O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou na manhã desta quinta-feira, 27, Ato Deliberativo nº 932, que estabelece os índices percentuais provisórios de ICMS pertencentes aos municípios sergipanos para o ano de 2020. O relator da matéria é o conselheiro Carlos Alberto Sobral, vice-presidente do TCE.

A partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), os municípios terão o prazo de 30 dias para apresentar impugnação, desde que devidamente comprovada alguma incorreção nas informações prestadas pelos contribuintes.

Conforme o Ato, publicado na íntegra no site do TCE, os maiores percentuais são destinados aos municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Laranjeiras, Lagarto, Canindé de São Francisco, Itabaiana e Itaporanga d’Ajuda.

O ICMS é um tributo cuja arrecadação é do Estado, mas, por mandamento legal, parte do produto dessa arrecadação é entregue aos municípios, proporcionalmente à participação de cada um no movimento geral das operações de entrada e saída realizadas em todo Estado.

Em síntese, 25% do montante arrecadado com o ICMS pelo Estado de Sergipe são repassados aos seus Municípios da seguinte forma: três quartos destinados na proporção do Valor Adicionado entre todos os entes municipais, e um quarto rateado em partes iguais entre os 75 municípios.

“Dessa forma, os municípios em que se efetuam operações que geram um maior volume econômico, tendem a ser contemplados com uma participação mais significativa no produto de sua arrecadação, ou seja, quanto maior for o seu Valor Adicionado Fiscal, maior será essa participação”, explica o conselheiro Carlos Alberto.

O juiz federal Edmilson da Silva Pimenta, titular da 3ª Vara Federal de Sergipe, proferiu sentença, no âmbito da Ação Civil Pública nº 0803854 -08.2017.4.05.8500, de autoria do Ministério Público Federal (MPF), em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), determinando que este último restabeleça o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) aos pacientes internados no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Sergipe (HCTP) que façam jus ao benefício assistencial.

O autor da ACP alegou que, em inspeção realizada no HCTP no mês de junho do ano de 2016 pelo Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE), foi constatada a suspensão do pagamento de BPC por parte do INSS. Explicitou, ainda, as dificuldades econômicas que são comuns às pessoas internadas no HCTP e as necessidades que seguem tendo, inclusive durante o período de internação.

O ato de suspensão do BPC, segundo o autor da ação, acarreta grandes dificuldades financeiras junto às famílias dos pacientes do HCTP, prejudicando o processo de desinternação e ressocialização. O HCTP tentou solucionar a questão administrativamente, perante o INSS, sem êxito. O MPF, então, solicitou esclarecimentos à autarquia federal, que defendeu o entendimento de que as pessoas internadas – porque estariam sob a tutela estatal – não têm direito à percepção do BPC.

Em sua sentença, o magistrado condenou o INSS a, além de restabelecer o pagamento do BPC àqueles pacientes que fizerem jus ao benefício assistencial, abster-se de considerar como restrição à concessão e pagamento do BPC o fato de o beneficiário estar em situação de internado no HCTP ou instituição similar. Além disso, o instituto deve (re)avaliar, um a um, no prazo de 15 dias, a situação de cada interno relacionado pelo HCTP.

O Ministério Público de Sergipe protocolou nesta quinta-feira, 27, novo pedido de prisão preventiva do prefeito licenciado de Lagarto, Valmir Monteiro (PSC).

A alegação não foi passada para a imprensa.

Valmir está afastado do cargo desde novembro de 2018, quando já cumpria pena no Presmil – Presídio Militar, em Aracaju.

O prefeito licenciado foi libertado recentemente.

Nesta quinta, 27, o Ibope divulgou uma pesquisa que apresenta índices desastrosos com relação à aprovação do presidente Jair Bolsonaro e seus quase seis meses de gestão.

O números apresentam descontentamento da população com a gestão presidencial:

Ótimo/bom: 32%;

Regular: 32%;

Ruim/péssimo: 32%;

Não sabe/não respondeu: 3%.

A pesquisa foi encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a entidade, o levantamento foi feito entre os dias 20 e 23 de junho e ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios.

O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro, que é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Em abril, o Ibope divulgou uma pesquisa também encomendada pela CNI sobre a aprovação do presidente. Os números de abril foram: Ótimo/bom: 35%; Regular: 31%; Ruim/péssimo: 27%; Não sabe/não respondeu: 7%.

