O ex-governador João Alves Filho (DEM) está internado na UTI de um hospital em Brasília, entubado.
Foi internado às pressas na noite da última segunda-feira depois de sofrer um mal súbito.
No início da noite de ontem, Cristina Alves, sua filha mais velha, recebeu dos médicos a informação de que ele apresentava melhoras.
Em seu pagina no Facebook, Ana Alves, sua filha, postou a seguinte mensagem:
“O Negão, João Chapéu de Couro, está fraco. Ele manda dizer que ama seu povo com toda sua força, coragem, fé, amor e determinação. Segurou seu destino, com suas mãos, chamou na grande, na chincha e disse que ele é quem mandava. Assim o fez. Mudou a história de Aracaju, Sergipe e seu povo. E, como se orgulha disso. O único estadista de Sergipe. Agora, ele precisa das rezas e orações de todos vocês. Dal-he Negão! As palavras são: amor e gratidão”.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de mandar parar todos os processos judiciais em andamento no país que versem sobre o compartilhamento, sem autorização judicial e para fins penais, de dados fiscais e bancários de contribuintes.
De acordo com a coluna “Painel”, da Folha de São Paulo, “todas as coordenadorias que atuam com crime organizado no âmbito federal e nos estados serão afetadas”.
Veja o que informa o STF:
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais em andamento no país que versem sobre o compartilhamento, sem autorização judicial e para fins penais, de dados fiscais e bancários de contribuintes. A questão está em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 1055941, com repercussão geral reconhecida (Tema 990), que foi incluído na pauta de julgamentos do Plenário do dia 21 de novembro. O processo tramita em segredo de justiça.
Pela decisão do ministro Dias Toffoli, ficam ainda suspensos, em todo o território nacional, inquéritos e procedimentos de investigação criminal atinentes aos Ministérios Públicos Federal e estaduais que foram instaurados sem a supervisão do Poder Judiciário e de sua prévia autorização sobre os dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle (Fisco, Coaf e Bacen).
O caso
O recurso paradigma foi interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que anulou ação penal diante do compartilhamento de dados obtidos pela Receita Federal com o MP para fins penais.
Para o TRF-3, a quebra de sigilo bancário para fins de investigação criminal ou instrução processual penal está sujeita à prévia autorização judicial. Mas o MPF contesta tal decisão sob o argumento de que o STF, no julgamento do RE 601314, com repercussão geral, julgou constitucional a Lei Complementar (LC) 105/2001 e a quebra de sigilo bancário pela Receita Federal sem a necessidade de intervenção do Judiciário.
ADIs
Sobre a questão, o ministro ressaltou que no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2386, 2390, 2397 e 2859, todas de sua relatoria, em que se reconheceu a constitucionalidade da LC 105/2001, o Plenário foi enfático no sentido de que o acesso às operações bancárias se limita à identificação dos titulares das operações e dos montantes globais mensalmente movimentados. “Ou seja, dados genéricos e cadastrais dos correntistas, vedada a inclusão de qualquer elemento que permita identificar sua origem ou [a] natureza dos gastos a partir deles efetuados, como prevê a própria LC 105/2001”, ressaltou.
Ressalva
Em sua decisão, o ministro Toffoli lembrou que a contagem do prazo da prescrição nesses processos judiciais e procedimentos ficará suspensa, conforme decidiu o STF no julgamento da questão de ordem no RE 966177, quando assentou entendimento pela suspensão do prazo prescricional em processos penais sobrestados em decorrência do reconhecimento de repercussão geral.
O presidente do STF, entretanto, ressalva que a suspensão nacional determinada não atinge as ações penais e/ou inquéritos ou Procedimentos de Investigação Criminal (PICs) nos quais os dados compartilhados pelos órgãos administrativos de fiscalização e controle, que foram além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais, ocorreram com a devida supervisão do Poder Judiciário e com a sua prévia autorização.
Comunicação
O ministro Dias Toffoli, ao final da decisão, determina que a Secretaria Judiciária do STF adote as providências cabíveis, “quanto à cientificação dos órgãos do sistema judicial pátrio e dos Ministérios Públicos Federal e estaduais”.
