Visando buscar soluções para a proteção e atenção à mulher em Sergipe, o deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC), visitou nesta sexta-feira, 21, em Curitiba, a Casa da Mulher Brasileira.
O local é referência em todo o país no atendimento humanizado e especializado à mulher em situação de violência doméstica, oferecendo Juizado Especial voltado para o atendimento à mulher núcleo Especializado da Promotoria, núcleo especializado da Defensoria Pública, Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher, alojamento de passagem, brinquedoteca, apoio psicossocial e capacitação para a sua autonomia econômica.
O parlamentar tem buscado nos últimos meses o fortalecimento das políticas de proteção à mulher no estado, garantindo mais segurança e liberdade. Gilmar destacou o ambiente acolhedor e confirmou que irá trazer conhecimento e apresentar aos parlamentares. “Em Curitiba, fui recebido pela coordenadora geral da Casa da Mulher Brasileira, Sandra Prado. Mostrarei na Alese como a Casa funciona, com delegacia, acolhimento, Defensoria, MP, Patrulha Maria da Penha, entre outros”, registrou.
O prefeito Edvaldo Nogueira anunciou, nesta sexta-feira, 21, durante entrevista à TV Sergipe, que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão do Ministério da Economia, aprovou o pedido de empréstimo feito pela Prefeitura de Aracaju, no valor de R$ 117 milhões, para a construção de 1.102 casas no bairro 17 de Março. As habitações serão destinadas às famílias da Ocupação das Mangabeiras e para beneficiários do auxílio-moradia.
“Esta informação trago em primeira mão: fomos informados ontem que a STN aprovou o nosso pedido, uma vez que cumprimos todo o processo burocrático e conseguir melhorar a nota de avaliação da prefeitura quanto ao equilíbrio financeiro. Com isso, vamos melhorar a qualidade de vida de muitas famílias. Serão 800 casas para os moradores das Mangabeiras e mais 300 para quem está a mais tempo no auxílio”, declarou.
Edvaldo destacou a sua felicidade em poder desenvolver um trabalho tão significativo na área social. “Com a construção das 1.102 casas na Ocupação das Mangabeiras, serei o prefeito na história de Aracaju que mais fez casas populares. No meu mandato anterior, foram 6 mil moradias, agora serão mais 1.100. É uma felicidade muito grande realizar este tipo de ação para pessoas que tanto precisam”, declarou.
Ana Lícia Menezes / PMA
Mais obras
Na entrevista, no programa Bom dia Sergipe, Edvaldo respondeu a várias perguntas dos internautas, a partir das quais informou que dará novas ordens de serviço, no segundo semestre, para importantes obras na cidade, a exemplo da urbanização do loteamento Paraíso do Sul, no bairro Santa Maria, e a recuperação da avenida Augusto Franco, que será transformada num corredor de transporte, e a reforma do Terminal do DIA.
“O projeto para o Paraíso do Sul já está na Caixa e a previsão é até setembro dar ordem de serviço. No bairro Santa Maria, já estamos fazendo a infraestrutura dos loteamentos Senhor do Bonfim, Invasão Santa Maria, Marivan. Até o final de 2020, todas as ruas do bairro estarão drenadas e pavimentadas”, disse.
Quanto à avenida Augusto Franco, o prefeito informou que a licitação para a reforma completa da via está sendo realizada e a obra deve começar em breve. “Será um corredor de transporte que começa na Rio de Janeiro e vai até a avenida José Carlos Silva, antiga Heráclito Rollemberg. O mesmo trabalho que estamos fazendo na Beira Mar, com fresagem e pavimentação, vamos fazer lá, além de recuperar a ciclofaixa”, afirmou. Em relação ao Terminal DIA, o prefeito disse que serão investidos R$ 1,5 milhão para a reforma do local.
Euclides Figueiredo
O apresentador e jornalista Lydervan Santos também questionou o prefeito sobre as obras na avenida Euclides Figueiredo. “A obra tem dois aspectos: o primeiro é que é uma a obra grandiosa e que está em plena execução. No momento estamos fazendo a tubulação fora, para depois abrir a avenida e colocá-la. A obra está funcionando, mas é claro que causa transtorno; o segundo ponto é que há politização de um pequeno grupo, pois estamos fazendo a obra dentro do prazo, são R$ 7 milhões investidos e estamos fazendo algo que ninguém nunca fez, que é resolver o problema de maneira definitiva, incluindo a infraestrutura do Moema Mary, Jardim Bahia e Rosa do Sol, locais que interferiam na avenida, pois a areia descia e entupia o canal”, esclareceu.
