Como NE Notícias informou, no final da tarde de ontem, três assessores do deputado federal Valdevan Noventa (PSC) se apresentaram na Polícia Federal, em Aracaju.

Nesta quarta-feira, 7, a defesa do parlamentar disse que a decisão o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que o mantém em liberdade, também beneficia os assessores.

Ontem, dois assessores foram encaminhados para a 2ª Delegacia Metropolitana. Uma assessora voltou para casa usando tornozeleira eletrônica por ter filhos menores.

João Henrique Alves dos Santos e Evilásio Ribeiro Cruz foram encaminhados para a 2ª DM, mas podem, segundo o advogado Evaldo Campos, ganhar liberdade ainda hoje.

O ministro decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, decidiu manter a liberdade do deputado federal Valdevan Noventa (PSC).

Também foram suspensas todas as medidas cautelares.

Os assessores do parlamentar, que não têm a prerrogativa de foro, se apresentaram à Polícia Federal, em Aracaju.

A juíza da 2ª Zona da Justiça Federal, em Aracaju, decretou na tarde desta terça-feira, 6, a prisão preventiva de assessores e do deputado federal Valdevan Noventa (PSC).

Três assessores se apresentaram à PF, em Aracaju.

Fontes de Brasília informam que policiais federais estiveram no gabinete do deputado, mas não conseguiram localizá-lo.

A Justiça Eleitoral de Sergipe determinou a prisão preventiva do deputado José Valdevan de Jesus Santos, conhecido como Valdevan 90 (PSC-SE), que havia assumido o mandato graças a um habeas corpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em janeiro. O deputado informou que deve se apresentar ainda hoje à sede da PF (Polícia Federal), em Brasília, de onde será trazido para Aracaju.

O caso de Valdevan é o primeiro de prisão preventiva decretada após o STF, em janeiro, entender que crimes anteriores ao mandato devem ser processados pela Justiça em primeira instância, restringido o foro de prerrogativa de função.

O mandado de prisão foi expedido pela juíza Soraia Gonçalves de Melo, titular da 2ª Zona Eleitoral de Aracaju, ainda em 2018. O deputado teve recursos julgados e negados no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Sergipe e TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Mas o parlamentar estava no cargo graças a uma decisão liminar favorável proferida pelo presidente do STF, Dias Tofolli, em janeiro.

Entretanto, o ministro Celso de Mello negou na quinta-feira (1º) a revogação de sua prisão preventiva decretada pela Justiça Eleitoral. Com isso, caiu a liminar de janeiro que havia determinado a substituição da prisão por medidas alternativas.

Em nota, a PF informou que o deputado “ficou de se apresentar, ainda hoje, à PF em Brasília”. As outras três pessoas que têm ligação com Valdevan e que tiveram mandados de prisão preventiva expedidos no mesmo processo, já se apresentaram à Justiça. Uma delas é uma mulher que usará tornozeleira eletrônica por ter filho menor de três anos.

Leia matéria publicada no UOL

Três assessores do deputado federal Valdevan Noventa (PSC) se apresentaram à Polícia Federal, em Aracaju, na tarde desta terça-feira, 6.

Os assessores se apresentaram depois da decretação de prisão preventiva expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal em Aracaju.

Dois assessores foram encaminhados para a 2ª Delegacia Metropolitana e serão transferidos para uma unidade prisional nesta quarta-feira.

Uma assessora voltou a usar tornozeleira eletrônica e teve prisão domiciliar decretada por ter filhos menores de idade.

Objetivando esclarecer os fatos e evitar a proliferação de notícias com conteúdo inadequado e que não guardam relação com a verdade, a Direção da DESO vem a público informar que, assim como toda a sociedade, foi pega de surpresa durante o fim de semana, com a divulgação de informações que noticiavam que um suposto colaborador dos seus quadros havia sido preso fora do seu expediente de trabalho e em virtude de ato totalmente alheio às atividades que desenvolve na empresa.

Também através da imprensa, obteve a confirmação da prisão preventiva e, uma vez conhecido o nome do acusado, constatou-se que ele é de fato funcionário desta empresa, tendo sido contratado em julho do ano de 2018, em virtude de aprovação em concurso público.

Diante de tal quadro, a DESO prontamente adotou todas as medidas administrativas compatíveis, a saber:

oficiou à Secretaria de Segurança Pública para emissão da Certidão atestando a prisão do colaborador, bem como a exata data do seu recolhimento ao estabelecimento prisional.

