A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), por meio da Procuradoria Jurídica (Projur), embora ainda não notificada de qualquer nova decisão, diz entender que não há motivo para suspensão do contrato vigente firmado com a empresa vencedora da licitação do lixo.
Conforme a Projur, esta última decisão em embargos de declaração dentro do agravo interno, cujo agravo de instrumento não fora julgado, revigora os efeitos da liminar concedida para a Empresa Tecnal – Tecnologia Ambiental em Aterros Sanitários Ltda, ainda na fase de habilitação do processo, não possui efeito prático tendo em vista que, com a finalização do certame licitatório, o mandado de segurança perdeu seu objeto.
Empresa Municipal de Serviços Urbanos – Emsurb
A Defesa Civil Estadual alerta a população para a ocorrência de chuvas em perigo potencial para as próximas 24 horas, com previsão de 20 a 30 mm/h ou até 50 mm/dia, com risco de alagamentos e pequenos deslizamentos. De acordo com Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a previsão se aplica a 68 dos 75 municípios sergipanos, de diversas regiões do Estado.
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São apontados nos boletins os municípios de Aquidabã, Aracaju, Arauá, Areia Branca, Barra dos Coqueiros, Boquim, Brejo Grande, Campo do Brito, Canhoba, Capela, Carira, Carmópolis, Cedro de São João, Cumbe, Divina Pastora, Estância, Feira Nova, Frei Paulo, Gararu, General Maynard, Gracho Cardoso, Ilha das Flores, Itabaiana, Itabaianinha, Itabi, Itaporanga D’Ajuda, Japaratuba, Japoatã, Lagarto, Laranjeiras, Macambira, Malhada dos Bois, Malhador, Maruim, Moita Bonita, Monte Alegre de Sergipe, Muribeca, Neópolis, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora de Lourdes, Nossa Senhora do Socorro, Pacatuba, Pedra Mole, Pedrinhas, Pirambu, Porto da Folha, Poço Redondo, Propriá, Riachuelo, Riachão do Dantas, Ribeirópolis, Rosário do Catete, Salgado, Santa Luzia do Itanhy, Santa Rosa de Lima, Santana do São Francisco, Santo Amaro das Brotas, Simão Dias, Siriri, São Cristóvão, São Domingos, São Francisco, São Miguel do Aleixo, Telha, Tobias Barreto, Amparo de São Francisco.
A Defesa Civil Estadual recomenda que a população se mantenha atenta e evite enfrentar o mau tempo. É preciso redobrar a atenção às alterações nas encostas e evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada. “As pessoas devem ficar atentas aos eventos de chuva que possam trazer prejuízos, permanecendo abrigadas em lugares seguros. As coordenadorias de Defesa Civil nos municípios também devem se manter em alerta, para o caso de precisar acionar seus planos de contingência em áreas de risco”, indica o secretário executivo da Defesa Civil Estadual, major Luciano Queiroz.
Quem desejar receber os alertas da Defesa Civil via SMS, deve enviar mensagem para o número 40199, informando o CEP da localidade sobre a qual deseja saber. Situações de emergência devem ser informadas pelo telefone 193. Na capital, intercorrências também podem ser comunicadas pelo número 199.
Com parecer favorável da senadora Maria do Carmo Alves (DEM), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 302/2017 que isenta do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física, Prêmios de cunho artístico e cultural. A matéria segue, agora, para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa.
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De acordo com o autor da proposta, senador Lasier Martins (Podemos-RS) para a isenção do imposto, a premiação deverá ser outorgada por uma comissão de no mínimo três pessoas; a escolha do premiado será submetida a avaliação e o resultado deverá ser público.
“É missão do poder público incentivar o trabalho dos artistas, principalmente, dos independentes”, disse Maria do Carmo, acrescentando que “infelizmente, essas políticas de incentivo à cultura, ainda, são limitadas, o que torna relevantes as premiações culturais”.
Para o senador Lasier, “é injusto classificar como ‘proventos de qualquer natureza’ para fins tributários os valores recebidos como prêmio artístico e cultural”. Em sua avaliação, as premiações constituem importante reconhecimento público da produção cultural que merece incentivo dos órgãos governamentais. Ele ressaltou que, na maioria dos casos, o valor da premiação é muito irrisório e não causaria dificuldades ao Governo.
O primeiro semestre deste ano encerrou com redução no número de homicídios dolosos em Sergipe. Segundo levantamento feito pela Coordenadoria de Análise e Estatística Criminal (CEACrim), os seis primeiros meses de 2019 apresentaram uma redução de 30,1% em relação a 2018. Na capital, essa queda foi de 47,4%. As reduções vem sendo registradas desde o ano de 2016.
SSP / Divulgação
De acordo com levantamento, em Sergipe, neste ano foram contabilizados 386 ocorrências deste crime em todo o estado, contra os 552 de 2018, representando uma redução de 30,1%. Em comparação com 2016, ano em que houve alta nos índices, foram 622 registros, o que significa uma queda de 37,9% ou 236 menos casos.
