O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli. O parlamentar quer que a PGR investigue Toffoli por improbidade administrativa após o CNJ decidir alugar um novo prédio em Brasília com custo anual de R$ 23,3 milhões.

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Abdias Pinheiro / Agência CNJ

O movimento do CNJ foi relevado pelo Estado no último dia 27. A principal justificativa do órgão é a necessidade de dar mais “espaço” aos funcionários e garantir maior “proximidade” com o Supremo Tribunal Federal. O atual prédio fica a dez minutos da Corte e custa R$ 16,8 milhões por ano. Mesmo tendo optado por alugar um novo prédio, o CNJ ainda vai precisar de parte das atuais instalações para abrigar a área de processamento de dados, a um custo de R$ 2,4 milhões ao ano. 

“É uma decisão administrativa absolutamente descabida, que ofende a moralidade, valor da mais alta relevância constitucional”, comentou Alessandro Vieira por meio de nota. “Não se pode permitir que qualquer autoridade venha a se valer de sua posição para usar de maneira irresponsável e desproporcional recursos públicos que estão sob sua tutela.” 

A representação pede que a PGR apure potenciais infrações de Toffoli e adote sanções cabíveis posteriormente. Outras autoridades já criticaram a atitude do CNJ. Na segunda-feira, 29, o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, classificou a decisão como a expansão do “monstro estatal”.

Publicado em Estadão

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Pixabay

Um policial militar de Alagoas foi vítima de assalto em Sergipe.

No povoado Sabinópolis, em Siriri, Marcos, um PM de Alagoas, teve o veículo, um Onix Prata, levado por elementos, que fugiram em direção a Nossa Senhora das Dores.

Foram dois elementos, que atiraram de raspão e abandonaram uma moto de placa QKS-4093 (Siriri).

As placas do carro do PM: QNA-0189.

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Nelson Jr. / STF

O senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE) protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República contra o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

O parlamentar cobra investigação do magistrado por improbidade administrativa após o CNJ decidir alugar um novo prédio em Brasília com custo anual de R$ 23,3 milhões.

“É uma decisão administrativa absolutamente descabida, que ofende a moralidade, valor da mais alta relevância constitucional”, comentou Alessandro Vieira por meio de nota. “Não se pode permitir que qualquer autoridade venha a se valer de sua posição para usar de maneira irresponsável e desproporcional recursos públicos que estão sob sua tutela”.

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Facebook / Reprodução

Como NE Notícias informou, o governador Belivaldo Chagas (PSD) exonerou o secretário de turismo, Manelito Franco.

Isso, depois de promover execração pública (pode não ter sido essa sua intenção) ao dizer publicamente, há algumas semanas, que precisava “profissionalizar” a pasta.

Com a exoneração, o governador rompe politicamente com Zé Franco, ex-deputado e ex-prefeito do município de Nossa Senhora do Socorro.

Manelito é filho de Zé Franco.

O secretário de Comunicação, Sales Neto, passa a comandar interinamente a Secretaria de Turismo.

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Gustavo Gomes / Agência Brasil

O Flamengo está à caça de reforços. E o alvo da vez seria nada menos do que Neymar, do PSG, da França. De acordo com os jornalistas Marcelo Bechler e Bruno Formiga do canal ‘Esporte Interativo’, existe uma possibilidade do acerto, mas a negociação seria bastante complicada.

Insatisfeito no clube francês, Neymar ainda parece distante de conseguir deixar o clube francês. As negociações com o Barcelona não avançaram por conta do alto valor pedido pela sua equipe atual. 

Um empréstimo ao clube carioca é visto com bons olhos pelo jogador, que não conta com um clima propício para seguir no futebol europeu, pelo menos, até a próxima janela de transferências internacionais.

Publicado em Super.FC

No relatório obtido com exclusividade por O Antagonista sobre o processo que corre em sigilo no TCU acerta do assunto — e que será analisado nesta tarde em sessão secreta –, a área técnica do tribunal constata que o STF disponibiliza uma cota anual de passagem aérea para ministros da Corte mesmo em viagens não oficiais.

