Pelo menos 13 órgãos abrem nesta segunda-feira (1º) inscrições para preencher 430 vagas em concursos públicos. Há oportunidades para todos os níveis de escolaridade.
No Tribunal de Justiça de Rondônia, os salários chegam a R$ 28.884,20.
A forte queda nos repasses do FPE aliada ao comportamento ruim das demais receitas estaduais provocaram uma queda na arrecadação do Estado de R$ 136 milhões no mês de junho em comparação com maio, reforçando o cenário de instabilidade da economia.
As receitas orçamentárias em junho somaram R$ 824,9 milhões em maio, enquanto o mês de junho fechou em R$ 688 milhões. No caso exclusivo do FPE, o Estado de Sergipe fecha o mês de junho com uma queda de R$ 65,5 milhões nos repasses do FPE em comparação com o mês imediatamente anterior, superando as estimativas divulgadas no início do mês pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que apontava para um repasse de R$ 59 milhões a menos em relação a maio.
No dia 10 deste mês – data que corresponde ao depósito da primeira parcela do FPE –, o repasse apresentou uma queda de R$ 81,5 milhões, com uma recuperação de R$ 28,2 milhões na parcela do dia 20 e uma nova queda neste dia 30 de R$ 12,1 milhões. No fechamento do mês de junho/2019, os valores transferidos pela União para Sergipe resultam em um saldo negativo de R$ 65,5 milhões, na comparação com o mês de maio.
De acordo com os números disponibilizados no site da Secretaria do Tesouro Nacional, o cenário em 2019 foi ainda pior que os meses de maio e junho do ano passado, quando a queda comparativa de um mês para o outro alcançou o montante de R$ 22,2 milhões. Se observados exclusivamente os números relativos a junho de 2018 em comparação com 2019, o Estado de Sergipe terá o registro de R$ 14,3 milhões a menos em suas contas, em função de repasses menores este ano.
De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, Sergipe registrou nova alta na criação de empregos, gerando 131 oportunidades de trabalho no mês de maio. Em relação ao estoque de assalariados com carteira assinada do mês anterior, houve uma variação de 0,05%. O setor de Serviços segue em destaque, tendo gerado no mês de maio 281 empregos com carteira assinada.
Apesar de se tratar de um índice de crescimento moderado, o economista Ricardo Lacerda avalia que o cenário de recuperação vem gradativamente se tornando otimista, apresentando uma perspectiva de saldo positivo até o final deste ano.
“Interessante destacar que o último resultado positivo registrado no mês de maio foi em 2011. De lá para cá, no auge da crise, no ano de 2015, em maio, houve um corte de 4.046 pessoas no mercado de trabalho. Portanto, apesar do aspecto sazonal, visto que no mês de abril se encerra a safra da cana e os índices caem, este ano, já são dois meses seguidos com saldo positivo”, explicou Lacerda.
Entre os setores que mais empregou em maio deste ano, o de Serviços segue liderando a lista, gerando emprego para 281 trabalhadores. De acordo com os dados do Caged, dentro desse setor, os segmentos que mais empregaram foi o de Comércio e Administração (setor financeiro, serviços técnicos, call center, condomínios), que empregou 169 pessoas. Em seguida, o segmento de Saúde, que registrou 143 empregos com carteira assinada.
Ricardo Lacerda explica que, mesmo os índices gerais do setor industrial não demonstrarem crescimento, alguns segmentos vêm se recuperando, a exemplo do de Materiais Elétricos e Comunicações, que apontou 109 empregos gerados no mês de maio.
Últimos 12 meses
Considerando os últimos 12 meses o cenário destaca o quadro de 604 empregos gerados, e dentro dessa análise, alguns setores afetados pela crise nos últimos anos, se recuperam modestamente. “Apesar de o resultado mensal ter apresentado queda, nos últimos 12 meses, o setor da Construção Civil empregou 359 trabalhadores com carteira assinada”, ressaltou o economista Ricardo Lacerda.
A alta consegue ser ainda mais relevante ao se considerar o setor de Serviços, onde foram criados no período 1.599 empregos.
Ao se analisar mês a mês, nos últimos 12 meses, é possível identificar a recuperação moderada. Em janeiro foram -63 empregos, já no mês de fevereiro foram 1.253 a menos, março a queda foi menor, mas ainda foram -52 pessoas empregadas. Porém, nos últimos dois meses, Sergipe registrou um panorama de crescimento, apontando 375 empregos no mês de abril, seguido de 604 no mês de maio.
Morreu neste sábado (29), em Brasília, o jornalista João Cláudio Netto Estrella, da TV Globo. Ele tinha 38 anos e estava internado desde 18 de maio com problemas respiratórios. A situação foi agravada por uma pneumonia.
Joãozinho, como costumava ser chamado por amigos, era jornalista político e atuava no Congresso Nacional.
Ele se formou na Universidade de Brasília (UnB), trabalhou no Jornal de Brasília e estava na Rede Globo há 13 anos. Ele não deixa filhos.