“Não haverá reajuste”
Quanto ao reajuste salarial dos servidores, Edvaldo declarou que não será possível atender a este pleito, uma vez que, devido à crise econômica nacional, houve queda na arrecadação. “Encontrei a cidade com dívidas e dois salários atrasados. Colocamos em dia e estamos pagando em dia, mas, só neste mês, o FPM caiu 22%, então se der reajuste de 1% pode estrangular e eu não quero atrasar salários. Então é melhor colocar os direitos em dia, pagar em dia, esta é nossa prioridade. Minha vontade era dar aumento salarial, mas tenho que ter responsabilidade fiscal”, disse.
Forró Caju
O prefeito falou ainda sobre o Forró Caju. A festa começa neste domingo, 23, e prosseguirá nos dias 24, 28 e 29. “Temos uma bela programação, com artistas nacionais, mas com a maior parte de artistas locais. Será uma festa que faz a alegria da nossa gente, aquece a economia e gera emprego e renda. Fizemos um esforço muito grande para realizar a festa este ano. Tivemos o patrocínio de R$ 700 mil do Ministério do Turismo, recurso que será utilizado para pagamento dos artistas nacional. A Prefeitura investirá mais R$ 1 milhão para o pagamento dos artistas locais e para toda a estrutura”, afirmou.
Edvaldo assegurou que o Forró Caju terá segurança, com a atuação da Guarda Municipal e com a contratação de uma empresa de segurança privada. “A Guarda Municipal vai participar do evento como sempre participou. Não tem nenhuma greve instalada. O que houve foi que o sindicato levantou uma questão que os guardiões de folga não querem trabalhar de maneira extraordinária este ano. Se eles não querem, não vamos forçar, como nunca forçamos. Vamos contratar segurança privada para reforçar a tranquilidade que sempre tivemos”, disse.
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE) informa a todos os filiados que está suspenso o expediente administrativo desta sexta-feira, 21, em respeito ao momento de profunda dor e luto do diretor Financeiro do sindicato, Luciano Melo.
Cristiano Rodrigues de Melo
Conforme divulgado em nota anterior, Cristiano Rodrigues de Melo, irmão de Luciano Melo, morreu vítima de afogamento nesta quinta-feira, 20, na piscina de um clube da capital sergipana. O velório está ocorrendo na Osaf da rua Itaporanga, 346, Centro de Aracaju. O sepultamento será nesta sexta-feira, 21, às 16h30, no cemitério municipal São Benedito, localizado na praça Santa Isabel, 228, Centro, Aracaju.
Atendimento jurídico
Os filiados agendados para atendimento jurídico nesta sexta-feira, 21, serão automaticamente reagendados para terça-feira, 25, quando o expediente do Sinpol/SE retornará ao normal. Havendo incompatibilidade de agenda para o dia 25, outras datas serão disponibilizadas aos filiados.
Adiamento da Assembleia
O Sinpol/SE informa ainda que a Assembleia Geral Extraordinária da categoria que ocorreria nesta sexta-feira, 21, às 16h, foi adiada para a próxima semana. Nova data, local e horário serão divulgados aos filiados nesta sexta-feira, 21, no site e redes sociais do sindicato.
Divulgação
A diretoria do Conselho Federal da Ordem do Advogados do Brasil divulga nota aprovada, por unanimidade, pela Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CNAP/CFOAB).
Refutamos os frágeis questionamentos sobre a constitucionalidade dos honorários de sucumbência dos advogados públicos, previstos no artigo 85, § 19, do Código de Processo Civil (CPC – Lei nº 13.105/2015) e na legislação federal, estadual, distrital e municipal. Não procedem, portanto, os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República, nas ADIs nº 6053, 6135, 6158, 6159, 6160, 6161, 6162, 6163, 6164, 6165 e 6166.
Na linha das manifestações anteriores, a diretoria hipoteca irrestrito apoio e solidariedade à advocacia pública, com o compromisso de empenho na defesa da constitucionalidade dos dispositivos legais que disciplinam os honorários de sucumbência devidos aos seus quadros. Confiamos que o Supremo Tribunal Federal ratificará a sua jurisprudência e pacificará definitivamente a questão em respeito à titularidade, à natureza e às caraterísticas próprias dessa verba.
