Até o 1º quadrimestre de 2019, 16 Estados já ultrapassaram o limite de alerta estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para os gastos com pessoal do Poder Executivo. Os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional.
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Para assegurar o equilíbrio fiscal, a legislação fixou 3 percentuais da Receita Corrente Líquida que podem ser usados para o pagamento da folha:
44,1% é o limite de alerta;
46,55% o limite prudencial;
46% o limite máximo.
Os Estados que já ultrapassaram os 44,1% de gastos são: Minas Gerais, Mato Grosso, Tocantins, Amazonas, Paraíba, Acre, Pará, Pernambuco, Santa Catarina, Sergipe, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Sul, Bahia e Paraná. O Rio Grande do Norte não enviou os dados à Secretaria do Tesouro Nacional.
O Estado que não apresentar relatório de gestão fiscal dentro do prazo poderá pagar multa e ser proibido de receber transferências e contratar operações de crédito. Já os governadores dos Estados que ultrapassaram os gastos com pessoal podem ter seu mandato cassado. Em 19 anos desde a sanção da Lei de Responsabilidade Fiscal, porém, isso nunca foi feito.
No primeiro quadrimestre, Sergipe ficou em 10º lugar com 48%.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) segue monitorando os casos de servidores públicos que acumulam três ou mais vínculos públicos em Sergipe de forma irregular. Conforme novo levantamento da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), a ação poderá proporcionar uma economia anual aproximada de até R$40 milhões.
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A estimativa corresponde à soma dos salários brutos referentes aos vínculos que deixaram de ser ocupados após o Tribunal constatar as irregularidades e notificar os órgãos onde estavam lotados esses servidores.
“Além de fazermos relatórios periódicos, temos também cobrado dos órgãos onde esses servidores estão lotados para que regularizem essas situações. E isso já tem resultado em economia para o erário”, comentou o presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade.
De acordo com o relatório da DMT, na análise da folha de pagamento do último mês de fevereiro, entre Estado e municípios, o Tribunal constatou 752 casos de servidores com acúmulos irregulares; já na análise mais recente, alusiva ao mês de maio, esse número reduziu para 410.
Ou seja, nesse intervalo de tempo, 342 servidores deixaram de compor as folhas do Estado (46) e dos municípios (296). A soma dos seus salários brutos totaliza R$3.036.015,42. Isso, multiplicado por 13 – já que a despesa anual inclui 12 salários mais o 13º – representa o montante anual de R$39.468.200,5.
“Quando falamos em economia, nos referimos aos vínculos que deixaram de ser ocupados, mas não necessariamente os órgãos deixarão de ter esses gastos, já que esses postos podem ser preenchidos por novos profissionais, em situação regular”.
Miguel Melo, coordenador da DMT
Para o presidente do TCE, esse aspecto merece destaque, já que, além de proporcionar economia ao erário, o trabalho da Corte pode também contribuir para a geração de emprego. “É provável que muitos municípios não estejam deixando de gastar esses recursos, mas ao menos estarão gastando da forma correta ao empregar novos profissionais sem o acúmulo indevido de vínculos”, destacou.
O conselheiro Ulices Andrade informou ainda que todos os casos específicos de servidores que acumulavam ou ainda acumulam ao menos dois vínculos públicos serão devidamente analisados pelas coordenadorias técnicas do Tribunal, para que seja verificado se há culpa ou dolo.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece à população que o carro-fumacê não está sendo utilizado nos municípios devido ao desabastecimento do inseticida, que não é fornecido há dois meses pelo Ministério da Saúde (MS). Esta situação atinge todos os estados brasileiros. A informação do Ministério, que é o responsável pelo fornecimento, é de que está com dificuldades para adquirir o produto.
Flávia Pacheco / SES
Segundo a diretora de Vigilância em Saúde da SES, Mércia Feitosa, o Ministério pediu a compreensão dos Estados. “Na ultima sexta-feira, 19, participamos de vídeo-conferência com o Ministério da Saúde, quando foi pedida compreensão de todos os Estados, porque o órgão federal está com problema na aquisição do inseticida malathion. O Ministério alega aguardar o fim do processo de licitação para adquirir o produto e repassar para os Estados”, explicou.
Feitosa informou que atualmente Sergipe tem um quantitativo menor do inseticida, o que obrigada o uso racional e otimizado do produto para que possa cobrir as áreas de maior infestação do mosquito adulto. A medida empregada foi a bomba UBV Costal (Ultra Baixo Volume), utilizada no município pelo agente de endemias habilitado. “A bomba costal tem uma grande eficácia porque a diluição dela é diferenciada, orientada, otimizada, conforme pedido do Ministério da Saúde”, esclarece.