Na capital, os dados da CEACrim apontam uma redução de 47,4% entre este ano e 2018. Em 2019, foram 90 casos, enquanto que no ano passado, 171, representando uma diferença de 81 registros. No comparativo com 2016, onde foram contabilizados 188 ocorrências, a redução foi de 52,1%, o que significa menos 98 casos.
A incidência de homicídios dolosos também apresentou queda na Região Metropolitana. O levantamento demonstra que nos seis primeiros meses de 2019 foram 70 ocorrências, contra 108 do ano passado, representando uma redução de 35,2%. Em relação a 2016, em que houve 134 registros, a queda foi de 47,8% ou 64 menos ocorrências.
Trabalho integrado
Os resultados positivos são fruto do planejamento estratégico e do trabalho integrado das instituições que formam a Secretaria da Segurança Pública (SSP). O secretário João Eloy destacou a relevância desses procedimentos para os dados positivos observados no levantamento realizado pela CEACrim.
“Nós estamos trabalhando constantemente na melhoria da segurança pública de Sergipe. Constantemente observamos os números e definimos ações integradas entre as polícias. O policiamento ostensivo e as investigações são fatores primordiais para essas reduções. Nosso principal objetivo é que o cidadão sergipano se sinta seguro”, concluiu.
Felipe Goettenauer / PMA
Na manhã dessa terça feira, o Tribunal de Justiça finalizou o julgamento dos Embargos de Declaração que discutiam a legalidade do processo de licitação para a coleta de lixo na cidade de Aracaju.
Por 3 votos a 0, o TJSE decidiu que a torre deverá ser desclassificada da licitação, com votos dos Des. Alberto Romeu, José dos Anjos e Luiz Mendonca.
Segundo o advogado Danniel Alves, com a decisão, o contrato de coleta de lixo deve ser assumido pela empresa que apresentou o menor preço, a Tecnal/RN.
Processo: 201800801398
“Nos dez anos de economia que querem para a Previdência, não existem R$ 2 bilhões para a segurança pública, não tem dinheiro para os professores, mas existem R$ 83 bilhões para atender aos grandes exportadores. O Brasil vai saber, a partir de amanhã, quem efetivamente defende a segurança do Brasil”, com essa frase o deputado federal Fábio Henrique (PDT/SE) encerrou o seu discurso na noite de ontem (8), no plenário da Câmara Federal.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
O deputado sergipanos denunciou que, praticamente, todos os destaques apresentados para a Reforma da Previdência foram rejeitados, de quinta para sexta. “Faço questão de falar para os deputados que se intitulam que defendem a segurança pública. O Brasil vai saber, a partir de amanhã, quem defende a segurança pública apenas, como diz em minha terra, no gogó, e quem defende para valer”, disse ele.
“O que os policiais querem, tem um impacto de R$ 2,4 bilhões. Mas, pasmem, às duas horas da manhã, mesmo com voto contrário do relator, a maioria dos deputados da Comissão Especial aprovaram a desoneração para as empresas exportadoras, tirando da Previdência R$ 83 bilhões”, explicou Fábio Henrique.
Fábio Henrique destacou que os policiais federais, os rodoviários federais, os policiais civis, os guardas municipais e outras categorias da segurança pública foram prejudicadas com a votação que ocorreu na Comissão Especial. “Não é verdade o que está sendo dito pela grande mídia: ‘de que os policiais querem uma aposentadoria baixando a idade mínima’. Eles entendem que 55 anos é uma idade justa, porque a aposentadoria é diferenciada em todos os países do mundo para as polícias”, informou.
De acordo com Fábio, há três pontos discutíveis em relação à segurança pública. São eles: a falta de uma transição, já que para o Governo estabeleceu 17% para as Forças Armadas e 100% para as demais categorias; não há integralidade e paridade; e às pensões, já que suas famílias ficarão com apenas metade do salário dos policiais que morrerem.
O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), vai se reunir na quarta-feira (10), em Aracaju, com uma comissão da Braskem liderada por Roberto Bischoff, vice-presidente da petroquímica. A reunião ocorre logo depois de o Estado ter enviado um convite formal para a Braskem analisar uma série de vantagens oferecidas para que a empresa se instalasse por lá. Entre as vantagens, segundo as assessorias do governador e da Braskem, estão o bom ambiente de negócios, a receptividade das autoridades em relação a novos investimentos, incentivos fiscais e disponibilidade abundante de matéria-prima.
Divulgação
Bischoff é um executivo considerado na Braskem como “de grande experiência” na construção de novos projetos. Ele foi o responsável pela implementação da Braskem Idesa, o maior complexo petroquímico da América Latina, instalado no Estado de Veracruz, no México. O complexo, que começou a operar em 2016, foi o resultado de um investimento de US$ 5,2 bilhões, o maior investimento privado no México nos últimos 20 anos. A principal matéria-prima do complexo petroquímico mexicano é justamente o gás natural, assegurado por meio de um contrato de 20 anos com a Pemex, a estatal mexicana de petróleo e gás.
