Na Sessão Plenária desta quarta-feira (26), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) aprovou a minuta de resolução que fixa a data e aprova instruções para a realização da eleição suplementardo Município de Riachão do Dantas. A chapa majoritária, eleita em 2016, formada por Gerana Gomes Costa Silva epor Luciano Goes Paul foi indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em razão deos candidatos, na véspera do pleito, terem divulgado pesquisa sem registro na Justiça Eleitoral (JE).

A resolução estabelece que a nova eleição (eleição suplementar) será realizada, no dia 1º de setembro deste ano, pelo Juízo Eleitoral da 4ª Zona Eleitoral. E os mandatos dos novos eleitos terminarão no dia 31 de dezembro de 2020.

Em relação aos locais de votação, ficou definido que serão utilizados, preferencialmente, os mesmos do pleito de 2 de outubro de 2016. O Juízo Eleitoral poderá alterá-los, com as devidas justificativas.

Plenário do TRE Sergipe

As pesquisas eleitorais poderão ser realizadas a partir de 12 de julho de 2019. As entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública ficarão obrigadas a registrar no Juízo Eleitoral da 4ª Zona, no mínimo, com 5 dias de antecedência da divulgação. Já a propaganda eleitoral em geral é permitida somente a partir de 18 de julho de 2019. Ficou determinado, também, que o limite de gastos para a eleição suplementar será o mesmo valor estipulado pelo TSE para as eleições de 2016.

Convenções

As convenções sobre a escolha de candidatos e a formação de coligações deverão ocorrer no período de 12 a 15 de julho. Para a realização das convenções, que deverão ser comunicadas com antecedência mínima de 72h, os partidos políticos poderão usar gratuitamente prédios públicos, responsabilizando-se pelos danos causados.

Segundo a resolução, qualquer cidadão pode concorrer a cargo eletivo, desde que sejam respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e as causas de inelegibilidade. Além disso, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral no município de Riachão do Dantas, pelo menos, seis meses antes do pleito, ou seja, desde 1º de abril de 2019, e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo, podendo o estatuto partidário estabelecer prazo superior.

Quem está apto a votar?

De acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos e facultativo para os analfabetos, maiores de setenta anos, maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Somente poderão votar na nova eleição os eleitores em situação regular e com domicílio eleitoral no Município de Riachão do Dantas até o dia 3 de abril de 2019.

Justificativa eleitoral

Não serão instaladas mesas para o recebimento de justificativas no dia da eleição suplementar. O eleitor que deixar de votar na eleição poderá justificar a sua ausência no prazo de 60 dias, por meio de requerimento a ser apresentado em qualquer Zona Eleitoral. Para o eleitor que se encontrar no exterior na data do pleito, o prazo de justificativa de ausência às urnas será de 30 (trinta) dias, contados do seu retorno ao país. Quem deixar de votar e não se justificar na forma e nos prazos previstos na resolução incorrerá em multa.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou projeto na manhã desta quarta-feira, 26.

Veja mudanças no decreto das armas, do presidente Jair Bolsonaro (PSL), propostas pelo senador:

SSP (RS)

– Aumento na quantidade de cartuchos carregados à bala que podem ser adquiridos por civis: de 50 para 100 cartuchos por arma por ano

– Aumento da potência, de 407 para 520 joules, das armas curtas cujo porte é permitido a civis

– Prazo de 30 dias para o registro e de 60 dias para o porte de arma de fogo

– Facilitação na renovação do certificado de registro de arma de fogo

– Possibilidade de convênio entre as Polícias Civil e Federal para registro e licença de porte de arma

– Prazo de 180 dias para a regularização de armas de fogo não registradas, sem a necessidade de comprovação de origem

– Flexibilização da idade, da validade e da renovação do registro de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) de armas. A validade do registro, por exemplo, deve subir de 3 para 5 anos

– Direito ao porte de arma de fogo em toda a extensão de propriedades rurais e também no raio de 1 km a partir das entradas principais dessas propriedades

