O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, homologou acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Starcom Nordeste Comércio e Indústria de Brinquedos Ltda., empresa integrante do grupo Brinquedos Estrela. Conforme o ajuste, formalizado na terça-feira (25), a indústria doará 144 conjuntos de brinquedos educativos a 140 creches e escolas de nove municípios de Sergipe como pagamento de indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo.

O custo da doação é de R$ 517.590,86, e a condenação, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, se refere a uma ação civil pública ajuizada em 2013. Segundo o MPT, a empresa teria adotado conduta antissindical e cometido assédio contra integrante do sindicato dos empregados da fábrica de Ribeirópolis (SE).

Conciliação

Com o processo no Tribunal Superior do Trabalho, a Starcom propôs converter o valor da indenização em conjuntos de brinquedos, pelo preço de nota fiscal de fábrica, para doação a creches e escolas da região de Ribeirópolis.

Em audiência de conciliação realizada no TST em fevereiro deste ano, ficou acertado que o TRT-20 seria convidado a pesquisar, junto com o Ministério Público do Trabalho, as entidades que poderiam receber os conjuntos.

A audiência prosseguiu nessa terça-feira com a apresentação do resultado da pesquisa. As creches e as escolas de ensino infantil e fundamental selecionadas estão nos municípios de São Domingos, Itabaiana, Carira, Moita Bonita, Ribeirópolis, São Miguel Aleixo, Pedra Mole, Pinhão e Aracaju.

Cronograma

A Starcom e a Estrela devem apresentar ao ministro, até 1º/8, o cronograma de entrega dos kits, que deve ser feita no prazo de 120 dias. Exceto para as entidades selecionadas de Itabaiana, Carira e Aracaju, a retirada será feita na fábrica da Starcom, em Ribeirópolis, pelo prefeito ou por alguém designado por ele. Para as 78 creches e escolas de Itabaiana e Carira, a indústria vai levar os produtos até a sede das prefeituras. As duas entidades escolhidas em Aracaju receberão os conjuntos em suas sedes.

Respeito sindical

Ainda conforme o acordo, a Starcom e a Estrela ‘devem se abster de praticar atos antissindicais ou que caracterizem assédio’.

O descumprimento do ajuste implicará o pagamento de 30% do valor total do acordo, que será revertido a cada entidade proporcionalmente ao número de conjuntos doados para elas.

Acordo positivo

Depois da audiência, o ministro Cláudio Brandão destacou a atuação da empresa e do Ministério Público do Trabalho, que, desde o primeiro momento, se dispuseram a buscar a conciliação.

O levantamento feito pelo TRT-20 para atender a comunidade local também foi muito importante, segundo o ministro. A subprocuradora-geral do Trabalho Cristina Aparecida Brasiliano afirmou que o acordo foi feito “pensando-se no destinatário final da reparação, que é a sociedade de Ribeirópolis e região”.

O advogado da Starcom, Ademir Buitoni, considerou que, em razão da situação econômica da empresa, os brinquedos são a melhor moeda que o grupo tem para oferecer em pagamento. “Felizmente, o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho aceitaram a proposta.”

COM A PALAVRA, A STARCOM/ESTRELA

A empresa não comentou.

Publicado em Estadão

Adriano Bandeira concede entrevista na Rádio Jornal FM

As forças policiais de Sergipe acenderam nas últimas semanas o alerta diante da indiferença e falta de palavra do governador Belivaldo Chagas. Estamos atentos, unidos e mais fortes do que nunca, o que não acontece há anos. O comportamento do Governo do estado diante de pautas combinadas antecipadamente, em vez de desestimular, apenas nos uniu e serve como estímulo constante e um alerta urgente e grave, visto recentemente em alguns estados do país e na história da relação entre forças de Segurança Pública e o Governo do estado.

Se voltarmos um pouco no tempo, há cerca de dez anos, vamos lembrar de manifestações ferrenhas e impactantes das polícias, que na época lutavam por melhorias salariais e por estrutura de trabalho. Mais uma vez, naquela época, o Governo esticou a corda até um limite insustentável. Houve reações fortes, desgastantes, prejuízo na atuação das equipes no atendimento à população, até que o Governo finalmente cedeu e decidiu conversar com os representantes das categorias.

Estamos chegando a sete anos sem nenhuma reposição salarial. A Polícia Civil, especificamente, teve uma defasagem superior a 42% nesses anos sem a correção prevista na Constituição. Vejam que não estamos falando em aumento salarial, apenas manutenção do poder de compra. Estão corroendo o que Marcelo Déda nos deu. E a nossa paciência tem limite e já suplantou a tolerância e boa convivência. Decidimos cobrar, diante da falta de diálogo e indiferença por parte do estado. E a história já provou: o diálogo e tratamento digno é a melhor estratégia a ser adotada por parte do Governo, mas precisa ser ágil e transparente.

