A Polícia Civil detalha, em entrevista coletiva, nesta sexta-feira, 2, as 8h30, as investigações que resultaram nas prisões de dois homens envolvidos no roubo de veículos na capital. Em um dos casos, a casa de um advogado foi invadida e o carro foi roubado no conjunto Médici.
Na oportunidade, serão fornecidos maiores detalhes sobre o processo investigativo que chegou a identidade dos suspeitos e a localização deles, na cidade de Ribeirópolis. Na ação, também foram encontrados peças de outros carros roubados. Eles foram reconhecidos e confessaram alguns dos roubos.
Montagem sobre imagem oficial
O “deve ser fiscalizado”, aqui, não quer dizer que o comissionado vá receber salário, recursos públicos, sem trabalhar. Quer dizer apenas o óbvio: toda atividade pública deve ser fiscalizada de madrugada, manhã, tarde, noite, o tempo inteiro.
O Diário Oficial do Estado publicou mais uma nomeação política: o ex-prefeito e ex-deputado federal Everaldo Oliveira, o mesmo da empregada doméstica (lembra?), para o cargo de titular no Conselho Administrativo da Segrase.
A nomeação é meramente política e totalmente desnecessária.
Parabéns!
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar, a ser referendada pelo Plenário, para determinar a preservação de provas já colhidas na Operação Spoofing e eventuais procedimentos correlatos. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 605), ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Marcelo Camargo / Agência Brasil
Na ação, o partido argumenta que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, teria informado que daria início ao descarte das mensagens apreendidas com os suspeitos de hackear aparelhos celulares de autoridades, presos no curso da operação. Sustenta que as provas são essenciais para o deslinde do caso, a fim de confirmar a autenticidade de mensagens publicadas com base nos arquivos do site Intercept Brasil. O partido afirma, ainda, que a destruição das provas impediria a Polícia Federal de cumprir sua incumbência constitucional de apurar as infrações penais, conforme prevê o parágrafo 1º do artigo 144 da Constituição Federal.
De acordo com o ministro, verifica-se, no caso, “efetiva probabilidade de ofensa a preceitos fundamentais da Carta Magna, em especial a segurança jurídica (artigo 5º, caput) e a garantia da operacionalidade da justiça penal”.
Fux ressaltou que “a salvaguarda do acervo probatório é essencial para a adequada elucidação de todos os fatos relevantes, mormente porque a eliminação definitiva de elementos de informação reclama decisão judicial”. Assim, o ministro determinou a preservação das provas, até o julgamento final da ADPF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Receita suspender todas as investigações secretas que toca com base na Nota Copes 48/2018. Segundo o ministro, há “graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento”. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (1º/8) no inquérito instaurado pelo ministro Dias Toffoli para investigar a disseminação de mentiras e ameaças sobre o STF e os ministros. O inquérito foi prorrogado por 30 dias.
O ministro também determinou a suspensão dos auditores fiscais Wilson Nelson da Silva e Luciano Francisco Castro por “fortes indícios” de violação de sigilo funcional, cometimento de crime e de improbidade administrativa, conforme consta de processo administrativo disciplinar.
Carlos Moura / STF
As investigações secretas da Receita foram reveladas pela ConJur em reportagem de fevereiro. De acordo com a Nota Copes 48, a que o ministro se refere, a Receita Federal criou uma estrutura policial interna destinada a investigar autoridades. A nota fala em 134 pessoas, entre autoridades e pessoas ligadas a elas. O Fisco nunca divulgou a lista de investigados, mesmo depois de requerimento do Congresso Nacional, mas hoje se sabe que os ministros Toffoli e Gilmar Mendes e suas mulheres estão entre os investigados.
Para Alexandre de Moraes, “o procedimento constatou graves indícios da prática de infração funcional prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União), bem como da prática de infração penal e improbidade administrativa”. A estrutura policial criada pela Receite se destina a investigar corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência, assuntos que não são de sua competência — até porque a Nota Copes 48 se refere a autoridades com prerrogativa de foro.