– Presunção de efetiva necessidade de porte se não houver delegacia de polícia ou unidade policial militar em um raio de 20 quilômetros a partir da residência ou local de trabalho; caso o interessado tenha sua integridade física sob ameaça devidamente reportada à autoridade policial; para atiradores desportivos e caçadores

– Inclusão dos inativos das Forças Policiais e das Forças Armadas, dos funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores, dos guardas municipais e dos peritos criminais na lista de categorias autorizadas a obter porte de arma de fogo

– Criação de um cadastro único de armas de fogo vinculado à Polícia Federal, com exceção do arsenal das Forças Armadas

– Criação de um banco digital de dados identificadores de armas de fogo e projéteis

– Criação de tipo penal para desvio de armas e munições por parte dos CACs e das entidades/clubes que os congregam

– Ampliação de tipos penais para incluir posse, porte, transporte de partes/componentes de armas de fogo

– Aumento de pena se a arma ou a munição tiver a marca, a numeração ou outros sinais de identificação alterados ou suprimidos e se a arma for subtraída de membro da força policial. Crimes de omissão de cautela e de posse ou porte ilegal também devem ter a pena ampliada

– Definição do tamanho de lotes e das marcações de armas e munições

Marcos Oliveira / Agência Senado

Na manhã desta quarta-feira, 26, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei de Abuso de Autoridade.

Em votação simbólica, senadores rejeitaram pedido para que fossem retirados do projeto pontos que tratam também de medidas contra a corrupção.

Alguns senadores atribuem a aprovação aos vazamentos publicados no The Intercept de conversas da Lava-Jato.

Depois de dois meses de competição na tarde desta quarta-feira (26) conheceremos o primeiro campeão do Campeonato Sergipano SUB-20 da Série A2. Além do fato de conquistar a competição o clube vencedor do estadual vai entrar para a história como primeira campeão do campeonato.

Agência Sergipe de Notícias

Isso, porque essa é a primeira vez que a Federação Sergipana de Futebol (FSF) promove o Sergipão SUB-20 da Série A2. A grande final será entre Estanciano x Socorro, às 15 horas, na arena Batistão, em Aracaju. Em caso de empate no tempo normal a final será decidida nos pênaltis. Além do título a equipe campeã assegura vaga na Copa São Paulo de 2020.

Falando das equipes finalistas, o Estanciano é treinado pelo técnico Leonardo Sales. Na primeira fase o canarinho sergipano estava no grupo B, e em cinco jogos foram: quatro vitórias e um empate, marcou oito gols e recebeu dois. O artilheiro da equipe é o lateral-direito Davi com dois gols.

Na partida de hoje, o canarinho sergipano deverá entrar em campo, com: Guilherme no gol, na direita Davi, na zaga Sarrar e Jackson, na esquerda Elías, no meio Breno, Carioca, Lucas e Rai, no ataque Valter e Maicon.

Já, o Socorro é treinando pelo técnico Tarso Lobo. Na primeira fase o clube rubro-negro foi o líder do grupo A, e em cinco jogos foram: quatro vitórias e uma derrota, marcou 13 gols e recebeu três. O artilheiro da equipe é o atleta Brendo com três gols.

Na grande final o Socorro deverá entrar em campo, com: Matheus Conceição no gol, na direita Brendo, na zaga Daniel e Antony, na esquerda Ícaro, no meio Geovani, Davi, Robério e Arnold, no ataque Dinho e Jamaica.

A arbitragem para Estanciano x Socorro, é do quadro da FSF, confira a escala:

Árbitro Central: Amilton Ferreira Alves

Assistente 1: José Augusto de Garcez

Assistente 2: João Carlos dos Santos

Quarto Árbitro: Michel Lima Tavares

Quinto Árbitro: Jade Moreno Almeida

E a equipe campeã levará para sua galeria o troféu radialista Carlos Magno. A homenagem foi uma iniciativa do presidente da FSF, Milton Dantas pelo trabalho prestado do radialista ao futebol sergipano. O cronista esportivo José Carlos Magno França começou no rádio esportivo em 1981, na Rádio Jornal. Nesse período passou por diversas emissoras e por muito tempo foi o setorista da Federação Sergipana de Futebol.