A Rede de Vigilância Sanitária e Ambiental (Revisa) da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), em conformidade com as orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), informa à sociedade que os produtos industrializados cujas composições contenham alumínio como aditivo deverão ter suas fórmulas alteradas.
Segundo o gerente de Alimentos e Produtos Veterinários da Revisa, Juliano Pereira, essa determinação da Anvisa consta da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 285/2019, a qual proíbe o uso de aditivos alimentares contendo alumínio. “O alumínio entra como um componente na fabricação que tem a função de aumentar o tempo de vida útil do produto, então funciona como um conservante”, explicou o gerente.
Juliano Pereira – Foto: Sérgio Silva / PMA
Essa suspensão da Anvisa foi realizada com base em estudos internacionais de um comitê específico vinculado à Organização Municipal de Saúde (OMS) e à Organização das Nações Unidas (ONU). “Tendo como base esses estudos, a Anvisa suspendeu também o uso aqui no Brasil. Por conta da publicação da RDC todas as indústrias que fazem uso destes aditivos têm o período de um ano para suspenderem o uso”, explicou Juliano, ao destacar que, após esse prazo, as ações de fiscalização serão iniciadas.
O gerente de Alimentos e Produtos Veterinários da Revisa alerta quanto ao motivo da suspensão dos produtos que utilizam tais aditivos. “Vale lembrar que não há um risco imediato para o consumo de alimentos neste período de um ano. Esta proibição é uma prevenção de um agravo futuro à saúde dos consumidores, porque seria algo cumulativo. Além disso, ressaltamos que, não só esses aditivos são utilizados, existem outros aditivos que têm a segurança comprovada, até o momento, por órgãos internacionais e pela própria Anvisa e são usados nos mais diversos produtos e alimentos”, ressaltou.
Alguns exemplos de alimentos diretamente afetados pelas novas regras e que deixarão de conter aditivos alimentares à base de alumínio são os corantes de superfície de confeitos, queijos processados ou fundidos, sopas, fermento químico presente em farinhas, massas para pastéis e pizza, além de pães e biscoitos.
PMA / Reprodução
Shoppings
Jardins – No domingo, 23, praças de alimentação, restaurantes e operações de lazer funcionarão das 11h às 20h; demais lojas, das 14h às 20h.
RioMar: praças de alimentação e lazer irão abrir das 12h às 20h; as demais lojas funcionarão das 14h às 20h.
Nos dois shoppings, dia 24, praças de alimentação, restaurantes e operações de lazer abrirão das 12h às 22h. Demais lojas estarão fechadas.
Supermercados
Gbarbosa: Lojas fechadas.
Makro – No domingo, 23, funciona das 7h às 18h. No dia 24, o supermercado não funciona.
Atacadão: Loja fechada dia 24.
Assaí Atacadista – Funcionará normalmente todos os dias.
Pão de Açúcar – No domingo (23), funciona das 7h às 20h. Na segunda-feira (24), loja fechada.
Extra – Funciona no domingo das 7h às 22h. Na segunda-feira, 24, supermercado fechado.
Centro Comercial, feiras e Mercados
Não funcionam dia 24.
Parque da Sementeira
Aberto das 5h às 21h45.
As autoridades públicas não podem iniciar qualquer medida de persecução administrativo-disciplinar baseada somente em delação anônima. Esse foi o entendimento do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao manter decisão que proibiu a Ouvidoria-Geral do Poder Judiciário de Sergipe de aceitar denúncias anônimas contra magistrados.
Nelson Jr. / STF
A decisão atende a um pedido da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), que contestou a possibilidade de denúncias anônimas na Ouvidoria-Geral do TJ-SE, sob o argumento principal de que o anonimato é vedado pela Constituição Federal.
Ao manter decisão do Tribunal de Justiça, Celso de Mello explicou que os escritos anônimos não podem justificar, por si só, desde que isoladamente considerados, a imediata instauração da persecução criminal ou de procedimento disciplinar, uma vez que peças apócrifas não podem ser incorporadas, formalmente, ao processo.