Veja informação do jornalista Eugenio Nascimento:
Sergipe propõe, entre as vantagens, matéria-prima barata a ser produzida a partir de 2023 no Estado, a Braskem poderia contar com incentivo do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), que prevê que companhias interessadas em investir em Sergipe podem contar com uma redução de 92% no ICMS que teriam que recolher até 2032, conforme revelou o secretário de Desenvolvimento de Sergipe, José Augusto Carvalho.
Polícia Federal / Divulgação
A Polícia Federal apreendeu cigarros contrabandeados apreendidos na cidade de Tobias Barreto. Três pessoas foram presas.
Foram apreendidos 205 mil maços de cigarros contrabandeados avaliados em mais de um milhão de reais, ao valor de R$ 5,00 cada maço, segundo a Receita Federal, que estavam sendo transportados em um caminhão baú, além de um veículo de luxo. Os cigarros têm origem paraguaia e foram carregados em Feira de Santana/BA para serem vendidos em Lagarto/SE. Os receptadores também foram presos na cidade de Lagarto nesta madrugada pela Polícia Militar de Tobias Barreto/SE
Os três presos em flagrante responderão por crime de contrabando com penas previstas de até 5 anos de prisão.
A Polícia Civil cumpre, na manhã desta terça-feira, mandados de busca e apreensão na sede do Cruzeiro, no Barro Preto, e nos centros de treinamentos dos profissionais e das categorias de base: Toca da Raposa e Toquinha. Há também cumprimento de mandado nas residências do presidente Wagner Pires de Sá, de Itair Machado, vice-presidente de futebol, e Sérgio Nonato, diretor-geral do Cruzeiro. Segundo a Polícia, 100 agentes participam da operação.
O Ministério Público informou que o processo corre em sigilo e que por isso não pode dar detalhes sobre as investigações.
Notícias do Cruzeiro
Na casa de Itair Machado, segundo apurou o GloboEsporte.com, cinco membros da Polícia Civil estiveram no local por volta das 7h (de Brasília) desta terça. Eles deixaram a residência do vice-presidente de futebol pouco tempo depois.
Foram deslocadas, também, viaturas para as residências de Wagner Pires de Sá, no bairro Luxemburgo, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, e em um dos endereços de Sérgio Nonato dos Reis, no bairro Carlos Prates, região Noroeste.
A residência do empresário Cristiano Richard dos Santos Machado, com quem o Cruzeiro firmou contrato cedendo direitos econômicos como forma de pagamento a um empréstimo de R$ 2 milhões realizado, também foi alvo de busca da Polícia Civil. Duas viaturas e agentes estiveram no condomínio do empresário no início da manhã.
Por volta das 10h, a Polícia Civil, que estava na sede administrativa do Cruzeiro, atravessou a rua dos Timbiras, na região Centro-Sul da capital mineira, e esteve também na sede da torcida organizada Máfia Azul, recolhendo documentos.
Por meio de nota oficial, o Cruzeiro disse que apoia as apurações da Polícia Civil e informou que entregou toda a documentação solicitada pela operação Primeiro Tempo. O clube lamentou, entretanto, que “este fato esteja acontecendo exatamente às vésperas de uma decisão importante na Copa do Brasil” diante do rival Atlético-MG, na próxima quinta, no Mineirão. O diretor de comunicação do Cruzeiro, Valdir Barbosa, esteve na sede administrativa do clube, mas não concedeu entrevista, por orientação do jurídico do clube.
Decorrente de uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM), cofres municipais recebem na próxima semana repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante, creditado nesta terça-feira, soma um total de R$ 4,33 bilhões a ser dividido entre os 5.568 Municípios.
Constante no texto da Emenda Constitucional 84/2014, o repasse extra de 1% do FPM representa 6,96%, comparado ao mesmo período do ano anterior. Já quando comparado ao valor estimado pela CNM, que era de R$ 4,47 bilhões, o montante foi 3,09% menor.
A CNM ressalta, ainda, que de acordo com a redação da Emenda Constituucional, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Por outro lado, a entidade reforça que o repasse trata-se de uma transferência constitucional e por isso devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).
Joel Fotos / Pixabay
Cálculo
O cálculo do repasse adicional de julho acontece de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro de cada ano, com a incidência do percentual sobre a do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano.
A CNM reforça que, no mês de julho, o FPM apresenta uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Por isso, o repasse extra de julho oferece um pouco de fôlego financeiro para os gestores municipais.
Entenda
O repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação e do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014, que resultaram respectivamente no 1% de dezembro e no 1% de julho. As medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevam, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo.
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