Comparação com o governo anterior

De acordo com o Ibope, na comparação com o governo Michel Temer:

Melhor: 47%

Igual: 33%

Pior: 17%

Não sabe/Não respondeu: 3%

Aprovação da maneira de governar

Outro item da pesquisa é a aprovação da maneira de governar do presidente Jair Bolsonaro. O resultado foi:

Aprova: 46%

Desaprova: 48%

Não sabe/Não respondeu: 5%

Confiança no presidente

A pesquisa divulgada nesta quinta também questionou os entrevistados se confiam no presidente. As respostas foram:

Confia: 46%

Não confia: 51%

Não sabe/não respondeu: 3%

Perspectivas sobre o restante do governo

Questionados sobre as perspectivas para o restante do governo, os entrevistados responderam:

Ótimo/bom: 39%

Regular: 27%

Ruim/péssimo: 29%

Não sabe/não respondeu: 6%

O Antagonista divulgou a lista dos senadores que votaram para barra o projeto que versa sobre o abuso de autoridade de magistrados e juízes na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, posteriormente, em votação simbólica. Alessandro Vieira, senador por Sergipe, votou contra o projeto.

Veja matéria na íntegra:

Assim como havia sido na CCJ pela manhã, o projeto de abuso de autoridade foi apreciado ontem à noite no plenário do Senado em votação simbólica, quando o voto individual dos senadores não é registrado no painel eletrônico.

Senadores contrários à proposta, porém, fizeram questão de registrar seu posicionamento — a lista dos 23 nomes, lida por Davi Alcolumbre, está logo abaixo.

Eis os senadores que se posicionaram contra o projeto de abuso de autoridade:

— Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá;

— Reguffe, do Distrito Federal, sem partido;

— Fabiano Contarato, da Rede do Espírito Santo;

— Juíza Selma, do PSL do Mato Grosso;

— Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte;

— Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul;

— Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina;

— Jorginho Mello, do PL de Santa Catarina;

— Chico Rodrigues, do DEM de Roraima;

— Jorge Kajuru, do PSB de Goiás;

— Soraya Thronicke, do PSL do Mato Grosso do Sul;

— Marcos do Val, do Cidadania do Espírito Santo;

— Leila Barros, do PSB do Distrito Federal;

— Rodrigo Cunha, do PSDB de Alagoas;

— Eduardo Girão, do Podemos do Ceará;

— Flávio Arns, da Rede do Paraná;

— Major Olímpio, do PSL de São Paulo;

— Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul;

— Alvaro Dias, do Podemos do Paraná;

— Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná;

— Elmano Férrer, do Podemos do Piauí;

— Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe;

— Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo.

O Governo do Estado inicia o calendário de pagamento referente ao mês de junho nesta sexta-feira (28). Nesta data, recebem os servidores com vínculo efetivo ativos, aposentados e pensionistas com vencimentos até R$ 3.000, além de servidores efetivos do Sergipeprevidência, Ipesaúde, Segrase, Agrese e servidores lotados em escolas da Secretaria da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc).

No dia 12 de julho, recebem os demais servidores ativos, aposentados e pensionistas cujos vencimentos estão acima de R$ 3.000, bem como todos os servidores comissionados sem vínculo.

Já no dia 16 de julho, o Governo paga a ultima parcela do saldo remanescente do décimo terceiro de 2018 para todos os servidores.

Todos os valores serão creditados na conta dos servidores sempre às 9 horas da manhã, em cumprimento à uma resolução do Banco Central (Bacen), que determina que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) disponibilize salários no mesmo horário tanto para os servidores que recebem via Banese, como também para os que recebem por portabilidade.

A Prefeitura de Aracaju, através da Defesa Civil Municipal, alerta a população aracajuana sobre a chegada de ventos fortes na capital nas próximas 72 horas. As previsões meteorológicas passadas pela Marinha do Brasil indicam que os ventos fortes chegarão ao litoral de Aracaju na noite desta quinta-feira, 27, podendo se estender até a domingo, 30, com atenção especial para a zona Sul da cidade. Ainda de acordo com o alerta, a previsão é de chuvas fracas para toda a capital durante o período.

As equipes da Defesa Civil estão à disposição para o monitoramento e para a tomada de providências, caso necessário. Através do número 199, também é disponibilizado à população um canal de comunicação para contato em situações de risco, como inclinação de árvores, rachaduras ou movimentação de telhas durante os ventos.

Serviço de Alerta por SMS

No mês de fevereiro de 2018, foi implantado o sistema de alerta via SMS sobre desastres e perigos naturais, para informar os cidadãos de forma instantânea sobre possíveis transtornos que podem ser causados pela natureza. O mecanismo, disponibilizado pelo Ministério da Integração Nacional, abrangerá informações da Defesa Civil Estadual e Municipal. Para ter acesso aos alertas é necessário realizar o cadastro através de mensagem de texto enviada para o número 40199. O serviço é inteiramente gratuito.