Alexandre critica o fato de a Receita ter dado início a investigações sem que se tenham sido apontados qualquer indício de ilegalidade pelas autoridades listadas na nota. Ele também requisitou informações detalhadas sobre “constatação da CGU de indícios de irregularidades tributárias e participação de agentes públicos em esquemas escusos”.
O ministro suspendeu as investigações por causa das mensagens do procurador Deltan Dallagnol, chefe da “lava jato” em Curitiba, para o procurador Eduardo Pellela, ex-chefe de gabinete de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República, vazadas nesta quinta. As mensagens mostram que Deltan pediu que Pellela o avisasse sobre menções ao ministro Toffoli ou à mulher dele em delações de competência da PGR.
Deltan disse que poderia ajudar a PGR com “algumas fontes”. Ele não disse quem seriam essas pessoas. Mas reportagem da ConJur, de fevereiro, revelou que a estrutura policial montada dentro da Receita com base na Nota Copes alimentou a “lava jato” com informações sem autorização judicial — até porque a existência desse grupo de investigadores não era conhecido nem internamente.
“São claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”, disse Alexandre de Moraes, na decisão desta quinta.
Clique aqui para ler a decisão do ministro Alexandre de Moraes Inq 4.781
Pedro França / Agência Senado
O senador Alessandro Vieira (Cidadania), autor de dois pedidos engavetados para a instalação de uma CPI da Lava Toga, subiu ainda mais o tom contra integrantes de tribunais superiores.
A decisão de Alexandre de Moraes de suspender investigações da Receita sobre os ministros do STF é, para o senador, “mais uma peça no quebra-cabeça de um sistema criminoso”.
“É mais uma pecinha que eles colocam ali para manter tudo como está”, acrescentou.
Segundo o jornal Le Parisien, Neymar e PSG deram uma trégua nesta quarta-feira (31 de julho) e cederam durante as conversas para uma negociação. Por conta disso, a tendência é de que o craque consiga sair da França nesta janela de verão da Europa. E o destino seria o Barcelona.
Divulgação
De acordo com a publicação, o único time que de fato demonstrou interesse e avançou nas conversas foi o Barcelona. O veículo ainda descartou Real Madrid, especulado pelos jornais espanhóis, e o Flamengo, que poderia tentar um empréstimo.
A diretoria do PSG sabe que Neymar deseja sair, e Leonardo já trabalha para negociá-lo nesta janela. E o destino seria mesmo o Barcelona.
Na Espanha, o jornal Mundo Deportivo afirma que caso a negociação não termine nos próximos dias, Josep Maria Bartomeu, presidente do Barça, e Nasser Al-Khelaïfi, dono do PSG, estarão juntos em Liverpool, no dia 16 de agosto, e encontro pode selar a transação pelo craque.
Neymar está com 27 anos e completou a segunda temporada pelo PSG. Apesar dos bons números (51 gols em 58 jogos), o atleta conviveu com lesões na França e não conseguiu levar a equipe ao tão sonhado título da Champions League. Infeliz em Paris, ele deseja um retorno ao Barcelona e, segundo a imprensa espanhola, já estaria sendo esperado de braços abertos por Lionel Messi.
Na manhã desta quinta-feira, 01/08, o integrante do movimento Atitude Sergipe (MOVA-SE), Uilliam Pinheiro, entrou com uma representação no Ministério Público do estado de Sergipe referente aos gastos com jetons efetuados pela Empresa Sergipana de Turismo (EMSETUR) no ano de 2018.
Segundo Uilliam Pinheiro, a EMSETUR descumpriu o decreto assinado pelo ex-governador Jackson Barreto que reduziu os valores do jetons, na época, uma das medidas adotadas pelo governo para a redução de gastos dado a crise nas contas públicas do estado.
