidato do grupo. De acordo com o prefeito, o candidato do grupo já foi definido e será um vereador que ainda não teve o nome divulgado.
Por conta de dois feriados, de Corpus Christi na quinta-feira, 20, e as festividades que celebram São João, 24, para suprir a demanda de passageiros que durante esse período se deslocam em maior número para as cidades do interior, o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), via Diretoria de Transportes (Ditransp), disponibiliza toda a frota reserva do transporte intermunicipal a partir de hoje, dia 19.
ASN / Divulgação
“Todas as operadoras da rede primária (Aracaju/74 municípios) e secundária (cidades polos/municípios vizinhos) disponibilizarão seus veículos extras a partir das 14h da quarta-feira (19), até a manhã da segunda-feira (24). Durante os próximos seis dias, a frota que atualmente dispõe de 660 veículos, terá 700 à disposição dos usuários do transporte”, revela o diretor estadual de transportes da Sedurbs, Everton Menezes.
As medidas adotadas têm como objetivo facilitar o deslocamento dos passageiros, segundo o diretor. “Por se tratar de um grande feriado de festividades intensas no interior do estado, o número de usuários que se deslocam para os municípios do Território da Grande Aracaju, bem como para as cidades: Estância, Itabaiana, Lagarto, Cristinápolis, Capela, aumentam consideravelmente. Dessa forma, compete ao Executivo Estadual proporcionar comodidade e segurança aos sergipanos que aproveitarão os próximos dias de folga para curtir os festejos e visitar familiares, amigos ou até mesmo que viajam em busca de descanso”, explica.
Aos passageiros que não quiserem enfrentar filas, os bilhetes de viagem já podem ser adquiridos antecipadamente nos terminais rodoviários Luiz Garcia (Rodoviária Velha) e José Rollemberg Leite (Rodoviária Nova), principais pontos de partida dos veículos com destino ao interior sergipano.
Camila Domingues / Fotos Públicas
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou nesta terça-feira (18) uma portaria que ampliou para 78 setores da economia a autorização permanente para que funcionários trabalhem aos domingos e nos feriados. Por meio da rede social Twitter, ele comunicou a medida, que abrange, entre outros setores, o comércio, a indústria, os transportes em geral, a educação e a cultura.
Atualmente, 72 setores da economia têm autorização para que os funcionários trabalhem aos domingos e feriados. A nova portaria incluirá seis setores: indústria de extração de óleos vegetais e de biodiesel; indústria do vinho e de derivados de uva, indústria aeroespacial, comércio em geral, estabelecimentos destinados ao turismo em geral e serviços de manutenção aeroespacial.
De acordo com o secretário, os empregados que trabalharem aos domingos e feriados terão folgas em outros dias da semana. Marinho disse que a nova norma preserva os direitos trabalhistas e que a autorização permanente facilitará a criação de empregos.
Um trecho do chat privado entre Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol revela que o ex-juiz discordou de investigações sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na Lava Jato porque, nas palavras dele, não queria “melindrar alguém cujo apoio é importante”. O diálogo ocorreu em 13 de abril de 2017, um dia depois do Jornal Nacional ter veiculado uma reportagem a respeito de suspeitas contra o tucano.
Naquele dia, Moro chamou Deltan Dallagnol em um chat privado no Telegram para falar sobre o assunto. O juiz dos processos da Lava Jato em Curitiba queria saber se as suspeitas contra o ex-presidente eram “sérias”. O procurador respondeu acreditar que a força-tarefa – por meio de seu braço em Brasília – propositalmente não considerou a prescrição do caso de FHC e o enviou ao Ministério Público Federal de São Paulo, segundo ele, “talvez para [o MPF] passar recado de imparcialidade”.
Valter Campanato / Agência Brasil
À época, a Lava Jato vinha sofrendo uma série de ataques, sobretudo de petistas e outros grupos de esquerda, que a acusavam de ser seletiva e de poupar políticos do PSDB. As discussões haviam sido inflamadas meses antes, quando o então juiz Moro aparecera sorrindo em um evento público ao lado de Aécio Neves e Michel Temer, apesar das acusações pendentes de corrupção contra ambos.