A diretora explica que o inseticida utilizado é um produto químico, que causa contaminação ambiental, exigindo, portanto, critérios para a sua utilização. O produto não pode ser aplicado em curto espaço de tempo, sob o risco de prejudicar a saúde dos seres humanos e afetar o ecossistema. Além disso, em períodos chuvosos, o carro fumacê também não é recomendado porque pode prejudicar a sua eficácia, além de atingir locais com água, podendo até provocar problemas de saúde para animais e até mesmo a população.
Ela reforça que o fumacê não é utilizado para alcançar o mosquito comum ou a muriçoca. Seu uso é para o controle do Aedes e mesmo assim, como medida secundária, considerando que a ação mais eficaz para o enfrentamento da Dengue é a eliminação do criadouro do mosquito. “Se não destruo o nascedouro, a espécie vai sendo renovada a cada ciclo”, reforçou.
A população pode fazer muito
A população precisa se sentir protagonista no combate ao Aedes, segundo avalia Feitosa. “Seja em casa, no entorno da casa ou como cidadão que passa na rua e vê algo (coco, lata, copo, garrafa) que pode se tornar um criadouro, vai lá e vira a abertura para baixo, para não juntar água. Ao fazer isso, você estará eliminando possíveis criadouros. É o que chamamos de eliminação mecânica”, sugeriu.
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O Governo do Estado inicia o calendário de pagamento referente ao mês de julho na próxima quarta-feira (31). Nesta data, recebem os servidores com vínculo efetivo ativos, aposentados e pensionistas com vencimentos até R$ 3 mil, além de servidores efetivos do Sergipeprevidência, Ipesaúde, Segrase, Agrese e servidores lotados em escolas da Secretaria da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc).
No dia 13 de agosto, recebem os demais servidores ativos, aposentados e pensionistas cujos vencimentos estão acima de R$ 3 mil, bem como todos os servidores comissionados sem vínculo.
Todos os valores serão creditados na conta dos servidores sempre às 9 horas da manhã, em cumprimento à uma resolução do Banco Central (Bacen), que determina que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) disponibilize salários no mesmo horário tanto para os servidores que recebem via Banese, como também para os que recebem por portabilidade.
A Procuradoria-Geral de Justiça, por intermédio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher e da Escola Superior do MP – ESMP, e a Secretaria de Educação do Município de Aracaju realizarão o Seminário “Penha, o Caminho para a Não Violência”, no dia 09 de agosto, que contará ainda com o apoio das Secretarias de Assistência, Social, Saúde e da Guarda Municipal de Aracaju.
O objetivo do encontro é capacitar e sensibilizar os operadores do direito, profissionais de saúde, educação, assistência e demais profissionais, para o atendimento às mulheres vítimas de violência no fluxo de assistência, com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), proporcionando o debate multidisciplinar e intersetorial.
A cearense Maria da Penha, símbolo da luta em torno da violência contra mulher, é homenageada com o título do seminário. Justamente, por tal razão, a Lei nº 11.340/06 ficou conhecida por Lei Maria da Penha tornando mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar.
Em razão da pertinência temática, por se tratar de disciplina da área jurídica, o conteúdo do curso se adequa aos fins de que trata a Resolução-CSMP nº 01/2017, podendo ser considerado como oficial de aperfeiçoamento, para fins de aferição do critério merecimento nos procedimentos de promoção ou remoção na carreira, sendo a sua carga horária devidamente registrada no banco de horas dos membros que obtiverem a certificação, atendida a frequência mínima prevista no Art. 4.º, da Resolução-CSMP n.º 02/2018.
É importante frisar que a presença deverá ser registrada biometricamente e o recebimento do certificado está condicionado à frequência mínima de 75% da carga horária total.
Aqueles que se inscreveram no evento, e para dele participarem tiverem necessidades especiais em razão de alguma deficiência, solicitamos que encaminhem e-mail para escolasuperior@mpse.mp.br informando o nome completo, número de inscrição ou do CPF e qual a necessidade a ser suprida.
A prefeitura de São Cristóvão realiza o pagamento dos servidores, referente ao mês de julho, no próximo dia 31, quarta-feira.
De acordo com o prefeito Marcos Santana, o calendário reafirma o compromisso firmado com o servidor de pagar dentro do mês. “Nossa gestão preza pela qualidade do serviço ofertado, o que inclui pagamento dentro do mês trabalhado. Assumimos o compromisso com os servidores e estamos, mais uma vez, cumprindo”, afirmou.
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Caminhão colidiu com cabeceira de ponte localizada na BR-101 e provocou a morte de duas pessoas.
O acidente ocorreu na noite de ontem, 25, no trecho da ponte que liga os municípios de Capela e Muribeca.
O caminhão transportava cimento, que ficou espalhado na pista.
TheDigitalArtist / Pixabay
Durante o programa Impacto, do radialista Gilmar Carvalho, na manhã desta sexta-feira, 26, o prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, confirmou a invasão em sistemas de informática da Prefeitura.
Segundo o prefeito, foi detectada pela equipe de tecnologia da informação e auditores uma atividade suspeita no sistema. Uma avaliação emergencial da invasão está sendo feita por técnicos para verificação da gravidade dos danos causados.