Ele solicita ainda informações pormenorizadas a respeito do procedimento adotado em relação ao compartilhamento de dados e o nível de detalhamento das informações aos seguintes órgãos: Procuradoria-Geral da República (PGR), Tribunal de Contas da União (TCU), Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Procuradorias-Gerais de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Divulgação
O Presidente do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) de Sergipe, César Viana, convida a todos os pré-candidatos (as) às eleições 2020 pelo PROS, autoridades interessadas e simpatizantes em geral, para participarem do ato de filiação de lideranças políticas do Partido no dia 17 de julho a partir das 9h, na Sede do PROS (Rua Ribeirópolis, 70 – São José).
O PROS se prepara para as eleições municipais.
O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, decidiu nesta terça-feira (16) fazer uma apuração preliminar para avaliar se os procuradores da Lava Jato Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon cometeram falta funcional ao, supostamente, se articularem para lucrar com a realização de palestras pagas.
Ao final da análise prévia, Rochadel Moreira vai decidir se abre processo disciplinar para investigar os dois procuradores ou arquiva o caso.
Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
O despacho do corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público atende a uma representação apresentada ao órgão pelo PT com base em reportagem publicada no último domingo (14) pelo jornal “Folha de S.Paulo” em parceria com o site The Intercept.
A publicação afirma, baseada em mensagens de celular atribuídas aos dois procuradores da República, que Dallagnol – coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná – teria planejado montar uma empresa de palestras com Pozzobon. As palestras teriam se dado em parceria com empresas privadas, com quem os integrantes da Lava Jato dividiriam os valores.
O corregedor afirmou no despacho que, se forem comprovados os fatos relatados pelo jornal e pelo site, a conduta dos dois procuradores da Lava Jato pode caracterizar, em tese, “falta funcional”.
“Com efeito, neste momento inicial, é necessária análise preliminar do conteúdo veiculado pela imprensa, notadamente pelo volume de informações constantes dos veículos de comunicação”, complementou.
Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon terão dez dias para prestar esclarecimentos. Após receber a versão dos procuradores de Curitiba, o corregedor vai analisar se é o caso de arquivamento ou de abertura de processo disciplinar.
“Assim, presentes os requisitos de admissibilidade, é exigência do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público a instauração de Reclamação Disciplinar, consoante o art. 74, caput, do Regimento Interno do CNMP2”, observou Orlando Rochadel Moreira no despacho.
O processo, se aberto, pode levar a punições como suspensão, censura, advertência, sendo a mais grave a aposentadoria compulsória (quando o integrante do Ministério Público perde o cargo, mas continua a receber salário).
MENSAGENS ATRIBUÍDAS A PROCURADORES DA LAVA JATO E A SÉRGIO MORO
O ex-governador João Alves Filho (DEM) continua internado na UTI – Unidade de Tratamento Intensivo – de um hospital, em Brasília.
Ontem à noite, João Alves sofreu mal súbito e foi levado às pressas para o hospital, onde está na UTI, entubado.
No início da noite desta terça-feira, 16, Cristina, a filha mais velha, ouviu de médicos que o pai apresentou melhoras.
Tem início nesta quarta-feira, 17, a décima edição da Grande Festa Amigos do Leite de Santa Rosa do Ermírio, povoado do município de Poço Redondo, no Alto Sertão sergipano. O evento será realizado até o dia 20 de julho, no Parque dos Cajueiros, e promete movimentar a economia da bacia leiteira com uma vasta programação, que inclui exposição e venda de animais. A secretaria de Estado da Agricultura do Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri) apresentará, no evento, os primeiros resultados do Programa de Inseminação Artificial em Tempo Fixo (IATF).
(Divulgação)
De acordo com o representante da organização do evento, Odair José de Oliveira, o povoado está entre os maiores produtores de leite de Sergipe, com produção de mais de 100 mil litros de leite por dia. “Santa Rosa do Ermírio é a ‘terra do leite’, com maior produção por metro quadrado em Sergipe. A festa proporciona o aumento no número de negócios firmados no setor e a interação entre agricultores e produtores do Alto Sertão, com troca de conhecimentos na área de bovinocultura e caprinocultura, tecnologias para o campo e negociação de animais”, conta o organizador.
