O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, na manhã desta segunda-feira, 1, indeferiu um novo pedido de prisão protocolado pelo Ministério Público em face ao prefeito afastado de Lagarto, Valmir Monteiro, e o ex-secretário de Obras, Noel Alves de Souza.
Na decisão, o magistrado manteve as medidas cautelares definidas e o afastamento das atividades como gestor do município. ” verifico a desnecessidade da custódia cautelar para a conveniência da instrução criminal, porque não há notícias de que os denunciados, após a instauração das investigações, estivessem criando obstáculos com o fito de tumultuá-las”, diz a decisão.
Veja a decisão:
@jcomp / Freepik
Irmã Dulce, Dulce dos Pobres, será canonizada no dia 13 de outubro, às 10h, em cerimônia presidida pelo Papa Francisco, no Vaticano, em Roma.
O primeiro milagre reconhecido pelo Vaticano é de um caso de Malhador, Sergipe, de uma mulher que teve sangramento hemorrágico após dar á luz ao segundo filho.
Irmã Dulce iniciou sua vocação religiosa no Convento de São Francisco, em São Cristóvão.
Divulgação
Foi publicado na edição de hoje, 1º, no Diário Oficial de Sergipe edital de Chamamento Público “para deflagrar Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para recebimento de propostas que tenham por objetivo a elaboração de estudos que demonstrem a viabilidade técnica, econômica-financeira e jurídica, bem como as modelagens institucionais possíveis e adequadas para subsidiar eventual nova estruturação para universalização dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios atualmente operados pela DESO de forma a realizar os investimentos necessários para a melhoria desses serviços.”
O PMI será conduzido pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), através de uma comissão Especial de Trabalho composta por membros de outros órgãos estaduais. As empresas interessadas deverão pedir o edital através do endereço eletrônico da Agrese constante no Chamamento Público, até o final de julho.
De acordo com o governador Belivaldo Chagas, a iniciativa do Estado se deu em virtude de já haver investidores interessados nessa parceria. “Não há nenhum custo financeiro para a elaboração desses estudos. Aliás, foi um grande erro do governo do Estado ter desistido do estudo proposto pelo BNDES. Alagoas, por exemplo, aceitou e já tomou medidas importantes nessa área”, disse.
Pixabay
Os servidores do Estado de Sergipe, que há vários anos não sabem nem o que é revisão, que é determinada anualmente pela Constituição, chegam á metade de 2019 sem previsão de reajuste para, no mínimo, até o final de 2020.
E mais: também não há previsão de revisão salarial, que é a recomposição índice inflacionário dos últimos doze meses.
E como se não bastasse: nada garante que nos dois anos subsequentes haja previsão de reajuste ou mesmo de revisão salarial.
PRF / Arquivo
Policiais Rodoviários Federais detiveram há pouco, na manhã de hoje, 01, um motociclista com mandado de prisão em aberto. A ação aconteceu no km 62 da BR 235, no município de Itabaiana/SE.
Os agentes federais realizavam o trabalho de fiscalização quando abordaram a motocicleta modelo CG/150 Titan ESD, com placas de Sergipe. Após consulta ao banco de dados utilizado pela PRF, constataram que havia um mandado de prisão em aberto em desfavor do condutor pelo crime de homicídio, expedido pela Justiça de Sergipe em fevereiro deste ano.
O indivíduo, de 29 anos, que também responde pelo cometimento do crime de porte ilegal de arma de fogo, foi detido e encaminhado à delegacia de polícia civil do município.
Mário Sousa / Sedurbs
A Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso informa que, em razão de uma manutenção, o bairro Marcos Freire II, em Nossa Senhora do Socorro, está com o abastecimento de água comprometido.
O serviço está previsto para ser concluído até as 13h de hoje (01/07/2019), sendo o abastecimento restabelecido gradativamente após a manutenção. Se os serviços forem concluídos antes do previsto, o abastecimento será retomado sem qualquer outro aviso.
A Deso recomenda a utilização econômica da água existente nas caixas d’água e reservatórios residenciais, evitando-se desperdícios.
Casos de emergência e pedidos de serviços podem ser informados pelo telefone 08000790195 com prioridade para creches, hospitais, asilos e demais entidades dessa natureza.
Nessa quinta-feira (28), veio a tona a informação e que o pré-candidato a prefeito de Aracaju e deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC), anunciou que poderia apoiar uma pré-candidatura do deputado federal Fábio Henrique (PDT) para prefeito de Nossa Senhora do Socorro em 2020. Outro dado é que Gilmar vai intensificar suas relações políticas com outros grupos e partidos, no sentido de seu projeto ganhar densidade na capital.