Public Domain Pictures / Pixabay
Em fevereiro de 2018, o então governador Jackson Barreto assinou o decreto nº 30.958/2018 determinando que os valores de jettons não ultrapasse, em hipótese alguma, a 10% do salário de um secretário de Estado. O salário de secretário de Estado está em cerca de R$16.000,00, ou seja, com o decreto o teto determinado para jettons era de R$1600,00. Contudo, a EMSETUR descumpriu, conforme consta no portal da transparência do órgão, onde verifica-se que os membros do conselhos deliberativo da EMSETUR receberam cada um todo mês durante o ano de 2018 e o mês de janeiro de 2019, o valor de R$ 3000,00.
Para o MOVA-SE, a EMSETUR feriu o princípio da legalidade ao não obedecer a legislação vigente na época referente ao estabelecimento dos valores do jetons. Ressalta também que a EMSETUR feriu o princípio da eficiência dado que, segundo o movimento, não se observa nesse período nenhuma política pública na área do turismo.
“O gasto total efetuado para pagamento de jettons pela EMSETUR no ano de 2018 foi de R$ 417 mil e o ponto que chama atenção, além do descumprimento do decreto de fevereiro de 2018, é que o conselho deliberativo deve se reunir para definir as políticas públicas para o turismo de Sergipe, contudo não se verifica nenhuma política pública na área de turismo, ao contrário, o turismo em Sergipe se encontrar em crise por falta de planejamento e aplicação de política pública de turismo, dessa forma, não justificando o pagamento desses jettons”, afirma Uilliam Pinheiro
Dado isso, o MOVA-SE requereu a intermediação do Ministério Público para que notifique a EMSETUR, no sentido que forneça os esclarecimentos dos fatos.
MAIS AÇÕES SOBRE OS JETONS
Segundo Uilliam Pinheiro, o MOVA-SE também oficializou nesta manhã, 01/08, às empresas públicas, autarquias e fundações solicitando cópias das atas das reuniões deliberativas dos conselhos dessas entidades no período de janeiro de 2018 a junho de 2019.
“Nós queremos realizar uma auditoria cidadã e saber o que é discutido nessas reuniões que justifique o pagamento de gratificações de presença em valores altos, em média R$ 1500,00 a R$ 2500,00 por três ou quatro horas, comparados ao que um trabalhador comum recebe”, ressalta o integrante.
“Caso seja negado o acesso a informação, iremos buscar outros caminhos jurídicos, mas acreditamos que receberemos as informações no prazo da lei, pois como o próprio governador Belivaldo Chagas disse que seu governo prezaria pela transparência”, finalizou Uilliam Pinheiro
A procuradora municipal de São Cristóvão, Aline Magna Cardoso Barroso Lima informa que já notificou extrajudicialmente os comerciantes que estão ocupando o espaço público do popularmente conhecido “Elefante Branco”, antigo anfiteatro, localidade na antiga Praça Costa e Silva, na rua Burburum. A decisão faz parte do projeto de construção da Praça Ernesto Macário, que vai beneficiar diretamente os moradores da cidade, visto que no local está sendo projetada, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, uma área destinada ao lazer e à pratica de esportes.
Dani Santos / Assessoria
Segundo explicou a procuradora, o local foi construído na década de 90, e usado inicialmente como anfiteatro, mas, após o abandono, pelos antigos gestores da cidade, a área passou a funcionar como depósito público e na sequência foi ocupado, de forma ilegal, por comerciantes da cidade. “Nunca existiu nenhuma liberação de uso daquele espaço e temos que ressaltar que atualmente existe uma lei municipal de ocupação de espaços público (acesse aqui a Lei nº 351/2018 para saber mais detalhes) onde os comerciantes que estão nesta situação devem cumprir alguns requisitos relacionados à ocupação de espaço público, incluindo a saída, no prazo de 15 dias, pois o local é tido como área de interesse público, e com a obra da praça só trará benefícios à população”, explicou Aline.
Ainda segundo a procuradora, a urgência na saída dos comerciantes se deve também ao cumprimento de prazos para o início da obra, visto se tratar de recurso federal, o que deverá ser usado de forma regulamentar para a construção da praça. “Já constava no plano de governo da atual gestão, a construção de praças e locais de convivência da sociedade, por isto não é novidade a construção desta praça, pois era algo estimado há muito tempo. Em meados de julho, por exemplo, o prefeito Marcos Santana assinou contrato com a empresa M & M Empreendimentos e Construções Ltda para a obra, avaliada em R$ 434.721,87”, informou Aline.