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O governo do Sergipe enviou à Braskem um convite para que avalie a possibilidade de se instalar no Estado, em um momento em que a petroquímica foi forçada a paralisar atividades em Alagoas em meio a acusações de que o trabalho de mineração da companhia contribuiu para o fenômeno de afundamento de solo e interdição de vários edifícios em três bairros de Maceió.
O convite foi feito pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Sergipe na terça-feira e cita que o Estado deve iniciar produção de petróleo e gás por meio da Petrobras e da Exxon a partir 2023 e que possui expressivas reservas minerais no subsolo com autorizações de pesquisa emitidas em favor da Braskem.
“Esperamos que nosso convite tenha boa-fé e receptividade, neste momento em que, conforme noticiado pela imprensa, a Braskem enfrenta dificuldades operacionais na sua unidade industrial de Maceió”, afirma o documento.
Na quarta-feira, o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas determinou o bloqueio de 3,7 bilhões de reais em contas da Braskem para garantir eventuais indenizações por danos causados em bairros de Maceió.
Segundo dados mais recentes do IBGE, Sergipe teve PIB de 38,9 bilhões de reais em 2016, uma queda de 5,2 por cento sobre o ano anterior. Em comparação, o PIB de Alagoas foi de 49,45 bilhões de reais, apresentando recuo de 1,4 por cento. Naquele ano, o PIB brasileiro despencou 3,3 por cento.
O secretário de Desenvolvimento de Sergipe, José Augusto Carvalho, afirmou à Reuters que tem uma reunião marcada com representantes da Braskem para o início de julho, em que deverá discutir termos da oferta do Estado à companhia. A reunião deve ocorrer após um simpósio para discussão do potencial de gás natural em Sergipe marcado para 4 e 5 de julho.
Segundo Carvalho, além da matéria-prima barata, gás, a ser produzida a partir de 2023 no Estado, a Braskem poderia contar com incentivo do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), que prevê que companhias interessadas em investir em Sergipe podem contar com uma redução de 92 por cento no ICMS que teriam que recolher até 2032.
Quando questionado sobre eventual interesse da Braskem em se instalar em Sergipe, Carvalho afirmou: “Acho que eles viram alguma viabilidade nisso por conta dos problemas que estão atravessando lá (Alagoas).” E ressaltou que as reservas minerais que poderiam ser exploradas pela empresa não estão “embaixo de alguma cidade”.
Procurada, a Braskem afirmou apenas que “vai enviar uma missão oficial liderada pelo presidente da empresa, Fernando Musa, para avaliar as oportunidades no Estado” Já o governo de Alagoas não pode comentar de imediato.
No início de maio, Musa afirmou que a companhia estava estudando alternativas para suas operações em Alagoas. A Braskem extrai sal-gema, usado na produção de soda e cloro, por meio de vários poços instalados em diferentes áreas de Maceió e, segundo relatório do Serviço Geológico do Brasil, a atividade de mineração, exercida há décadas na cidade, desestabilizou cavidades e gerou afundamento de solo na capital alagoana.
A Braskem afirma que “não vê nexo causal entre a atividade de mineração e os fenômenos geológicos em Maceió e afirma que as conclusões do Serviço Geológico foram precipitadas”.
A operação em Maceió faz parte da área de vinílicos da Braskem, que segundo Musa representa 3% a 5% do resultado global da companhia. “É relevante, mas não é algo que seria considerado material”, disse o executivo na ocasião.
“O grande charme da região (de Sergipe) é o gás”, disse o secretário sergipano. “Estamos pegando carona nas estimativas do ministro (da Economia Paulo) Guedes, de que haverá uma redução do preço do gás pela metade, com colaboração do governo do Estado reduzindo os tributos”, disse Carvalho. Ele se referiu aos planos do governo federal para quebrar monopólio da Petrobras no setor.
Carvalho afirmou ainda que sua pasta elencou quatro cidades que poderiam receber os investimentos da Braskem – Laranjeiras, Maruim, Barra dos Coqueiros e Santo Amaro das Brotas – por estarem na região do Porto de Sergipe. “Estamos fazendo alteração do plano diretor das cidades e criando zonas industriais associadas ao porto”, disse o secretário, evitando estimar o potencial de investimento.
Além da Braskem, Sergipe fez convites semelhantes a outras grandes empresas, incluindo “uma grande cimenteira” que está discutindo com o Estado a instalação de uma fábrica há algums meses.
“O Estado não é xiita, gosta de investimento. Estamos mostrando que é um bom lugar para se investir”, disse Carvalho. Questionado sobre o impacto para os planos do Estado das seguidas reduções nas perspectivas da economia brasileira neste ano, o secretário afirmou que “os investidores não botaram o pé no freio, apenas diminuíram a pressão no acelerador, mas ninguém cancelou nada até hoje”.