Fábio Henrique e Gilmar Carvalho
Há quem não veja com “bons olhos” uma pré-candidatura de Gilmar, é verdade; seus críticos lhe acusam de “sensacionalismo” no rádio e na televisão. Já este colunista segue os que acreditam que o deputado estadual é mais uma alternativa para a capital e que, com boa estrutura e relevantes apoios políticos, pode sim surpreender nas urnas no próximo ano. É um nome competitivo que incomoda a reeleição do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB).
Mas antes de fechar qualquer diálogo com outras legendas, Gilmar precisa, em primeiro lugar, definir sua situação política no PSC. Não que seja obrigado a ficar na legenda, mas se vai ficar é preciso mais do que um lançamento de seu nome como foi feito esse ano em ato da legenda. É preciso que os membros do PSC, com ou sem mandato, passem a “abraçar” decisivamente esse projeto, já difundindo ele nas ruas de Aracaju.
O problema é que, não apenas no PSC, mas em toda a oposição a Edvaldo, existe uma “falha comum”: há muita vaidade entre todos, sobretudo os líderes. Todo mundo se acha (e é) importante e “decisivo” para qualquer projeto, inclusive muitos entendem que deveriam ser os “escolhidos” para concorrerem. É uma “briga de egos” que divide os adversários do grupo que comanda a PMA atualmente e que só beneficia quem tem o Poder nas mãos.
O fato relevante é que Aracaju não atravessa um bom momento. O prefeito se limita a fazer algumas obras iniciadas na gestão anterior (e não terminadas, diga-se de passagem), em fazer intervenções com recursos ainda viabilizados pelo ex-deputado federal André Moura (PSC) e por pagar os salários dos servidores em dia. No mais, é uma gestão comum, sem nada de extraordinário. E quando Gilmar se “aproxima” de Fábio Henrique ele acerta em cheio! Essa “dobradinha” atinge diretamente o “coração” de uma candidatura de Edvaldo (nesse caso leia Jackson Barreto).
Atinge regiões periféricas entre Aracaju e Socorro onde muitos políticos tradicionais, como JB, adoram atuar. Sem contar que Fábio é muito bem avaliado no município vizinho e, diante dos problemas administrativos da gestão do prefeito Padre Inaldo (PCdoB), ele ressurge com grandes chances de voltar a comandar Socorro. Essa relação é mais benéfica para Gilmar que poderá “conquistar” muitos eleitores da capital que residem na outra cidade. O “gesto” do deputado estadual, além de estratégico, sinaliza que entendeu a necessidade de “unidade” da oposição. Começou a acertar…
Irmã Dulce será canonizada no próximo dia 13 de outubro.
A celebração será presidida pelo Papa Francisco, no Vaticano, em Roma.
A informação foi confirmada na manhã desta desta segunda-feira, 1/7, pelo Vaticano e o Santuário Bem-Aventurada Dulce dos Pobres, no Largo de Roma, em Salvador.
Em 1933, Irmã Dulce viveu cerca de seis meses, quando iniciou sua vocação religiosa no Convento de São Francisco, em São Cristóvão.
O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, homologou acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Starcom Nordeste Comércio e Indústria de Brinquedos Ltda., empresa integrante do grupo Brinquedos Estrela. Conforme o ajuste, formalizado na terça-feira (25), a indústria doará 144 conjuntos de brinquedos educativos a 140 creches e escolas de nove municípios de Sergipe como pagamento de indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo.
O custo da doação é de R$ 517.590,86, e a condenação, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, se refere a uma ação civil pública ajuizada em 2013. Segundo o MPT, a empresa teria adotado conduta antissindical e cometido assédio contra integrante do sindicato dos empregados da fábrica de Ribeirópolis (SE).
Redes sociais / Reprodução
Conciliação
Com o processo no Tribunal Superior do Trabalho, a Starcom propôs converter o valor da indenização em conjuntos de brinquedos, pelo preço de nota fiscal de fábrica, para doação a creches e escolas da região de Ribeirópolis.
Em audiência de conciliação realizada no TST em fevereiro deste ano, ficou acertado que o TRT-20 seria convidado a pesquisar, junto com o Ministério Público do Trabalho, as entidades que poderiam receber os conjuntos.