Contudo, complementa o ministro, nada impede que o poder público, provocado por delação anônima, adote medidas informais para apurar, previamente, com prudência e discrição, a possível ocorrência de eventual situação de ilicitude, com o objetivo de conferir a verossimilhança dos fatos nela denunciados. Aí sim, em caso positivo, é válida a instauração de procedimento administrativo, pois com base nas provas esse procedimento não terá mais nenhum vínculo com as peças apócrifas.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) realizará no dia 1 de julho, uma audiência pública do gás canalizado. A atividade que acontecerá no auditório da Codise, a partir das 8h, tem como objetivo discutir contribuições para alterações no Regulamento do Gás Canalizado do Estado de Sergipe e Revisão da Margem Regulatória.
Agrese / Arquivo
A audiência pública cumpre o regulamento geral da Agrese, em seu Art. 25, onde estabelece que todo processo decisório que afetar direitos dos usuários, será precedido de encontro público.
O formulário de inscrição para participação na audiência estará disponível no endereço eletrônico www.agrese.se.gov.br até às 17h do dia 27/06/2019. Depois de preenchido o documento deverá ser enviado para o e-mail: gabinete.agrese@agrese.se.gov.br. Qualquer pessoa interessada pode participar da audiência pública.
Em Sergipe, unidades residenciais (prédios, casas e condomínios), estabelecimentos comerciais e industriais são consumidores do gás canalizado.
Por meio da câmara técnica de gás canalizado, a Agrese regula e fiscaliza os serviços de distribuição de gás executados por concessionárias ou permissionárias localizadas no âmbito estadual. A fiscalização realizada pela agência reguladora visa ao cumprimento do contrato de concessão e demais normas aplicáveis à prestação dos serviços de gás canalizado.
Prefeitura de Lagarto / Arquivo
A administração mencionou a reunião que participou nesta quarta-feira com o governador Belivaldo Chagas e outros municípios que estão com seus matadouros fechados para a explanação das atuais situações.
Hilda garantiu que tudo está encaminhando para que o matadouro municipal volte a funcionar. “Até a semana passada conseguimos resolver tudo o que faltava, entre licenças, alvarás, para abrir as portas do matadouro e resolver um dos grandes problemas de Lagarto nos últimos anos”, garantiu Hilda.
A prefeitura de Lagarto já iniciou o processo de terceirização do matadouro, passando o gerenciamento para uma empresa e evitando qualquer possibilidade de irregularidades. Hilda confirmou que já houve investimento de quase um milhão de reais no matadouro para sua reabertura.
“Acreditamos que essa modernização trará a qualidade que se espera de um matadouro, com todas as licenças ambientais e sanitárias e toda a segurança alimentar para a população. Hoje em dia esses abatedouros não podem ficar sob a responsabilidade das prefeituras. Terceirizar essa responsabilidade é uma forma de modernização administrativa”, finalizou
Na última terça-feira, 18, a Procuradoria Geral da República ajuizou Ação Direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para questionar lei do Estado de Sergipe que autoriza o pagamento de honorários de sucumbência a procuradores.
Leis de outros Estados também foram questionadas.
Ao todo, são 13 ações que apontam inconstitucionalidades em normas do Pará, Piauí, Amapá, Acre, SERGIPE, Pernambuco, Rio de Janeiro, Tocantins, Maranhão, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Ceará.
Antonio Augusto / PGR
Segundo Raquel Dodge, procuradora-geral da República, as normas afrontam os artigos 5º-caput, 22-I, 37-XI, 39, parágrafos 4º e 8º da Constituição da República.
A procuradora ressalta que “a disciplina do pagamento de honorários judiciais — parcela de índole remuneratória que integra a receita pública — a procuradores do Estado e servidores da Procuradoria-Geral do Estado é incompatível com o regime de subsídio, o teto remuneratório constitucional e os princípios republicano, da isonomia, da moralidade, da supremacia do interesse público e da razoabilidade, além de invadir o campo legislativo da União”.
A procuradora requer que seja concedida medida cautelar para suspender as normas questionadas. Para ela, o perigo da demora está caracterizado no fato de que “as normas impugnadas estabelecem o direito de os integrantes da advocacia pública perceberem parcela remuneratória em detrimento dos cofres do Estado. Além do dano ao erário e da improvável repetibilidade desses valores, por seu caráter alimentar e pela possibilidade de os beneficiários alegarem”.
ADI 6.162 – PGE-SE (clique aqui para ler a petição)
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