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Braskem recebe convite de Sergipe para instalação de unidade
Segundo consta no site oficial da Câmara Municipal de Aracaju a Lei 1.500 de 1989, que Regula o Comércio Ambulante na Capital, está vigente na integralidade.
Partindo dessa premissa, está claro que a Ação da Emsurb no dia de Ontem 28/07, ao apreender cerca de 1500 espigas de milho de um vendedor ambulante foi ilegal e confiscatória.
Segundo postagem no perfil do Instagram da própria Emsurb, apreensão foi feita na manhã do dia 28/06 e no mesmo dia todos os produtos foram doados a instituições de caridade, sendo publicada inclusive uma foto do recibo de 500 espigas de milho pelo Asilo Rio Branco.
Ocorre que, de acordo com o art. 9° da Lei 1.500/89, o material apreendido não pode ser imediatamente doado. Tem que ser oportunizada a retomada dos produtos pelo proprietário mediante o pagamento da multa e da taxa de apreensão. Num prazo mínimo de 24 horas quando se tratar de produtos perecíveis.
Não temos notícia sequer se durante a ação da EMSURB foi regularmente Lavrado o Auto de Apreensão dos produtos, especificando a quantidade dos mesmo e sendo fornecida a via para o vendedor ambulante com as informações do local onde os produtos iam ser armazenados, dos prazos para recurso e para retomada dos produtos mediante pagamento da multa e taxa de apreensão.
Mas o que não resta dúvida é que a Prefeitura de Aracaju, através da EMSURB, agiu de forma ditatorial e mediante abuso de poder ao confiscar os bens do trabalhador e doá-los em desrespeito ao previsto na Lei Municipal e na Constituição Federal, que traz como garantias fundamentais a todos os cidadãos o direito ao Devido Processo Legal, o direito de propriedade (art. 5°, XXII) e a vedação ao Confisco de Bens como forma de coagir a pagar tributos (Art. 150).
Portanto, exigimos do Prefeito Edvaldo Nogueira a correção da medida e providências acerca do ato arbitrário praticado pelo Presidente da EMSURB e sua equipe, que publicou as provas da irregularidade cometida no próprio perfil da EMSURB no Instagram.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), quer que o relatório da Comissão Especial da Previdência inclua Estados e municípios.
Preocupados com a reação de deputados em seus Estados, governadores pressionam, em Brasília, para que não tenham que propor reforma nas assembleias legislativas.
O relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), quer manter Estados e municípios fora da reforma.
O problema maior está nos próximos governadores, que defendem pontos da reforma como se ela não tivesse nada a ver com eles.
Nesses tempos de muita “independência”, parlamentares têm assumido posições pessoais, embora muitos tenham afilhados ocupando cargos nos governos estaduais.
Em Sergipe, o governador Belivaldo Chagas (PSD) precisa do apoio dos parlamentares, mas tem evitado pressioná-los.
Rodrigo Maia deu até a próxima terça-feira para que os governadores consigam o apoio de suas bancadas.
Como NE Notícias já informou, o ex-governador Jackson Barreto, atual presidente do MDB em Aracaju, declarou que o vereador Dr Gonzaga deve deixar o partido, por não seguir as orientações da legenda.
Em se Twitter, o deputado federal Fábio Mitidieri não perdeu tempo: convidou o vereador para ingressar no PSD:
O Partido dos Trabalhadores pode apoiar a reeleição do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB).
Nessa possibilidade não estão as fotos tiradas no Forró Caju, em que Edvaldo aparece sorridente ao lado do deputado federal João Daniel e do ex-deputado Márcio Macêdo.
Márcio articula sua propria candidatura a prefeito.
João Daniel, atualmente dirigindo o partido, defende o apoio a Edvaldo.
Em outra escala, de olho na próxima eleição para governador, o senador Rogério Carvalho não diz, mas gostaria que a vice-governadora Eliane Aquino disputasse a eleição para a Prefeitura de Aracaju.
Na tendência Articulação de Esquerda, liderada pelo deputado estadual Iran Barbosa e a ex-deputada Ana Lúcia, haveria apoio total a uma candidatura de Eliane, nenhuma possibilidade de nova aliança com Edvaldo Nogueira.
A bandeira tarifária em julho de 2019 será amarela, com custo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Julho é um mês típico da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). A previsão hidrológica para o mês sinaliza vazões abaixo da média histórica e tendência de redução dos níveis dos principais reservatórios. Esse cenário requer o aumento da geração termelétrica, o que influenciou o aumento do preço da energia (PLD) e dos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF) em patamares condizentes com o da Bandeira Amarela. O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.
Criado pela ANEEL, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.
Com as bandeiras, a conta de luz ficou mais transparente e o consumidor tem a melhor informação, para usar a energia elétrica de forma mais eficiente, sem desperdícios.
Com o anúncio da bandeira amarela é necessário intensificar as ações relacionadas ao uso consciente e ao combate ao desperdício de energia.