A audiência prosseguiu nessa terça-feira com a apresentação do resultado da pesquisa. As creches e as escolas de ensino infantil e fundamental selecionadas estão nos municípios de São Domingos, Itabaiana, Carira, Moita Bonita, Ribeirópolis, São Miguel Aleixo, Pedra Mole, Pinhão e Aracaju.
Cronograma
A Starcom e a Estrela devem apresentar ao ministro, até 1º/8, o cronograma de entrega dos kits, que deve ser feita no prazo de 120 dias. Exceto para as entidades selecionadas de Itabaiana, Carira e Aracaju, a retirada será feita na fábrica da Starcom, em Ribeirópolis, pelo prefeito ou por alguém designado por ele. Para as 78 creches e escolas de Itabaiana e Carira, a indústria vai levar os produtos até a sede das prefeituras. As duas entidades escolhidas em Aracaju receberão os conjuntos em suas sedes.
Respeito sindical
Ainda conforme o acordo, a Starcom e a Estrela ‘devem se abster de praticar atos antissindicais ou que caracterizem assédio’.
O descumprimento do ajuste implicará o pagamento de 30% do valor total do acordo, que será revertido a cada entidade proporcionalmente ao número de conjuntos doados para elas.
Acordo positivo
Depois da audiência, o ministro Cláudio Brandão destacou a atuação da empresa e do Ministério Público do Trabalho, que, desde o primeiro momento, se dispuseram a buscar a conciliação.
O levantamento feito pelo TRT-20 para atender a comunidade local também foi muito importante, segundo o ministro. A subprocuradora-geral do Trabalho Cristina Aparecida Brasiliano afirmou que o acordo foi feito “pensando-se no destinatário final da reparação, que é a sociedade de Ribeirópolis e região”.
O advogado da Starcom, Ademir Buitoni, considerou que, em razão da situação econômica da empresa, os brinquedos são a melhor moeda que o grupo tem para oferecer em pagamento. “Felizmente, o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho aceitaram a proposta.”
Adriano Bandeira concede entrevista na Rádio Jornal FM
As forças policiais de Sergipe acenderam nas últimas semanas o alerta diante da indiferença e falta de palavra do governador Belivaldo Chagas. Estamos atentos, unidos e mais fortes do que nunca, o que não acontece há anos. O comportamento do Governo do estado diante de pautas combinadas antecipadamente, em vez de desestimular, apenas nos uniu e serve como estímulo constante e um alerta urgente e grave, visto recentemente em alguns estados do país e na história da relação entre forças de Segurança Pública e o Governo do estado.
Se voltarmos um pouco no tempo, há cerca de dez anos, vamos lembrar de manifestações ferrenhas e impactantes das polícias, que na época lutavam por melhorias salariais e por estrutura de trabalho. Mais uma vez, naquela época, o Governo esticou a corda até um limite insustentável. Houve reações fortes, desgastantes, prejuízo na atuação das equipes no atendimento à população, até que o Governo finalmente cedeu e decidiu conversar com os representantes das categorias.
Estamos chegando a sete anos sem nenhuma reposição salarial. A Polícia Civil, especificamente, teve uma defasagem superior a 42% nesses anos sem a correção prevista na Constituição. Vejam que não estamos falando em aumento salarial, apenas manutenção do poder de compra. Estão corroendo o que Marcelo Déda nos deu. E a nossa paciência tem limite e já suplantou a tolerância e boa convivência. Decidimos cobrar, diante da falta de diálogo e indiferença por parte do estado. E a história já provou: o diálogo e tratamento digno é a melhor estratégia a ser adotada por parte do Governo, mas precisa ser ágil e transparente.
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE) protagonizou um movimento nos últimos dias de cobrança dura ao que foi acordado com o governador Belivaldo Chagas e essa cobrança despertou a atenção de outras categorias no estado, adormecidas há um bom tempo. E não vamos parar. Esperamos que o Governo nos receba e trate olho no olho, com dignidade e honrando a palavra firmada. Caso contrário, os desdobramentos podem ser graves e danosos para todos.
Não queremos que o ocorrido no Rio Grande do Norte, quando o Governo só acenou com negociação quando o movimento perdeu o controle, aconteça também em nosso estado. O Sinpol prega diálogo, honestidade, bom senso e respeito às Instituições e, sobretudo, à população sergipana. Seguiremos firmes na luta.
Adriano Bandeira é agente de Polícia Civil, presidente do Sinpol/SE. Bacharel em Direito e em Ciências Contábeis.
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