2º – suspendeu o contrato de trabalho do colaborador, com a consequente e imediata sustação de pagamento de salários, recolhimentos fundiários e previdenciários e de todas as demais vantagens e benefícios previstos em normas internas ou instrumento de negociação coletiva.

Ainda em tempo, a DESO destaca que segue rigorosamente a legislação no que concerne ao caso concreto, salientando que a demissão do colaborador pressupõe Sentença condenatória transitada em julgado no processo criminal e que, caso isso venha a ocorrer, promoverá a abertura de Procedimento Administrativo para o desligamento do colaborador de seus quadros.

Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO

O senador Alessandro Vieira (Cidadania), autor da engavetada CPI da Lava Toga, apresentou um ofício ao STF pedindo a relação das passagens aéreas custeadas pelo Supremo desde 2009.

O parlamentar quer a lista de bilhetes emitidos para ministros, ex-ministros, cônjuges, servidores e colaboradores.

Diante de eventual recusa no fornecimento das informações, Vieira solicita que o STF explique o motivo e, sendo o caso, revele qual o grau de sigilo dos documentos.

Na semana passada, após O Antagonista tratar do assunto, os ministros do TCU colocaram um freio na farra das passagens do STF, que incluía até bilhetes para viagens internacionais de mulheres de ministros, na primeira classe e em período de férias.

O Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho – Depec/Seit alerta a população sergipana que a ocorrência de ventos fortes está prevista para ter continuidade até esta quarta-feira, dia 07 de agosto. O alerta foi emitido para todos os municípios situados no litoral sergipano. Segundo o Centro de Hidrografia da Marinha, os ventos podem chegar à velocidade de 74 km/h.

A Defesa Civil Estadual recomenda, portanto, que a população se mantenha atenta “É necessário que as pessoas se mantenham abrigadas do mau tempo e que se alertem às vidraas e possibilidades de destelhamento, como em algumas ocorrências registradas pela Defesa Civil Municipal de Aracaju na última madrugada. Em caso de perigo, as pessoas devem sair desses locais e se dirigir a lugares seguros, para preservar sua integridade física” orientou o diretor do Depec, coronel Alexandre José.

Quem desejar receber os alertas da Defesa Civil via SMS, deve enviar mensagem para o número 40199, informando o CEP da localidade. Situações de emergência devem ser informadas pelo telefone 193. Na capital, intercorrências também podem ser informadas pelo número 199.

A juíza titular da 2ª Zona Eleitoral de Aracaju, Soraia Gonçalves de Melo, determinou na tarde desta terça-feira, 6, a prisão do deputado federal Valdevan Noventa (PSC).

Valdevan é acusado de crime eleitoral com fraudes nas doações de campanha.

O mandato deve ser cumprido pela Polícia Federal.

A defesa do deputado entende que só o Supremo Tribunal Federal pode determinar sua prisão.

Dos 75 municípios sergipanos, 39 apresentaram impugnação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) com relação aos índices percentuais provisórios de ICMS referentes ao ano de 2020. De modo geral, eles argumentam haver incorreção no Valor Adicionado Fiscal (VAF) declarado pelos contribuintes, o que teria afetado sua participação no cômputo geral do ICMS.

As manifestações foram encaminhadas, nesta terça-feira, 6, à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, Vice-Presidente do TCE e relator do Ato Deliberativo nº 932, que estabeleceu os índices percentuais provisórios, cuja divulgação no Diário Oficial do TCE/SE e no Diário Oficial do Estado ocorreu no dia 28 de junho deste ano.

O prazo para apresentação das impugnações encerrou no dia 31 de julho, conforme Lei Complementar Federal nº 63/1990. Os índices definitivos deverão ser estabelecidos no Pleno do TCE, até o próximo mês de dezembro, após a análise da Sefaz e o retorno das informações ao Tribunal.
Conforme o Ato publicado, os maiores percentuais dos índices provisórios são destinados a municípios como Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Laranjeiras, Canindé de São Francisco, Itaporanga d’Ajuda, Lagarto e Itabaiana.

A relação completa, com os municípios e seus respectivos índices, está disponível no site do TCE.

Distribuição

O ICMS é um tributo cuja arrecadação é do Estado, mas, por mandamento legal, parte do produto dessa arrecadação é entregue aos municípios, proporcionalmente à participação de cada um no movimento geral das operações de entrada e saída realizadas em todo Estado.

Em síntese, 25% do montante arrecadado com o ICMS pelo Estado de Sergipe são repassados aos seus Municípios da seguinte forma: três quartos destinados na proporção do Valor Adicionado entre todos os entes municipais, e um quarto rateado em partes iguais entre os 75 municípios.

Referentes