Questionado se a polícia já havia sido acionada para investigar a invasão, Valmir informou que após a avaliação dos técnicos a polícia será informada e poderá iniciar os procedimentos.
Vereador cobra respostas
O vereador de Itabaiana, João Cândido, também foi entrevistado no programa e cobrou respostas sobre a invasão. De acordo com Cândido, é necessário investigar mais a fundo, utilizar ferramentas disponíveis para identificar e localizar os responsáveis.
“Não é a primeira vez que estamos vendo isso, infelizmente não é a primeira vez. Estou aguardando que se apure e que sejam punidos os responsáveis”, disse o vereador.
Rovena Rosa / Arquivo Agência Brasil
Foi dignosticada ontem, 25, a morte de mais duas pessoas vítimas da dengue este ano em Sergipe.
Oficialmente, 10 pessoas morreram este ano no Estado.
A Secretaria de Estado da Saúde e a Vigilância Sanitária advertem que em 26 municípios pode haver o surto da dengue.
Muita gente acredita que passar em um concurso público de nível técnico é mais fácil do que conseguir um cargo público de analista, mas professores desta área garantem que não é bem assim. Na realidade, quem está bem preparado costuma ter mais facilidade de passar para um cargo de analista do que para técnico.
Alysson Nogueira | FSMA
Segundo especialistas, o mito de que concursos para cargos técnicos são mais fáceis é comum entre os concurseiros iniciantes porque exigem que os candidatos tenham apenas o ensino médio, cobram um conteúdo menos abrangente e costumam ter provas menores. Os cargos técnicos têm salários mais baixos, o que estimula ainda mais a crença de que são mais fáceis de conseguir aprovação. Enquanto isso, os concursos para analista exigem curso superior, cobram mais disciplinas e têm provas mais longas.
“As pessoas confundem prova fácil com prova fácil de passar”, explica Victor Maia, CEO da EduQC, responsável por uma plataforma que utiliza inteligência artificial e metodologia para estudo autoditada. Segundo ele, as provas para cargos técnicos são realmente mais fáceis, mas isso significa que elas são fáceis para todos os candidatos, o que aumenta a concorrência e faz com que fique mais difícil ser aprovado. “Além de estar preparado, na prova fácil você tem que dar sorte, e isso não acontece em uma prova difícil”, explica.
O diretor e professor da Central de Concursos, Gabriel Henrique, também avalia que a prova de analista é mais fácil para o candidato que está bem preparado porque existem menos pessoas em boas condições de concorrer. Uma evidência disso, segundo ele, é que as notas de corte para concursos de técnico costumam ser mais altas que para cargos de analista.
Outro motivo é que concursos para cargo técnico são mais fáceis de prever e estudar com antecedência. “A gente não sabe que tipo de analista a instituição está precisando, pode ser de diferentes áreas, e por isso é mais difícil a pessoa se preparar com grande antecedência para concurso de analista”, afirma. Em contrapartida, a quantidade de pessoas que conseguem estudar com antecedência para concursos técnicos é muito maior, o que aumenta a concorrência nesta modalidade.
A concurseira Tainá Pires, de 40 anos, é um bom exemplo disso. Formada em história e direito, ela prestou em 2017 um concurso para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região e conseguiu ser aprovada tanto para analista quanto para técnica, mas obteve uma colocação melhor para analista. Sua colocação para analista judiciária foi 40ª, enquanto para técnica administrativa foi de 67a. Como o concurso era para cadastro de reserva, ela ainda não foi chamada e continua estudando para realizar o sonho de ser analista do Tribunal Regional Eleitoral.
Quando começou a estudar, Tainá acreditava que seria mais fácil passar para um cargo técnico, mas hoje não pensa assim. “No caso de concurso para técnico, as vagas são disputadas por concurseiros de todos os níveis. Até porque, normalmente, quem passa para técnico continua estudando para o cargo que almeja.” Ela estuda há quase quatro anos e tem uma rotina intensa de estudos: das 8 horas às 16 horas durante a semana e ainda mais tempo aos sábados.
Preparação é demorada
Segundo Maia, os alunos despreparados pensam que têm mais chance nas provas fáceis, mas na verdade não têm chances em nenhum dos dois tipos. “Quem presta concurso sem estar preparado não tem chance, é melhor jogar na Mega Sena”, afirma. De acordo com a EduQC, quatro de cada cinco pessoas que estudam para concurso nunca vão passar. Aqueles que passam costumam estudar, em média, durante quatro anos e meio antes da primeira aprovação.
O erro mais comum dos concurseiros é não ter foco em um concurso específico e ficar mudando de uma prova para outra. “O correto é escolher uma área, começar pelas disciplinas básicas e ir até o topo, como uma pirâmide de conteúdo, até ter condições de fazer a prova.” Quem começa a estudar somente depois que o edital é publicado tem chances praticamente nulas, segundo Maia.
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