Moro – 09:07:39 – Tem alguma coisa mesmo seria do FHC? O que vi na TV pareceu muito fraco?
Moro – 09:08:18 – Caixa 2 de 96?
Dallagnol – 10:50:42 – Em pp sim, o que tem é mto fraco
Moro – 11:35:19 – Não estaria mais do que prescrito?
Dallagnol – 13:26:42 – Foi enviado pra SP sem se analisar prescrição
Dallagnol – 13:27:27 – Suponho que de propósito. Talvez para passar recado de imparcialidade
Moro – 13:52:51 – Ah, não sei. Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante
FHC foi citado na Lava Jato pelo menos nove vezes (1, 2, 3, 4 e 5, 6, 7, 8 e 9). Caso fossem investigados e comprovados, nem todos os possíveis crimes cometidos pelo ex-presidente estariam prescritos.
Naquele dia, antes de responder a Moro, Dallagnol encaminhou a dúvida do juiz para um chat em grupo chamado Conexão BSB-CWB, no qual estavam procuradores das duas cidades. Foi de Brasília, onde o caso tramitava, que ele recebeu a resposta de que a documentação foi encaminhada a São Paulo sem a análise sobre a prescrição.
Dallagnol – 11:42:54 – Caros o fato do FHC é só caixa 2 de 96? Não tá prescrito? Teve inquérito?
Sérgio Bruno Cabral Fernandes –11:51:44 – Não analisamos prescrição
Dallagnol – 13:26:11 – 👍👍😉
A acusação que Dallagnol classificou como “recado de imparcialidade” já era de conhecimento interno do Ministério Público desde o final de 2016, graças à delação de Emílio Odebrecht, que afirmou que deu “ajuda de campanha” a FHC para as eleições vitoriosas de 1994 e 1998. “Ajuda de campanha eu sempre dei a todos eles. E a ele também dei. E com certeza teve a ajuda de caixa oficial e não oficial”, afirmou o empresário, falando sobre caixa dois. “[E]u dava e dizia que era para atender mesmo. Então vai fulano de tal lhe procurar, como eu dizia também para Marcelo, e eles então operacionalizavam. Ele me pediu. Todos eles.” O valor dos pagamentos não foi divulgado.
O depoimento permaneceu em segredo de justiça até abril de 2017, quando foi enviado para ser investigado pela Procuradoria da República de São Paulo e virou notícia. Mas já nasceu morto: os fatos estavam prescritos, e a investigação não poderia terminar em uma denúncia formal. Foi arquivada pela Justiça três meses depois.
Essas revelações sugerem mais uma vez a parcialidade na Lava Jato, que tanto Moro quanto a força-tarefa negam veementemente. Na nota oficial divulgada pela força-tarefa em resposta à primeira série de reportagens do Intercept no último domingo, por exemplo, eles insistiram que seu trabalho sempre foi movido pela “imparcialidade da atuação da Justiça”. Em entrevista ao Estadão na semana passada, o ministro Moro disse que não via “[n]enhum viés político nas mensagens que me foram atribuídas.”
Mas, aqui, Moro estava explicitamente preocupado com investigações da Lava Jato contra um apoiador político de seu trabalho. E Dallagnol admitiu acreditar que outros procuradores da força-tarefa passaram adiante uma investigação que sabidamente não resultaria em processo, a fim de fabricar uma falsa percepção pública de “imparcialidade”, sem, no entanto, colocar FHC em risco.
As conversas agora reveladas fazem parte de um lote de arquivos secretosenviados ao Intercept por uma fonte anônima (leia nosso editorial e entenda). Os arquivos publicados até agora mostram, entre outras coisas, que a Lava Jato sempre teve muita preocupação com sua imagem pública, e seguia conselhos informais do então juiz Moro, o que é ilegal.
‘PORRA BOMBA ISSO’
Para os procuradores, era importante incluir o PSDB no rol de investigados para acalmar o ânimo dos críticos. Eles já falavam sobre isso muito antes de Moro alertar Dallagnol sobre evitar “melindrar” FHC.