Sergipão SUB-20 da Série A2

Ao todo, 18 clubes divididos em quatro grupos participaram da primeira fase do estadual, que foi dividido em quatro fases. Detalhe que essa é a primeira vez na história da FSF, que o campeonato é realizado. O artilheiro da competição até o momento são os atletas Jacó (Rosário Central) e Paulo (Maruinense) ambos com cinco gols marcados. Falando em gols até o momento foram marcados 80 gols, em 38 partidas.

Próximo dia 08 de julho, Sergipe completa 199 anos de emancipação política. Para comemorar a data, que celebra a independência do território de Sergipe da Bahia, o governo do Estado e a Prefeitura de São Cristóvão preparam solenidade festiva na Praça São Francisco, às 16 horas, com apresentação de grupos folclóricos, de artistas sergipanos e da orquestra sinfônica de Sergipe. 

Heitor Xavier / Assessoria

Em reunião realizada nesta quarta-feira (26), o prefeito Marcos Santana e a presidente da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe (Funcap), Conceição Vieira, acertaram parceria para realização do evento, que contará com a presença do governador Belivaldo Chagas. 

“O 8 de julho precisa ser exaltado como símbolo de nossa identidade, a data que marca nossa independência política e social da Bahia. Fomos a primeira capital de Sergipe e entendemos que sergipanidade é um conceito socialmente construído, passando pela valorização de nossa história e de nossas raízes. Por isso, não poderíamos deixar de nos somar ao evento”, declarou Marcos Santana.

“É uma data muito importante. São Cristóvão foi nossa primeira capital e tivemos o entendimento que dia 8 precisamos fazer um ato solene para resgatar a sergipanidade, fortalecer nossa identidade cultural. Próximo ano, serão 200 anos de independência de Sergipe e iremos começar, a partir deste ano, a contagem regressiva para os 200 anos. Precisamos contar todos os dias para reforçar nossa identidade e nossa independência”, afirmou Conceição, destacando que a solenidade será transmitida ao vivo pela TV Aperipê.

Participaram da reunião o vereador Paulo Júnior, o diretor do Museu Histórico, Sérgio Lacerda e o presidente da Fundação de Cultura e Turismo João Bebe Água, Gaspeu Fontes.

Divulgação

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) indicou o nome do empresário Milton Santana (Novo) para assumir a superintendência da Codevasf em Sergipe.

A indicação, por ter sido feita por Alessandro, pegou parte da cada federal de Sergipe.

NE Notícias apurou que a expectativa é pela confirmação do nome de Milton no Diário Oficial da Umião.

Cássio Moreira / Codevasf

Me somando aos parabéns pela nomeação de Milton Andrade para a CODEVASF. Nenhuma aproximação com ele, mas passa a forte impressão de identidade com as causas maiores de Sergipe.

Com certeza o Dr. Milton Andrade vai encontrar uma casa cheia de motivação pelo trabalho desenvolvido nos últimos dois anos pelo Dr. César Mandarino, que com muito trabalho e humildade resgatou o verdadeiro papel da empresa.

Boa sorte e a certeza que o senhor corresponderá toda nossa expectativa.

A Administração de Alimentos e Remédios dos Estados Unidos (FDA) aprovou na sexta-feira (21) um novo tratamento para mulheres que sofrem com a perda do desejo sexual. O medicamento chamado “Vyleesi” (bremelanotide), que deve ser aplicado pelo menos 45 minutos antes da relação sexual, recebeu o sinal verde para tratar o Transtorno do Desejo Sexual Hipoativo (TDSH) em mulheres na pré-menopausa, de acordo com um comunicado da FDA.