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE) protagonizou um movimento nos últimos dias de cobrança dura ao que foi acordado com o governador Belivaldo Chagas e essa cobrança despertou a atenção de outras categorias no estado, adormecidas há um bom tempo. E não vamos parar. Esperamos que o Governo nos receba e trate olho no olho, com dignidade e honrando a palavra firmada. Caso contrário, os desdobramentos podem ser graves e danosos para todos.

Não queremos que o ocorrido no Rio Grande do Norte, quando o Governo só acenou com negociação quando o movimento perdeu o controle, aconteça também em nosso estado. O Sinpol prega diálogo, honestidade, bom senso e respeito às Instituições e, sobretudo, à população sergipana. Seguiremos firmes na luta.

Adriano Bandeira é agente de Polícia Civil, presidente do Sinpol/SE. Bacharel em Direito e em Ciências Contábeis.

Na noite do último sábado, 29, marginais praticaram assaltos no estacionamento do Shopping Jardins.

Os assaltos foram cometidos próximos à saída Norte.

Os elementos cometeram os crimes e se evadiram do local.

A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu, na manhã desta segunda-feira (1°), o procurador do estado Renan Saad.

Saad é suspeito de receber R$ 1,3 milhão em pagamentos relacionados a obras do metrô.

De acordo com informações da GloboNews, delação premiada indica que o procurador recebeu R$ 300 mil em caixa dois em troca de parecer sobre a Linha 4 do Metrô do Rio. Outra investigação relacionada ao caso apura se mudanças na obra causaram prejuízos aos cofres públicos.

A prisão ocorreu na casa de Saad, em São Conrado, Zona Sul do Rio.

A equipe do Itabaiana foi até o município de Feira de Santana, enfrentar o Fluminense pela terceira fase do Campeonato Brasileiro da Série D, na tarde deste domingo (30). Com a bola rolando uma partida muito igual e com boas jogadas para as duas equipes.

Após, os 30 minutos o Fluminense foi superior em campo e o goleiro Weide Andrade começou a ser destaque na partida. No segundo tempo, o Itabaiana voltou melhor e também começou a assustar a defesa baiana. E aos 44 minutos do segundo tempo, o volante Daniel do Itabaiana marcou o único gol do jogo. Final de partida, Fluminense 0x1 Itabaiana.

Com a vitória o tricolor serrano terá a vantagem de jogar por um empate para conquistar a classificação para quarta fase da Série D. Uma derrota do clube sergipano pela diferença de um gol a decisão vai para os pênaltis. A partida dr volta será no próximo sábado, às 20 horas, no estádio Etelvino Mendonça, em Itabaiana.

O Confiança foi até São Luís, no Maranhão, enfrentar o Sampaio Corrêa, neste domingo (30). O confronto foi validado pelo décimo rodada do Campeonato Brasileiro da Série C. A partida se tornou importante pela briga no G4, do grupo A.

Com a bola rolando o time sergipano foi superior e dominou as ações da partida tanto que logo aos sete minutos, Renan Gorne acertou a trave. O Sampaio reagiu com as finalizações de Esquerdinha e João Paullo de fora da área, mas sem perigo para a defesa azulina.

E aos 35 minutos, Luan aproveitou a cobrança de escanteio e abriu o placar para o Confiança. No segundo tempo, o Sampaio começou tentando chegar logo ao empate. A recompensa veio aos 13 minutos, quando Salatiel desviou uma cobrança de escanteio e Amaral marcou contra, deixando tudo igual no Castelão. Final de jogo, Sampaio Corrêa 1×1 Confiança.

Confira a classificação de momento do grupo A:

1) Ferroviário 20 pontos

2) Botafogo-PB 16 pontos

3)Santa Cruz 16 pontos

4) Confiança 15 pontos

5) Sampaio Corrêa 15 pontos

6) Imperatriz 12 pontos

7) Náutico 12 pontos

8) Globo 10 pontos

9) Treze 09 pontos

10) ABC 06 pontos

O Confiança volta a campo no próximo sábado, às 16 horas, na arena Batistão, contra o Globo-RN.

O governador Belivaldo Chagas (PSD) confirma que assinou carta dos governadores do Nordeste, que cobram “a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência” e “a revisão ou anulação de todo e qualquer julgamento realizado fora da legalidade”.

Os governadores dizem na carta, sobre chats revelados pelo Intercept Brasil do então juiz federal Sérgio Moro e procuradores, entre eles Dentan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, que se trata de “conversas anormais, que configuram um flagrante desrespeito às leis, como se os fins justificassem os meios“.

Veja a carta:

CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE

30 de junho de 2019

ABUSOS DEVEM SER INVESTIGADOS

As seguidas revelações de conversas e acordos informais entre membros do Judiciário e do Ministério Público, em Curitiba, divulgadas pelo TheIntercept.com e outros veículos de comunicação, são de muita gravidade. As conversas anormais configuram um flagrante desrespeito às leis, como se os fins justificassem os meios.