Em uma conversa no dia 17 de novembro de 2015, o procurador Roberson Pozzobon mandou uma sugestão em um grupo do Telegram chamado FT MPF Curitiba 2: investigar, num mesmo procedimento, pagamentos da Odebrecht aos institutos de Lula e FHC. “Assim ninguém poderia indevidamente criticar nossa atuação como se tivesse vies partidário”, justificou Pozzobon. “A da LILS vocês já sabem os indícios para a investigação, mas vejam essa fratura expostas da Fundação iFHC”, disse ao grupo. Nesse caso – diferentemente daquele que virou notícia na imprensa sobre caixa 2 nos anos 1990 –, os pagamentos ao iFHC aos quais Pozzobon se referia não estariam prescritos, caso fossem propina.
Depois de comentar sobre o instituto de FHC, Pozzobon postou duas imagens no grupo.
A primeira é uma troca de e-mails de 2014 entre a secretária de FHC e dois interlocutores: um representante da Associação Petroquímica e Química da Argentina, a Apla, identificado como Manuel Diaz, e um empresário do ramo cultural, Pedro Longhi. A secretária fala para verificarem com a Braskem – empresa do ramo petroquímico controlada pela Odebrecht – qual a “melhor maneira para [a empresa] fazer a doação [para o iFHC]”.
A secretária dá duas opções para o que ela chama de “doação”. Uma delas seria fazer uma doação direta, ou seja, depositar dinheiro na conta bancária do instituto. A outra seria a contratação de um serviço não especificado. “Não podemos citar que a prestação de serviço será uma palestra do presidente”, afirmou. Manuel respondeu que poderia fazer doação direta. Poucos dias depois, Helena Gasparian, então assessora de FHC, enviou outro e-mail à Braskem dizendo que o ex-presidente não iria comparecer ao evento.
A segunda imagem encaminhada por Pozzobon era de um laudo da Polícia Federal daquele mesmo ano, que mostrava que a Odebrecht havia feito pagamentos mensais que somaram R$ 975 mil ao iFHC entre dezembro de 2011 e de 2012.
Os policiais federais que fizeram o relatório explicaram que não foram atrás desses pagamentos ao iFHC porque os dados da Braskem não foram colocados à disposição deles. Mas ressaltaram: “É possível que outros pagamentos tenham sido feitos e não tenham sido encontrados” por causa das limitações dos dados ou caso tenham sido feitos por “meio de triangulação entre Grupo Odebrecht, o contratante do serviço (exemplo do evento APLA) e o Instituto Fernando Henrique Cardoso”.
Após enviar as imagens, Pozzobon sugeriu ao grupo aprofundar a investigação sobre as doações. Ao contrário da investigação referente aos recursos recebidos nos anos 90, esses fatos, se investigados, não estariam prescritos e poderiam apontar caixa 2 em campanhas do PSDB.
Em 2017, 65.602 mil pessoas foram mortas no Brasil — um crescimento de 4,2% em relação ao levantamento anterior — sendo que 47.510 mil (72,4%) foram mortas por tiros, atingindo um patamar inédito. Segundo o Atlas da Violência 2019, o número de pessoas assassinadas com armas de fogo cresceu 6,8% no Brasil entre 2016 e 2017. Divulgado nesta quarta-feira, o estudo é produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública(FBSP).
Moreira Mariz / Agência Senado
“As armas de fogo estão aniquilando principalmente os jovens e os negros nas regiões mais pobres do país. Nós, parlamentares, precisamos urgentemente trazer esta pauta no Congresso Nacional”, alertou o senador Paulo Rocha (PT-PA). “Os assassinatos de negros seguem aumentando. Mais jovens sendo mortos. A violência armada: 72,4% dos homicídios em 2017 foram cometidos por armas de fogo. E com o decreto de armas do governo [Bolsonaro] vai ser rico matando pobre”, alertou o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
O assassinato de negros, entre 2007 e 2017, cresceu dez vezes mais do que o de não negros (brancos, amarelos e indígenas). No mesmo período a morte violenta intencional de jovens de 15 a 29 anos aumentou 39%. No ano de 2017, apesar de corresponder a 25% da população brasileira, jovens nessa faixa etária representaram 54% do total de homicídios no País. Os homicídios no Brasil cresceram 2,8 vezes mais nas regiões Norte e Nordeste do que a média nacional entre 2007 e 2017.
