Até as 2 horas da madrugada desta sexta-feira (12), o Plenário da Câmara dos Deputados analisou 11 destaques à proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Em razão de discordâncias sobre os termos de um acordo de procedimentos para a continuidade da votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, encerrou os trabalhos e convocou sessão extraordinária para as 9 horas de hoje a fim de prosseguir na análise da reforma.

O próximo destaque que será analisado é do PDT e pretende diminuir de 100% para 50% o pedágio de uma das regras de transição, válida para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do regime próprio dos servidores públicos.

sessao reforma camara 110719 — Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Na sessão que teve início nesta quinta-feira (11), os deputados aprovaram duas emendas e um destaque supressivo, envolvendo regras de transição para policiais, regra de cálculo mais benéfica para as mulheres e tempo de contribuição menor para homens na aposentadoria por idade.

Dos 11 destaques analisados, cinco não chegaram a ser votados porque foram considerados prejudicados após a aprovação anterior de texto alternativo. Outros três foram rejeitados.

Mulheres e homens

Com 344 votos a favor e 132 contra, o Plenário aprovou emenda do DEM que permite o acréscimo de 2% para cada ano que passar dos 15 anos mínimos de contribuição exigidos para a mulher no Regime Geral de Previdência Social. O texto-base da reforma previa o aumento apenas para o que passasse de 20 anos.

Como essa regra foi modificada no artigo sobre o cálculo do benefício, ela poderá ser aplicada tanto para a regra de transição quanto para a regra transitória direcionada a futuros segurados.

Com a aprovação de destaque do PSB, por 445 votos a 15, a exigência de tempo de contribuição para o homem segurado do RGPS, na regra de transição de aposentadoria por idade, diminuiu de 20 anos para 15 anos.

Os requisitos de idade permanecem os mesmos: 65 anos para homem e 60 anos para mulher, que passará gradativamente a 62 anos a partir de 2020. A mulher terá de contribuir por um tempo mínimo de 15 anos.

Pensão

A emenda do DEM também tratou de mudanças na regra que permite o pagamento de pensão em valor inferior a um salário mínimo caso o dependente tenha outra fonte de renda formal. Antes da emenda, a renda a ser levada em conta seria do conjunto de dependentes do segurado falecido.

Assim, no caso da acumulação de uma aposentadoria de um salário mínimo com uma pensão, por exemplo, essa pensão poderá ser menor que um salário mínimo se o cálculo pela média resultar nesse valor inferior. A pensão, assim, poderá resultar em um valor a partir de R$ 479,04 devido às regras de acumulação de benefícios ou mais, dependendo do tempo de contribuição do segurado que morreu.

Causas previdenciárias

A emenda também remete à lei federal a autorização para que causas previdenciárias em que forem parte o segurado e a instituição previdenciária possam ser julgadas na Justiça estadual quando não houver sede de vara federal no domicílio do segurado. Essa regra tinha sido retirada antes da votação do texto na comissão especial.

Atualmente, a Constituição Federal determina que essas causas sejam processadas e julgadas na Justiça estadual nessas condições, possibilitando à lei definir que outras causas também tramitem na Justiça estadual.

Por fim, a emenda retoma redação da Constituição sobre a Previdência Social atender a proteção à maternidade, retirando do texto-base da reforma a referência a “salário-maternidade”.

Policiais

Outra emenda aprovada, do Podemos, diminuiu a idade exigida para aposentadoria de policiais federais, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais se eles cumprirem a regra de pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar para se aposentar.

Caso cumpram esse pedágio, a idade será de 52 anos para mulher e de 53 anos para homem. Se não cumprirem o pedágio, a idade exigida continua a ser de 55 anos para ambos os sexos.

O tempo de contribuição exigido, e sobre com o qual é calculado esse pedágio, é o da Lei Complementar 51/85: 25 anos para mulher e 30 anos para homem.

moradores barragem 110719 — Redes sociais / Reprodução

A barragem localizada no povoado Quati, em Pedro Alexandre, na Bahia, vizinho ao Estado de Sergipe, rompeu nesta quinta-feira, 11, e as águas já invadiram o município baiano de Coronel João Sá, vizinho a Carira, em Sergipe.

Em João Sá, 300 pessoas estão desalojadas.

As águas podem chegar a Itaporanga D´Ajuda, em Sergipe, mas sem problemas, segundo a Defesa Civil Estadual.

O governo do Estado garante depositar nesta sexta-feira, às 9h, os salários dos servidores que ainda não receberam o pagamento do mês de junho.

Devem receber os servidores ativos, aposentados e pensionistas cujos vencimentos estão acima de R$ 3 mil, assim como todos os servidores comissionados sem vínculo.

No próximo dia 16, o governo diz que pagará a última parcela do saldo remanescente do décimo terceiro de 2018 para todos os servidores, a partir das 9h da manhã.

Essa semana a paisagem mudou no estado de Sergipe, com dias mais acinzentados e temperaturas mais baixas que o normal, com mínima de até 16°C em municípios do Alto Sertão Sergipano. As fortes chuvas devem permanecer até a próxima sexta-feira, 12, em todas regiões. Segundo o Centro de Meteorologia do Governo do estado, tem previsão de chuva entre 30 a 60 mm/h ou 50 a 100 mm/dia e ainda um alerta para risco de alagamentos, deslizamentos de encostas, transbordamentos de rios.

chuvas aracaju jul 2019 — ASN / Divulgação

O meteorologista do Centro de Meteorologia do Estado, Overland Amaral, explica que o vapor de umidade vai se prolongando e, com isso, pancadas de chuvas deverão ocorrer principalmente no início da noite até início do dia seguinte. A temperatura mínima na capital pode chegar aos 19°C, no dia 17 deste mês, com sensação térmica mais baixa. Já no município de Nossa Senhora da Glória e Monte Alegre, no Alto sertão, os termômetros devem marcar 16°C, no dia 18 deste mês.