Não se trata de pequenos erros; são vidas de seres humanos e suas histórias que se revelam alteradas em julgamentos fora das regras constitucionais, legais e éticas. Todos sabem que um juiz deve ser imparcial e por isso não pode se juntar com uma das partes para prejudicar a outra parte. Acreditamos que a defesa da real imparcialidade dos juízes é um tema de alto interesse inclusive para eles próprios. Assim, manifestamos nossa confiança de que a imensa maioria dos magistrados e membros do Ministério Público que, com seriedade e respeito à lei fazem o verdadeiro combate à corrupção e outros crimes, podem apoiar as necessárias investigações nesse caso.

Agora, um dos trechos das conversas divulgadas destacam o Procurador Deltan Dallagnol sugerindo busca e apreensão na residência do hoje Senador pela Bahia, Jaques Wagner. E a justificativa do coordenador da Lava Jato? “Questão simbólica”, ou seja, ao lixo o direito. É mais uma revelação de extrema gravidade.

É inadmissível uma atuação que se denuncia ilegal entre membros do Ministério Público e do Judiciário, combinando previamente passos de uma importante investigação, com o intuito de perseguir e prender pessoas. Em discurso recente, na Cúpula Pan-Americana de Juízes, o Papa Francisco já demonstrou a sua preocupação com atos abusivos e de perseguição por meio de processos judiciais sem base legítima.Reivindicamos a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência. É preciso também avaliar o afastamento dos envolvidos. Defendemos, ainda, a revisão ou anulação de todo e qualquer julgamento realizado fora da legalidade.

Outrossim, sublinhamos a relevância de o Congresso Nacional concluir a votação do Projeto de Lei sobre Abuso de Autoridade.

Apoiamos firmemente o combate à corrupção, porém consideramos que também é uma forma de corrupção conduzir processos jurídicos desrespeitando deliberadamente a lei.

Governadores do Nordeste do Brasil

A Polícia Militar do Estado de Santa Catarina abriu concurso para preencher mil vagas. As inscrições estão abertas até o dia 22 de julho de 2019.

O concurso está disponibilizando 1.000 vagas para soldados no Quadro de Praças da Polícia Militar (QPPM), sendo 800 vagas para candidato do sexo masculino e 200 vagas para feminino.

A primeira e segunda fase (inscrições e prova escrita) serão realizadas pelo Instituto Carlos Augusto Bittencourt (INCAB) e sob coordenação da Comissão Geral de Concursos Públicos da PMSC. A empresa foi contratada por meio de processo licitatório.As inscrições e o edital já estão disponíveis aqui na página oficial da PMSC e também no site do INCAB, que pode ser acessado aqui.

A aprovação e classificação no concurso, dentro das vagas disponibilizadas, habilita o candidato ao processo de inclusão na PMSC e matrícula no Curso de Formação de Soldados (CFSd), com duração de aproximadamente oito meses.

Durante o período de curso, a remuneração mensal pode alcançar o valor bruto de R$ 4.106,20. Após formado, o soldado PM de 3ª Classe recebe o valor de até R$ 4.845,82 e a oportunidade de seguir na carreira de praças da corporação, podendo por seus méritos, conforme tempo de serviço e cursos internos, galgar até a graduação de subtenente.

No ato da formatura, o soldado é designado para atuar em uma das regiões policiais militares do Estado, tendo como lotação inicial um dos 295 municípios, de acordo com o interesse público e a sua classificação final no curso.

Para acessar o edital, clique aqui.

Para conferir as dicas de como ingressar na PMSC, assista o vídeo abaixo:

O Governo de Sergipe pediu à Braskem que se instale no Estado.

A petroquímica sofreu bloqueio judicial na última terça-feira de R$ 3,6 bilhão.

O pedido de bloqueio foi ajuizado pela Defensoria Pública e o Ministério Público de Alagoas para garantir indenização aos proprietários e possuidores de imóveis de bairros afetados por danos ambientais causados pela extração de algema.

Os bairros afastados em Maceió: Bebedouro, Pinheiro e Mutange.

A Braskem sai de Alagoas dizendo, em nota oficial, que não tem mais licença social para operar na região.

Em Alagoas, a Braskem opera três plantas: mina de sal-gema e de cloro-sonda, ambas paralisadas, e a de PVC.

A CPi da Lava Toga, proposta pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foi muito pedida pelos manifestantes que promoveram ato em Brasília na manhã este domingo.

A comprovação é do portal UOL:

Em Brasília, manifestantes se reuniram em frente ao Congresso Nacional e concentraram as críticas nos ministros do STF. Uma das pautas mais defendidas é a CPI da Lava Toga, para investigar os magistrados.

CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE

Referentes