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Dorivan Marinho / STF

Também destaca que o STF adquiriu bilhetes para voos internacionais para cônjuges dos magistrados, entre os anos de 2009 e 2012, “sem que haja amparo legal para a prática de tais atos e em desacordo com os princípios da supremacia do interesse público, da moralidade e da impessoalidade”.

Diante disso, a área técnica recomendou ao TCU determinar que a Suprema Corte “abstenha-se de conceder passagem aérea, e respectivo pagamento de diárias, na forma identificada neste processo, por meio de cotas, sem que esteja vinculada ao objeto do serviço, com inobservância do princípio da legalidade e da moralidade administrativa”.

Além disso, auditores sugeriram que o STF, em um prazo de 60 dias, adote “as providências necessárias para dar ampla publicidade, no seu portal da internet, aos dados referentes a gastos com diárias e passagens concedidas a seus ministros, servidores e demais colaboradores, com as devidas fundamentações e motivações dos atos de autorização das respectivas despesas”.

O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região quer manter a sentença que condenou o ex-prefeito de Aquidabã (SE) Marcos José Barreto por ato de improbidade administrativa. O ex-gestor deixou de prestar contas de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O parecer é do procurador regional da República Roberto Moreira de Almeida. 

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Marcos José Barreto / Arquivo pessoal

Segundo consta no processo, o município de Aquidabã recebeu, em 2011, R$ 132,6 mil para investimentos em transporte escolar. O MPF destaca que, embora o prazo para apresentação das contas tenha sido encerrado em 30 de abril de 2013, data em que não era mais gestor, Marcos Barreto não disponibilizou ao seu sucessor a documentação necessária para efetivar as medidas de regularização da prestação dos recursos. 

O MPF chegou a requisitar ao ex-prefeito que apresentasse informações e documentos comprovando a regular aplicação do valor recebido, mas Marcos Barreto não se manifestou sobre o assunto.

“A conduta omissa do demandado, somada ao fato de não haver deixado documentação que permitisse ao sucessor apresentar ao FNDE a gestão dos recursos, é hábil a demonstrar o dolo em não observar os princípios da Administração Pública, notadamente o da publicidade e o da legalidade, que impõem ao administrador o dever de prestar contas”, ressaltou o procurador regional da República Roberto de Almeida em seu parecer.

Punições – Marcos Barreto foi condenado ao pagamento de multa, à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por três anos, além de ficar proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Processo 0800131-03.2016.4.05.8504

Íntegra do parecer do MPF

O governador Belivaldo Chagas (PSD) voltou às redes sociais nesta quarta-feira, 31, para anunciar a exoneração de Manelito Franco do cargo de secretário de Turismo.

Na mesma mensagem, o governador informa que Sales Neto acumulará os cargos de secretário de Comunicação com a chefia da pasta do Turismo.

NE Notícias apurou que Sales pode estar assumindo a Secretaria de Turismo interinamente, mantendo-se como titular na Comunicação.

O governador do estado, Belivaldo Chagas, anunciou na tarde desta quarta-feira, 31, a exoneração do secretário de Turismo, Manelito Franco. 

Belivaldo designou como substituto provisório o atual secretário de Comunicação do Estado, Sales Neto.

A Prefeitura de Aracaju executa uma importante obra de micro e macrodrenagem, acessibilidade, sinalização e requalificação do pavimento da avenida Euclides Figueiredo, uma das vias mais movimentadas da zona Norte da capital. 

Para possibilitar a plena continuidade da execução dos serviços, a partir da próxima segunda-feira, dia 5 de agosto, haverá um novo ponto de bloqueio no trânsito da região por causa do avanço da obra de drenagem. 
O ponto de bloqueio será implantado pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) no cruzamento da avenida Euclides Figueiredo com Benjamin Constant – em frente a um posto de combustíveis.

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SMTT Aracaju / Divulgação

O fluxo de veículos será alterado, assim como os itinerários dos veículos do sistema de transporte público que passam pela região. 

Com isso, no sentido Aracaju/Nossa Senhora do Socorro, o condutor terá que entrar na rua E e seguir pela rua F até chegar à Benjamin Constant, de onde retornará à Euclides Figueiredo. Já no sentido oposto, Nossa Senhora do Socorro/Aracaju, o motorista deve acessar a Benjamin Constant, fazer o retorno para ir à rua G e retornar para a Euclides Figueiredo.