Importância do Estatuto do Desarmamento
Ainda de acordo com a Atlas da Violência, quase um milhão de brasileiros morreram vitimados por disparos de armas de fogo entre 1980 e 2017. Para a equipe responsável pelo Atlas da Violência, o número seria ainda maior não fosse a aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2003.
De 14 anos para cá, desde a promulgação da lei do Estatuto do Desarmamento, a taxa média de crescimento anual de mortes por armas é de 0,85%, queda brusca em relação aos 14 anos anteriores à lei que era de 5,44%. Há a indicação de que o Estatuto quebrou uma tendência, e que poderia ter sido acompanhado por outros fatores de cunho macroeconômico e/ou demográfico.
Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a solução do governo Bolsonaro para os índices de violência no País não vai solucionar o problema existente. O próprio preço das armas de fogo já é um impeditivo para que o cidadão mais pobre venha a adquirir uma arma de fogo de forma legal para se defender.
“Uma pequena parcela [da população] comprará armas. Uma grande parcela seguirá sendo o alvo”, apontou Humberto.
O número de armas em posse de civis só aumenta desde 2017. Até abril de 2019 houve alta de 10% em relação a 2018 nos registros para a posse de armas concedidos pela Polícia Federal.
Feminicídio
Nos últimos cinco anos, de acordo com o estudo, a morte intencional de mulheres em ambiente doméstico cresceu 17%. No mesmo período, o feminicídio nas ruas diminuiu 3%.
O aumento discrepante das mortes de mulheres em casa por armas de fogo (30% em dez anos) em relação ao dado global (21% no mesmo período) é a primeira evidência empírica das consequências do desmonte das políticas públicas para mulheres ocorridos a partir de 2015.
“Estávamos esperando que algo assim acontecesse quando assistimos à redução dos orçamentos para políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres e ao desmantelamento dos equipamentos públicos de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica”, afirmou a socióloga Wânia Pasinato, especialista em violência de gênero contra as mulheres.
Economia
As despesas com segurança pessoal e segurança pública equivalem a cerca de 6% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil – que foi de R$ 6,6 trilhões em 2017, ano das estatísticas utilizadas no Atlas da Violência.
“Esse custo da violência é a mais cruel do custo Brasil, os ônus que pesam sobre a atividade econômica. A criminalidade passou a ser, há um bom tempo, uma preocupação. Essa vulgarização do crime e do desprezo pela vida humana nos mostra um dado bem ruim da nossa realidade, que precisa ser superado com políticas públicas”, declarou Carlos von Doellinger, presidente do Ipea.
O Senado derrubou na noite desta terça-feira, 18, o decreto das armas do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
O decreto flexibiliza porte e posse de arma.
Antes da votação, Bolsonaro apelou aos senadores para que aprovassem o decreto.
Perdeu por 47 votos a 28.
Dois senadores de Sergipe votaram contra o decreto: Alessandro Vieira (Cidadania) e Rogério Carvalho (PT).
Marcos Oliveira / Agência Senado
O projeto de decreto legislativo (PDL 233/2019), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que torna sem efeito o decreto, agora segue para votação na Câmara. O Decreto 9.785, de 2019, autoriza a concessão de porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições disponíveis anualmente a cada proprietário de arma de fogo.