Água e luz
Como nunca foi regularizada a situação dos comerciantes daquela localidade, e a ocupação é irregular, o histórico era de omissão, o que acarreta ao município ficar com o encargo de pagar as contas de luz e água dos comerciantes do “Elefante Branco”.
“As contas de luz daqueles comerciantes estão sendo pagas pela prefeitura há muitas décadas. De 2017 até hoje, por exemplo, a prefeitura pagou cerca de R$ 5 mil reais de luz. Em relação a água, a prefeitura também já pagou algo em torno de 5 mil reais ao longo dos últimos 30 meses, o que acarreta mais prejuízo para a administração pública”, disse o secretário da Semsurb, Genivaldo dos Santos.
Praça nova
Para a Praça Ernesto Macário, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) planejou a construção de quiosques, academia ao ar livre, parque infantil, iluminação, paisagismo. “O projeto tem 1.091,05 m², e assim planejamos ocupar o espaço com áreas que possam proporcionar maior socialização aos moradores, contribuindo também para a qualidade de vida de todos, visto que será instalada uma academia ao ar livre”, pontuou o secretário da Seminfra, Ricardo Naves.
A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), lança Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária e cadastro de reserva de professores substitutos. As inscrições estão abertas de 07 a 12 de agosto e a divulgação do resultado final está prevista para 06 de setembro.
SEED / Arquivo
Inscrição
Para se inscrever o candidato deverá acessar o Portal da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, acessa a opção Concurso e Seleções, onde constam o Edital, a ficha de inscrição online e as informações acerca os procedimentos necessários à efetivação da inscrição e upload.
A inscrição pela internet estará disponível ininterruptamente, desde às 8 horas da manhã do primeiro dia de inscrição – 07 de agosto – até às 20 horas da noite do último dia de inscrição – 12 de agosto -, conforme estabelecido no cronograma previsto e considerando o horário local.
Vagas
É importante lembrar que o candidato somente poderá se inscrever em um único cargo/disciplina. Depois de realizada inscrição o sistema não permitirá nova inscrição ou modificação do cargo escolhido.
As vagas disponíveis para as seguintes áreas/disciplinas: matemática, língua portuguesa, língua inglesa, história, educação física, arte, geografia, ciências, pedagogia (opção I, com 44 horas semanais, e opção II com 24 horas semanais) e atendimento educacional especializado.
Seleção
A seleção consistirá na avaliação por análise curricular de títulos e experiência profissional, devidamente comprovados, segundo os critérios estabelecidos no Edital, considerando a contagem cumulativa e a classificação mediante ordem decrescente dos pontos somados.
Confira o cronograma:
Publicação do Edital – 31/ 07/2019
Período de inscrição – 07/08/2019 a 12/08/2019
Análise dos títulos pela comissão – 14/08/2019 a 23/08/2019
Publicação do resultado provisório – 28/08/2019
Prazo para interposição de recursos – 29/08/2019 a 30/08/2019
Edital de homologação do resultado final – 06/09/2019
DICOM / TCE
Na manhã desta quinta-feira, 1, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado julgou os embargos de declaração do processo que envolve o conselheiro Clóvis Barbosa de Melo. O conselheiro, por meio de sua defesa, havia pedido o afastamento da relatoria de Carlos Alberto Sobral, mas não foi deferido.
Os conselheiros, por unanimidade, decidiram seguir o voto do relator Carlos Alberto, que indicava a saída de Clóvis em possível retorno do conselheiro aposentado, Flávio Conceição.
Flávio havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal por suposto envolvimento em esquema de desvio de recursos públicos, chegou a ser condenado em primeira instância da Justiça Federal, mas foi absolvido a partir de recurso julgado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF).
A aposentadoria compulsória de Flávio Conceição aconteceu em abril de 2015, em consequência das investigações da Polícia Federal, na Operação Navalha.
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