O meteorologista acredita que esse ano terá uma elevação na média histórica de chuvas para o mês de julho. “O quadro de chuvas do estado de Sergipe, já está em torno da média histórica prevista para todo o mês de julho. No litoral, a média que é de 215 mm e já atingimos essa meta hoje pela manhã. No Agreste, com média histórica para 80 mm, todos os municípios já estão atingindo essa média. Já o sertão, é previsto uma média para 110 mm e a maioria dos munícipios já se aproxima desse índice. A previsão é que após o dia 12, as chuvas fortes deem uma trégua, porém a previsão para o mês de julho é de chuvas”, explicou o meteorologista.

Caso ocorra intercorrências causadas pelas fortes chuvas, o Governo do Estado alerta para que o cidadão entre em contato com a Defesa Civil (telefone 199) ou Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Parte da ponte que liga os municípios de Santa Rosa de Lima e Divina Pastora desabou na tarde desta quinta-feira, 11.

No momento do desabamento, nenhuma pessoa passava no local.

A ponte cedeu à força da intensidade das chuvas.

dinheiro real — Istockphoto / Divulgação

Pelo que parece, os gastos da Secretaria de Estado do Turismo com consultorias, mesmo após a divulgação dos valores milionários dos últimos quatro anos, permaneceram em 2019, na gestão do secretário Manelito Franco.

Segundo Portal da Transparência do Governo de Sergipe, somente no mês de junho, a Secretaria pagou cerca de 692 mil reais para seis empresas diferentes, boa parte nas áreas de engenharia, arquitetura e meio ambiente.

O acumulado do 1º semestre de 2019 já chega a R$ 2,3 milhões. Na Assembleia Legislativa, deputados de oposição criticaram esses gastos, questionando os efeitos positivos dos altos valores para o turismo sergipano.

Nesta quinta-feira, 11, o homem que estava foragido, acusado de assassinar um bebê de 4 meses no início da semana, foi preso pela Polícia, em Aquidabã.

O acusado foi encontrado em em uma casa pertencente a um dos seus familiares. A prisão foi feita pela equipe da Delegacia Regional de Itabaiana.

A primeira reunião entre os representantes do Estado, na condição de poder concedente, com a diretoria da SERGAS, para discutir o Contrato de Concessão da empresa, foi realizada na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (Sedetec). O encontro objetivou a renegociação dos termos do contrato de concessão em conformidade com a notificação feita pelo Governo do Estado. Na oportunidade, estavam presentes os representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), SERGAS, Sedetec e Agência Reguladora de Serviços Públicos (Agrese).

reuniao concessao sergas 110719 — Arthuro Pagninne / ASN

O secretário do Desenvolvimento Econômico, José Augusto Carvalho, fez uma breve exposição sobre os objetivos e a importância da reunião, ressaltando a expectativa e confiança de que as partes envolvidas encontrem uma saída viável para a pretendida revisão contratual. “Queremos estabelecer parâmetros que assegurem aos consumidores sergipanos o cumprimento, pela SERGAS, do seu objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social de Sergipe”, disse.

A primeira reunião serviu para o alinhamento de percepções e leitura de tudo aquilo que o governo pretende. Além disso, os diretores da SERGAS, representantes dos sócios Mitsui e Gaspetro, se comprometeram a manter contato com suas diretorias para apresentação de uma posição formal em relação aos itens apresentados pelo estado na referida pauta.

“O contrato de concessão tem mais de 25 anos de existência, por isso estamos trabalhando para adequá-lo à nova realidade de Sergipe e do mercado. Queremos melhorar os serviços, e expandir a rede de distribuição, visando o cumprimento do interesse social envolvido na prestação de serviços com uma concessionária pública, especialmente quanto à modicidade da tarifa”, completou o secretário José Augusto.

O Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil (Depec) informa que o rompimento da barragem do Quati, localizada entre os municípios de Coronel João Sá e Pedro Alexandre, na Bahia, ocorrido nesta quinta-feira, 11, não deverá afetar de maneira significativa os municípios sergipanos.

Assim que receberam as informações sobre o acontecido, as equipes técnicas da Defesa Civil avaliaram a situação e concluíram que, por se tratar de uma estrutura de pequeno porte, não oferece risco potencial para Sergipe. “Ainda que as águas cheguem ao Vaza Barris, elas devem ser diluídas ao longo do curso do rio, sem grandes alterações nos níveis”, explicou cel. Alexandre, diretor do Depec.

O governador Belivaldo Chagas recebeu a ligação do governador da Bahia, Rui Costa, que informou que as equipes de segurança seguem monitorando todas as áreas do entorno da barragem, assim como fazem as equipes de Defesa Civil em Sergipe em relação aos municípios que margeiam o rio.

O governo do Estado tranquiliza a população, entretanto, a Defesa Civil reforça a orientação de busca por locais seguros e de informar casos de emergências pelo número 199 na capital e 193 nos demais municípios.

flavio conceicao — Wellington Barreto / IMD (Arquivo)

A juíza Fabiana Oliveira de Castro, da 18ª Vara Cível, arquivou duas ações que objetivavam impedir a volta de Flávio Conceição ao cargo de conselheiro titular do Tribunal de Contas do Estado.

Uma das ações foi movida pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-Sergipe).

O senador vai recorrer da decisão.

Referentes