Veja quem votou contra e a favor:
SIM (Contra o decreto das armas):
– Eliziane Gama (Cidadania-MA)
– Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
– Álvaro Dias (Podemos-PR)
– Eduardo Girão (Podemos-CE)
– Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
– Romário (Podemos-RJ)
– Rose de Freitas (Podemos-ES)
– Styvenson Valentim (Podemos-RN)
– Antonio Anastasia (PSDB-MG)
– Mara Gabrilli (PSDB-SP)
– José Serra (PSDB-SP)
– Plínio Valério (PSDB-AM)
– Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
– Tasso Jereissati (PSDB-CE)
– Mecias de Jesus (PRB-RR)
– Cid Gomes (PDT-CE)
-Weverton (PDT-MA)
– Kátia Abreu (PDT-TO)
– Wellington Fagundes (PL-MT)
– Daniella Ribeiro (PP-PB)
– Esperidião Amin (PP-SC)
– Jorge Kajuru (PSB-GO)
– Leila Barros (PSB-DF)
– Veneziano (PSB-PB)
– Fabiano Contarato (Rede-ES)
– Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
– Flávio Arns (Rede-PR)
– Humberto Costa (PT-PE)
– Rogério Carvalho (PT-SE)
– Jaques Wagner (PT-BA)
– Jean Paul Prates (PT-RN)
– Paulo Paim (PT-RS)
– Paulo Rocha (PT-PA)
– Confúcio Moura (MDB-RO)
– Eduardo Braga (MDB-AM)
– Renan Calheiros (MDB-AL)
– Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)
– José Maranhão (MDB-PB)
– Marcelo Castro (MDB-PI)
– Simone Tebet (MDB-MS)
– Otto Alencar (PSD-BA)
– Omar Aziz (PSD-AM)
– Jayme Campos (DEM-MT)
– Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
– Renilde Bulhões (Pros-AL)
– Zenaide Maia (Pros-RN)
– Reguffe (Sem partido-DF)
NÃO (a favor do decreto das armas):
– Flávio Bolsonaro (PSL-RJ)
– Major Olímpio (PSL-SP)
– Juíza Selma (PSL-MT)
– Soraya Thronycke (PSL-MS)
– Angelo Coronel (PSD-BA)
– Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
– Lucas Barreto (PSD-AP)
– Carlos Viana (PSD-MG)
– Nelsinho Trad (PSD-MS)
– Chico Rodrigues (DEM-AP)
– Marcos Rogério (DEM-RO)
– Ciro Nogueira (PP-PI)
– Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
-Vanderlan Cardoso (PP-GO)
– Mailza Gomes (PP-AC)
– Elmano Férrer (Podemos-PI)
– Lasier Martins (Podemos-RS)
– Izalci Lucas (PSDB-DF)
– Roberto Rocha (PSDB-MA)
– Jorginho Mello (PL-SC)
– Marcos do Val (Cidadania-ES)
– Telmário Mota (Pros-RR)
– Márcio Bittar (MDB-AC)
– Luiz do Carmo (MDB-GO)
– Dario Berger (MDB-SC)
– Eduardo Gomes (MDB-TO)
– Fernando Bezerra (MDB-PE)
– Zequinha Marinho (PSC-PA)
Jadilson Simões / Alese
Condenado no processo das subvenções da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, o ex-deputado estadual, Augusto Bezerra, por meio de sua assessoria jurídica, protocolou um pedido de prisão domiciliar, mas não obteve êxito. O pedido foi negado pelo desembargador Roberto Porto nesta terça-feira, 18.
Com a decisão, Augusto deverá se apresentar nesta quarta-feira, 19, ao Presídio Militar para cumprimento da pena, que corresponde a mais de 12 anos de reclusão. No pedido feito pela defesa, foi alegado que augusto tem apresentado sinais de saúde prejudicada em decorrência de diabete avançada, hipertensão crônica, dislipidemia, hiperuricemia, problemas cardíacos com riscos vasculares, depressão.
Divulgação
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE) realiza nesta quarta-feira, 19, a partir das 7h, em frente ao Palácio dos Despachos, um café da manhã com a categoria como forma de alertar o governador Belivaldo Chagas para todas as reivindicações dos profissionais que integram a base da Polícia Civil.
Agentes, escrivães e agentes auxiliares estarão reunidos em nova mobilização para destacar ao governador Belivaldo Chagas as principais reivindicações da categoria, como a ausência de reposição inflacionária (concedida recentemente a outras categorias de servidores públicos); ausência de revisão salarial há mais de seis anos; e a não previsão de uma reestruturação dos cargos que integram a base da Polícia Civil.
O Palácio dos Despachos do Governo de Sergipe fica na avenida Adélia Franco, 3305, bairro Grageru, Aracaju/SE.
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