Passo a passo

Para fazer o cadastramento e receber os alertas da Defesa Civil, o cidadão deverá acessar o campo de mensagens (SMS) do celular, e no campo de indicação do destinatário incluir o número 40199.

Em seguida, no corpo da mensagem, deverá ser colocado o CEP da região. Após evitar a mensagem, em alguns segundos, o usuário receberá uma mensagem de confirmação. Caso algum dado tenha sido digitado de maneira equivocada o sistema informará o problema e será possível refazer o cadastro. Será possível cadastrar mais de um CEP.

Morreu nesta quinta-feira (27), a professora Daniela Pinheiro Bitencurti Ruiz Esparza, do campus do Sertão, de Nossa Senhora da Glória. A professora estava de férias em Luanda, Angola, quando foi internada com suspeita de malária.

A comunidade universitária realizou campanha no sentido de ajudar Daniela a arcar com os custos médicos e para doação de sangue à docente em Angola.

Daniela havia sido encontrada desacordada em uma residência a cerca de cinco dias e encaminhada a Clínica Sagrada Esperança.

Carreira

Daniela era lotada no Núcleo de Graduação em Educação em Ciências Agrárias e da Terra. Ela também era docente do Programa de Desenvolvimento e Meio Ambiente da UFS (Prodema).

Possui pós-doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela UFS (Prodema, 2016), doutorado também pelo Prodema da UFS (2014), mestrado em Conservación y Manejo de Recursos Naturales pela Universidad Michoacana de San Nicolás de Hidalgo (2006), Morelia, Michoacán, México, e graduação em Física (1999) pela Universidade Estadual de Londrina (UEL-PR).

Prodema

Em nota, o Prodema “declara luto em honra, respeito e reconhecimento aos serviços prestados pela professora Daniela e manifesta a sua gratidão pelo privilégio de ter convivido com um ser humano íntegro, solidário, repleto de respeito e amor humano, um exemplo especial de alegria de viver e um lindo ser de luz”.

UFS Ciência

Em maio passado, a seção UFS Ciência, do Portal UFS, publicou matéria sobre a pesquisa que discute o zoneamento para resolver ocupação irregular da praia do Abaís, em Estância. O estudo foi realizado pela estudante do mestrado do Prodema Rayane de Oliveira sob orientação da professora Daniela.

A pesquisa mostrou que casas de veraneio, condomínios residenciais e outras construções estão entre as principais ameaças ao equilíbrio do ambiente costeiro.

Assim que leu a informação na imprensa, de que seria superintendente da Codevasf em Sergipe, por indicação do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Milton Andrade (Novo) agradeceu aos elogios nas redes sociais, mas assegurando ter tomando conhecimento da indicação apenas através da imprensa.

Na verdade, o senador fez a indicação e Miltinho, como é conhecido o empresário, havia encaminhado à Brasília toda a documentação solicitada.

A divulgação antecipada da informação provocou reação dura e imediata de quem faz política em Sergipe, gente que pensa e age muito antes dos fatos, até mesmo para evitar que aconteçam.

Alessandro teve quase 500 mil votos em sua vitória para o Senado, em 2018.

NE Notícias apurou que a possibilidade de Alessandro ser candidato a governador em 2022, com chance de vitória, tirou de Miltinho a já acertada superintendência da Codevasf em Sergipe.

Policiais do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv) foram acionados no inicio da manhã desta quinta-feira (27) por vigilantes que fazem a segurança na Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), localizada no Bairro Capucho, em Aracaju, após dois homens armados renderem os presentes que estavam na portaria.

As informações são de que a dupla entrou na unidade pelos fundos da empresa, e fizeram uma funcionária, que chegava para trabalhar de mototáxi, como refém. Em seguida a dupla seguiu para a portaria e sob muita ameaça, exigiam as armas dos vigilantes.

Neste momento, um dos vigilantes efetuou um disparo para alto para chamar a atenção dos policias no posto do BPRv, que fica próximo. Após a ação, os dois marginais fugiram tranquilamente usando uma bicicleta. Na fuga, a dupla levou os aparelhos celulares dos vigilantes.

Quem tiver alguma informação que ajude a identificar os suspeitos pode ligar para o 181 ou 190.

Comparação com o governo anterior

Aprovação da maneira de governar

Confiança no presidente

Perspectivas sobre o restante do governo

Referentes