Remédio Vyleesi foi aprovado nos Estados Unidos para tratamento de mulheres com perda do desejo sexual – Divulgação

O Vyleesi será comercializado pela farmacêutica AMAG Pharmaceuticals. Segundo a FDA, ele também pode provocar aumento da pressão arterial, e por isso não é recomendado para pacientes com pressão alta ou com doença cardiovasculares. O medicamento também pode reduzir significativamente os níveis de naltrexona, usada por pacientes com dependência de álcool ou de opioides. 

Em agosto de 2015, a FDA já havia autorizado que a farmacêutica Sprout Pharmaceuticals vendesse a flibanserina, com o nome comercial de “Addyi”. Trata-se de uma pílula também conhecida como “viagra feminino”. O remédio é pensado para uso diário em mulheres no período da pré-menopausa e que notam a perda repentina do desejo sexual. 

A aprovação do Vyleesi, no entanto, foi questionada por alguns membros da comunidade científica e entre o próprio público, já que vários médicos colocam em dúvida os efeitos do remédio e a natureza da suposta desordem sexual.

Publicado em G1

Uma piscina de 30 mil litros foi parar no meio da avenida Beira Mar, próximo ao Parque dos Cajueiros.

A piscina era transportada em reboque para uma empresa no município de Barra dos Coqueiros.

O trânsito ficou parcialmente bloqueado no local.

O The Intercept Brasil também vai divulgar troca de áudios atribuídos ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e ao coordenador da força-tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol. A informação foi dada pelo editor do site, o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, que participou de audiência na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara nesta terça-feira (25). Na ocasião, ele ainda assegurou a veracidade das mensagens e disse que gostaria de discutir o assunto “cara a cara” com o PSL.

“Vamos soltar [áudios] quando o material estiver pronto jornalisticamente, com responsabilidade para publicar. E acho que você vai se arrepender muito de ter pedido isso”, afirmou Glenn Greenwald, em resposta à deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que cobrou do jornalista a apresentação de provas em relação à veracidade das mensagens que vêm sendo divulgadas há cerca de duas semanas pelo The Intercept Brasil.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Ele contou ainda que o arquivo foi recebido pelo site de uma fonte anônima e que inclui “áudios, vídeos, fotos e documentos compartilhados no aplicativo [Telegram]”. “Vamos continuar decidindo com liberdade e transparência como vamos reportar”, prometeu.

O jornalista também aproveitou a ocasião para reiterar a veracidade do material e ressaltou que, até o momento, Sergio Moro não apontou nenhuma conversa específica em que possa ter ocorrido adulteração. O ministro tem dito que as mensagens publicadas pelo The Intercept Brasil foram tiradas de contexto e podem ter sido adulteradas, além de terem sido obtidas criminosamente por hackers que invadiram seu celular.

Governo

Apesar do questionamento de Carla Zambelli, a audiência pública desta tarde foi marcada pela baixa participação de parlamentares aliados ao governo – ponto que o jornalista norte-americano destacou logo no início do seu pronunciamento. “Confesso que estou um pouco desapontado com o partido do governo, que ficou nas últimas duas semanas fazendo acusações falsas sobre mim e parece que não está aqui. Estou vendo muito pouco deles, mas queria discutir frente a frente as acusações”, desafiou Glenn Greenwald, explicando que essa seria uma oportunidade de debater abertamente o assunto. Ele aproveitou, então, para alfinetar o governo. “É muito mais fácil difamar pessoas escondido atrás de um computador do que na cara das pessoas que está tentando atacar.”

Esclarecimento

A audiência pública com o editor do The Intercept Brasil foi convocada pelos deputados Camilo Capiberibe (PSB-AP), Carlos Veras (PT-PE), Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Túlio Gadelha (PDT-PE). Segundo os parlamentares, as reportagens assinadas por Gleen Greenwald, “jogam dúvidas contundentes sobre a imparcialidade na atuação do Juiz Sérgio Moro e de outros juízes e procuradores”.