O secretário da Agricultura, André Bomfim, ressalta que o evento é de grande importância para o fomento da cadeia produtiva leiteira. “Por essa razão, através da Seagri e da Emdagro, o governo de Sergipe tem apoiado o evento todos os anos, disponibilizando assistência técnica e logística, mas este ano estamos com novidades. Vamos apresentar, na exposição, os primeiros resultados do Programa de Inseminação Artificial em Tempo Fixo (IATF), desenvolvido para fortalecer a produção de leite na região por meio do melhoramento genético”, informou.
Programação
A programação inclui o torneio leiteiro de caprinos e bovinos, concurso da rainha do leite, passeata dos tratores, clube da bezerra, exibição de filmes através do ‘Cine Senar’ e feira de agricultura familiar. Além disso, o evento também contará com a venda de 30 lotes de vacas de alta lactação no “Leilão Genética Amigos do Leite” e exposição ranqueada da raça com reconhecimento da maior associação de gado leiteiro do Brasil – a Associação Brasileira dos Criadores de Girolando. Expositores dos estados da Bahia, Alagoas, Pernambuco e Rio Grande do Norte também estarão presentes.
Durante reunião da Executiva Estadual do Cidadania-SE realizada na segunda-feira (15), foi aprovado por unanimidade o requerimento que ajuíza uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as leis estaduais que permitem que o governador de Sergipe aumente o seu salário, seguindo o reajuste dos desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
Carlos Gibaja / Governo do Ceará
Desde fevereiro deste ano o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, vem recebendo um salário de mais de R$35 mil, após “pegar carona” no aumento de cerca de 16,3% concedido aos magistrados sergipanos em dezembro do ano passado.
O secretário-geral do Cidadania-SE, Hebert Pereira – responsável pelo requerimento da ação – destaca que, atualmente, em Sergipe, não existe uma lei fixando o atual salário do governador e vice-governador. “Esse foi um aumento ilegal e imoral, pois não é concebível um chefe do Poder Executivo deixar seus servidores sem reajuste salarial por mais de 5 anos e aplicar para si mais de 16,3% de reajuste. Foram mais de 5.000 reais de acréscimo no salário desrespeitando a Constituição Federal”, afirma Hebert.
O requerimento aprovado pelo Cidadania Sergipe seguirá agora para o setor jurídico da Executiva Nacional do Partido para que seja ajuizada a Ação no Superior Tribunal Federal (STF).
O ex-prefeito do município de Japaratuba, Hélio Sobral Leite, descumpriu Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e foi penalizado pelo órgão com multa de R$ 24 mil. O julgamento ocorreu na manhã desta terça-feira, 16, na sessão da Primeira Câmara.
DICOM / TCE
No dia 25 de outubro de 2016, o então prefeito esteve no Tribunal e assinou TAG se comprometendo a adotar melhorias no portal da transparência da Prefeitura de Japaratuba, em prazos específicos. Ao fim dos prazos, nova avaliação do Tribunal concluiu que os índices de transparência continuavam insatisfatórios.
Relator do processo, o conselheiro-substituto Alexandre Lessa enfatizou em seu voto que, ao comparecer para assinar o Termo, o ex-gestor “tinha plena ciência de que a administração detinha as condições necessárias para o adimplemento integral do acordo pactuado”.
Conforme já previa o TAG, o total da multa aplicada corresponde à soma de R$ 3mil para cada um dos oito itens de transparência que restaram descumpridos, sob a ótica da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Os relatórios de transparência são elaborados periodicamente pelo TCE/SE por meio da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), tendo como base a métrica da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), coordenada pelo Ministério da Justiça.
Marcos Borges / Arquivo PMA
O ex-governador João Alves (DEM) continua internado na UTI de um hospital em Brasília, entubado.
Seu estado de saúde é gravíssimo.
O ex-governador foi internado às pressas ontem à noite depois de sofrer mal súbito.
Tânia Rêgo / Agência Brasil
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, assumiu recentemente a Presidência de Honra do PSC.
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